O senador Delcídio Amaral (PT-MS) defende uma ampla negociação entre
as três esferas de governo, o Ministério Público, representantes das
etnias indígenas e produtores rurais, para buscar uma solução definitiva
para os conflitos fundiários entre fazendeiros e comunidades indígenas
em Mato Grosso do Sul. Para Delcídio, é preciso aprimorar o artigo 231
da Constituição, que trata das indenizações em caso de desapropriação de
terras indígenas.
Nesta quarta-feira, dia 31 de outubro, Delcídio discutiu o assunto
com a subprocuradora-geral da República, Gilda Carvalho, o procurador
da República em Dourados, Marco Antonio Delfino, e o antropólogo da 6ª
Câmara de Coordenação e Revisão das Populações Indígenas e Minorias,
Marco Paulo Schetino. Os três foram recebidos em audiência pelo senador
em Brasília
Atualmente, Constituição brasileira estabelece que o direito dos
indígenas sobre a terra precede toda e qualquer posse ou propriedade e
que, em caso de identificação de uma área como indígena, apenas as
benfeitorias serão indenizadas aos fazendeiros. Defensor do direito dos
índios sobre as terras, Delcídio acredita que a extensão do direito à
indenização também ao valor da terra nua poderá ser um fator decisivo
para pacificar os atuais conflitos e as divergências em torno da
questão.
“O artigo 231 é uma conquista das etnias indígenas”, afirma Delcídio,
“mas alguns estados já avançaram nessa questão, como o Rio Grande do
Sul e o próprio Mato Grosso do Sul . O governo federal precisa encarar
em definitivo essas questões para encaminhar a demarcação das terras
indígenas de forma definitiva e trazer tranquilidade para quem vive no
campo, que produz, que tem títulos dominiais registrados”, avalia o
senador. Ele quer que já no Orçamento de 2013 seja incluída a previsão
de recursos para indenizações.
O senador lembrou Mato Grosso do Sul possui a segunda maior
população indígena no País e que muito se enriqueceu com essa herança
cultural.
“Nós temos uma história proveniente das nossas etnias guaranis,
terenas, uma cultura riquíssima, e uma preocupação absoluta em preservar
e criar as condições necessárias para que os nossos irmãos e irmãs
indígenas vivam com cidadania. Temos a preocupação de respeitar os seus
direitos, preservar sua saúde, sua educação”, disse Delcídio.
Ele ponderou que o estado foi ocupado, ao longo das últimas décadas,
por milhares famílias de produtores rurais atraídas pela política de
colonização feita pelo governo federal, que incentivava brasileiros de
outros estados a se mudarem para a região. “Esses produtores também
precisam ver contemplados seus direitos”, defende o senador.
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