Com o argumento de que terá impacto sobre os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, cujas terras ficam no Pará e no Mato Grosso, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão da Justiça Federal em Mato Grosso de extinguir a ação civil pública que pede a paralisação das obras das usinas hidrelétricas do rio Teles Pires. O próprio MPF propôs a ação na qual pede que o impacto para as populações indígenas seja devidamente avaliado.
Segundo os procuradores, o andamento da obra para a construção da usina foi autorizado por uma licença prévia concedida sem levar em consideração os impactos causados aos integrantes de três etnias que vivem na região.
A Justiça Federal de Mato Grosso extinguiu a ação civil pública, de abril de 2012, por considerar que os pedidos feitos pelo MPF estariam contemplados em uma outra ação proposta em março deste ano.
No recurso proposto na semana passada a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger argumenta que a relação jurídica processual existente entre as duas ações é de conexão, ou seja, uma não anula a outra, dado que a primeira simplesmente pede que se consulte os povos indígenas afetados. Já a segunda tem como papel o estudo do componente indígena.
"É nítido que a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas não se confunde com a elaboração do estudo de componente indígena. A realização de um não supre a necessidade de elaboração do outro", sustenta a procuradora. "Ademais, referidos institutos (consulta e estudo do componente indígena) consistem em etapas absolutamente distintas quanto ao conteúdo, procedimento, autoridade competente para realizar e momento de realização.“
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