A Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS (Copai) atua
diretamente na promoção e defesa dos Direitos dos povos indígenas do
Estado e outras regiões do País. Atuante desde 2007, primeiro como
comissão especial, no ano passado os conselheiros da Seccional, por
unanimidade, reconheceram-na como comissão permanente pela força do seu
trabalho. Com atividades de inclusão social, assuntos jurídicos como a
demarcação de terras e de educação, entre outros, a Copai desenvolve
trabalho único entre as seccionais da OAB.
Presidida pela advogada Sámia Roges Jordy Barbieri, a Copai realizou
ciclos de palestras e exposições sobre os direitos das etnias e sua
cultura, com cantos, danças e até culinária. “Nosso trabalho serve para
acabar com o estigma que assimila índio a terra e morte. Mostramos o
lado bom desse assunto", comentou.
Apesar do trabalho pedagógico e de inclusão, a comissão da OAB/MS não
se distancia dos assuntos jurídicos que envolvem os povos indígenas,
como a demarcação de terras em Mato Grosso do Sul e de racismo. Desde
maio deste ano, quando se intensificaram as disputas, a Copai cobra
celeridade ao STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento destes
processos.
"Produtores rurais e índios são vítimas deste impasse que dura mais
de 20 anos. Não podemos deixar que essa situação de insegurança
continue", afirma Sámia. De acordo com a advogada, os indígenas
reivindicam a demarcação de 155 mil hectares de terra. O processo
tramita na justiça desde 1987.
Foram realizadas ainda, em 2012, discussões com gestores das
universidades públicas e privadas da Capital para que o Direito dos
povos indígenas fosse incorporado a grade curricular dos acadêmicos, o
assunto continua e já há até um cronograma aprovado da disciplina.
Palestras e atividades culturais também fazem parte dos trabalhos
realizados pela comissão.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também reconheceu o trabalho
desenvolvido pela OAB/MS e, em parceria com a comissão, realizou
mapeamento de indígenas que não possuíam documentos em setembro de 2010.
No ano seguinte, a parceria rendeu mais de 1.600 documentos as etnias,
com ação global de emissão de documentos de identidade, carteira do SUS,
CPF, carteira de trabalho e do índio. Todos realizados gratuitamente.
“Foi um projeto modelo que auxiliou aos índios a terem acesso a
justiça”, afirmou a presidente da Copai. Sempre com a bandeira da
inclusão, o próximo trabalho da comissão será uma cartilha reunindo
informações sobre os Direitos dos povos indígenas.
"Em nossos trabalhos ouvimos pessoas dizendo: 'índio que usa notebook
e internet não é índio'. Eles migraram para as cidades e passam a
conviver com a tecnologia, mas, nem por isso deixam sua cultura e
costumes para trás", comenta.
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