quarta-feira, 23 de maio de 2012

Foi celebrado o V aniversário da Declaração sobre os Direitos do Povos Indígenas

A Organização das Nações Unidas (ONU), celebrou no dia 17 de Maio o V aniversário da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovado na Assembleia geral da ONU em 2007, que demorou cerca de vinte anos de negociação.

A declaração é considerada um dos mais importantes instrumentos de direitos humanos. O Brasil é signatário, porém deixa muito a desejar quanto a isso, também se tem a Declaração 169 da OIT que foi ratificada pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, publicado no Diário Oficial da União, em 21 de junho de 2002, substituindo a antiga Convenção 107, adotou diversas proposições de caráter obrigatório para os países signatários, tendo como objetivo orientar as ações dos governos em matéria indígena, dentre outras.
  
Avançamos nos instrumento que nos dá respaldo porém, há muito o que se avançar na aplicabilidade desses direitos.

Algumas informações: Servindi  

Nenhum comentário: