quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Nota da Coiab sobre a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena


A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB, tendo tomado conhecimento da proposta do governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena, vem a público manifestar sua insatisfação diante desta iniciativa governamental que nada tem relação com todo esforço do movimento indígena dos últimos anos em discutir um sub sistema distrital de atenção à saúde indígena com autonomia administrativa e financeira.
Para viabilizar este modelo, pensado para valorizar as formas próprias de medicina e o controle social exercido pelas comunidades indígenas e suas organizações e garantir uma atenção a saúde de qualidade, após muita luta, finalmente foi criada a Secretaria de Saúde Indígena, SESAI.
Inexplicavelmente, em 04 anos de existência a SESAI não deu nenhum passo no sentido consolidar o subsistema de atenção à saúde indígena, desconsiderando por completo as reivindicações do movimento indígena de realização de um concurso público específico e da regulamentação das categorias profissionais indígenas como a do Agente Indígena de Saúde, AIS e do Agente Indígena de Saneamento, AISAN.
Usando o caos que se instalou na saúde indígena o governo de forma autoritária, encobrindo sua falta de vontade política e incompetência administrativa, tenta impor a privatização da saúde indígena. Sua estratégia é de forma rápida conseguir a adesão dos conselheiros indígenas, antes que estes tenham acesso a informações amplas a respeito do que significa esta nova política.
O fato desta proposta não ter sido ventilada em nenhum momento nas etapas da V Conferência Nacional de Saúde Indígena concluída em novembro do ano passado mostra que o governo tenta evitar de todas as formas que os povos indígenas manifestem a sua vontade de forma livre e informada como prevê a Convenção 169 da OIT.
Diante de todo o debate feito nos últimos anos no sentido da efetiva participação indígena na construção das políticas públicas voltadas para os seus povos é inaceitável imposição de um modelo privatizado de saúde indígena e sem controle social.
Alertamos os povos e organizações indígenas da Amazônia Brasileira sobre esta tentativa de imposição de um modelo de atenção à saúde absolutamente estranho e reafirmamos o compromisso da COIAB em continuar lutando pelos direitos coletivos e pelo bem viver de nossas comunidades.
Coordenação das Organizações Indígena da Amazônia Brasileira – COIAB.
Manaus – Amazonas, 25 de agosto de 2014.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Indígenas do Amazonas têm cultura e valores excluídos


A valorização e a promoção do orgulho da cultura indígena devem pautar os projetos econômicos que promovam a autonomia e preservação das populações indígenas no Estado do Amazonas. Essa foi uma das conclusões do Seminário “Projetos Econômicos e Patrimônio Cultural Indígena” realizado ontem à tarde no auditório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O presidente do Conselho Geral das Tribos Sateré-Mawé (CGTSM), Obadias Batista, afirmou que uma das maiores provas da autodegradação da cultura indígena é a adoção de costumes de outros povos indígenas que nada tem a ver com sua cultura.
Exemplificou também como ataque a não preservação dos povos no Estado a venda de guaraná em pó na Feira de Artesanato da Praça Tenreiro Aranha  produzido na Bahia e não pelo povo Sateré-Mawé. Para Obadias, a produção artesanal indígena jamais vai poder competir com a lógica capitalista e com o poder das indústrias que se apoderam dos produtos naturais.
Na castanha, por exemplo, enquanto um índio quebra uma castanha, as máquinas das indústrias quebram várias ao mesmo tempo”, declarou.
Para o líder dos Sateré-Mawé, a maneira do artesanato e gêneros alimentícios virarem instrumentos de sustento próprio para as populações e a agregação de valor ao produto. Para ele, o diferencial é a cultura indígena. “O indígena não tem que vender seu artesanato porque é pobrezinho e as pessoas vão comprar aquilo para ele se sustentar. Ele têm que vender o produto com orgulho de sua cultura”, defendeu.
O secretário da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Bonifácio José Baniwa, afirmou que a produção de frutas, verduras e legumes dos indígenas no caminho até o consumidor perde toda a identidade do cultivo. “Quando chega na cidade, a produção dos indígenas é engolida pelas cooperativas. Ali não é mais a produção dos indígenas, é a dos produtores rurais. É como se fosse uma coisa só e não é”, afirmou.
Obadias disse que a forma industrial de produção de alimentos  chega nas aldeias provocando nos indígenas doenças e deterioração de suas culturas. “Os indígenas comem os alimentos industrializados. Na hora que sente um mal estar não quer mais o chá de erva cidreira do pajé, quer a química. Isso tudo representa perda da cultura indígena”, declarou.
Ele afirmou que os Sateré-Mawé experimentam outras possibilidades de formas econômicas lutando pela preservação da cultura. “É muito complicado porque as coisas oferecidas pelo homem branco chegam numa grande proporção e parecem boas. Mas não são. É bolsa família, todo tipo de bolsa que provoca nos indígenas o abandono da produção. Eles têm dinheiro, gastam com outras coisas e ainda assim passam fome. Isso está errado”, diz Obadias.
Personagem: Pres. da Ass. de Ind. do Alto Solimões, Deulinda Prado
É preciso incentivo’
A presidente da Associação das Mulheres Indígenas do Alto Solimões, Deulinda Prado, representou, no seminário de ontem, uma entidade que teve origem há duas décadas e reúne 54 mulheres de 10 etnias diferentes. As mulheres da associação vivem em áreas urbanas e comercializam artesanato produzido a partir  da identidade cultural de suas aldeias. Deulinda afirmou que as artesãs indígenas precisam de incentivo para ampliarem suas possibilidades. Também relatou a dificuldade das indígenas que ainda vivem em aldeias no Alto Solimões aos tratamentos de saúde necessários oferecidos pela rede pública. “O acesso é complicado. As mulheres, após o parto, contam mais com a pajé que vai lá e as benze”.
Dados do IBGE
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2010, o Amazonas possuía 168.680 indígenas. São Gabriel da Cachoeira tem  o maior número de pessoas que se identificam como indígenas, um total de 29.017 pessoas.
Secretário critica a Suframa
O secretário da Seind,  Bonifácio Baniwa, criticou a falta de coerência no discurso de prorrogação do modelo econômico Zona Franca de Manaus (ZFM) e a não atenção no Conselho de Administração da Suframa aos projetos que beneficiem as populações indígenas.
Temos projetos apresentados na Suframa há 5 anos. Mas não temos padrinhos políticos e  não são analisados. A ZFM gera riquezas para as indústrias, mas elas não deixam nada aqui. Se perguntar para qualquer indígena o que a ZFM fez por eles, eles vão dizer que nada. É um modelo barriga de aluguel. Tem filhos, mas ele não fica com a mãe”, declarou o secretário.
Bonifácio Baniwa criticou ainda o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) que é subaproveitado e poderia contribuir para a valorização do conhecimento indígena. “O CBA é um investimento de milhões, mas que  não gera retorno para o Estado”.
A professora-doutora Priscila Barbosa, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Ufam afirmou que os modelos econômicos e assistenciais podem ser formas de continuidade do processo de dominação dos povos indígenas.

Marina e vice divergem em temas como índios e cigarro


Casamento gay, energia nuclear e demarcação de terras indígenas estão entre as divergências

Unidos na chapa presidencial do PSB, Beto Albuquerque e Marina Silva têm demonstrado pontos de vistas divergentes. O deputado federal defendeu no parlamento projetos totalmente opostos às ideias de sua parceira de partido. Destacam-se: casamento gay, energia nuclear, demarcação de terras indígenas como atribuição do Congresso e a indústria do tabaco.
Em 2003, Albuquerque apoiou requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA) pedindo a realização de audiência pública na Câmara para discutir o "potencial técnico e econômico extraordinário a ser desenvolvido pelo Brasil na área nuclear" a partir de Angra 3. Marina refutou a energia nuclear na sua campanha de 2010. Ela voltou a confrontar a fonte energética em 2011, após o acidente na usina de Fukushima, no Japão, sugerindo um plebiscito sobre o tema. Segundo Marina, na ocasião, a "sensação de segurança e controle com essas usinas é uma ilusão".
Outro tema polêmico defendido por Albuquerque que se choca com a colega de chapa é a defesa da indústria do cigarro. Ele foi um dos deputados que assinaram, em 2003, requerimento de instituição de CPI para apurar o contrabando e falsificação de cigarros - reivindicação do setor tabagista. Albuquerque já reconheceu publicamente ter recebido doação de campanha de produtores de fumo do Rio Grande do Sul, Estado pelo qual cumpre o quarto mandato. Na contramão, Marina proibiu seu comitê de campanha de receber doações de qualquer elo da indústria tabagista.
Albuquerque também foi um dos deputados a apoiar quatro propostas de emenda constitucional sobre demarcação de terras indígenas. Em duas delas, subscreveu propostas de colegas repassando a demarcação de terras indígenas para "audiência das Assembleias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam". Em outras duas, defendeu que a demarcação deve se submeter ao Congresso. 
Em ambos os casos, a demarcação de reserva indígenas deixa de ser prerrogativa do Poder Executivo, como defende a bancada ruralista. Marina não assumiu ainda posicionamento claro sobre o tema nesta campanha. Em maio deste ano, conforme texto publicado em sua página no Facebook, a candidata se referiu à proposta que submete a demarcação ao Congresso como "ameaça aos direitos adquiridos pelos indígenas".
O vice de Marina também apoiou um projeto de decreto legislativo (PDC 276), proposto pelo deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), em 2005, sugerindo a realização de plebiscito sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo. A presidenciável do PSB, contudo, reconhece o casamento como "sacramento", ou seja, um ato religioso. Marina afirmou, durante a campanha de 2010, que seria favorável à extensão dos "direitos civis" para casais homossexuais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Fonte: R7.com

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Nota de repúdio as matérias do jornal Diário Catarinense contra a Terra Indígena Morro dos Cavalos


O Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul vem a público manifestar sua indignação e repúdio as matérias publicadas pelo jornal Diário Catarinense do grupo RBS de Comunicação, veiculadas entre os dias 07 a 11 de agosto, sob o título de “Terra Contestada”, que trata sobre o processo de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, do povo Guarani localizada no município de Palhoça-SC.
Por meio de um caderno “especial”, dividido em cinco partes, com 20 páginas no total, mais editorial, o jornal externa sua visão desqualificada e anti-indígena contra os Guarani, demonstrando uma profunda falta de conhecimento a respeito da realidade dos indígenas.
A publicação é desqualificada, por procurar influenciar os leitores de que a luta dos Guarani do Morro dos Cavalos pela demarcação de suas terras tradicionais seria fruto da manipulação ONGs, que estas estariam influenciando os Guarani. Que toda a ação foi desenvolvida por agentes externos, como se os Guarani não fossem agentes de seus processos históricos, como se fossem tutelados pelas ONGs e precisassem ser representados. Essas práticas, já condenadas pela literatura indigenistas, só é utilizada em casos de racismo e desrespeito por aqueles que desejam negar os direitos dessas populações. Afirmam também que os Guarani que vivem no Brasil são estrangeiros, (requentando inverdades produzidas pela revista Veja, já amplamente contestadas). Além de demonstrar desconhecimento e desrespeito aos indígenas, trata-os com desdém, porque sequer foram ouvidos.
O único Guarani ouvido vive fora da terra indígena há anos e é aliado de grupos contrários a demarcação, cujos argumentos e posição não são sustentados por nenhum outro guarani. De maneira cínica, o editorial diz que não está contra os Guarani, mas em todo momento condena a demarcação da terra.

O jornal comete inverdades ao afirmar que os Guarani não habitam tradicionalmente o Morro dos Cavalos e que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria manifestado que a TI Morro dos Cavalos não é tradicional e que os Guarani atrapalham a duplicação da BR-101. A ocupação tradicional da TI Morro dos Cavalos está amplamente demonstrada no procedimento administrativo de demarcação, são documentos históricos, mapas, livros e a memória oral. Toda documentação levantada dá conta que a população que habita o Morro dos Cavalos faz parte do mesmo povo que habitava o litoral quando da chegada de Cabral, muito embora foram erroneamente nominados por agentes externos com os mais variados nomes. O TCU não é órgão competente para declarar a tradicionalidade de ocupação de Terra Indígena. Essa atribuição complete a Funai e ao Ministério da Justiça. A construção dos túneis no Morro dos Cavalos não depende dos Guarani, mas do licenciamento do Ibama. Os Guarani já se manifestaram várias vezes, desde 2001, que não se opõem a construção dos túneis.
Fontes desqualificadas: Questionamos e repudiamos como um jornal pode dar destaque para um antropólogo, no caso Edward Luz, que foi expulso da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) por falta de ética profissional. O referido antropólogo não conhece os Guarani e é contratado pelo agronegócio para produzir contra laudos.  A atitude do jornal se assemelha a buscar um médico cirurgião expulso do Conselho Regional de Medicina ou um advogado expulso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Agressivo: Questionamos e repudiamos a tentativa do jornal de querer desqualificar, de maneira agressiva, o trabalho do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) de São Paulo e da antropóloga, Maria Inês Ladeira que foi coordenadora do Grupo técnico de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, e que há anos realiza o trabalho junto aos Guarani e tem estudo aprofundado sobre o território Guarani, e principalmente tem o respeito dos indígenas. Pelo nível de agressividade e intolerância, nos perguntamos: Que interesse tem por trás de uma matéria? Quem pagou por essas matérias? Quem pagou pela arte do site do jornal?
Campanha anti-indígena: Sabemos que essas matérias fazem parte de mais uma campanha orquestrada contra os direitos indígenas com o objetivo de criar uma animosidade da população. Essa campanha já foi denunciada em dezembro de 2013 quando várias entidades e pessoas da sociedade civil assinaram a “Carta de repúdio às manifestações e ações anti-indígenas em Santa Catarina”, onde denunciam que esse jornal além de outros meios de comunicação de estarem veiculando “notícias falaciosas e preconceituosas, além de fomentar opiniões declaradamente anti-indígenas. Estes veículos que deveriam primar pela verdade, pela imparcialidade e pela transparência, bem como pelo respeito à Constituição, têm, ao contrário, veiculado apenas as visões dos grupos que se opõem aos direitos dos povos originários, sem dar espaço a outros setores da sociedade e aos próprios indígenas”.
O Cimi Sul defende o direito de liberdade de expressão, mas condena o abuso de poder. Exigimos retratação do jornal com o mesmo espaço para a que a voz dos indígenas seja ouvida. Além disso, faremos uma reclamação junto a Associação Brasileira de Imprensa.

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Justiça determina agilidade em delimitação de área indígena

Para o MPF, demora fere princípio da razoável duração do processo e negligencia direito de indígenas usufruírem de vida digna conforme os seus costumes e tradições
 
 Atendendo a pedido do MPF, a 3ª turma do Tribunal Regional Federal negou, por unanimidade, provimento a agravo de instrumento interposto pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em caso de indígenas Kaingang acampados no município de Mato Castelhano. A Funai tentava que fosse reformada decisão de primeira instância que obrigava a instituição a se manifestar sobre procedimento administrativo de identificação e delimitação de território em favor dos Kaingang.
Para o relator do caso, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, o território Kaingang objeto da ação civil pública originária encontra-se em processo de demarcação há quase dez anos, prazo muito superior ao fixado no art. 67 do ADCT da CF/88, que estabeleceu o prazo de cinco anos para a União concluir a demarcação das terras indígenas a partir da promulgação da Constituição. O MPF considera que a demora fere o princípio da razoável duração do processo e negligencia direito de os indígenas usufruírem de uma vida digna conforme os seus costumes e tradições.

Entenda o caso - Em abril deste ano, o MPF em Passo Fundo ingressou com ação civil pública (ACP) na Justiça Federal para obrigar a Funai, liminarmente (antes mesmo de finalizado todo o rito processual), a dar o devido andamento ao processo administrativo de identificação e delimitação de território em favor de indígenas Kaingang acampados no município de Mato Castelhano. Embora o grupo esteja desde outubro de 2005 às margens do km 271 da BR-285, apenas em maio de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União portaria em que a Funai constituiu grupo técnico para elaborar relatório circunstanciado de identificação e delimitação de possíveis terras tradicionais na região.

Em 6 de maio de 2014, a Justiça Federal em Passo Fundo acatou o pedido do MPF e concedeu liminar determinando que a presidência da Funai se manifestasse, em até 30 dias depois de notificada, sobre o processo de identificação e delimitação. Em caso de descumprimento, o órgão deveria pagar multa diária de R$ 10 mil.

A Funai recorreu da decisão ao TRF4 e, em 16 de junho, o desembargador relator do processo suspendeu a liminar. Agora, o MPF pede que o relator reconsidere sua decisão, o que manteria a Funai obrigada a se manifestar sobre o caso dos Kaingang em Mato Castelhano.