Questão indígena no MS é um desafio para o Brasil em direitos humanos

A difícil situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul, e particularmente dos guarani-kaiowá, em sua natureza, não é diferente do que se verifica em várias outras regiões do Brasil e da América Latina. Estamos falando de um processo de expropriação territorial, com o objetivo de utilizar-se dos recursos naturais (terra, água, madeira) e consequentes violações dos direitos mais básicos dessas populações, como o acesso à alimentação, educação e saúde.

O que impressiona no Mato Grosso do Sul é, sobretudo, a dimensão dos problemas e o grau de acirramento dos conflitos. Em primeiro lugar, isso acontece porque se encontra ali, hoje, a segunda maior população indígena do País, 73.295 pessoas, número somente superado pelo Amazonas (168.680). Juntos, os grupos de língua guarani falantes do dialeto kaiowá (autodenominados kaiowá) e os que falam nhandeva (autodesignados guarani) conformam hoje o maior grupo indígena do País, com cerca de 45 mil pessoas, distribuídas por mais de 30 terras indígenas e 31 acampamentos à beira de estradas ou em pequenas porções de terra dentro de fazendas.

Nos últimos anos, diversos relatórios nacionais e internacionais, de organizações da sociedade civil, como a Anistia Internacional e a Survival, além de órgãos de governo e mesmo de Estado, como o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), têm apontado a situação dos guarani-kaiowá como um dos maiores desafios atuais do governo brasileiro na área dos direitos humanos.

O outro forte fator que agrava a crise no Mato Grosso do Sul é o grande poder político da elite local, particularmente acentuado na conjuntura atual, em que o agronegócio se tornou um dos pilares de um modelo econômico baseado, em grande parte, na exportação de commodities primárias. De fato, é um mar de soja, cana-de-açúcar e pastagens para o gado bovino o que se vê, hoje, sobre as terras reivindicadas pelos guarani-kaiowá, outrora uma região de grande biodiversidade, com matas ricas em madeiras nobres, como a peroba, o cedro e a aroeira.

O poder econômico e político dessa elite local, fortemente associada ao capital transnacional que financia o agronegócio, protelou ao máximo o processo de demarcação das terras indígenas na região. Desde que o movimento indígena Aty Guasu passou a organizar ocupações de terra como estratégia para pressionar o Estado brasileiro a agir na região, em meados dos anos 1980, a Fundação Nacional do Índio sempre agiu de forma pontual, sem buscar uma solução estrutural para os conflitos. Uma determinada área era ocupada, e somente ali se iniciava um processo de identificação e delimitação.

O movimento guarani-kaiowá pela recuperação das terras surgiu na virada dos anos 80, no bojo da redemocratização, ao mesmo tempo em que se organizavam os setores populares de todo o País. Ao longo das quatro décadas anteriores, os indígenas haviam visto seu território ser ocupado progressivamente por milhares de colonos vindos de vários cantos do País, com incentivo oficial, tanto do governo federal quanto do estado de Mato Grosso (a criação do Mato Grosso do Sul aconteceu em 1979). Nos anos 50 e 60, os líderes que ousavam reagir a esse processo de espoliação eram tachados de “comunistas” pelos órgãos indigenistas.

A mão de obra indígena já era explorada na região desde o século XIX, na extração de erva-mate, atividade instalada logo depois que o País ganhou a posse daquelas terras com a Guerra da Tríplice Aliança. Logo, os trabalhadores indígenas passaram a ser empregados no desmatamento massivo da região e implantação da monocultura extensiva, sobretudo da soja e da cana. Nos anos 70, intensificou-se o processo de expulsão das centenas de grupos locais para dentro de oito reservas indígenas que haviam sido demarcadas entre 1915 e 1928 pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI, substituído em 1968 pela Funai).

Essas antigas reservas, contudo, não chegavam a 18 mil hectares de terra. Quando milhares de pessoas passaram a ser retiradas das áreas que ocupavam em “fundos de fazendas” por toda a região, os recursos naturais das antigas áreas do SPI rapidamente se esgotaram, e apareceram os problemas que, há 30 anos, assolam com força os guarani-kaiowá: conflitos entre as famílias, suicídios dos jovens, desnutrição infantil. Com a falta de terras, os homens, sobretudo, deslocam-se para longe da família a fim de buscar remuneração principalmente nas usinas de cana-de-açúcar – alvos de frequentes denúncias em razão da precariedade das condições trabalhistas.

Hoje, a situação enfrentada pelos jovens guarani-kaiowá nessas reservas lembra muito a que é vivida nas periferias das grandes metrópoles brasileiras. Em Dourados, a área mais problemática, onde o índice de assassinatos chega a ser superior ao de países em guerra, como o Iraque, já surgiu até um grupo de rap, o Bro MC’s, inspirado em grupos como o Racionais MC’s.
“Sei que não é fácil levar a vida desse jeito/ Fazer o quê? Me rendo ou luto/ contra o preconceito?/ Sou índio, sim/ problema, não burro/ como pensa esse sujeito/ Daquele jeito!/ Continuo minha sina/ sabendo muito bem quem gerou minha ruí-na/ 510 anos de abandono confinados/ em reservas que mal cabem nossos sonhos (…)/ Vai achando graça, mas o papo aqui é sério/ você e sua cachaça mandam muitos pro cemitério/ (…) De lá pra cá, guerras, conflito/ Chegou a hora de lutar pelo direito dos índios”, cantam os rappers desse que é o primeiro grupo de rap -indígena a gravar um CD no País.

REAÇÃO EM CADEIA
A reação ao processo de confinamento foi contundente. Uma a uma, os militantes da Aty Guasu reconquistaram, desde os anos 80, mais de 20 pequenas porções de terra, hoje em diferentes fases de regularização fundiária. Inicialmente, a Funai adotou uma política de demarcar áreas minúsculas, obviamente insuficientes para as necessidades das comunidades – vide as terras indígenas jaguari (405 hectares), sucuriy (500 hectares) e jarará (479 hectares), todas demarcadas e homologadas ao longo dos anos 90.

Mais recentemente, as demarcações passaram a contemplar áreas maiores, porém esbarrando, cada vez mais, nas ações judiciais. Das três áreas homologadas no governo Lula, duas foram barradas por liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso aconteceu em 2005 com a terra indígena Nhanderu Marangatu (9.317 hectares no município de Antônio João), suspensa por Nelson Jobim, e, em 2009, com a terra indígena Arroio-Korá (7,1 mil hectares em Paranhos), embargada por Gilmar Mendes.

Nos últimos anos, os fazendeiros da região, fortalecidos política e economicamente, também tornaram as disputas cada vez mais violentas. Os assassinatos de lideranças, que já alcançavam repercussão internacional desde a morte de Marçal de Souza, em 1983, passaram a ser cada vez mais frequentes, sobretudo a partir de 2003, quando morre Marcos Verón, liderança de destaque no movimento Aty Guasu.

A crise nas reservas superlotadas também se intensifica na última década. Entre 2005 e 2006, ganham destaque na mídia nacional e no meio político as mortes em decorrência da desnutrição infantil. Como forma emergencial de combater o problema, intensifica-se a distribuição de cestas básicas. Em paralelo, o Ministério Público Federal intensifica suas pressões por uma solução real para o problema.

Segundo a legislação brasileira, o que está em jogo são as terras de “ocupação tradicional” do grupo (categoria definida pela Constituição de 1988, em seu artigo 231). Na cosmologia guarani-kaiowá, essas áreas são chamadas de tekoha (de teko – modo de ser – + ha – lugar, uma palavra que poderia ser traduzida como “lugar onde se pode viver do nosso próprio jeito”). Isso ajuda a entender a formação dos acampamentos – geralmente buscando as poucas áreas de mata que restam na região, na proximidade de onde se localizavam antigos assentamentos indígenas.

A alusão a esse “outro jeito de ser” demonstra que o movimento guarani-kaiowá é, sobretudo, uma reação cultural à imposição do estilo de vida dos karaí (como os indígenas designam os brancos). Não por acaso, os xamãs são figuras importantes na luta pela terra, eles fundamentam o sentido dessa ação política com profecias sobre o retorno dos tempos de fartura e alegria, a partir da recuperação do antigo território indígena. Retomar um tekoha, como fez Nisio Gomes, é voltar ao contato com os espíritos da terra e dos ancestrais.

No fim de 2007, a Funai assina, junto ao MPF, e com o testemunho das lideranças da Aty Guasu, um Compromisso de Ajuste de Conduta para resolver de uma vez por todas a situação das terras guarani-kaiowá. Em julho de 2008, são lançados seis grupos de trabalho para identificar e delimitar as terras indígenas, divididas de acordo com as bacias hidrográficas da região. Uma estimativa inicial dos antropólogos envolvidos é de 600 mil hectares a serem identificados – a extensão exata do território reivindicado só será conhecida com a publicação dos relatórios, nos próximos meses.

Na época, fazendeiros e políticos do estado difundiram a versão – prontamente desmentida pela Funai – de que as terras a serem demarcadas poderiam chegar a 12 milhões de hectares (quase um terço da área do Mato Grosso do Sul). Após um ato político na Assembleia Legislativa, o principal diário do estado estampou a manchete: “Produtores declaram guerra aos índios”.

Enquanto os políticos locais pressionavam o governo federal, os fazendeiros buscavam impedir o trabalho das equipes da Funai usando todo tipo de artifício jurídico. Diante da demora nos processos de identificação, mais uma vez os guarani-kaiowá lançaram mão da estratégia de ocupar as terras reivindicadas para pressionar as autoridades. O resultado tem sido uma série de conflitos sangrentos, desde 2009. Sem uma ação mais contundente do poder público, mais problemas certamente continuarão a ocorrer.