Comunicamos
aos povos indígenas, suas organizações e associações que os/as
servidores/as da Funai sede, em Brasília, deflagraram greve por tempo
indeterminado no dia 21 de junho, após deliberação em assembleia. As Coordenações
Regionais e respectivas Coordenações Técnicas Locais estão,
paulatinamente, aderindo ao movimento, cujo objetivo é atingir a adesão
nacional.
A
greve da Funai vem se somar ao movimento de greve nacional dos
servidores públicos federais, em defesa do serviço público de qualidade e
da valorização das respectivas carreiras.
A
questão indígena não tem sido uma prioridade para o Estado Nacional e
menos ainda para o atual governo. Nesse cenário, a luta na Funai passa
pela valorização da instituição e pela aplicação da política
indigenista. Política esta que passa por uma reviravolta a partir do
marco constitucional de 1988[1], em que, pela primeira vez, a
perspectiva assimilacionista e assistencialista do Estado foi deslocada
em direção ao respeito à multiplicidade étnica e às diversas formas de
territorialidade dos povos indígenas.
Porém,
essa luta ainda está em processo, uma vez que os direitos não estão
garantidos em sua plenitude, com destaque para a defasagem na
regularização fundiária dos territórios indígenas. Ao
longo da história, quase 90% do território nacional foi sendo
expropriado dos povos indígenas. Dos 12% atualmente reconhecidos como
territórios indígenas pelo Estado, menos de 60% estão regularizados e
boa parte desse total não se encontra na posse plena das populações
indígenas, gerando graves problemas de desestruturação socioambiental e
cultural.
Da
mesma forma, é preciso repensar o lugar que ocupam a saúde e a educação
indígenas, dois direitos conquistados durante longas décadas de
discussões e lutas do movimento indígena, e que ainda não foram
implementadas de forma efetiva e adequadas às especificidades dos povos
indígenas.
Entendemos
que a Funai deva exercer um papel mais atuante no desenvolvimento de
ações complementares e diferenciadas, fortalecendo as ações dos órgãos
diretamente responsáveis pelas políticas de educação e saúde, bem como
das outras Políticas de Estado voltadas aos povos indígenas.
Além
disso, enquanto órgão indigenista, a Funai deve apoiar os povos
indígenas para o exercício do controle social sobre essas Políticas para
que as mesmas sejam adequadas às suas especificidades e interesses.
No
contexto das questões levantadas acima, a Política Nacional de Gestão
Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI[2] passa a ser um
instrumento importante de reconhecimento da autonomia e protagonismo dos
povos indígenas por meio da gestão que fazem de seus territórios. A
Política foi conquista de um intenso debate e mobilização do movimento
indígena, que demandou do Estado brasileiro o reconhecimento da
importância dos modos de vida tradicionais e do manejo e conservação da
biodiversidade nos territórios ocupados.
Entretanto,
esse instrumento jurídico ainda carece de garantia orçamentária e
política por parte dos órgãos responsáveis para sua aplicação.
Ressalta-se que a execução dessa Política dependerá decisivamente de uma
Funai que consiga trabalhar de forma eficiente junto aos indígenas em
seus territórios. Para tanto, é fundamental que se tenha estrutura
administrativo-financeira, pessoal qualificado e definição das normas e
procedimentos internos ao órgão.
A
Funai, historicamente, vem sofrendo um processo de sucateamento que
reflete o desinteresse do Estado brasileiro com relação à política
indigenista, fundiária e ambiental. A Funai há quase três anos passa por
um processo de reestruturação que ainda não se deu na prática,
acarretando a inexistência ou a existência precária de várias
Coordenações Técnicas Locais, Frentes de Proteção Etnoambiental e até
mesmo de Coordenações Regionais.
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