Na ultima quinta-feira 06 de outubro foi discutido na Câmara de Vereadores de Dourados, às 18h30, a audiência pública "Terra: vida e paz para Todos" que dabateu a criação do Fepati (Fundo Estadual Para Aquisição de Terras Indígenas). A audiência foi uma proposição do vereador Dirceu Longhi (PT) e teve como palestrante o deputado estadual Laerte Tetila (PT), autor do projeto de lei que cria o fundo.
A implantação do Fepati foi sugerida pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e é apontada como uma alternativa para solucionar o conflito agrário entre índios e produtores em Mato Grosso do Sul. A Assembleia Legislativa deve apreciar até o final do mês, em segunda votação, o projeto de lei que cria o fundo. Antes disto, serão realizadas duas audiências públicas, em Dourados e Campo Grande, para que a sociedade e os setores interessados no tema possam debater e apresentar sugestões sobre a nova legislação.
O projeto de lei tem a finalidade de captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas. Se aprovado, o fundo poderá receber recursos dos poderes federal, estadual, municipais, privados e estrangeiros para financiar indenizações aos produtores que venham ser atingidos pela demarcação de terras indígenas em 26 municípios do Estado.
O Fepati ficaria vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura e, na prática, seria um mecanismo para driblar o impedimento legal, que proíbe a indenização pelo governo federal da terra nua aos produtores rurais que vivem em terras consideradas indígenas. Atualmente, a constituição prevê apenas indenização das benfeitorias na área.
Conforme o vereador Dirceu Longhi, a discussão sobre a demarcação de novas áreas indígenas se arrasta há anos no Estado e o projeto de lei que cria o Fepati buscam uma solução pacífica para que os territórios tradicionais sejam ampliados e os produtores rurais indenizados pela terra sucessível a demarcação. “A audiência pública vai debater um dos temas mais polêmicos em discussão no Estado. O impasse agrário entre índios e fazendeiros se arrasta há anos e o Fepati surge como uma solução para que os índios ganhem suas terras e os produtores rurais não sejam prejudicados, já que a Constituição Federal proíbe a indenização. Será uma importante oportunidade para que os organismos e setores da sociedade interessados no assunto possam debater e apresentar sugestões sobre a estrutura do fundo”, enfatizou o vereador.
Segundo Tetila, o Fepati poderá acelerar a demarcação de terras indígenas, à medida que ajudaria a evitar a protelação de processos judiciais, por conta de recursos impetrados por produtores e índios. Em MS, existem ‘brigas’ na Justiça que se arrastam há 30 anos.
“Com a criação do Fundo seria possível indenizar pelo valor comercial da terra, aqueles que têm título de boa fé, emitidos pelo próprio governo”, afirmou o deputado.
Fonte: Douradosnews
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