Passados seis meses do Dia D da Saúde Indígena, o Ministério Público Federal (MPF) faz hoje, 10 de junho, um balanço dos resultados obtidos com a mobilização nacional em prol da melhoria no atendimento à saúde dos povos indígenas. Em Rondônia, uma ação civil pública foi ajuizada e seis recomendações expedidas. Os resultados foram positivos.
Em audiência com o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e a União, a Justiça Federal decidiu favoravelmente aos pedidos liminares do MPF/RO. Cumprindo a decisão, a União apresentou o cronograma para entrega do projeto aprovado de reforma e ampliação da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Guajará-Mirim. Na fase de execução do cronograma, a União poderá ser multada se houver atraso injustificado. O valor da multa será definido pela Justiça Federal.
A União também cumpriu a decisão de fornecer dois veículos e dois barcos com motores de popa 40 HP, incluindo abastecimento de combustível e manutenção da nova frota. Estes veículos ficarão disponíveis para atendimento na área de saúde indígena.
A Casai de Guajará-Mirim atende a uma população de mais de cinco mil indígenas divididos em 28 aldeias distribuídas ao longo das margens dos rios Mamoré e Guaporé, Pacaas Novos e área terrestre que abrange uma parte do município de Nova Mamoré.
Recomendações
O MPF também emitiu seis recomendações para garantir diversos direitos dos índios de Rondônia em relação à saúde. As recomendações foram ou estão sendo cumpridas pelos órgãos responsáveis.
Uma das recomendações tratava das condições de atendimento à saúde na Terra Indígena Tubarão Latundê, onde vivem os povos Aikanã e Massaká. Cumprindo a recomendação, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Vilhena fez levantamento e cadastro dos indígenas da região de Vilhena e Chupinguaia que apresentam sintomas de leshmaniose. Após saber quais são os indígenas que possuem esta enfermidade, o DSEI passou a fornecer tratamento adequado. O DSEI também providenciou a visita de uma equipe odontológica para realização de tratamentos dentário e reabilitadores protéticos (dentaduras). Um cronograma, referente ao ano de 2013, das atividades de capacitação dos agentes indígenas de saúde e saneamento foi apresentado.
Os DSEIs de Porto Velho e Vilhena informaram que estão cumprindo o teor das recomendações para não discriminar indígenas que não possuem terra demarcada e vivem nas cidades. As populações indígenas, residentes nas aldeias ou em núcleos urbanos, foram incluídas nos cadastros próprios ('SIASI') e na previsão orçamentária e plano distrital de cada DSEI.
As demais recomendações tratavam da prestação de contas da aplicação correta dos recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), um saldo remanescente recebido pelas prefeituras e não utilizado. As prefeituras de Guajará-Mirim e Porto Velho acataram as recomendações e já iniciaram os trabalhos em conjunto com o DSEI para aplicação dos recursos da saúde indígena. As prefeituras de Alta Floresta, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena encaminharam as prestações de contas, que estão em análise pelo DSEI.
Confira o balanço nacional do Dia D da Saúde Indígena no endereço:http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/dia-d-da-saude-indigena-passados-seis-meses-mpf-faz-balanco-de-decisoes-judiciais-e-segue-exigindo-melhorias-no-servico
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)
Nenhum comentário:
Postar um comentário