A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse ontem em Dourados que tanto o governo do estado como a Fundação Nacional do Índio falham ao serem parciais sobre os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul. “As partes estão emocionadas e por isto tomam partido. A solução dos conflitos vem de ambas as partes cederem aos seus direitos em prol de um direito único”, disse. Ela abriu ontem o seminário “Questões fundiárias em Dourados”, que aconteceu no Espaço de Eventos da Unigran. Em coletiva à imprensa destacou que as propostas apresentadas pela Funai e pelo Governo do Estado serão analisadas, mas que por si só não são a solução. “Se fossem adequadas não seria necessário a intervenção do CNJ. A partir de agora vamos verificar as particularidades e a realidade local para traçar uma estratégia; um modelo de gestão”, destacou.
A ministra acrescentou ainda que o objetivo do CNJ é resgatar uma dívida histórica sem causar prejuízos à economia. Disse que tanto os proprietários rurais como os indígenas têm suas razões. No caso dos ruralistas, eles não estão em condição ilegal, segundo a ministra, devido a uma política do governo da década de 30 que titulou as terras em prol da produção e desenvolvimento econômico. “As terras foram compradas e não griladas”, alega a ministra.
Para ela todos têm razões, mas a solução vem da conciliação. “As partes devem ceder aos seus direitos para que haja uma solução. O CNJ está presente para ser ferramenta para se chegar a um denominador comum, aliás o CNJ foi criado justamente com esta finalidade, dar a solução ou desatar os nós, quando o judiciário não consegue resolve-los sozinho”, destaca.
O ministro Luiz Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, disse que são muitos os desafios econômicos, sociais, culturais e históricos. Mesmo assim assegurou que a intenção é buscar uma solução efetiva a realidade local. “É uma oportunidade de sermos brasileiros”, disse.
O juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, assessor da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acredita que a discussão de terras, alçada da União ou não, seria o maior motivo de discussões em Dourados, uma particularidade local. “É diferente de Ilhéus na Bahia, por exemplo. Lá é área de interesse econômica por possuir muita riqueza de mineral, o que muda o modelo de abordagem da questão”, disse.
Outra questão que deve ser abordada como particularidade do Estado é se a terra é pública ou privada e se a indenização é o melhor mecanismo para se resolver o conflito. Segundo ele, são duas situações. A primeira a ser discutida é sobre a demarcação em si, e a segunda como até que ponto seria uma solução.
Meira reconhece divergências e prega diálogo
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira, reconheceu ontem durante entrevista com a imprensa que existem divergências de concepção entre o governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Funai. Apesar disso, ele diz que através do estudo caso a caso da situação indígena e dos produtores rurais é possível resolver os conflitos de terras. Marcio Meira esteve presente na abertura do seminário “Questões fundiárias em Dourados”.
O presidente também pregou o diálogo entre as partes e se disse triste com as palavras do governador. “A Funai é uma instituição que deve ser tratada com respeito, como as demais”, destacou. Meira alegou ainda que acredita que este tipo de atitude do governador não contribui com a conciliação. “Não estou dizendo que a verdade dos índios é única, nem que a dos produtores seja. É que a postura de um dirigente político tem que ser a do diálogo”, explicou.
Segurança
Ao O PROGRESSO, Meira também falou sobre segurança. Disse que ainda este ano será instalada na reserva de Dourados um policiamento efetivo com agentes da Polícia Federal e Funai.
Segundo informações apuradas pelo site Douradosagora e o jornal O PROGRESSO, as aldeias estariam sem o policiamento permanente há mais de dois anos. Isto porque a Sucuri, ligada à Funai, que realizava os trabalhos, foi desativada. “Estes profissionais não têm formação policial, o que os impede de realizar uma segurança mais eficaz. A permanência dos agentes na reserva não estava resolvendo o problema da violência”, lembra.
Conforme relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o índice de mortes de indígenas vem aumentando substancialmente no decorrer dos anos, sendo certo que, entre 2003 (13 vítimas) e 2007 (53 vítimas), houve um aumento de mais de 300% no número de vítimas fatais nas aldeias de Mato Grosso do Sul, grande parte em Dourados, onde há maior concentração indígena do Estado.
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