Editada em maio pela presidente Dilma Rousseff, a MP prevê que mais de 80% dos proprietários de terras poderão regularizar seus imóveis, recuperando até 15 metros de vegetação às margens desmatadas de rios.
A ameaça de obstrução da votação - feita por integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio e também por ambientalistas, como o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA) - beneficiaria principalmente os grandes proprietários, cujas terras representam menos de 0,5% dos mais de 5 milhões de imóveis rurais do País, mas correspondem a 63% da área ocupada por todas as propriedades.
O embate dos dois grupos é antigo. Os ruralistas brigam para que não tenham de recuperar áreas desmatadas enquanto os ambientalistas querem a recuperação total do que foi destruído.
Consequências. Às vésperas do recesso parlamentar, que emendará com o período pré-eleitoral, a falta de acordo na comissão pode significar a perda de eficácia da MP editada por Dilma. A MP foi criada depois que o governo sofreu na Câmara uma das maiores derrotas políticas desde o início deste mandato.
Uma tentativa de votação do relatório do senador Luiz Henrique está marcada para hoje. Mas o próprio relator prevê que a votação, caso comece, não será concluída antes do recesso, no início da próxima semana.
Depois de meses de negociação, o relator se manteve próximo do texto da MP editada por Dilma, cuja prioridade é garantir a recuperação da vegetação de parte das áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas. Ontem, depois da apresentação do relatório, Luiz Henrique era pressionado para relaxar a preservação do meio ambiente nas propriedades, sobretudo por integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio.
Alteração. Uma das poucas mudanças em relação à MP prevê que as propriedades médias - entre 4 e 10 módulos fiscais - terão de recuperar 20 metros de vegetação às margens de rios, desde que o total a ser recuperado não ultrapasse 25% da área da propriedade, conforme adiantou o Estado na segunda-feira.
O mesmo gatilho, com porcentuais menores, já beneficiava proprietários de imóveis com até 4 módulos fiscais. Dependendo do tamanho, os proprietários de imóveis pequenos ou médios recuperarão 5, 8, 15 ou 20 metros de vegetação às margens de rios.
Estimativas preliminares do Ministério do Meio Ambiente indicam que a regra permitirá a recuperação de 110 mil quilômetros quadrados de vegetação. Isso equivale a mais de 40% do território do Estado de São Paulo ou pouco mais de 25% das APPs já desmatadas no País.
O relator manteve a punição de corte de crédito a proprietários que não se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural em cinco anos, ainda que não tenham de comprovar a regularidade ambiental de suas terras.
É incerto o que pode ocorrer caso não se chegue a um acordo sobre o Código Florestal até o dia 8 de outubro. Essa é a data em que expira a validade da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff com regras para a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente.
Sem a MP ou um texto que a substitua votado pelo Congresso e sancionado pela presidente, não haverá regras claras para a recomposição das áreas de preservação permanente, como margens de rios. A negociação voltaria à estaca zero. Existe também a possibilidade de a Justiça cobrar dos proprietários rurais a recuperação de uma faixa entre 30 e 500 metros às margens de rios, como manda a regra permanente de proteção definida por lei. / M.S.
MARTA SALOMON / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
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