A
Via Campesina, movimento internacional que reúne organizações
camponesas de pequenos agricultores, trabalhadores agrícolas, mulheres e
comunidades indígenas, protocolou na manhã desta quarta-feira (23), no
Ministério da Justiça (MJ), uma moção de repúdio à Minuta de Portaria do
MJ que pretende regulamentar o Decreto nº1775/96 (leia aqui),
que trata da demarcação das terras indígenas, modificando o
procedimento. A ouvidora geral do órgão, Helena Moura, recebeu os
representantes da Via Campesina e se comprometeu a encaminhar a demanda
para o ministro José Eduardo Cardozo.
"Se a Minuta for
publicada, será mais um genocídio contra os povos tradicionais. Por isso
nós da Via Campesina decidimos fazer essa moção de repúdio contra a
portaria", disse Evandro Nezelo, membro do movimento. Caso a Minuta seja
efetivada, grupos contrários à demarcação dos territórios indígenas
terão livre acesso para interferir desde os primeiros momentos do
procedimento de identificação e delimitação dessas terras, lesando o
cerne dos direitos dos povos indígenas, garantidos constitucionalmente.
“A publicação e
efetivação das medidas contidas na Minuta podem acirrar intensamente os
conflitos, favorecer uma parcela de pecuaristas, latifundiários,
produtores rurais e grileiros de terras, inimigos históricos dos índios.
[...] Não se pode aceitar que o Governo do Brasil assuma posição tão
aberta e insultuosa, injuriosa e ultrajante aos Povos Indígenas através
de atos normativos e de políticas regulatórias em desfavor dos povos
originários, como pretende com o que propõe a regulamentação do Decreto
1775/96.”, diz trecho do documento da Via Campesina.
Um parecer jurídico (leia aqui)
analisando os principais equívocos constitucionais da Minuta de
Portaria foi entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no
início de abril, durante sessão da 9º reunião extraordinária da Comissão
Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília (DF). A Via
Campesina também manifesta no documento sua adesão ao parecer, elaborado
por organizações indígenas e indigenistas e já apoiado por diversas
instituições.
Para assinar o parecer contra a Minuta do MJ é necessário enviar uma mensagem de adesão ao endereço eletrônico apib.nacional@gmail.com. As assinaturas serão anexadas e enviadas às autoridades.
No Brasil, além do
MAB, as demais organizações da Via Campesina também assinaram o parecer
contra a minuta - ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MPA, MMC, MST, PJR, MPP, APIB,
SINPAF, ADERE, ENEBio, CONAQ e MAM.
Fonte
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