terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Congresso terá palavra final sobre demarcações, conclui relatório da Subcomissão do Índio

O Congresso Nacional terá a palavra final nos processos para a demarcação de terras indígenas. Esta é a principal sugestão do relatório da Subcomissão Especial presidida pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e que encerra seus trabalhos nesta semana com a aprovação do texto final.

O relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) sugere duas correções no processo de demarcação. A primeira fase da demarcação continuaria a cargo da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Ministério da Justiça, órgão ao qual se subordina.

 Na segunda fase, a demarcação passaria pelo crivo do Congresso Nacional, que a legitimará por meio da aprovação de projeto de lei, de iniciativa do Presidente da República.

A subcomissão defende também a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215) que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação e ampliação de novos territórios.

Na avaliação do relator, a única política pública do governo federal em prol as comunidades indígenas é a demarcação de terras.

“A principal ação do Governo em prol das comunidades indígenas resume-se na demarcação das terras indígenas, ficando em segundo plano as ações de atenção à saúde indígena e à educação”, concluiu Bentes.

De acordo com o relator, fica evidente a parcialidade do governo e demais agentes públicos responsáveis ao fazerem prevalecer uma interpretação extensiva do conceito de terras indígenas.

Ainda segundo ele, nas reuniões de trabalho, nas missões oficiais, e nas audiências públicas, os membros da Subcomissão puderam constatar que os critérios e a metodologia adotada na aferição dos limites de determinada terra indígena não se ampara em critérios significativamente técnicos.

“Usam como provas depoimentos sobre a história pregressa narrada por ascendentes e ancestrais. As consequências têm se mostrado perversas. Posses e propriedades rurais, áreas produtivas, áreas urbanas, unidades de conservação da natureza e outras destinadas a legítimos fins e objetivos são sumariamente extintas pelo vigente sistema”, argumenta o relator.

Leitão terá reunião esta semana com o relator para aprovação do texto final com as conclusões e sugestões.

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