quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Kadiwéu: Justiça determina que indígenas saiam de território demarcado há mais

Documentos históricos comprovam que o território dos Kadiwéu foi doado a eles ainda no Segundo Império, por Dom Pedro II, como recompensa pela participação dos indígenas, ao lado do Brasil, na Guerra do Paraguai, em 1864.
No início do século 20 a terra foi demarcada, com outros decretos ratificando os limites. Contudo, as pressões sempre cercaram a vida dos Kadiwéu. Centenas de posseiros ocupavam as terras; invasores registravam, de forma irregular, títulos de propriedade em cima de áreas indígenas, no nome de terceiros, em cartórios de municípios vizinhos; órgãos governamentais de proteção arrendavam terras a grandes fazendeiros. Por fim, incursões jurídicas e pressões políticas dos fazendeiros arrendatários para a expulsão dos Kadiwéu do próprio território.
A retomada das 23 fazendas, durante este ano, foi a estratégia encontrada pelos indígenas para sensibilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade de solucionar "a excessiva e inexplicável demora na definição da situação jurídica [da TI]", como considerou o Ministério Público Federal (MPF) em nota pública de esclarecimento, e que tem privado os Kadiwéu de usufruir de seu próprio território.
DESMATAMENTO

A exploração das terras homologadas pela pecuária tem gerado aguda destruição da fauna e da flora do território. Em 2011, operação conjunta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Funai flagrou a destruição de dezenas de hectares de mata em uma fazenda dentro da TI Kadiwéu, além de exploração seletiva de madeira na área. Os responsáveis foram multados e tiveram o maquinário apreendido. Ainda foi descoberta exploração seletiva de madeira em área contígua, de 46,7 hectares. Os responsáveis foram multados em R$ 625 mil e foi apreendido o trator de esteira utilizado para o desmate.
Durante vistoria no último mês de maio, o MPF/MS constatou ainda uma série de irregularidades e crimes ambientais realizados pelos fazendeiros invasores. Para a abertura de pastos, grande parcela de cerrado, bioma típico da região, foi devastada.
Foram encontradas diversas clareiras na mata para a retirada de espécies nativas. Segundo a legislação ambiental, o corte de árvores nativas só pode ser feito com plano de manejo ou autorização do órgão ambiental competente. Em uma das fazendas, também foi encontrada pista de pouso com quase 1 quilômetro de comprimento. Mesmo não sendo nas letras da Constituição Federal Áreas de Preservação Permanente (APPs), as terras indígenas, de acordo com dados do Ibama, são as mais preservadas do país e sofrem com a ação indiscriminada de invasores.

Fonte: CIMI/ Ruy Sposati
Foto: MPF-MS

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