quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

CNBB defende povos indígenas e tratamento diferenciado às organizações da sociedade civil

No fim da manhã da quarta-feira, 30 de novembro, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) concedeu uma entrevista coletiva que abordou três temas: apoio da CNBB aos Povos Indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul; a situação das organizações da sociedade civil após a suspensão do desembolso de convênios, determinada pelo Decreto 7592/2011 do Governo Federal, e, sobre a “Nota Pastoral da Presidência da CNBB sobre algumas questões relativas ao uso indevido, do clero, aos religiosos e a todos os fiéis leigos”.

Em nota, a CNBB reafirmou apoio aos Povos Guarani e Kaiowá que, na manhã do dia 18 de novembro teve o acampamento Tekoha Guaviry, de uma comunidade de índios em Amambaí (MS) invadido por um grupo de 40 pessoas armadas. A ação resultou na morte do cacique Nísio Gomes, 59, e o sequestro de dois outros jovens indígenas.

“A CNBB, solidária aos Kaiowá e Guarani, reafirma seu compromisso com a defesa de seus direitos constitucionais, especialmente o direito de ter demarcadas e homologadas suas terras ancestrais como assegura a Carta Magna do país”, diz um trecho da nota. “Desejamos que a Constituição seja cumprida; é fundamental que sejam demarcadas realmente as terras indígenas, onde isso ainda não aconteceu. Enquanto os indígenas não tem direito à sua terra, é evidente que sempre se criará uma insegurança, uma instabilidade. Há outros que reivindicam as posses dessas terras como títulos, muitas vezes do Governo, que na verdade pertenciam originariamente a esses povos, o que agrava os conflitos”, afirmou o presidente da CNBB, o cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, durante a coletiva.

O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, defendeu que as organizações da sociedade civil não sejam tratadas da mesma maneira quando há repasse de verbas para o desenvolvimento de projetos junto à população brasileira. “A CNBB está preocupada porque todas as organizações sociais foram colocadas no mesmo bolo. Nós, organizações que tem relação com o governo de muitos anos, temos uma probidade inquestionável. A CNBB gostaria que todas as entidades não fossem tratadas do mesmo modo e, naturalmente, muitas dessas organizações são o rosto da nossa Igreja”, disse o secretário.

Dom Leonardo também elogiou a forma com que a presidente da República, Dilma Rousseff, vem conduzindo o processo de combate à corrupção no país. “O Governo age de uma maneira muito correta e a CNBB o apoia no desejo de enfrentar a corrupção”, mas ressaltou: “há a necessidade de um diálogo para esclarecer como fazer os convênios, os contratos, de modo que o dinheiro repassado chegue àqueles a quem deve chegar que são os pobres”.

Uso indevido de termos da Igreja Católica e Código Florestal

Para esclarecer os fiéis sobre o uso indevido de termos por outras denominações que, historicamente pertencem à Igreja Católica, tais como as palavras “católico”, “bispo diocesano”, “vigário episcopal”, “diocese”, “clero”, “catedral”, “paróquia”, “padre”, “frei” e “diácono”, dom Damasceno afirmou que é preciso haver um esclarecimento para que os fiéis não se confundam e freqüentem templos achando que estão na Igreja Católica.

“Há um abuso no uso de certos termos que, dentro de uma longa história, são próprios da Igreja Católica e que são muitas vezes utilizados por outras denominações e confunde os nossos fiéis menos desinformados”, disse dom Damasceno. Ainda de acordo com ele, acontece de fiéis católicos, no interior do Brasil, participar de “ritos e cerimônias de determinadas religiões que usam termos que os fazem pensar que estão na Igreja Católica”.

Dom Damasceno explicou por que os termos causam confusão. “Há casos de pessoas que se atribuem um determinado título dos membros e da hierarquia da Igreja Católica, tudo isso, claro que causa confusão”.

Já sobre a nota da CNBB, que deverá sair no fim da tarde de hoje, 30, sobre o Código Florestal, o secretário geral da CNBB antecipou que o texto irá ressaltar os avanços das discussões no Senado e a insistência da Conferência em pontos que beneficiam a agricultura familiar.

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