Guarani-kaiowá recebem atendimento médico ao ar livre no MS

Não são apenas novas regras para definição de terras indígenas que marcam a mudança de atitude do governo federal em relação aos índios. Em vários estados do país, o Ministério Público tem sido obrigado recorrer à Justiça na tentativa de garantir atendimento de saúde a indígenas.
 No Mato Grosso do Sul, os 189 índios guarani-kaiowá da aldeia Passo Piraju estão sendo atendidos ao ar livre, sob um pé de maracujá ou uma moita de taquara.

Segundo o Ministério Público Federal, os índios estão há oito anos na área, mas a ausência de demarcação é alegada como motivo de não ser feito no local um posto de saúde. "Em várias oportunidades que se buscou, extrajudicialmente, a construção de um Posto de Saúde no interior da comunidade, o corriqueiro argumento foi a inexistência de território demarcado como óbice à implementação da política pública em tela", diz o MPF, que ingressou com ação na Justiça para garantir atendimento médico digno à comunidade.
A ação civil pública afirma que os índios recebem apenas uma visita do agente de saúde a cada 15 dias, mesmo existindo pacientes que necessitem de acompanhamento médico regular. Onze crianças estão em risco de desnutrição. O procurador Marco Antônio Delfino de Almeida afirma que os índios da aldeia Passo Piraju estão privados de serviços básicos que atendam a Constituição Federal, que assegura o direito à saúde, e decretos que determinam a construção de postos no interior das aldeias.
Para MPF, índios deveriam estar no Plano Brasil Sem Miséria
A aldeia não tem energia elétrica e está sujeita a doenças infectoparasitárias por falta de condições de armazenamento de alimentos, o que resulta em recorrentes casos de diarreia na comunidade. O MPF pede à Justiça a instalação da rede de energia elétrica por meio do programa Luz para Todos, que também esbarra na ausência de demarcação das terras. Para o MPF, os índios deveriam ser incluídos no Plano Brasil Sem Miséria, que beneficia lares cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 70 por mês.
No Mato Grosso do Sul, uma única ONG, a Missão Evangélica Cauã, recebeu em 2011 R$ 70,187 milhões para cuidar da saúde indígena e outros R$ 839.094,23 a título de vigilância e segurança alimentar dos povos indígenas. Para o Ministério Público Federal, ao alegar que os índios estão em área não demarcada, os poderes públicos cometem uma discriminação contra a comunidade, pois a legislação brasileira não faz qualquer menção à necessidade de demarcação para que as áreas ocupadas por comunidades indígenas possam obter melhorias alçadas com recursos provenientes da União.
Em Roraima, no último dia 25, a Justiça Federal deferiu liminar pedida pelo MPF em Roraima para que fossem fornecidos medicamentos e materiais hospitalares à Casa de Saúde do Índio os medicamentos e materiais hospitalares necessários a regularização do atendimento à saúde indígena no Estado de Roraima no prazo de 72 horas. Na ação, os procuradores pediram que a União forneça um relatório de gastos e demandas com medicamentos, além de um planejamento de compras para atender as áreas dos Yanomami e Leste Roraima. Uma audiência de conciliação com representantes da Advocacia Geral da União e da Funai está marcada para o próximo dia 11.
Na decisão, o juiz afirmou que havia 500 indígenas doentes na CASAI/Boa Vista, sem medicação e equipamentos de atendimento médico. "Não é preciso perícia para se constatar o descaso, ante os relatórios e fotos trazidas aos autos" afirma o juiz na decisão.
O procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva pediu na ação a contratação temporária em caráter emergencial, de profissionais para atuarem nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI's).
No Amazonas, o MPF-AM ajuizou no último dia 18 ação de improbidade administrativa contra os responsáveis por irregularidades na execução de convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Fundação São Jorge, entidade responsável pelo atendimento de populações indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Solimões e Afluentes, no Amazonas. A Fundação recebeu R$ 2.577.928,95 para promover ações de prevenção a doenças e compra de alimentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou uma série de irregularidades que impossibilitaram a execução do convênio, entre elas licitações fraudulentas e pagamento em duplicidade de pessoal. Na ação, o MPF incluiu o coordenador regional da Funasa, Francisco José da Costa Aires, por omissão.
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