quinta-feira, 7 de novembro de 2013

MPF envia nota técnica ao STF contra a aprovação da PEC 215

Nesta semana, o programa Interesse Público destaca o programa MPF em Movimento, que foi ao interior do Amazonas conhecer a realidade das populações indígenas que vivem nos municípios mais distantes. A primeira edição do projeto visitou oito municípios com o objetivo de ouvir as comunidades e trabalhar por novas políticas públicas em defesa dos direitos básicos dos moradores, em especial a demarcação de terras indígenas.
Ainda sobre direitos dos índios, Ministério Público Federal (MPF) envia nota técnica ao Supremo Tribunal Federal (STF) com manifestação contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que propõe transferir para o Congresso Nacional a competência para aprovar demarcações de terras indígenas. A competência atual é da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça e da Presidência da República. De acordo com o MPF, a proposta viola direitos dos indígenas previstos na Constituição Federal, sendo o direito à terra essencial à identidade desses povos.
Em Rondônia, o MPF vai à aldeia indígena da etnia Cinta Larga para saber maneiras de melhorar as condições de vida da tribo, como acesso à saúde e à educação. Ao todo, o MPF já ajuizou dez ações civis públicas, expediu dez recomendações e elaborou ofícios que buscam a solução dos problemas vividos pelos indígenas. De acordo com o MPF, é preciso suspender as atividades do garimpo de diamantes nas terras ocupadas pelos Cinta Larga. Além disso, o MPF sugere que sejam promovidas medidas sustentáveis que ampliem a qualidade de vida da tribo.
Os problemas enfrentados pelos Cinta Larga também foram tema de audiência pública em Brasília, sob a Coordenação da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais. O MPF quer maior diálogo com o Governo para tirar a etnia da invisibilidade. Representantes do governo federal participaram do encontro e prometeram reverter os problemas causados principalmente pela exploração ilegal de diamantes na região.
Coleta de lixo - Em Goiás, o MPF promove audiência pública para buscar meios de garantir a coleta adequada do lixo hospitalar na capital goiana. Como resultado dos debates, foi estabelecido prazo de 20 dias para os órgãos envolvidos no caso apresentarem providências. Não fazer a coleta seletiva desses resíduos com o devimento acondicionamento pode colocar em risco a vida dos profissionais que trabalham com o material, além de poluir o meio ambiente.
Onde assistir - O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações na quinta-feira, às 7 horas; nos sábado, às 13h; e na segunda-feira, às 19h.
Você pode conferir o Interesse Público em tempo real, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link "Interesse Público" ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf) envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico interessepublico@pgr.mpf.gov.br. 

Noticias.pgr.mpf.televisao

Nenhum comentário: