segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Índios estão em pé de guerra

Índios estão em pé de guerra
Rejeição total. É o objetivo do movimento que será organizado nesta semana pelos líderes dos povos indígenas do Brasil contra minuta de portaria enviada pelo Ministério da Justiça enviou ao Congresso Nacional sobre novos procedimentos de demarcação de terras indígenas.
“O governo fez a minuta para atender os interesses dos ruralistas”, afirmou ao DCI Kleber Busatto, secretário do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que conferiu um novo sentido ao trabalho da Igreja Católica junto aos índios.
A minuta de portaria reduz os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação. Hoje o órgão conduz todo o processo de análise das futuras áreas. Pela proposta, a Funai, que é subordinada ao ministério, terá de seguir critérios e responder questionamentos feitos por prefeituras, governos estaduais, comunidades tradicionais e órgãos federais ligados às áreas de agronegócio, energia, transporte e meio ambiente. 
“Esse é um instrumento para inviabilizar a demarcação de novas terras indígenas”, apontou o executivo do Cimi.
Mudanças positivas
A minuta foi entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na quinta-feira (28). Segundo o presidente da Comissão da Amazônia, o ruralista Jerônimo Göergen (PP-RS), a bancada pretende mandar uma contraproposta ao Ministério da Justiça no final da semana que vem. Ele avaliou como positivas as mudanças sugeridas pelo Executivo. Mas quer ampliar o debate sobre o assunto com outros representantes do agronegócio no Congresso. Uma de suas propostas é permitir que terceiros acionem a Câmara de Mediação de Conflitos diretamente. 
Infidelidade pode cassar 13 deputados 
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato de 13 deputados federais por infidelidade partidária. Autor das ações, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, afirma que os pedidos decorrem do caráter representativo do mandato, como expressão da vontade popular.
Segundo o vice-procurador, os 13 parlamentares que responderão por infidelidade partidária não comprovaram o cumprimento de nenhuma das hipóteses legais que autorizam o procedimento de desfiliação. Conforme os pedidos de cassação, esses deputados escolheram como novos partidos legendas já existentes, sem apresentar uma justa causa para a troca. Boa parte das trocas de partido ocorreu entre setembro e outubro, em meio a filiações aos recém-criados Solidariedade (SDD) e Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
PEC aumenta cota tributária dos municípios 
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC), elaborada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de sugestão (SUG 85/13) apresentada pela Federação Catarinense de Municípios, que destina aos municípios brasileiros 10% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e das contribuições sociais sobre o faturamento ou receita (Cofins) e sobre o lucro (CSLL).
Aposentadoria especial para deficientes será regulamentada 
O senador Gim (PTB-DF) informou que no próximo dia 3 de dezembro a presidente Dilma Rousseff vai assinar o decreto que regulamenta a Lei Complementar 142/12, que garante aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Segundo o parlamentar, 17 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência vão ser beneficiados.
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