segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Bloqueio de rodovia é feito por 400 índios e congestionamento chega a 10 km


Quatrocentros índios da etnia Guarani Caiowá permanecem na rodovia MS-295, entre Iguatemi e Tacuru, a 427 quilômetros da Capital. Segundo o tenente-coronel Jonildo Teodoro de Oliveira, comandante da PRE (Polícia Rodoviária Estadual), o congestionamento, da via bloqueada nos dois sentidos, já é de 10 quilômetros. Desde a manhã, eles ainda fazem refém um desembargador e três servidores do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
A equipe de policiais que monitora o local, o tenente-coronel Oliveira conta que os índios reivindicam principalmente melhorias nos assentamentos, como água nas aldeias, por exemplo. Além da PRE, sete equipes da Polícia Federal e a Funai (Fundação Nacional do Indío) estão no local.
Pela manhã, assim que abordados, os servidores foram obrigados a entregarem o telefone celular. Porém, de acordo com a assessoria de comunicação do TRE/MS, um deles esconder o aparelho e efetuar uma ligação antes de ser flagrado.
O órgão disse ainda que o desembargador Josué de Oliveira e os servidores estavam fazendo uma correição nos municípios de Mundo Novo e Eldorado, sendo que já haviam terminado o trabalho e passariam por Sete Quedas, antes de retornar a Campo Grande. Ao passar por Tacuru, eles foram rendidos.

Meninos indígenas viram esperança de medalha olímpica do Brasil


No coração da Amazônia, uma equipe especial está treinando duro para entrar na seleção brasileira de arco e flecha e participar das olimpíadas de 2016. Se depender da intimidade desses meninos com o esporte, a medalha é nossa!
Drin, Jardel. Anderson. Nascidos na floresta. Criados na floresta. E, agora, esperanças de medalha olímpica para o Brasil inteiro.
Bola, boneca, carrinhos. Não, nada disso. O primeiro brinquedo de um indígena é o arco e flecha. Uma tradição forte que de geração em geração é passada de pais para filhos.
Drin, Jardel e Anderson são três jovens de um grupo de indígenas da Amazônia escolhidos para um projeto inédito: treinar quem já nasceu com arco e flecha na mão para, quem sabe, no futuro, participar da Seleção Olímpica de Tiro com Arco, nome oficial do esporte.
Nas aldeias, quem cuida do treinamento é a professora de Educação Física Márcia Lott. “Eu encontrei assim, arqueiros inatos. Eu encontrei jovens indígenas muito interessados em mudança de vida”, explica a professora.
Para enfrentar o desafio, os jovens indígenas têm que deixar a aldeia para trás e viajar 60 quilômetros de barco, por mais de uma hora, até a cidade grande.
Na Vila Olímpica de Manaus, o treinamento é intenso.
“Eles caçam uma arara voando a 100 metros de altura. O desafio nosso é só misturar essa sabedoria tradicional com a tecnologia de ponta dos esportes olímpicos”, conta o superintendente da Fundação Amazonas Sustentável, Virgilio Viana.
No comando, a elite do esporte: Roberval Fernando dos Santos, Campeão Brasileiro de Tiro com Arco. Que treina, além da técnica, a cabeça dos jovens.
“O ideal é que ele tenha também uma boa preparação psicológica. Isso é o que define realmente, o que vai separar um arqueiro de muito alto rendimento de um arqueiro que treina muito bem, mas na hora da competição não vai tão bem”, explica Roberval Fernando dos Santos.
As aulas vão continuar pelos próximos meses. Os três melhores continuarão em um treinamento avançado até as Olimpíadas do Rio, em 2016. Para as famílias, o mais importante já foi feito.
“Ele mudou o comportamento, o jeito de ser. As coisas que ele falava para mim que eu me entristecia, hoje o que ele fala me dá alegria”, diz a mãe do Anderson, Vânia dos Santos.
“Antigamente os povos indígenas eram esquecidos. Hoje não, a gente é olhado mais de perto”, explica o pai do Jardel.
Na cabeça dos meninos, o sonho é um só.
“Espero que eu seja um dos três selecionados”, conta Jardel.
“Participar de vários campeonatos, competições e sempre ser o orgulho da minha família. Sou capaz de tudo se for preciso”, diz Anderson.
Drin: “Vou trazer uma medalha. Não para mim, para toda família, para toda comunidade”.
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Há 102 dias sem solução, produtores dizem ser “reféns da má vontade do governo”

O advogado e representante dos produtores rurais, Newley Amarilla, informou neste domingo que a classe planeja “descomemorar” a promessa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, relacionada à proposta de indenização aos proprietários de áreas retomas por indígenas em Mato Grosso do Sul.

“Estamos há 102 dias reféns da má vontade do governo que prometeu algo que, até o momento, não conseguiu cumprir. Isso se chama irresponsabilidade”, disse Amarilla.

Desde junho deste ano, várias reuniões foram realizadas em Campo Grande e Brasília em busca de entendimento entre indígenas, proprietários rurais e o governo. O último seria o responsável por indenizar os fazendeiros com TDA (Título da Dívida Agrária), a serem convertidas em dinheiro pelo governo do Estado.

De acordo com Amarilla, a falta de definição causa insegurança para ambas as partes e gera prejuízos “moral e material”. Caso não haja um posicionamento, o advogado apontou que o último recurso a ser adotado pode ser o de “deixar de negociar e retomar as terras no judiciário”.

Uma coletiva marcada para amanhã (30), na sede da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), deve tratar do tema às 15h.

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Senado discute situação dos indígenas no país



A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza nesta terça-feira (1/10) uma audiência sobre “avanços e retrocessos” em relação aos índios no Brasil. A discussão está relacionada aos 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, de acordo com a Agência de Notícias do Senado.
A reunião foi pedida pela senadora Ana Rita (PT-ES). Entre os convidados, estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati; e o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner.

Entre os principais pontos relacionados à questão indígena, a Constituição estabelece que a União tem competência para definir as demarcações de terras. E que a exploração de recursos em territórios indígenas depende de autorização do Congresso Nacional.

A audiência será realizada no contexto de um amplo debate em relação às demarcações de terras indígenas no Brasil, que tem envolvido representantes dos índios, governo e produtores rurais.

Representantes do setor rural consideram arbitrárias as ações de demarcação coordenadas pela Funai. Para a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o modo como as demarcações são feitas fere o direito de propriedade, também previsto na Constituição.

Um dos principais pontos de discussão está relacionado à Proposta de Emenda Constitucional 215, que deverá ser discutida por uma Comissão Especial do Congresso. O texto transfere para o Congresso Nacional terá competência para definir demarcações de terras no país.

A proposta é criticada por lideranças ligadas aos indígenas porque a PEC pode alterar um direito resguardado pela própria Constituição. No início de setembro, índios da etnia terena de Mato Grosso do Sul divulgaram uma carta em que afirmavam que iriam responder "à altura" no caso da criação de uma comissão especial para analisar a PEC. Os terena estão em conflito com produtores rurais na região de Sidrolândia (MS).

Parlamentares ligados ao agronegócio defendem a aceleração do debate em torno da proposta. Representantes do setor defendem que, além da Funai, instituições como a Embrapa possam ter participação em estudos sobre a ocupação indígena no território brasileiro.


A Comissão Especial da PEC 215 tinha a instalação prevista para o último dia 25. Segundo a Agência Câmara, a instalação não ocorreu a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O PT deve ocupar a presidência do colegiado, que deve ser instalado nesta semana.

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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

STF nega liminar contra PEC sobre demarcação de terras indígenas

Na liminar, os deputados, integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, pediam que o STF impedisse a criação de comissão especial e a posterior tramitação, discussão e votação da PEC.

Para o ministro Barroso, apesar da plausibilidade jurídica do pedido, não se verifica “ameaça suficientemente forte para que se possa cogitar de uma suspensão do próprio debate sobre o tema”.

Ao analisar a plausibilidade jurídica do pedido - primeiro requisito para a concessão da liminar -, o ministro destacou que não é descabida a alegação dos autores da ação de que a proteção constitucional aos direitos dos índios poderia ficar fragilizada pela atribuição ao Legislativo da competência para a demarcação das terras por eles tradicionalmente ocupadas.

“Em linha de princípio, condicionar o reconhecimento de um direito fundamental à deliberação político-majoritária parece contrariar a sua própria razão de ser”, assinalou. “Tais direitos são incluídos na Constituição justamente para que as maiorias de ocasião não tenham poder de disposição sobre eles”.

Outro ponto destacado foi a jurisprudência do STF no sentido de que a demarcação de terras indígenas é um ato declaratório de reconhecimento de direitos imemoriais chancelados pela própria Constituição. “O que cabe à União, portanto, não é escolher onde haverá terras indígenas, mas apenas demarcar as áreas que atendam aos critérios constitucionais, valendo-se, para tanto, de estudos técnicos”, esclareceu.

Embora admita o interesse do Legislativo em participar do debate sobre o tema, o ministro Barroso alerta para a necessária cautela “para não se produzir um arranjo em que, na afirmação de fatos antropológicos, um juízo político venha a prevalecer sobre a avaliação técnica”.

Essas considerações, segundo o ministro, suscitam “relevantes dúvidas, quanto à validade, em tese”, da PEC 215, tendo em vista não só os direitos dos índios mas também o direito fundamental da proteção aos direitos adquiridos “e, possivelmente, até a separação dos Poderes”.

Espaço de debate

Com relação ao risco alegadamente existente na tramitação da PEC - segundo requisito indispensável à concessão da liminar -, o ministro lembrou que a Constituição atribui ao Congresso Nacional a incumbência de ser o espaço público de vocalização de ideias, opiniões e interesses de todos os segmentos da sociedade, e somente em casos excepcionais se deve impedir a discussão de um assunto de interesse público.

No caso da PEC 215, o relator observou que a comissão especial criada para examiná-la deve ser “um espaço democrático e dialético para serem ouvidas as comunidades indígenas e as autoridades públicas envolvidas, assim como os titulares de interesses fundiários e negociais”. E considera “precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional”. O ministro diz assumir a premissa de que o debate na comissão será plural e permitirá a exposição e a apreciação de diferentes pontos de vista.

Independentemente do resultado desse debate, o ministro Barroso lembra que a proposta terá ainda dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. “Diante disso, seria prematuro o Judiciário se interpor em um processo que está em estágio inicial de tramitação, antes mesmo de as Casas legislativas terem tido a oportunidade de amadurecer o debate público correspondente”, concluiu.

Da Redação em Brasília
Com informações do STF

Indígenas denunciam na Assembleia precariedade no serviço de saúde



Lideranças das aldeias indígenas de Aquidauana e Anastácio estiveram na Assembleia da manhã de terça-feira (24) para pedir apoio do deputado estadual Felipe Orro (PDT) ao movimento que encampam pela substituição do coordenador geral da Sesai (Secretaria de Saúde do Índio), Nelson Carmelo, a quem acusam de descaso no cumprimento de suas funções. Alegam que falta medicamentos, atendimento médico e infraestrutura nas aldeias e afirmam que o coordenador sequer os recebe para dialogar e que nunca visitou as aldeias para se inteirar da situação.
Cerca de 50 indígenas ocupam uma sala da Coordenadoria, em Campo Grande, em um protesto contra a permanência do coordenador no cargo; na semana passada eles chegaram a bloquear o trânsito na BR-262 entre Aquidauana e Miranda, sempre com o objetivo de chamar a atenção para o problema que enfrentam. “O coordenador não quis nos receber, ficou trabalhando no andar de cima. Agora está despachando de outro prédio”, disse o cacique da aldeia Aldeinha, de Anastácio, Enéias Campos da Silva.

O deputado Felipe Orro se dispôs a tentar uma intermediação junto a Brasília para resolver o impasse. “Considero justas as reivindicações e o governo federal precisa ouvir as comunidades. Se estão insatisfeitos é porque alguma coisa não está certa. Ninguém sai da sua casa para protestar, ocupar prédio público, bloquear rodovia sem uma razão forte que o leve a isso. Vou pedir o apoio dos demais deputados para que a Assembleia, como instituição, tome uma posição”, disse Felipe Orro.

Também integravam a comitiva o cacique Joseniel Martins da Aldeia Buritizinho, o professor Vanderlei Dias Cardoso da aldeia Limão Verde e José Luis Leite Torres, também da aldeia Buritizinho.
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terça-feira, 24 de setembro de 2013

Congresso discute projeto que atribui demarcação de terras indígenas à União


A proposta, que tem o aval do governo, permite ao Executivo promover a demarcação com a exclusão de áreas consideradas "estratégicas" para o governo, como as que possuem exploração de riquezas como petróleo, gás, linhas de energia, situadas em "locais indispensáveis à segurança pública" e instalações militares, perímetros urbanos dos municípios e unidades de proteção ambiental, entre outras.
Também estabelece que, se esses locais excluídos da demarcação forem "indispensáveis à sobrevivência e reprodução das tradições indígenas", deve ser promovida pela União a compensação da área equivalente na mesma região onde se localiza a reserva.
O projeto foi apresentado na comissão mista (com deputados e senadores) que regulamenta artigos da Constituição Federal. Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) articula com o governo a aprovação da proposta. Para entrar em vigor, ela tem que ser aprovada na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado.
Na Câmara, tramita uma proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo e repassa para o Legislativo a atribuição para demarcar as terras indígenas. O governo e as lideranças indígenas são contrários ao texto da PEC, mas a bancada ruralista defende a sua aprovação.
Atualmente, a demarcação é feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio), antes da palavra final do Planalto. Os ruralistas querem tirar os poderes da fundação por acusá-la de fraudar laudos e inflar conflitos entre índios e produtores.
Os indígenas também estão descontentes com o órgão e reclamam da demora nos processos de demarcação. O Planalto é contra a PEC e trabalha para evitar que esse debate ganhe força no Congresso por causa do peso da bancada ruralista, que podem impor derrotas ao governo em votações.

5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena



A 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena tem como objetivo aprovar diretrizes para as políticas de saúde executadas nas aldeias, por parte dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Além disso, a conferência é um espaço para debates sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
As conferências de saúde são espaços amplos e democráticos de discussão, avaliação e proposição de novas políticas de saúde.
A 5ª CNSI tem início em abril, com etapas locais. Posteriormente, serão feitas 34 conferências na etapa distrital em preparação para a etapa nacional, programada para o período de 26 a 30 de novembro de 2013, em Brasília.
Neste período, conselheiros de todo o país discutirão o tema central “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e SUS: Direito, Acesso, Diversidade e Atenção Diferenciada”, e os quatro eixos temáticos da conferência.
A 5ª CNSI é uma realização do Ministério da Saúde, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde (CNS).


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terça-feira, 17 de setembro de 2013

Índios que ocupam fazenda em Dourados temem ficar às margens de rodovia


Indígenas da etnia guarani-kaiowá ocupam uma propriedade rural em Dourados, a 225 km de Campo Grande, desde a noite de domingo (15). O grupo é composto por aproximadas 20 pessoas que estão na área de reserva legal da fazenda, a cerca de 700 metros da sede. Os indígenas são do acampamento Apyka'i, que fica às margens da rodovia BR-463. Eles viviam em situação precária e alguns moradores da aldeia foram vítimas de acidente no local. Por conta disso, resolveram entrar na área. O grupo disse que não havia espaço para produção de alimentos, e não tem acesso à água.
A ocupação ocorreu de forma pacífica e, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), os indígenas dizem que pretendem aguardar na área até que haja o reconhecimento da terra.
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sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil convoca mobilização nacional em defesa da Constituição Federal


A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU), que, por sua vez, reúnem na sua base centenas de associações e comunidades indígenas, considerando:

Que os direitos constitucionais dos povos indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim como os seus territórios, encontram-se sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos, que defendem o seu direito à propriedade mas não respeitam os nossos direitos coletivos à nossa terra sagrada, e ainda querem tomar para si as terras públicas e os seus recursos naturais;
Que há uma ofensiva legislativa sendo promovida pela bancada ruralista contra os direitos originários dos nossos povos, os direitos de outras populações tradicionais e os direitos de todos os brasileiros ao meio ambiente saudável, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição – em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 – que afrontam, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;


Que o próprio governo federal tem mantido uma conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma conduta que se materializa em medidas como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013, e que se traduz, dentre outras, nas paralisações: da demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca todos os povos e organizações indígenas do país assim como os demais movimentos sociais do campo e da cidade, para uma Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal, nos seus 25 anos de existência,  e pela Implementação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, dos camponeses e da Mãe Natureza, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro de 2013.
As manifestações de adesão e apoio devem ser encaminhadas para direitosindigenas25anoscf@gmail.com.

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O desmonte da Constituição Brasileira

Uma das constatações da 5ª Semana Social Brasileira, com assombro, é o desmonte da Constituição Brasileira de 1988, particularmente em tudo que se refere aos direitos das comunidades indígenas, quilombolas e ao meio ambiente. Estamos voltando a um Estado absolutista –autocrático e ditatorial- conforme denúncia feita recentemente pelo Conselho Missionário Indigenista (CIMI).

Uma série de PECs (Projetos de Emendas Constitucionais) se encarrega de fazer a tarefa suja proporcionada pelo Congresso Brasileiro, o que dá uma aparência de decisão democrática. A principal delas é a chamada PEC 215, que retira direitos das populações indígenas sobre seus territórios. Os ruralistas, minoria absoluta na sociedade, fizeram do Congresso seu espaço corporativo, não o local das decisões que interessam ao país. Por isso, outro destaque da 5ª Semana Social foi a reforma política, além da defesa intransigente dos territórios das comunidades tradicionais.

Não há como eximir o governo atual de co-responsabilidade profunda nessas decisões. Palavras ditas a esmo por ministros e ministras sobre essas questões nunca são contestadas pela presidenta de República, o que acaba por sinalizar como concordância e até encomenda. Depois lava-se as mãos como qualquer Pilatos.

O Congresso Brasileiro já golpeou as ruas. É como se nada tivesse acontecido nos meses recentes, é como se a população brasileira não tivesse demonstrado toda sua indignação e revolta com o andamento da res-pública. Aqueles que lutaram tanto para termos novamente um Congresso eleito, eleições diretas, uma nova Constituição, não podem olhar para o que está acontecendo sem ter ânsia de vômito. É espantoso e assustador o divórcio entre a classe política e os interesses da população. É preciso deixar claro, o problema não está no povo.

Portanto, não nos espantemos se a população voltar massivamente às ruas no momento adequado, onde até parcela das esquerdas –além da direita- se mostrem novamente perplexas e surpresas. Se um dia o povo entrar no Congresso e, ainda que por um dia, numa verdadeira conquista da Bastilha, depor os políticos, não pensem que é vontade de voltar à ditadura. Muito ao contrário, é vontade de fazer valer os interesses do povo numa verdadeira democracia.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Avaliação de terras indígenas deve começar em breve, diz Funai em MS

Assunto foi debatido durante reunião nesta segunda-feira em Sidrolândia. De acordo com o coordenador da Funai, Agraer e SPU farão as análises.
Avaliações das fazendas inseridas dentro da terra indígena Buriti em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, devem começar em breve. O assunto foi debatido nesta segunda-feira (9) no município. A informação é do coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Mato Grosso do Sul, Marco Aurélio Tosta.
Segundo ele, as análises serão feitas por um grupo de estudos composto por técnicos da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Não foi informado quando será o início do levantamento, que deve estabelecer o valor das áreas.
Impasse
Indígenas e fazendeiros mantêm o diálogo para tentar resolver problemas relacionados ao conflitos por terras em Mato Grosso do Sul. Uma das últimas reuniões anteriores a desta segunda, ocorrida no dia 27 de agosto na sede do Ministério da Justiça não teve acordo.

A proposta do Governo Federal utilizar Títulos da Dívida Agrária (TDAs) para comprar terras do governo do estado, que, por meio destes títulos, indenizaria produtores rurais em áreas que seriam devolvidas às comunidades indígenas.
Em entrevista ao G1 na época desse encontro, o advogado que representa os indígenas, Luiz Henrique Eloy, as negociações recuaram pois, de acordo com o advogado, a secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), informou na reunião que o estado não tem terras suficientes par vender a União.
De acordo com a assessoria de imprensa da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), sem a viabilização jurídica de compra da propriedade com repasses do TDA, as proposições para o próximo encontro serão o levantamento das terras públicas da União no estado e a formação de um grupo de monitoramento para acompanhar a agenda e as deliberações da futura reunião.
Ainda conforme a federação ficou definido que será retomada a avaliação da região da fazenda Buriti e demais áreas requisitadas pelos terena e guarany-kaiwá.
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terça-feira, 10 de setembro de 2013

Médicos cubanos vão para aldeias indígenas

Bernardo Madrazo, um médico cubano que trabalhou na África, Guatemala e Venezuela, se prepara junto com dezenas de compatriotas para trabalhar nas aldeias indígenas mais distantes da Amazônia, aonde os médicos brasileiros não querem ir. "A Amazônia será muito diferente do que fiz antes. Estou muito animado", explica o afro-cubano procedente de Cienfuegos, que, aos 47 anos, tem 23 de experiência médica (dois na Guatemala, dois no Lesoto e quatro na Venezuela). Seu destino será o Vale do Javari, uma área de tribos isoladas na fronteira com o Peru.
O governo de Dilma Rousseff lançou o programa Mais Médicos para preencher 15 mil vagas nas regiões remotas e pobres do País. Serão 4 mil médicos cubanos e centenas de argentinos, venezuelanos, espanhóis e portugueses, entre outros.

"O principal problema será a língua. Estudamos muito português, mas os indígenas não falam português, vamos ter que aprender suas línguas", explica Ania Ricardo, outra cubana que passou três anos em bairros pobres e violentos de Caracas e que agora irá para uma aldeia no rio Solimões, na Amazônia.

Junto com outros 40 compatriotas que chegam ao Brasil com um contrato de três anos, Madrazo e Ania tiveram seus primeiros contatos com indígenas brasileiros nesta sexta-feira, com um treinamento na Casa de Saúde Indígena, a 25 km de Brasília, um local que abriga pacientes submetidos a tratamentos e cirurgias complicados de todo o País.

O pequeno Ruberilson, 12 anos, dono de um belo sorriso e grandes cicatrizes escondidas por um boné, caminha batendo com sua bengala entre os cubanos depois de ter ficado cego há alguns meses. Ele se comunica em idioma ianomami.

"Era um tumor benigno, mas demorou em ser atendido e afetou o nervo óptico. Será difícil seu retorno para a aldeia ianomami, porque é uma sociedade onde cada um tem sua função, pescar, caçar", explica uma encarregada do curso para os cubanos.

"O governo está determinado a dar prioridade à saúde indígena" e cobrir essas praças muitas vezes rejeitadas pelos médicos brasileiros porque são áreas muito remotas e que "requerem uma habilidade para tratar com uma cultura e hábitos muito diferentes", explica à AFP Antonio Alves de Souza, secretário de Saúde Indígena do governo brasileiro. "São culturas que consideram o pajé como um médico e acreditam que a doença é do espírito e não do corpo. Não pode chegar alguém com essa visão de que a ciência do homem branco domina o mundo", explica.

A melhoria dos serviços de saúde pública foi uma das grandes reivindicações das manifestações que tomaram as ruas do Brasil em junho. Mas o programa também gerou controvérsia. Apesar de os médicos estrangeiros irem para as praças aonde os brasileiros não chegam, alguns deles foram recebidos nos aeroportos com vaias e declarações racistas.

Uma polêmica surgiu porque os cubanos recebem apenas parte dos R$ 10 mil que o Brasil paga, uma vez que o dinheiro é destinado ao governo de Havana. "Em Cuba, temos tudo garantido pelo Estado, eu não paguei um centavo para me formar, é nosso sistema, como também nos incutem a solidariedade de sair para exercer (a medicina) fora", explica Ania.

Sétima economia do planeta, o Brasil tem uma taxa de 1,8 médico por 1 mil habitantes, menos que Argentina (3,2) ou Grã-Bretanha (2,7).

"A saúde no País estava cada vez mais precária. Realmente precisamos destes médicos estrangeiros, e talvez incentivem nossos médicos a trabalhar melhor, me refiro aos que não querem ir a locais distantes ou atendem mal", diz Kenia Gomes de Matos, enfermeira da Casa de Saúde Indígena.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Comunidades acusam governo de descumprir leis

Após audiência pública em 30 de agosto, comunidades do rio Tapajós divulgam carta em que afirmam que não concordam com a construção de usinas hidrelétricas no rio. Segundo os movimentos sociais, "os argumentos dos representantes do governo revelaram que as hidrelétricas seriam construídas em sacrifício dos povos e comunidades tradicionais e em beneficio de uma pequena elite de grandes empreiteiras e mineradoras."
 
As comunidades criticam o uso de força militar contra os indígenas Munduruku, sob o argumento de proteção aos pesquisadores que adentram os territórios indígenas contra a vontade dos Munduruku. As ações do governo estariam criando, dentro dos territórios indígenas, um "clima de terror".
 
Na Carta de Santarém, transcrevem trechos de falas onde a população local manifesta indignação contra os projetos e dizem estar sendo agredida. Dizem, também, que irão resistir e denunciam o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no que toca a consulta das populações afetadas pelos projetos.
 
A chegada dessa massiva indústria extrativista, de mineração e energia, tem provocado transformações profundas na região. As usinas são vistas, pela população local, como uma ameaça a sua sobrevivência, e exigem participarem do debate sobre o seu futuro e o da região.
 
O rio Tapajós é hoje um dos maiores palcos de conflitos ecológicos no Brasil. O governo federal pretende instalar mais de uma dúzia de usinas no Tapajós e afluentes, provocando um impacto cuja real dimensão sobre as populações e a floresta é impossível de medir. As usinas iriam produzir energia para o rico polo mineral do Tapajós e de Carajás. Há diversas mineradoras de bauxita operando no delta do rio, como a Alcoa, em Juruti, e a Mineração Rio do Norte, na margem esquerda do Amazonas. Há novos projetos para mineração de ouro, bauxita e níquel na região, além de também produzir energia para alimentar a Vale, em Carajás.
 
Talvez um dos mais belos da Amazônia, o Tapajós tem grande parte de suas margens cobertas de floresta. E a floresta amazônica especialmente nessa região, é mais uma memória histórica e cultural do que "selvagem": ali é um dos principais centros arqueológicos da Amazônia, com muitas áreas de terra preta, espécies de árvores domesticadas e uma das mais ricas diversidades culturais – povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, beradeiros, pescadores, seringueiros, caboclos, migrantes de diversas partes do país, pequenos garimpeiros independentes. Nos últimos anos, também assiste a chegada massiva de madeireiros e sojeiros, chamados de "gaúchos".
 
As comunidades pedem para ser ouvidas, e informam estar protegidas pela Constituição e tratados internacionais. A questão, se for tomada a mais recente e moderna jurisprudência no mundo, é realmente de direito das comunidades. Como mostrei aqui no blog, em texto do economista e ecologista Joan Martinez Alier, na Índia as comunidades do estado de Odisha ganharam na justiça o direito de serem consultadas sobre a instalação de uma mineradora de bauxita na região. Todos disseram que não queriam a mineradora. Nas consultas realizadas entre julho e agosto, a votação foi unânime contra a chegada da Vedanta Ltd. e a exploração da montanha Niyamgri.
 
No Tapajós, além da bauxita, mas junto dela, há os megaprojetos que vão transformar para sempre a vida de quem vive lá – e muitos não irão sobreviver. Negar a essa população o direito de se manifestar e de ser protagonista sobre sua vida é uma medida além de autoritária. É uma medida que decide, a partir do centro do poder, quem vive, e quem não precisa viver.
Abaixo, a carta das comunidades do Tapajós e organizações da sociedade civil em defesa do rio.
 
CARTA DE SANTARÉM
 
Nós da sociedade civil organizada de Santarém e região, povos e comunidades tradicionais, reunidos em Audiência Pública, realizada em Santarém - PA, no dia 30 de agosto de 2013, convocada pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santarém e pelos Movimentos Sociais da região, com o tema: HIDRELÉTRICAS NO TAPAJÓS: PERSPECTIVAS E IMPACTOS, por meio desta carta, manifestaram que NÃO CONCORDAMOS COM A CONSTRUÇÃO DAS HIDRELÉTRICAS NO RIO TAPAJÓS!
 
Na Audiência Pública representantes da Eletrobrás/Eletronorte e de empresas contratadas para a realização do empreendimento, tentaram convencer que as hidrelétricas na Bacia do Rio Tapajós são uma necessidade para o Brasil. Cerca de 180 participantes, vindos de terras indígenas, comunidades rurais e cidades da região, aprenderam detalhes da perversidade do plano do Governo Federal para barramento do Rio Tapajós e seus afluentes. Os argumentos dos representantes do governo revelaram que as hidrelétricas seriam construídas em sacrifício dos povos e comunidades tradicionais e em beneficio de uma pequena elite de grandes empreiteiras e mineradoras.
 
Questionados sobre a invasão do governo nos territórios Munduruku e nos territórios tradicionalmente ocupados, com aparato militar em operação de guerra, os representantes do governo e seus técnicos contratados responderam que é “apenas” uma questão de “discreta e democrática” proteção ao trabalho de pesquisa para o EIA/RIMA esperado pelo IBAMA. No entanto, para os representantes dos povos e comunidades tradicionais presentes isso é uma agressão arbitrária e intimidatória. Em resposta, manifestaram-se representações dos povos e comunidades Tradicionais:
 
“Vocês são um bando de covardes, pois entram em nossa casa. Vocês têm medo de nós. Nós não somos ameaça. Vocês são ameaça, pois só estamos defendendo o que é nosso.” (liderança Munduruku).
 
“Estamos representando mais de 20 mil pessoas da RESEX Tapajós-Arapiuns. Viemos aqui dizer que não queremos as hidrelétricas, não precisamos dessas hidrelétricas.” (liderança ribeirinha).
 
“Queremos o direito de viver, de criar nossos filhos, de trabalhar. Não queremos morrer afogados. O recado está dado: Nós vamos resistir até o fim. A luta continua!”(liderança indígena).
 
“Vamos lutar até a morte para não acontecer essas hidrelétricas. Ninguém é bandido, nós ficamos espantados com tanta policia.” (liderança beiradeira).
As falas aqui transcritas manifestam a indignação da população do Tapajós, agredida, porém resistente frente à ofensiva que está acontecendo de maneira violenta e autoritária.
 
Denunciamos o claro descumprimento da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O Brasil assumiu o compromisso de realizar consultas prévias em qualquer projeto ou decisão de governo que venha a afetar, modificar, de forma permanente e irreversível, a vida de povos indígenas, tribais e tradicionais. Trata-se, portanto, de um direito constituído que tem sido violado pelo governo por meio de decisões autoritárias de membros do judiciário.
 
Em vergonhosa e covarde afronta à dignidade dos indígenas e à seriedade do Estado brasileiro, os mais de 140 índios presentes em uma reunião em Brasília, em junho de 2013, ouviram do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República que: “mesmo após consulta pública, os índios não terão poder de veto à construção das hidrelétricas”.
 
A autoritária e equivocada política energética do governo brasileiro oprime os povos indígenas e as organizações da sociedade que estão cientes de seus direitos e das obrigações do Estado. As ações do governo brasileiro tem sido típicas de regimes totalitários e ditatoriais que, recentemente, levaram à morte dois indígenas (Munduruku e Terena) e instalaram um clima de terror em seus territórios.
Ao mesmo tempo em que denunciamos as arbitrariedades do Governo Federal, que impõe seu projeto de crescimento econômico a qualquer custo e sem respeito aos direitos humanos dos povos do Tapajós, manifestamos completa rejeição à implantação de hidrelétricas, as quais trarão impactos irreversíveis aos povos e à natureza na região do Tapajós.
 
Requeremos do Supremo Tribunal Federal que exija da presidência da república o respeito aos direitos humanos como manda a Constituição     Federal, como a consulta prévia antes de iniciar obras de tão grandes  impactos como as hidroelétricas na bacia do Tapajós que ameaçam de forma irreversível os ciclos naturais das áreas de maior biodiversidade do planeta. Solicitamos também aos órgãos de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA e da Organização das Nações Unidas - ONU que intervenham junto ao Governo Federal brasileiro por desrespeitar tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
 
 
1. Associação Comunitária de Montanha e Mangabal
2. FAMCOS
3. International Rivers
4- Movimento Tapajós Vivo - MTV
5- Centro de Estudo, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas – CEFTBAM
6- Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP/Santarém
7- Projeto Saúde e Alegria - PSA
8- Colônia de Pescadores Z- 20
9- Comunidade Indígena de Pinhel – Rio Tapajós IAPAPI
10- Movimento de Trabalhadores por Luta e Moradia – MTLM
11- Associação indígena Pahyhyp - ITAITUBA
12- GCI/CITA
13- Grupo de Defesa da Amazônia-GDA
14- Movimento Salve o Juá
15- Associação Maira – Resex Tapajós
16- Ecotore
17- FAOR
18- OAB sub seção Santarém
19- CEAPAC
20- Movimento Roda de Curimbó
21- Associação da Comunidade de Nuquini – Tapajós
22- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
23-ASBAMA
24- SINSOP
25- Associação Irmã Dulce
26- UES

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Detran faz trabalho de orientação no trânsito com índios na BR-364



A presença constante de índios na BR-364, rodovia que liga os municípios do interior com a capital do acreana, levou a 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul (AC) a realizar um trabalho de orientação no trânsito  com os indígenas para evitar acidentes.
A parceria entre a instituição e os índios da etnia Katukina, a 50 quilômetros de Cruzeiro do Sul, existe há cinco anos. Com ajuda de um tradutor, os servidores orientam os indígenas, por meio de palestras e vídeos.
Uma das preocupações das autoridades de trânsito, está relacionada com o uso de bebida alcoólica por parte de alguns indígenas dentro das aldeias. O gerente da 1ª Ciretran, Valdecir Dantas, explicou que alguns índios dirigiam veículos automotores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sob efeito de bebida alcoólica.
“Essa prática era muito comum entre os índios, hoje já melhorou muito, mas ainda é preciso reforçar essas informações por que para eles isso é normal. No entendimento deles podiam dirigir de qualquer jeito, sem noção de que estavam cometendo crimes de trânsito. Por isso, estamos reforçando esse trabalho para orientá-los sobre as regras e os perigos do trânsito”, explicou Dantas.
Durante as palestras são informados sobre os riscos e as penalidades que aplicadas pela lei, para quem dirige sob efeito de bebida alcoólica e sem carteira de habilitação.
Os educadores ensinaram também como os índios devem atravessar na faixa de pedestre, andar pelo acostamento e como identificar as cores do semáforo e as placas de sinalização na área urbana da cidade.
Fonte

terça-feira, 3 de setembro de 2013

III Fórum de internet no Brasil

Inicia hoje em Belém no Pará o III Fórum de internet no Brasil, o evento vai do dia 03 a 05 de Setembro. A AJI (Ação de jovens indígenas) está presente no evento, as integrantes Ana Claudia de Sousa e Jaqueline Gonçalves representam os jovens Guarani-Kaiowá da Reserva indígena de Dourados pela AJI.
Agora na chegada, está acontecendo o credenciamento, a recepção e logo mais acontece a abertura com o conselheiro do CGI.br, Carlos Afonso, que vai apresentar uma exposição inicial com o tema "O histórico do CGI.br e os princípios de governança da internet no Brasil".
Este evento que tem como objetivo discutir e aprofundar vários debates relacionados a internet fomentando espaços multissetoriais, multicipartivo e multilaterais para identificar questões e soluções para a internet, durante o evento acontece várias oficinas voltada a internet.

Jaqueline Gonçalves

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Programa Nacional de Bolsa Permanência é uma conquista, dizem estudantes

Estudantes comemoram o Programa Nacional de Bolsa Permanência ,anunciado hoje (9) pelo Ministério da Educação (MEC). Para os movimentos estudantis, a bolsa é uma conquista, uma reivindicação de anos por parte dos estudantes. Estudantes indígenas, no entanto, veem o benefício com ressalva. Segundo eles, será preciso um controle mais rígido para que as bolsas sejam destinadas a quem realmente vem de comunidades tradicionais.
"Atualmente, alunos de baixa renda são incorporados, mas não há condições suficientes para que permaneçam estudando. O governo não dá uma política a altura e temos uma evasão óbvia", contextualiza o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. Ele considera o programa um avanço, mas diz que ainda pode melhorar em alguns aspectos. "Serão beneficiados aqueles matriculados em cursos com uma carga horária média de cinco horas diárias. Esse benefício deveria ser estendido a todos os estudantes de baixa renda independente do curso". Ele adianta que as bolsas precisarão de reajustes periódicos.
Os estudantes indígenas identificam outro problema. Presentes no evento, eles também estão satisfeitos com o benefício, que inclusive terá um valor superior para indígenas e quilombolas, mas, para que sejam considerados membros de comunidades tradicionais, será pedida apenas uma declaração com a origem familiar. "Existe, hoje, estudantes não indígenas que pegam declarações com lideranças e conseguem benefícios", diz a estudante da Universidade de Brasília Vilma Benedito, da etnia Tupiniquim.
"Achei favorável a medida para os estudantes. Eles vêm [para as universidades] com a esperança de ter conquistas e muitas vezes não conseguem se fixar, pela dificuldade financeira, pela dificuldade com a língua. A bolsa é importante para os indígenas, mas deve haver uma forma de filtrar, senão será apenas mais uma forma de favorecer os não indígenas", acrescenta Vilma.
Os estudantes começam a receber a bolsa do Programa Nacional de Bolsa Permanência em junho deste ano. O pagamento será feito diretamente aos estudantes por meio de cartão do Banco do Brasil. Para participar do programa, serão exigidos dois critérios: renda per capita mensal inferior a 1,5 salário mínimo e estar matriculado em cursos com carga horária de no mínimo cinco horas diárias. Os estudantes receberão mensalmente R$ 400. No caso dos indígenas e quilombolas, a bolsa será R$ 900.
Para manter a bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico. Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas instituições. Poderão ser beneficiados tanto os estudantes que ingressaram este ano pela Lei de Cotas Sociais (12.711/2012) quanto os que preenchem os critérios e estão há mais tempo matriculados nas instituições.
As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas com bolsas meritocráticas, como bolsas de pesquisa e extensão. O prazo máximo para o estudante continuar recebendo o benefício é até dois períodos além do tempo de conclusão do curso, caso, por algum motivo, atrase a graduação. Após esse prazo, a bolsa será cortada.
O Ministério da Educação não tem estimativa de quantos serão os beneficiados, nem de quanto será investido, segundo a pasta, os cálculos serão consolidados a partir da próxima semana, quando as universidades terão acesso ao cadastramento online. No entanto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz que a assistência estudantil (moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas) é prioridade do MEC e que "não temos problema de recurso orçamentário. Isso está assegurado". Ao todo, estão previstos para este ano, R$ 650 milhões em assistência.
Edição: Fábio Massalli