segunda-feira, 22 de junho de 2015

Pesquisa mostra importância da mídia para sensibilização de jovens sobre DST, aids e hepatites virais


Um novo relatório intitulado “A mídia brasileira enfocando os jovens como atores centrais na prevenção de DST/AIDS e Hepatites Virais” foi lançado na quarta-feira (17) pelo Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais (DDAHV) do Ministério da Saúde, em cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura (UNESCO).
O documento reúne relatos de grupos de jovens e adolescentes, bem como de jornalistas que trabalham na mídia – coletados pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) – sobre as suas percepções em relação à mídia e ações de prevenção para doenças sexualmente transmissíveis (DST), aids e hepatites virais.
“Sinto falta de uma mídia que aborde a questão da prevenção do HIV como um tema transversal”, disse um jovem ativista de direitos humanos de Porto Alegre.
“Os meios de comunicação precisam buscar uma linguagem capaz de alcançar diretamente a juventude, que seja menos impositiva e mais acessível. Só o ‘use camisinha’ não tem funcionado. Além disso, hoje os jovens acessam as informações pela internet, por blogs que muitas vezes trazem conteúdos pouco qualificados”, disse a oficial de Programa do setor de Educação Preventiva da UNESCO no Brasil, Mariana Braga.
“O aumento de novas infecções pelo HIV no Brasil despertou o debate sobre a importância da mídia na disseminação de informações de qualidade sobre prevenção, tratamento e serviços relacionados ao HIV”, lembrou Georgiana Braga-Orillard, diretora do UNAIDS no Brasil. “O lançamento deste relatório reflete esta preocupação.”
A publicação pode ser utilizada como uma importante ferramenta de consulta, trazendo sugestões de estratégias para ampliar a cobertura pelos meios de comunicação sobre temas como DST e aids. Saiba mais, em detalhes, em http://bit.ly/1LobByR

CNJ recomenda conclusão das demarcações de terras indígenas no MS e condena violência de fazendeiros


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou há poucos dias relatório onde recomenda a conclusão dos procedimentos demarcatórios das terras indígenas no Mato Grosso do Sul. Com base nas leis vigentes, envolvendo a Constituição e tratados internacionais, o conselho também faz propostas complementares para auxiliar na resolução dos conflitos fundiários, responsáveis pela violência contra os indígenas, rechaçando teses como o marco temporal. Minucioso, o trabalho, iniciado no 1º semestre de 2011, foi executado pela Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul, que realizou reuniões, seminários e visitas às comunidades.
“Com uma Constituição em plena vigência (...) não se pode conceber que haja resistência contra o cumprimento da Lei Maior”, afirma trecho do relatório. Os trabalhos da comissão demonstram que “mesmo após históricas decisões do Supremo Tribunal Federal reafirmando o direito à demarcação com o estabelecimento de critérios para o procedimento, inclusive impondo várias limitações ao próprio direito reconhecido, os atos de violência não cessaram, ao contrário foram acirrados ao ponto de ceifar vidas, o que não pode ser admitido”. Durante a atuação da comissão, assassinatos contra indígenas, ameaças e atentados não deixaram de ocorrer, caso de Oziel Terena (foto), durante ação de reintegração de posse, e Nísio Guarani e Kaiowá, em ataque de pistoleiros. 
Sobre as violências sofridas pelas comunidades indígenas, o relatório atesta: “Se é correto afirmar que aqueles que, de boa-fé ocupam as terras consideradas indígenas têm o direito de defender seus direitos através das medidas judiciais que lhes são postas à disposição pelo próprio ordenamento jurídico (...) não é menos verdadeiro afirmar que não poderão fazê-lo por intermédio da intimidação ou da violência”. O documento expressa que é um direito dos povos indígenas “verem suas terras demarcadas”, com respaldo em legislação tanto no país, com a Constituição Federal, Decreto 1775, quanto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, caso da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).    
O CNJ lembra que na promulgação da Constituição foi estipulado um prazo de cinco para que as terras indígenas fossem demarcadas. “Passados mais de vinte anos da promulgação da Carta da República, a determinação do Constituinte ainda não foi cumprida, e quando são sinalizadas algumas providências concretas visando tornar efetiva a norma constitucional, alguns setores da sociedade e indígenas deflagram um movimento de confronto e de resistência que está tomando rumos bastante preocupantes”, diz trecho do relatório. Desse modo, a questão relativa à terra, conforme o CNJ, é o ponto fundamental dos direitos indígenas constitucionalmente garantidos; como sobrevivência cultural e física desses povos.
Marco temporal e judicialização
Para o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski, o relatório mostra ainda a discordância do CNJ com a tese do marco temporal, defendida por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um trecho do documenta respalda a opinião de Cupsinski: “O art. 231, da Constituição Federal, ao reconhecer aos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente habitam, consolidou o entendimento de que essas áreas nunca deixaram de constituir territórios indígenas, limitando-se o poder estatal à obrigação de declarar essa condição. Deste modo, a titulação dessas áreas, cuja tradicionalidade conferiu proteção especial, deu-se em clara violação aos dispositivos constitucionais, ainda que sob a égide da Constituição de 1967/69, visto que o instituto do indigenato remonta ao século XVII”.
“Quero ressaltar esse aspecto, mas sem esquecer que o CNJ foi justo na sua análise: em caso de titulação de boa-fé, é preciso indenizar. No caso dos pequenos agricultores, devem ser reassentados. Na verdade, é o que defende os povos indígenas. As dificuldades são criadas por quem não quer ver as leis de demarcação cumpridas. Optam pela judicialização e apostam em teses como o marco temporal”, ressalta Cupsinski. No relatório do CNJ, números comprovam a estratégia dos grupos que tentam, a todo custo, impedir a demarcação de terras indígenas.  
Cerca de 140 ações judiciais envolvendo as demarcações de terras indígenas no Mato Grosso do Sul tramitam em alguma instância do Poder Judiciário. A maioria se encontra na 1ª Instância da Justiça Federal: 52 em Ponta Porã, 23 em Naviraí, 7 em Campo Grande, além de 3 no Tribunal Regional Federal (TRF) de Dourados, 15 no TRF de Naviraí e 11 no TRF de Ponta Porã. Outras 11 ações tramitam no STF, em Brasília. Desse total, 18 ações foram movidas pela Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul).
De um modo geral, tais ações judiciais fazem o efeito desejado por quem não quer a demarcação de terras indígenas: 14 terras entre homologadas, identificadas, declaradas, delimitadas ou registradas no patrimônio da União estão com os procedimentos ou portarias declaratórias suspensas por efeito dessas ações. “Além da paralisação da demanda territorial, vemos as terras já com estudos e encaminhadas invalidadas por decisões judiciais que em alguns casos nem chegamos a ser ouvidos”, relata Lindomar Terena. A Terra Indígena Cachoeirinha, onde vive Lindomar, é uma das que sofre com sequências de ações judiciais. “O resultado é que semanas atrás atiraram contra um grupo de patrícios. Um foi atingido e precisou ser hospitalizado. Quem atirou é quem entra com essas ações na Justiça”, afirma o Terena.     
Dez terras indígenas aguardam por providências da Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme o relatório do CNJ. Sobre essa grande quantidade de processos judiciais, o CNJ faz um alerta no relatório: “Não se pode esquecer que os conflitos sobre as terras indígenas, que desaguam no Poder Judiciário são conflitos histórica, social e culturalmente diferenciados dos demais conflitos sociais. De fato, não há como perder de vista que a terra – terra-mãe – não é apenas um meio de produção, de geração de riquezas a qualquer custo. Ao contrário, é um lugar da memória coletiva do povo, da sua história, do seu lazer e trabalho, onde celebra os seus rituais de vida e morte, especialmente de vida”.
Para a comissão, os indígenas do Mato Grosso do Sul foram desapossados das terras a eles destinadas de forma exclusiva: “O ‘justo título’ tantas vezes invocados pelos atuais ocupantes dessas terras não serve para descaracterizar a área como terra indígena de ocupação tradicional. Porém, e ao mesmo tempo, ao Estado incumbe o dever de reparar integralmente os atuais proprietários rurais. A indigitada titulação, como é de conhecimento público e notório, foi precedida de um processo de colonização do território da então Província de Mato Grosso, especialmente na região sul do atual Estado de Mato Grosso do Sul”. O relatório explica que esse processo colonizador aconteceu por incentivos do próprio governo para que brasileiros ocupassem centenas de hectares naquele estado ocupados por aldeias indígenas. Amontoados em reservas, cansaram de viver longe das terras dos ancestrais para iniciar um longo caminho de volta a elas.
“Para a gente essas ações judiciais deixam de levar em conta a história, o que aconteceu e ainda acontece com nosso povo. O governo federal é fraco politicamente e faz as vontades de políticos, fazendeiros. Então só nos resta retomar as terras que reivindicamos. Guarani e Kaiowá e indígena nenhum vive longe de sua terra”, destaca Otoniel Guarani e Kaiowá.     
Comissão heterogênea   
A comissão foi instituída no 1º semestre de 2011, no âmbito do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, e foi composta de forma heterogênea: Justiça Federal do MS, integrantes de tribunais regionais federais, Ministério Público Federal (MPF), Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Advocacia-Geral da União (AGU), Fundação Nacional do Índio (Funai), dois representantes das comunidades indígenas, dois representantes dos proprietários rurais e dois especialistas na questão indígena. A coordenação da Comissão coube ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Sérgio Fernandes Martins.
O resultado dos trabalhos da comissão, em face de sua composição, demonstra, na opinião das lideranças indígenas, que a demarcação das terras indígenas é a única alternativa para a resolução do conflito, como afirma o relatório: “Não é por outra razão que o Preâmbulo da nossa Carta Cidadã de 1988 estabeleceu como fundamento do Estado Democrático Brasileiro a “harmonia social”, e ao qual foi atribuída a magna missão de (...) assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

terça-feira, 9 de junho de 2015

Radio Encuentros



Conteúdo para a divulgação do mundo indígena
  
Link da radio:

Os povos indígenas ou o capitalismo selvagem e indígena



Diz Leonardo Boff, escritor, teólogo e pensador brasileiro: "A demolição teórico do capitalismo como modo de produção, começou com Karl Marx e cresceu ao longo do século XX, com o surgimento do socialismo". Enquanto isso, a acumulação desenfreada de riqueza continua, com o uso e abuso de forças produtivas controlados-de mudanças tecnológicas que são cultivadas em produtividade- por uma percentagem inferior a 1% da humanidade, que se originam do Eles exploram a sua vantagem; enquanto causando escuridão para aqueles que sofrem os altos custos desse conforto: a desigualdade social, a pobreza ea miséria crescente, quase dois terços da população global. (1)
Uma parte vital de vida afetada em cidades e comunidades indígenas ou nativas. São aqueles que, com suas visões de mundo e força que lhes dá o ser beneficiários legítimos dos territórios habitados -de onde construíram milênios atrás culturas prodigiosas cujos vestígios surpreender os visitantes; esses povos em enfrentar as pressões externas e o "amor" de muitos de seus líderes, a diferentes modos de vida, manter a identidade de vastas regiões. A sobreviventes devastada pelo gênio do mal de corporações transnacionais, cuja irracional exploração dos recursos, realizar o serviço de interesses globais, dando uma conotação de desastre ecológico, a injustiça social, crescendo sem freio real.
Ali, no silêncio ou a cumplicidade dos governos, que atendam aos interesses imperiales- completa aniquilação é acentuado habitats, destruindo os recursos naturais, com resultados catastróficos que são encenadas todos os dias, durante as manifestações que chamou eufemisticamente "alterações climáticas", travado há várias direções do globo através de: terremotos, tornados, terremotos, tsunamis, ciclones, tufões, furacões, inundações, retirada de chuvas, secas, redemoinhos, tempestades de poeira e fora de tempo-que-normalmente Eles estão levando a uma crise generalizada de habitats, perturbando as condições naturais para a produção agrícola, habitação e outros requisitos para a vida na Terra.
Em resposta, os povos indígenas foram organizados. Veja antes, um pouco sobre quem são essas pessoas, que eram grandes culturas e que são chamados índios e outras sutilezas, destinados a mantê-los no fundo, contra aqueles que invadiram seus territórios, em muitos lugares sangue e fogo - a partir de Columbus, no nosso caso, que "invadiu" America do Caribe, financiado pelos banqueiros judeus de Toledo com a presunção de estar na Índia, pronto para saquear suas pedras riqueza de ouro e preciosas que era conhecido na Europa , existia naquelas terras distantes.
Esta enorme território foi invadido pela frota britânica depois, para agir em dois séculos (décima oitavo ao vigésimo) como conquistadores e saquear suas riquezas naturais. Cerca de 4 milhões de km2 original, e mais de 400 milhões de hindus, o poder colonial exercido Grã-Bretanha, através da Companhia das Índias Orientais, eo comando direto da Coroa Britânica de 1935 até um hindu (Mahatma Gandhi) nacionalista, bravo, Inglês erudito, culto e artes criativas idiossincrasias da política, e J. Nehru, apoiado pelo Congresso Nacional Indiano ou Partido do Congresso, e como líder político-religioso em primeiro lugar, com o apoio do movimento de resistência, conseguem tirar o Império Britânico (14 de agosto de 1947), mas não antes de sofrer a balcanização do território indiano, primeiro a dois, a Índia eo Paquistão e, em seguida, a criação de Bangladesh. A parte inferior das subdivisões foi o conflito religioso entre muçulmanos e índios. (2)
Portanto, nestas circunstâncias surgir o apelido de "índio", com o qual fui designado? na Europa, os habitantes originais da América: "Indiani" para os italianos, "indiens" voz francês; "Índio" em Inglês. Ele lembra Jorge Ferna? Ndez Chiti, estudante argentino de estas questões no "Manual de índios sul-americanos", publicado desde 1946 pela prestigiada Smithsonian Institution, ele ainda está usando esse apelido. Para esclarecer: "a semiótica da década foi diferente: havia ainda o impacto da" "absolutista, originado a partir de 1970 até o presente reinante" desconstrução cultural. Daí os "povos indígenas nativos"; "Os povos indígenas"; o mais repetido em Current Anthropology em Inglês, traduzido como "nativo", "índio" aborígene "," indígena "com uma carga negativa está em declínio, mas não pode esquecer o genocídio e destruição por justaposição da cultura indígena nativo ou original, com invasiva: Espanhol, Inglês, Francês, Holandês, de acordo com lugar e época.
"Essa ambigüidade designativo foi" inventada "em os EUA por especialistas em semiótica de mídia, com a finalidade perversa de subtrair a palavra" indígena ", todo o seu peso rebelde e vingativo alcançado ao longo de séculos de discriminação, segregação, chicotes, exploração e escravidão indígena ". (3)
Daí a tese da integração indígena, que a maior parte do século XX, conseguiu sair de sua "prostração" através da educação, a aprendizagem da língua cheia de seus conquistadores, que tinha sido - se a negar a sua obtê-los longe de sua identidade e auto-determinação. Eles não estavam satisfeitos em privá-los de suas terras e saquear suas riquezas; -a língua para encurralar seus homens santos que vieram com a conquista foram dedicados a queimar manuscritos de todos os tipos de culturas antigas, alegando-los longe de sua religião, que ainda preservada em templos católicos, finalmente, para acabar com a sua cultura e sobrecarregar seus recursos naturais.
O esforço hoje é impor mídia, tecnologia começou, modos de ser e de pensar além de sua idiossincrasia. Além de tomar ao longo de todo o território, eles partiram para minar o seu povo -no 150 anos eliminou 90% da população indígena na América para dar-lhes "o poder da fé." Espiritualidade e ética indígena eram muito mais elevados e puros, mais desapegado de tudo material que Europeia. O índio não podia saber como mentir, afirmando Bartolomé de las Casas, Montesinos e outros. Disse de las Casas: índios não mentem na natureza. Quando os índios mentir para o espanhol, este não é porque eles são naturalmente mentirosos, mas porque "simplesmente mentir e fingir que pode agradar os espanhóis, aplacar sua fúria contínua e implacável e escapar mil angústia, dor e maus-tratos" (Las Casas , 1559, III, V, CXLV, pp. 114-116). Vale a pena ler extenso trabalho inscrito no link, que de las Casas alegou indígena e coloca no lugar dos conquistadores. (4)
Nós dissemos que os povos indígenas são organizados. Eles insistem em manter pelo menos o que resta deles território, recursos, autonomia. Outros mais combativo ou motivos políticos manejándose poder nacionalista (Bolívia, Nicarágua, Equador e outros) estão a ganhar posições dentro governos, mas a reação ou considerada ter escapado de seu ambiente, esquecendo seus irmãos indianos, mas ser seus porta-vozes ao poder.
Foi a esquerda latino-americana, no final do século XX, que fez reformas para o sistema político do seu país, buscando uma maior participação de grupos sociais organizados, entre eles os indígenas, que foram excluídos da avaliação e ser na tomada para o cuidado dos recursos natural, definir as modalidades da sua utilização para melhorar a distribuição da riqueza, visando erradicar a miséria ea pobreza.
O turn deu a esquerda em vários países, representa um novo estágio de sua evolução, o aumento de sua força dentro de seus países, sabendo que cumprir suas metas irá levá-lo para atender, por parte do governo, os cenários delicados que acabar com a prática da política, durante as décadas de intervenção descontrolada das instituições financeiras multilaterais (FMI, Banco Mundial e do BID no nosso caso) e deixar o fardo de: dívida externa; globalização da economia; destruição da capacidade dos governos nacionais de gestão; pressão interna dos capitalistas e empresários apoiados pelos governos, organizações e outras desnacionalizadoras e forças protetoras do infame status quo existente; fraca coesão social e condicionamento de suas interpretações do processo político e da vida, pelos meios de comunicação a serviço do poder global; e estruturas legais internacionais, que limitam e desviam as capacidades nacionais para decisão.
Conflito enorme e gigantesca estão enfrentando esses grupos na luta pelo resgate da tomada de decisão em seus países. Em cada etapa os grupos indígenas organizados são, por vezes em contradição com as interpretações da realidade deste novo, capaz de enfrentar as forças produtivas deixaram, que são destrutivas hoje. Apenas interessados ​​em riqueza transformado em dinheiro. Francis Papa em sua Exortação Apostólica sobre a Ecologia preciso "no capitalismo o patrão não é mais o homem, mas o dinheiro e dinheiro vivo. A motivação é o lucro ... Um sistema econômico centrado no dinheiro deus saquear a natureza precisa manter o ritmo frenético do consumo que é inerente. " Este é o cenário enfrentado pelos povos indígenas. Indigenismo cresce como uma força real e em alguns países mostra muscular, com resultados positivos. (5) (continuação)

Fonte

quinta-feira, 23 de abril de 2015

"O lampejo indigenista na Constituição está a ponto de perder o brilho", diz Dom Erwin Kräutler na Assembleia da CNBB


Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), se pronunciou sobre a questão indígena na manhã desta quarta-feira, 22, durante a 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida do Norte (SP). “Tomo mais uma vez a liberdade de descrever o avanço da dura e conflitiva realidade dos povos indígenas no Brasil. Faço-o no intuito de não apenas relatar atos e omissões, dados e números, mas sim de tocar o coração dos pastores e de todos os homens e mulheres da nossa Igreja”, disse Dom Erwin na abertura de sua intervenção dias depois do Acampamento Terra Livre (ATL) 2015, parte das ações permanentes da Mobilização Nacional Indígena.

Diante de uma conjuntura adversa aos povos indígenas, com ataques partindo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, lembrando das últimas decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anula demarcações e autoriza reintegrações de posse em terras tradicionais homologadas, Dom Erwin fez uma fala contundente, olhando para o presente. “Não relato fatos do passado, mas acontecimentos que ocorrem nestes dias. Tento mostrar o calvário de 305 povos indígenas tratados como estrangeiros em seu próprio país e acusados até de usurpadores de suas terras tradicionais ou então de invasores de propriedades produtivas”, denunciou o bispo.
 
Para o bispo a Constituição Federal está sob ataque. Não apenas os indígenas, todavia, correm o risco de perder direitos fundamentais; o país fica cada vez mais desidratado de democracia. “Não é possível que a vitória que indígenas e nós todos celebramos com a promulgação da Constituição de 1988 tenha sido apenas um furtivo relâmpago em meio às trevas que continuariam ao longo dos anos subsequentes e agora estão ficando cada vez mais espessas a ponto de o lampejo indigenista na Constituição perder de uma vez o seu brilho”, atacou Dom Erwin.
 
“O atual governo, ao favorecer abertamente os ruralistas, mostra-se intransigente para com os povos indígenas e quilombolas. Não aceita diálogo com líderes indígenas e rejeita qualquer questionamento ou crítica aos seus planos e projetos desenvolvimentistas. Essa postura arrogante estimula a perseguição e as violências contra os povos indígenas”, disse Dom Erwin.
 
Leia o pronunciamento na íntegra:
 
 
INTRODUÇÃO
 
“prontos a dar razão da esperança” 1 Pd 3,15
 
Tomo mais uma vez a liberdade de descrever o avanço da dura e conflitiva realidade dos povos indígenas no Brasil. Faço-o no intuito de não apenas relatar atos e omissões, dados e números, mas sim de tocar o coração dos pastores e de todos os homens e mulheres da nossa Igreja. Volto a repetir o que o Dr. Rubens Ricupero falou na aula que deu a essa Assembleia Geral sobre a atual conjuntura político-social: “A sociedade brasileira será julgada pela maneira como trata os mais fracos e frágeis”. Importa conhecer de perto esses “fracos” e “frágeis” e mais ainda as causas e os motivos de sua vulnerabilidade. São sempre pessoas de carne e osso. E entre elas sobressaem os indígenas, os verdadeiramente autóctones deste país maravilhoso. Já milhares de anos atrás seus antecedentes longínquos habitavam esse continente[1]. Muitos têm sobrenomes que identificam o povo a que pertencem. São mulheres e homens, crianças, jovens, adultos, idosos, feitos à imagem e semelhança de Deus (cf. Gn 1,27) a quem são negados os direitos fundamentais à vida, às suas terras ancestrais e de serem diferentes em seus costumes e tradições, culturas e línguas.

Ouço e interpreto o apelo de nosso Papa Francisco na Bula que proclama o Jubileu Extraordinário da Misericórdia “Misericordiae Vultus” também no contexto dos povos indígenas: “Abramos os nossos olhos para ver as misérias do mundo, as feridas de tantos irmãos e irmãs privados da própria dignidade e sintamo-nos desafiados a escutar o seu grito de ajuda. As nossas mãos apertem as suas mãos e estreitemo-los a nós para que sintam o calor da nossa presença, da amizade e da fraternidade. Que o seu grito se torne o nosso e, juntos, possamos romper a barreira de indiferença que frequentemente reina soberana para esconder a hipocrisia e o egoísmo” (MV 15).

BRASIL, PÁTRIA DOS POVOS INDÍGENAS?

Não relato fatos do passado, mas acontecimentos que ocorrem nestes dias. Tento mostrar o calvário de 305 povos indígenas tratados como estrangeiros em seu próprio país e acusados até de usurpadores de suas terras tradicionais ou então de invasores de propriedades produtivas[2].
 
Apesar dos duros golpes que sofreram e continuam sofrendo, a esperança de que um dia o sonho da Terra sem Males se torne realidade, não desvanece. É o sonho de um mundo justo, fraterno e solidário, onde todos podem viver em harmonia com a criação de Deus e seus semelhantes. A busca da realização deste sonho não deixa de ser parte intrínseca do Objetivo da CNBB, pelo menos a partir de sua 17ª Assembleia em 1979[3] que se inspirou na III Conferência Geral do Episcopado Latino-americano em Puebla.
 
O descaso e até o escárnio do governo brasileiro com os direitos constitucionais dos povos indígenas é assustador: “O Brasil não tem ideia da riqueza humana e cultural que se perde ao insistir em uma política que não se cansa de tentar transformar índios em pobres, ‘integrados’ às levas de marginalizados que ocupam as periferias das grandes cidades” escreveram Maria Rita Kehl e Daniel Pierri por ocasião do Dia do Índio, 19 de abril, na Folha de São Paulo[4]. Apesar de nossa Constituição Federal reconhecer o direito às terras que povos indígenas ocupam, o governo não as demarca, ou, quando as demarca, não as homologa. O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 determina: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens“. A terra, para estes povos, não se reduz à mera mercadoria ou a um bem a ser explorado até a exaustão. É a “mãe gentil” cantada e decantada em nosso Hino Nacional. É seu espaço vital, o chão de seus ritos e mitos, o território de suas lutas históricas pela sobrevivência.
 
Em alguns estados há constantes investidas contra as terras demarcadas ou a serem demarcadas. De ano em ano crescem as violências contra comunidades e lideranças indígenas, especialmente aquelas que vivem às margens de rodovias ou estão encurraladas em reservas reduzidíssimas. O setor ruralista não se cansa em articular, em todo o país, ações de intimidação e de coerção dos povos indígenas e dos quilombolas.
 
A SUBSERVIÊNCIA DO GOVERNO AO AGRONEGÓCIO
 
Nas relações do governo com seus “aliados”, salta à vista a perigosa subserviência aos ruralistas que vêm revelando sempre mais sua face depredadora dos recursos da natureza, como a destruição de florestas e de matas ciliares, e a poluição de mananciais de água. Em muitos casos se valem ainda da exploração da mão de obra humana, submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. É bom lembrar que muitos dos que se autodenominam hoje de “proprietários” adquiriram suas posses através da força bruta, expulsando famílias e povos, ameaçando e assassinando lideranças ou então adquirindo terras a preços irrisórios e promovendo a grilagem ou recebendo, a preço simbólico, terras do poder público.
 
O atual governo ao favorecer abertamente os ruralistas mostra-se intransigente para com os povos indígenas e quilombolas. Não aceita diálogo com líderes indígenas e rejeita qualquer questionamento ou crítica aos seus planos e projetos desenvolvimentistas. Essa postura arrogante estimula a perseguição e as violências contra os povos indígenas.
 
Os preceitos constitucionais, as normas e os tratados internacionais, especialmente no que se refere à consulta prévia, livre e informada das populações indígenas e quilombolas são desrespeitados em nome de projetos proclamados como de “interesse nacional” ou “interesse comum” que na realidade não geram o bem “comum” e sim o bem de alguns setores do mercado e da economia como empreiteiras, mineradoras, usineiros e empresas de energia hidráulica e do agronegócio.
 
Nos dois últimos anos assistimos a um verdadeiro “levante” contra os povos indígenas e quilombolas e seus direitos fundamentais à vida e à terra. As investidas se deram no âmbito político junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas também na mídia através da veiculação de notícias que provocam inquietação social[5].
 
OS POVOS INDÍGENAS E OS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA
 
No Poder Legislativo, alastram-se Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional no intuito de abolir direitos de indígenas e quilombolas e de romper com qualquer perspectiva de demarcação de terras. E não é só isso. A bancada ruralista chega até a propor a revisão das terras já demarcadas e homologadas pela Presidência da República. São propostas tramitando no Congresso que sorrateiramente tentam corromper todo o espírito da Constituição Federal de 1988. A mais aviltante das Propostas de Emenda Constitucional é sem dúvida a PEC 215/2000 que pretende transferir para o Legislativo a atribuição constitucional do Poder Executivo de demarcar terras indígenas, quilombolas e definir áreas ambientais. A aprovação desta PEC seria o mesmo como ancorar na Constituição Federal a sentença de morte destes povos, pois os interesses do agronegócio jamais irão deixar a majoritária bancada ruralista votar em favor da demarcação de uma área indígena. Outro retrocesso está embutido no Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 que visa modificar o Parágrafo 6º do Art. 231 da Constituição Federal e tem por finalidade definir áreas economicamente interessantes como de relevante interesse público e por isso interditá-las para indígenas, quilombolas ou qualquer outra minoria a fim de torná-las disponíveis ao agronegócio, às mineradoras, madeireiras e outras empresas.
 
No apagar das luzes da legislatura 2011 – 2014, a Comissão Especial da PEC 215/2000 foi extinta. No entanto, logo nos primeiros dias da atual legislatura, os mesmos parlamentares ruralistas entraram com requerimento e a Proposta de Emenda Constitucional foi desarquivada e constituída uma nova Comissão Especial.
 
Junto ao Poder Judiciário proliferam ações contra as demarcações de terras. Em muitas decisões se percebe que juízes, desembargadores e ministros procuram as brechas na legislação para fundamentar decisões contrárias aos direitos indígenas e impor a paralisação de demarcações[6].
 
A política do Poder Executivo é refém do agronegócio e por isso francamente anti-indígena. Não foi mero acaso que a bancada ruralista no Congresso Nacional exigiu que todas as demarcações de terras fossem paralisadas[7]. A coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Dra. Deborah Duprat, caracterizou com um olhar clínico toda essa situação: “Avalio que estamos vivendo um dos piores momentos pós-Constituição de 1988 no que diz respeito a direitos territoriais indígenas. Isso porque, pela primeira vez, os Três Poderes, por ação ou omissão, passam a percepção de que há excesso nas demarcações de terras indígenas e de que é preciso adotar providências no sentido de assegurar direitos de propriedade de terceiros”[8].
 
A SITUAÇÃO DA FUNAI
 
Existe dentro do próprio governo uma severa campanha contra a Funai. Há dois anos está sob o comando de presidentes interinos. Desde que, em junho de 2013, a antropóloga Marta Azevedo pediu demissão, a presidente Dilma oficialmente não nomeou ninguém para o cargo.  Nos 48 anos de sua existência, a Funai teve 33 presidentes – média de 1 ano e 4 meses de mandato para cada um[9].
 
O esvaziamento da Funai está relacionado aos acordos firmados com os setores da economia contrários aos direitos dos povos indígenas. O primeiro mandato da presidente Dilma terminou com o menor índice de demarcações da história dos governos desde a redemocratização.[10] O desinteresse do governo federal pelo órgão e pela questão indígena fica ainda mais evidente com a redução do quadro de funcionários permanentes.[11] Há, além disso, uma severa restrição orçamentária para o órgão indigenista.[12]
 
Quanto aos processos de demarcação, 13 processos se encontram
engavetados no Ministério da Justiça, aguardando a assinatura de
portarias declaratórias. Outros 18 processos de demarcação estão na mesa da presidente Dilma, à espera da assinatura do decreto de
homologação.
 
É inegável que o sucateamento do órgão responsável pela condução
da política indigenista, além das pressões para que as demarcações não ocorram, obedece a acordos políticos e ao projeto "desenvolvimentista" ligado exclusivamente ao extrativismo dos bens da natureza, à exploração da terra pelo agronegócio e à construção de grandes obras, como as hidrelétricas que geralmente afetam populações indígenas.
 
O pacto do governo federal com os ruralistas criou raízes e se alastrou pelo país. Governos estaduais, como de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, promoveram junto à opinião pública, uma espécie de linchamento da Funai e de seus servidores, caracterizando-os como manipuladores, fraudadores, parciais, fomentadores e promotores de conflitos entre “índios e produtores”. Entidades indigenistas e lideranças indígenas foram igualmente caluniadas pelos representantes dos governos estaduais e os defensores do agronegócio.
 
O resultado da aliança federativa com o ruralismo só não obteve êxito pleno em função dos protestos e mobilizações dos povos indígenas e seus aliados.[13]
 
CONCLUSÃO
 
Nunca me esqueço do momento em que na 27ª Assembleia Geral da CNBB (5 a 14 de abril de 1989) anunciei aos bispos reunidos em Itaici com incontido júbilo: “Pela primeira vez em sua história, o Brasil tem agora uma constituição que garante aos índios o direito à sua identidade étnico-cultural. O texto constitucional suprimiu o objetivo de “incorporar os silvícolas à comunhão nacional”, presente nas constituições anteriores, reconhecendo-se aos índios a cidadania, o direito à organização social própria, costumes, línguas, crenças e tradições, e fixando-se o prazo de cinco anos para concluir a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam (...). É inesquecível a presença de quase 200 índios no Congresso quando, em 1º de junho de 1988, o plenário aprovou a redação do capítulo específico sobre os seus direitos“[14].
 
Não é possível que a vitória que indígenas e nós todos celebramos com a promulgação da Constituição de 1988 tenha sido apenas um furtivo relâmpago em meio às trevas que continuariam ao longo dos anos subsequentes e agora estão ficando cada vez mais espessas a ponto de o lampejo indigenista na Constituição perder de uma vez o seu brilho. Em vez de os parâmetros constitucionais serem concretizados no dia-a-dia das aldeias, constatamos as omissões dos sucessivos Governos, as sempre novas tentativas do Legislativo de alterar o enunciado da Carta Magna do País e a escandalosa morosidade ou então a conivência e cumplicidade do Judiciário com setores anti-indígenas.
 
O comunicado que fiz nas Assembleias Gerais da CNBB ao longo de quatro mandatos de presidente do Cimi (1983 – 1991 e 2007 – 2015) ficou lamentavelmente muitas vezes recheado de más notícias, denúncias e clamores dos povos indígenas.
 
Hoje é a última vez que, como presidente do Cimi, me dirijo aos bispos do Brasil porque no próximo setembro termina o meu derradeiro mandato. Agradeço de coração as notas da CNBB ao longo de todos estes mais de trinta anos em favor dos direitos e da dignidade dos povos indígenas. Obrigado por tantos apertos de mão e abraços que recebi em solidariedade para com essa causa. O apoio direto, o compromisso com o Evangelho da Vida e a intransigente postura profética da CNBB foram e continuam a ser “Boa Notícia” para os povos indígenas. A Igreja do Brasil nunca os abandonou nem os deixou sozinhos.
 
Recebam, assim, meu cordial e mais sincero “Deus lhes pague”. Obrigado por todos os sinais de justiça e colegialidade que foram “razão da esperança” dos povos indígenas. Agora os seguranças que há nove anos me vigiam dia e noite no Xingu podem relaxar. Nossa vigilância, porém, para o bem comum e em defesa da causa dos povos indígenas continua. Não foi e nunca será em vão: “Se Deus é por nós, quem será contra nós?” “Quem nos separará do amor de Cristo?” (Rom 8,31.35).
 
Aparecida, 22 de abril de 2015
 
Erwin Kräutler
Bispo do Xingu
Presidente do Cimi

sexta-feira, 27 de março de 2015

Odemar, vamos sentir saudades!


Em nome da AJI venho comprimentar a família de nosso aluno Odemar de 16 anos que nos deixou, vamos guardar em nossa memória o sorriso, dedicação e muita força de vontade desse jovem. Ontem se foi um guerreiro, hoje um jovem, que Nhanderu te receba Odemar. Vamos sentir muitas saudades. Odemar Vasques é aluno da AJI desde 2014, e foi assassinado no dia 26 de Março na aldeia BOroró em Dourados. Nossos sentimentos a família.
AJI/GAPK

terça-feira, 24 de março de 2015

Comissão ouve presidente da Funai sobre delimitação de terras indígenas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (24), às 14h30, para ouvir o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, sobre identificação e delimitação de terras indígenas. O evento ocorrerá no plenário 6.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que pediu o debate, afirma que os proprietários de terra querem maior transparência nos processos de demarcação. “A Funai tem, atualmente, elaborado processos aos quais os produtores rurais e os municípios não têm acesso. Os processos correm à revelia, e o direito de defesa é mínimo”, diz. “A alegação é de que os interessados têm em torno de 90 dias para se defender, tempo insuficiente para qualquer ação efetiva.”
Da Redação – DC
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Anunciados os 50 jovens selecionados para curso de formação de novas lideranças na área de HIV e AIDS

O Comitê de Seleção do Curso de Formação de Novas Lideranças das Populações-Chave Visando o Controle Social do Sistema Único de Saúde no âmbito do HIV/AIDS anunciou nesta sexta-feira (20) a lista com os 50 candidatos selecionados para participar da formação. O Comitê analisou um total de 1.019 inscrições de jovens de todo o Brasil.
Durante os nove dias de trabalho do painel para a seleção dos candidatos, o Comitê se deparou com cartas de motivação de jovens de todas as regiões do país, de todas as populações-chave consideradas e com diversas histórias e experiências compartilhadas.
“As jovens e os jovens que se inscreveram no Curso mostraram demasiado interesse, competência e dedicação em realizar o controle social do Sistema Único de Saúde e demonstraram o comprometimento da juventude brasileira em se unir ao combate à epidemia de HIV/AIDS, que, nos dias de hoje, afeta sobremaneira jovens de 15 a 24 anos”, diz o Comitê em carta enviada aos inscritos.
Também na mesma carta enviada aos jovens não selecionados, o Comitê ofereceu a todas e a todos a oportunidade de participar de grupos fechados de discussão sobre o tema, já existentes nas redes sociais, para que possam contribuir e se inserir nos diálogos do momento, permanecendo em contato, compartilhando experiências e vivências “visando à construção de um mundo com zero nova infecção por HIV, zero morte relacionada ao HIV/AIDS e zero discriminação”.
Os 50 jovens selecionados serão contatados diretamente pelo DDAHV/MS e informados sobre os detalhes do treinamento de 30 horas/aula marcado para 7 a 11 de maio, em Brasília.
Todos os detalhes em http://bit.ly/1x9jUMK

Em comissão da ONU sobre as mulheres, governo brasileiro pede foco no futuro


A secretária executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Linda Goulart, fez uma intervenção na última quinta-feira (12) durante a sessão plenária da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres, encontro global que acontece em Nova York de 9 a 20 de março.
Falando em nome do governo brasileiro, a secretária executiva da SPM comemorou a importância dos avanços obtidos em Pequim, há 20 anos, e destacou o progresso obtido pelo Brasil no período. “Nós, brasileiros, conduzimos uma mulher à Presidência da República pela segunda vez”, disse, “um feito sem precedentes na história de nosso País”. Citou também as várias conquistas das mulheres brasileiras a partir da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, há dez anos. Mais recentemente, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que tipifica o feminicídio como crime hediondo.
Goulart afirmou, contudo, “que os desafios à nossa frente impõem sobriedade nessa comemoração”. E demonstrou insatisfação com a Declaração Política adotada pela Comissão sobre a Situação das Mulheres, “que se restringe a uma breve menção à violência contra as mulheres”, entre outros temas não contemplados no documento.
“Gostaríamos de ter falado sobre educação não discriminatória. Sobre igualdade no mundo do trabalho. Sobre HIV/AIDS e mortalidade materna. Mas a Declaração Política menciona somente e superficialmente a temática da ‘mulher e saúde’. Sequer menciona os temas de saúde sexual e reprodutiva e de direitos reprodutivos. E muito menos os direitos sexuais e o enfrentamento ao racismo”, destacou Linda.
A secretária executiva lembrou que a Conferência Mundial de Pequim afirmou, “de forma brilhante”, que “os direitos humanos da mulher incluem seu direito de ter controle e decidir de forma livre e responsável sobre as questões atinentes a sua sexualidade, inclusive sua saúde sexual, sem coerção, discriminação e violência”. E questionou: “Como podemos celebrar os 20 anos da Conferência sem falar nestes temas?”.
A 59ª sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres reúne mais de 8 mil pessoas em Nova York até o próximo dia 20 de março. Este ano o encontro tem como foco a análise do cumprimento das metas da Plataforma de Ação de Pequim, que completa 20 anos.
A Rádio ONU conversou com a ministra da Família e da Mulher de Angola, Filomena Delgado, que falou dos planos de empoderamento feminino perante o período de austeridade devido à redução dos preços do petróleo. O país é um dos principais exportadores do recurso no continente africano. “O orçamento está sendo revisto, vai ser aprovado ainda este mês. Pensamos que poderemos executar as nossas tarefas, não de mãos muito largas, mas vamos aprender a trabalhar com parte dos recursos com muita responsabilidade para não defraudar as expectativas dos angolanos.”
Já a ministra da Mulher e Ação Social de Moçambique, Cidália Manuel Chaúque, citou progressos nas últimas duas décadas, mas apontou a necessidade de buscar experiências para acelerar a formação da mulher. “Acima de tudo, reduzimos os níveis de mortalidade neonatal e a partir da cobertura de saúde para o nível das mulheres e o acesso da mulher à educação, e nós fazemos uma avaliação positiva deste período. Viemos colher experiências principalmente no que diz respeito ao acesso à educação técnico-profissional e no que se refere ao empoderamento da mulher.”
FONTE

sexta-feira, 20 de março de 2015

Comissão da Verdade considera a não demarcação de Terras Indígenas grave violação de direitos humanos


O capítulo indígena vem se somar ao já divulgado pela Comissão Nacional da Verdade, em dezembro do ano passado, que apontou a morte de pelo menos 8.350 indígenas decorrentes de políticas de Estado, no período entre 1946 e 1988, e inúmeras violações, como esbulho territorial, remoções forçadas, expulsões, torturas, prisões, maus tratos e desassistência. (Leia o documento na íntegra).
O ex-coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que as investigações não começaram com os trabalhos da Comissão e não estão encerradas. “Nós estamos só começando a luta. É o fim do processo de investigação, mas o começo de um processo que vai dar efetividade ao que está escrito”.
Ao todo, foram realizadas 157 audiências públicas com a participação direta de oito mil pessoas. Destas, três foram focadas na temática indígena e contaram com a presença dos jornalistas Memélia Moreira e Edilson Martins, Maria Rita Kehl (coordenadora do grupo de trabalho relativo aos povos indígenas da Comissão Nacional da Verdade), Orlando Villas Boas, Timóteo Popygua, Benedito Prézia, Marcelo Zelic, entre outros.
Ao longo de mais de 60 páginas, o texto revela o caráter racista e “integracionista” da doutrina de segurança nacional e a subordinação dos direitos dos povos indígenas à política desenvolvimentista da época da ditadura militar. “Havia um pensamento etnocêntrico que queria tratar as Terras Indígenas como recursos a serem explorados e colonizados a serviço da extensão da malha ferroviária nacional e a serviço dos projetos desenvolvimentistas”, afirmou o pesquisador da Comissão Estadual, Pádua Fernandes.
Também o pesquisador Danilo Morcelli apontou para o fato de que o Estado de São Paulo é pouco lembrado quando se trata das violações aos direitos indígenas durante a ditadura militar. Ele conta que a inclusão de casos referentes a povos da região (como os Guarani, no litoral, e os Pankararu, que hoje vivem em favelas no Real Parque, na zona sul da capital) foi importante porque lançou um olhar sobre São Paulo. “Até então não tinha ninguém que incentivasse o tema e conversasse sobre isso em nível da legislação”.
O relatório da Comissão Rubens Paiva avança, em relação ao da CNV, ao vincular o crime de genocídio – tipificado no Brasil desde 1956 – ao quadro de violações e ao elevar a não demarcação de terras como grave violação de direitos humanos, uma vez que se traduz em impedimento à reprodução física e cultural dos povos indígenas, e, portanto, etnocídio e genocídio.
O pesquisador Pádua Fernandes criticou o relatório da Comissão Nacional. “A CNV, no Volume I [do Relatório Final], que conta a história do golpe e apresenta as graves violações de direitos humanos não tem genocídio! Por que será? É por que aconteceu com os índios que não pode aparecer? Isso é um absurdo, porque é uma das violações mais graves (...) A pesquisa que está no Volume II [onde se encontra o capítulo indígena] não foi valorizada pela CNV, aquele capítulo está lá, mas está isolado. Não aparece remoção forçada, por exemplo, e não aparece o pessoal da Funai como autor de graves violações de direitos humanos – só o General Geronymo Bandeira de Mello”.
A CEV "Rubens Paiva" listou 188 mortos e desaparecidos oriundos de grupos urbanos. Os levantamentos sobre indígenas e camponeses da CNV apontam 10 mil mortos. Os pesquisadores ressaltam que mesmo que estes números sejam ainda uma estimativa, abaixo da realidade, são úteis para “pintar um quadro” mais realista da amplitude e dos efeitos das violências da ditadura.
À luz da Constituição de 1988, a CEV elenca algumas recomendações como a regularização, proteção, desintrusão e recuperação ambiental das Terras Indígenas atingidas como forma de reparação coletiva pelas violações de direitos. E foram apresentadas como fundamentais à efetivação dos direitos indígenas. A CEV recomenda também a criação de um órgão permanente de investigação das ofensivas contra as comunidades indígenas e seus territórios que deverá ter os próprios indígenas como protagonistas e não será restrita ao período da ditadura militar – abrangendo os espaços temporais de antes da ditadura militar e da contemporaneidade.
Fonte

Debate revela diferentes visões sobre lei da biodiversidade



Quinze especialistas e líderes sociais apresentaram a senadores de três comissões permanentes, em audiência pública nesta quarta-feira (18), diferentes pontos de vista sobre o PLC 2/2015, que estabelece novo Marco Legal da Biodiversidade.
De um lado, os chamados usuários dos recursos genéticos — indústrias, agronegócio e institutos de pesquisa — veem vantagens da nova lei para alavancar a sua exploração econômica. De outro, os detentores do conhecimento tradicional sobre animais e plantas nativas — povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares — apontam quebra de direitos e riscos à proteção dos recursos naturais.
Comum a todos apenas a crítica à legislação em vigor (MP 2186/2001), considerada excessivamente burocrática e responsável por colocar na ilegalidade um grande número de pesquisadores e instituições que fazem bioprospecção e por dificultar a repartição de benefícios com comunidades tradicionais.
Povos tradicionais
O impacto do novo Marco Legal da Biodiversidade sobre povos indígenas e comunidades tradicionais foi destacado ao longo de todo o debate, não apenas por serem provedores de conhecimentos associados ao patrimônio genético, mas também por terem grande participação na domesticação de espécies hoje usadas na alimentação e na agricultura.
Logo no início do debate, Maira Smith, da Fundação Nacional do Índio (Funai), criticou a falta de diálogo com entidades indígenas na elaboração do novo marco legal, mas reconheceu o esforço do governo federal, após o envio do texto ao Congresso, de buscar o diálogo e incorporar aspectos relevantes aos povos tradicionais.
Como avanço do projeto, ela apontou o tratamento de patrimônio genético como propriedade da União e não do proprietário da área onde foi feito o acesso, como está na lei em vigor. Destacou ainda a criação do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios, destinado a promover ações que incentivem o uso sustentável da biodiversidade.
Críticas
No entanto, a representante da Funai apresentou aos senadores uma relação de aspectos do projeto que seriam prejudiciais aos povos indígenas e tradicionais. No mesmo sentido, Cláudia Pinho, representante da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, leu carta na qual 86 entidades que representam indígenas, agricultores familiares e comunidades tradicionais pedem mudanças no projeto.
— A biodiversidade é para nós a nossa riqueza. Ela não gera riqueza — resumiu. As críticas foram endossadas por Sônia Guajajara, representante da Entidade de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e Edel Tenório, vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Maurício Guetta, do Instituto Sócio Ambiental, Marciano Toledo, do Movimento dos Pequenos Agricultores, e Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, também apontaram problemas no projeto, como a dispensa de controle e fiscalização do acesso ao patrimônio genético e o perdão de dívidas para quem descumpriu a lei.
Conforme afirmam, medidas para resolver passivos igualam pesquisadores que não tiveram sucesso em seus pedidos de autorização, e mesmo assim realizaram atividades de bioprospecção, com aqueles que praticaram biopirataria.
Criticam ainda a implantação do cadastro autodeclaratório sem a exigência de aval do órgão de fiscalização, aspecto que, segundo Guetta, seria inconstitucional.
Aspectos positivos
No debate, representantes do setor empresarial e instituições de pesquisa destacaram os aspectos positivos do projeto de lei e defenderam a aprovação do novo marco legal.
Para Rosa Miriam de Vasconcelos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a nova lei representará maior agilidade na concessão de autorizações para realizar pesquisas, a partir da adoção de cadastro que servirá como autorização para as pesquisas.
— A Embrapa reconhece o esforço feito pelo governo no sentido de agregar em um único marco legal visões dos diferentes setores envolvidos — disse.
Para Adriana Diaféria, vice-presidente do Grupo Farma Brasil, o texto em exame reflete o consenso possível e oferece a segurança jurídica que o setor empresarial reivindica. Ela também destacou inovações no modelo de governança.
— O novo modelo garante a participação do setor empresarial, do setor acadêmico, indígenas e comunidades de agricultores tradicionais. Todos estarão sentados na mesma mesa para a regulamentação e implementação dessa legislação — afirmou.
Já Elisa Romano Dezolt, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou o potencial da biodiversidade brasileira para geração de benefícios para todo o país.
— Desburocratizando o acesso, conseguiremos ter um maior conhecimento da biodiversidade e, com isso, uma maior repartição de benefícios — disse, ao apontar ainda resultados na geração de empregos e aumento de arrecadação.
Nilson Gabas Júnior, diretor do Museu Emílio Goeldi, também destacou pontos positivos na nova legislação, mas sugeriu ajustes no projeto, como a inclusão de obrigatoriedade de associação entre empresa estrangeira e centro de pesquisa brasileiro, como condição para a primeira acessar os recursos genéticos.
A medida, disse, permitirá aos brasileiros usar laboratórios com recursos que ainda não estão disponíveis aqui, ampliar a formação de recursos humanos, assegurar a partilha de benefícios e ainda proteger a biodiversidade do país.
Ao encerrar o debate, o senador Otto Alencar (PSD-BA) reafirmou sua convicção de que as sugestões apresentadas serão consideradas pelos relatores da matéria nas comissões permanentes do Senado. O parlamentar presidiu a audiência pública realizada de forma conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)