A proposta, apresentada nesta quarta-feira pelo vereador Alex, durante a realização da Audiência Pública “Contra a Criminalização e a Violência aos Povos Indígenas”, organizada pela ARPIPAN – Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, foi aprovada por todas as lideranças presentes ao evento e incorporada à Carta Orientadora dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, elaborada ao final do encontro.
Mais de 200 índios, entre homens, mulheres e crianças, das aldeias de Campo Grande, Dourados, Coronel Sapucaia, Aquidauana, Miranda, Caarapó e de outras regiões do Estado, lotaram o plenário da Câmara para acompanhar a audiência, que foi presidida pelo vereador Athayde Nery. Representantes da FUNAI, entre eles o administrador regional de Campo Grande Edson Fagundes, da Famasul, Acrissul, Defensoria Pública, Assembléia Legislativa, Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Conselho Municipal de Defesa e Direitos dos Povos Indígenas de Campo Grande e da OAB de Mato Grosso do Sul também participaram da audiência.
Além da comissão, que irá agendar a visita com o ministro da Justiça, as lideranças indígenas e autoridades presentes definiram também uma “Carta dos Povos Indígenas” com mais de 10 “problemáticas” que afligem as comunidades indígenas do Estado e propostas para essas questões.
Entre os temas abordados no documento estão a formação de Conselhos Municipais de Defesa e Direitos dos Povos Indígenas em todos os municípios onde existam aldeias; a participação dos índios na direção da Funasa; o acesso e permanência de indígenas em todos os níveis da educação, principalmente na universidade; a reserva de cadeiras no Senado, Câmara Federal e Assembléias para indígenas legitimamente eleitos pelas comunidades; o ensino da língua indígena nas escolas e a retomada do projeto de Escola Indígena.
O vereador Athayde Nery, que é vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara e presidiu a audiência, também solicitou a inclusão na Carta de proposta que atribua responsabilidades nas questões de segurança, saúde, educação, moradia e trabalho às alçadas municipais, estaduais e federais.
Agenda com Dilma
Além da reunião com o ministro da Justiça, em Brasília, a comissão deverá buscar também um encontro com a Presidenta Dilma Roussef, para apresentar as propostas das comunidades indígenas do Estado. “Vamos levar o que foi apresentado aqui a todos as instâncias, seja no âmbito do Governo do Estado, das prefeituras, do Ministério Público e até com a Dilma”, disse Athayde.
O vereador, que no início do evento destacou que muitos não apostavam que a audiência seria realizada, “mas que ela seria esvaziada”, ressaltou que o encontro foi um marco “para não admitirmos, de maneira silenciosa, os atentados contra os povos indígenas. Não podemos achar que acontecimentos como este registrado na Aldeia Cachoeirinha, em Miranda, seja considerado trivial”, disse ele. Athayde pediu celeridade na elucidação do caso por parte da Polícia Militar, Polícia Federal, Ministério Público e Governo Federal e foi acompanhado em sua solicitação por várias lideranças que fizeram uso da palavra durante a audiência.
Demarcações e Violência
A questão da demarcação de terras e retomada dos territórios indígenas foi um dos pontos mais abordados durante a audiência. Lideranças que compuseram a mesa e autoridades concordaram que a questão da demarcação precisa ser resolvida e que a disputa por terra tem sido a grande motivadora da violência nas aldeias em Mato Grosso do Sul. “A violência chegou até nós quando delimitaram nossas terras”, destacou Otonieu Guarani, vereador em Caarapó. “O Estado, o Município e o Governo Federal precisa aprender a respeitar cada povo e entender que para nós a terra não serve como lucro. Para nós a terra é maior. A terra é sagrada”. As disputas entre fazendeiros e índios também foi debatida. Tonico Benitez, representante Guarani-Kaiowá da comunidade Atiguassú, disse que os fazendeiros “são cruéis e não têm noção de civilização” e pediu punição rigorosa para os autores e mandantes de crimes praticados contra os índios. “Se a gente pratica algum ato a gente é preso. E o pistoleiro e o mandante do crime, por que eles não são?”, questionou. Ele denunciou que desde sexta-feira a aldeia em Aral Moreira está cercada por pistoleiros “e até hoje nada foi feito”.
O ex-deputado estadual e ex-secretário Ricardo Bacha falou em nome dos produtores e se solidarizou com as questões dos indígenas. “Aqueles que não possuem terra não podem sobreviver”, disse ele. “Não somos contra que os índios tenham terra, mas precisamos ser parceiros e não adversários. A causa precisa ser comum”. Bacha destacou que os fazendeiros também são proprietários legítimos das terras, que foram vendidas a eles pelo governo quando da ocupação dos territórios conquistados. “O que precisamos é encarar o caminho legal da desapropriação. Além disto, estamos discutindo a posse da terra, mas não o que tem em cima dela”.
Fundo de Aquisições
O projeto de autoria do deputado Laerte Tetila (PT), já em discussão na Assembléia Legislativa, que prevê a criação de Fundo Estadual de Aquisição de Terras, também entrou na pauta de discussões da audiência e, por sugestão do vereador Athayde Nery, também fará parte da Carta dos Povos Indígenas para que possa ser debatido pelas lideranças indígenas do Estado.
MS noticia
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