Seguidamente
ouvimos dos povos indígenas expressões como: “Estão nos matando com a
lei, a canetaços, leis que eles mesmos fizeram, dizendo que é para nos
defender. Basta citar todas as Constituições desde 1938 até a de 1988.
Em todas elas está garantido o direito a nossas terras, a proteção dos
nossos territórios”. É óbvio que nesse quesito a Lei Maior do país foi
olimpicamente desrespeitada. Os territórios indígenas foram invadidos,
os recursos naturais saqueados. E o que é mais grave, continua o mesmo
processo.
Vale
lembrar o Código Civil, de 1916, tão cioso em defender os índios, que
os enquadrou na categoria dos menores de idade, dos relativamente
incapazes. Será que já paramos para olhar as barbaridades feitas contra
os índios por seus tutores, em nome da tutela? Basta dar uma foleada nas
mais de sete mil páginas do Relatório Figueiredo, fruto de uma rápida
investigação, em 1967, sobre a atuação do Serviço de Proteção aos Índios
(SPI) Poder-se-ia dizer que tudo que é crime e perversidade foi
encontrado, sendo em maior parte as ações e crueldades feitas por
agentes do Estado, pelos tutores, ou no mínimo, com a conivência e
omissão dos mesmos. E se tivermos mais um pouco de tempo, que tal folear
os milhares de páginas de violências contra os povos indígenas expostas
nas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) de 1953 (Senado), 1963 e
em consequência dessa outra em 1968 e depois em 1977. Assim
teríamos um enorme mosaico de violências, violações dos direitos
indígenas, caracterizando um processo de etnocídio e genocídio.
Até
mesmo a Lei 6.001 (Estatuto do Índio), de dezembro de 1973, vigente até
hoje, tem sido largamente usada pelos inimigos dos índios e pelo Estado
brasileiro, para promover a integração-assimilação dos povos indígenas,
e utilizar os territórios conforme suas conveniências, pois no Artigo
20 estabelece que a União pode dispor das terras indígenas sempre que
entender que seja para a “segurança nacional”, ou para realização de
obras, ações, de interesse ao desenvolvimento do país.
Se
tudo isso não bastasse para ao menos sacudir um pouco a nossa
consciência adormecida e mal informada com relação aos povos indígenas e
seus direitos, vemos que, infelizmente o processo de matar os índios
com a lei, apesar da lei ou contra a lei continua. Lembremos o que
afirmou Orlando Vilas Boas, na década de 1970: “Em cada século o Brasil
matou um milhão de índios”. Provavelmente o número seja ainda maior.
Apesar de tudo isso, continuamos impassíveis, sendo alimentados com
bombardeios de informações sobre a Copa do Mundo. Para a maioria dos
povos indígenas é apenas mais um tempo de sofrimento, de violências,
desrespeito, racismo e assassinatos. Mas estes avisam: “Estamos em
campo, nem que seja nas batalhas, enfrentando bombas e balas de
borracha. O gol que interessa a nós, povos indígenas, é a demarcação de
nossas terras”. Assim declarou Sonia Guajajara, após encontro com os
presidentes da Câmara e do Senado.
A luta ruralista contra a lei
Não
satisfeitos com todas as investidas para tirar os direitos indígenas da
Constituição, na semana passada eles abriram um novo flanco para sua
artilharia pesada. O novo alvo foi a “iníqua” (segundo eles) Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é
signatário desde 2004.
O
debate sobre a revogação da Convenção 169 é uma investida dos
ruralistas, que estão utilizando a Comissão Especial da PEC 215/2000
para fazer palanque contra os direitos dos povos indígenas e populações
tradicionais. O propositor da investida é o deputado Paulo Cesar
Quartiero, conhecido pela truculência contra os povos indígenas em
Roraima, respondendo a vários processos. Segundo Fernando Prioste, advogado popular e o coordenador da Terra de Direitos, “a iniciativa ruralista é
um claro ataque a indígenas, quilombolas e povos tradicionais que lutam
pela efetivação de direitos”.
O mais grave descumprimento das leis foi sem dúvida a não
demarcação das terras/territórios indígenas. É como se o Estatuto do
Índio não tivesse ordenado ao Estado brasileiro a demarcação de todas as
terras indígenas até dezembro de 1978. E o mais grave, a Constituição
de 1988 estabeleceu outros cinco anos para a demarcação de todas as
terras indígenas. Até hoje vemos a recusa do Estado em cumprir essa sua
obrigação, e o Legislativo, por pressão dos ruralistas e do agronegócio,
tentando inviabilizar a demarcação das terras indígenas. Quem está
pagando com seu sangue e sofrimento esse descumprimento das leis são os
povos originários desta terra. Enquanto isso se continua matando com a
lei, procurando também desconstruir e matar direitos conquistados na
Constituição e legislações internacionais.Fonte
Nenhum comentário:
Postar um comentário