Em reunião que aconteceu na última quinta-feira, 14, em Campo Grande (MS), um grupo de entidades da sociedade civil deliberou por uma campanha em defesa dos direitos das comunidades indígenas, que estariam sendo sistematicamente negados no estado de Mato Grosso do Sul. Com a segunda maior população indígena do país, atrás somente do Amazonas, a ocupação de suas terras, violência e ausência de políticas públicas tem levado a conflitos em diversas regiões do estado.
Segundo o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), advogado Rogério Batalha, o estado de Mato Grosso do Sul tem se caracterizado como a unidade da federação com maior negação dos direitos indígenas garantidos na Constituição Federal, principalmente os referentes ao direito a seus territórios tradicionais. “Se continuar como está, a situação de sustentabilidade das comunidades indígenas já estará comprometida para os próximos 10 anos, pois os interesses econômicos do agronegócio são muito fortes”, afirma. A influência do agronegócio estaria impedindo até mesmo o estudo para levantamento das áreas que são historicamente de ocupação tradicional indígena.
As entidades concordam com a indenização dos agricultores que estão nas terras indígenas, tanto pela terra como pelas benfeitorias realizadas, no intuito de superar o impasse na demarcação das áreas no estado, desde que os direitos garantidos na Constituição Federal não sejam ignorados.
Em relação à violência, a ação da polícia nas aldeias é considerada uma medida “mitigatória” e não estrutural, pois não toca nas causas que a geram. O índice de suicídio entre os indígenas de Mato Grosso do Sul é considerado o maior do mundo, superando a Noruega e Japão, tidos como países com os maiores índices de suicídio no planeta.
Frente a situação crítica existente, as entidades consideram que não é possível se esperar 30 anos para se resolver o impasse das demarcações, como foi no território indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima, cuja demarcação levou três décadas para ser efetivada.
O atentado contra o ônibus escolar em Miranda que resultou em jovens e o próprio motorista queimados com gravidade, foi considerado um crime que até agora continua impune. Enquanto os queimados graves continuam em tratamento, o inquérito já se arrasta por mais de quarenta dias sem solução. Os indígenas já teriam apontado os nomes dos responsáveis mas nenhuma solução foi dada ao caso. Para os índios Terena de Miranda a impunidade soa como parcialidade da polícia, que estaria morosa e fazendo corpo mole na resolução do caso. A Polícia Civil, antes mesmo de qualquer investigação, já teria saído de imediato culpando conflitos internos como o responsável pelo atentado, o que é negado com veemência pelas lideranças indígenas.
Em Miranda, três mil Terenas vivem atualmente em 3.000 hectares de terra, sendo que reivindicam a demarcação de mais 33 mil hectares, que já foram identificados como área tradicional de ocupação Terena e que foram invadidas por fazendeiros.
O combate ao preconceito racial disseminado contra os povos indígenas também foi outro ponto debatido na reunião. Numa inversão da História, os fazendeiros tentam esconder da sociedade que eles é que foram os invasores das terras indígenas, assumindo uma postura de “vítimas” e propagando preconceito racial, que é considerado crime, apostando na intimidação e impunidade.
Ao final da reunião as entidades aprovaram uma agenda de mobilização para dar visibilidade para a crítica situação das comunidades indígenas que deve ser encaminhada nos próximos meses no estado.
Entre as entidades que participaram da reunião estão: CIMI (Conselho Indigenista Missionário), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comissão Estadual de Justiça e Paz da CNBB Regional, Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Movimento dos Sem Terra, Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, Núcleo de Estudos e Pesquisas das Populações Indígenas, Ong Azul, Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (Cedampo) e representantes de partidos e parlamentares.
Fonte: MS Notícias
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