O Projecto de Declaração da Organização dos Estados Americanos sobre os Direitos dos Povos Indígenas
A Organização dos Estados Americanos, está actualmente em processo de revisão do texto do Projeto de Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas das Américas.
O Projecto de Declaração da OEA e do Projecto de Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas são dois dos mais importantes processos actualmente em vigor para abordar os direitos humanos dos povos indígenas. Apesar de o Projecto de Declaração das Nações Unidas é de longe a melhor ferramenta que atenda os interesses e as aspirações dos povos indígenas, o instrumento da OEA inclui também uma série de importantes direitos e garantias. Em alguns países, o instrumento da OEA pode ser adequadamente descrito como uma ruptura e de longo alcance no que diz respeito aos direitos que lhe são existentes nas legislações nacionais. Como tal, o projecto de Declaração merece a atenção das pessoas, organizações indígenas e outras partes interessadas.
A participação política dos povos indígenas
Os povos indígenas de todo o mundo são considerados "parte" dos sistemas políticos que não são deles, mas eles foram criadas e definidas pelos governos. Nos últimos anos os povos indígenas vêm ganhando experiência em lidar com estes sistemas, optando por estratégias diferentes.
Enquanto alguns povos indígenas têm tido grande influência sobre o contexto político de seus respectivos países, como os Kuna do Panamá ou os Inuit da Gronelândia, este, na maioria dos casos, depende de negociações com o . No entanto, as formas de opressão, marginalização e exclusão enfrentada pelos povos indígenas em diferentes contextos políticos, pode ser tomada como uma experiência comum.
Racismo contra os povos indígenas
Apesar das boas intenções manifestadas na Carta das Nações Unidas em 1945, este histórico documento não mudou o mundo como era sua intenção.
Os esforços da comunidade internacional para cumprir os direitos humanos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos, independentemente da raça, sexo, língua ou religião, têm sido insuficientes. Actualmente, a persistência da discriminação racial, os conflitos étnicos ea violência em muitas partes do mundo.
Milhões de pessoas continuam a enfrentar discriminação pela cor da sua pele ou sua etnia.
Os povos indígenas estão entre os setores desfavorecidos. As minorias étnicas, migrantes e refugiados são grupos políticos que não estão respeitando os direitos humanos fundamentais.
Mais sobre o racismo nas seguintes publicações:
Relatório da Conferência Mundial Contra o Racismo (Word)
A auto-determinação dos povos indígenas
A auto-determinação é o mais importante direito que os povos indígenas exigem que seja reconhecido pelo mundo, e especialmente pelos Estados a que pertencem. Esta exigência é problemático para quase todos os governos.
Para os povos indígenas, reconhecendo o direito à auto-determinação é uma questão de equidade, de ser tratada como todos os outros povos. A auto-determinação é um direito fundamental dos povos à luz do direito internacional. É consagrado na Carta das Nações Unidas, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ea Convenção Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário