O senador Jayme Campos (DEM-MT) chamou atenção nesta quinta-feira (14)
para a reportagem “Adivinhe qual é a terra dos índios”, publicada pela
revista Veja, sobre as distorções resultantes das regras para
demarcação de terras indígenas. Ele considerou a matéria “oportuna”, já
que no segundo semestre deve ser votada no Senado Federal a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC 38/1999)
que atribui ao Congresso Nacional a competência de demarcar terras
indígenas. Atualmente ela é do Poder Executivo, a partir do trabalho de
técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai).
- Insisto que deve ser do Congresso Nacional a tarefa de debater
democraticamente a demarcação dessas terras, de modo a compatibilizar,
de forma aberta e insuspeita, perante todos os brasileiros, decisões que
atendam à preservação dos valores culturais das etnias indígenas, mas
que também atentem para a defesa da autonomia federativa e da
integridade territorial do Brasil – disse o senador em Plenário.
De acordo com Jayme Campos, a proposta é o segundo item da lista de
prioridades elaborada na reunião de líderes partidários da terça-feira
(12). As demarcações têm gerado conflitos e disputas judiciais, além de
quase sempre atropelar o direito de propriedade e atentar contra a
ocupação legítima de populações inteiras. O senador considera grave o
fato de os limites territoriais serem feitos por pessoas que podem ser
pouco comprometidas com os interesses do Brasil.
- É grave deixar uma decisão de tamanhas proporções e de tão grande
impacto nas mãos de técnicos e burocratas muitas vezes limitados ou
pouco comprometidos com a integridade territorial e com os interesses
maiores do Brasil – afirmou o senador.
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