A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) defendeu, em discurso na Câmara dos Deputados, que os povos indígenas sejam indenizados pela demora na demarcação e desintrusão das terras homologadas como suas. Ela integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e o Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas da Câmara dos Deputados. Janete faz a afirmação como contraponto ao argumento dos ruralistas, para quem o prazo constitucional para a demarcação de terras indígenas já estaria esgotado.
“Se prazos não foram cumpridos, foi porque foram curtos demais ou não se agiu com a determinação devida ou a resistência de alguns setores não nos deixou alcançá-los.
Penso que caberia uma indenização adicional aos povos indígenas, pela demora do Estado brasileiro em demarcar suas terras, em garantir sua definitiva integração à sociedade brasileira, enquanto terras que são suas produziram riqueza, receberam recursos públicos subsidiados, perpetuaram a injustiça sobre um segmento de cidadãos brasileiros, a quem não garantimos, como sociedade, nem a participação econômica nem a participação política”, discursou.
Parlamentares favoráveis à demarcação das terras indígenas defendem ainda que seja criado um fundo com recursos públicos para a indenização dos agricultores que tenham títulos recebidos dos governos estaduais e federal.
“Cabe ao Estado corrigir erros cometidos no passado quando, na sua concepção de desenvolvimento, foram tituladas terras para não índios em áreas de onde os povos indígenas foram expulsos pela força das armas e pela economia intensiva — o avanço da fronteira agrícola sobre suas terras. Demarcar e homologar essas terras aos povos indígenas, ao contrário do que se quer fazer crer, é reparar uma injustiça e evitar que se perpetue, é garantir justiça”, afirma a parlamentar.
Janete Capiberibe considera que restaram as áreas mais conflituosas para serem demarcadas e que as “ações instituídas pela Constituição de 1988, sem dúvida, foram fundamentais para garantir a integridade e o fortalecimento das populações indígenas, para garantir sua inclusão na sociedade brasileira com os instrumentos, para que sua cultura e seu modo de vida sejam respeitados”.
Em reunião nesta terça, 18, parlamentares e lideranças indígenas definiram ações para que suas reivindicações de vista sejam consideradas nas decisões do Congresso Nacional. Uma das propostas é pedir o arquivamento da PEC 215/2000, que pretende transferir para o Congresso as decisões sobre as terras indígenas.
Sizan Luis Esberci
Brasília, 19/06/2013
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