Denúncia a órgão da OEA é ignorada pela imprensa brasileira

Cimi apresentou, em Washington, depoimentos de casos graves de
violação aos direitos dos povos indígenas. Brasil pode ser punido se medidas para solucionar os problemas não forem tomadas

por Maria de Lourdes Beldi de Alcântara

No dia 29 de outubro, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), juntamente com a associação Quilombola de Brejo dos Crioulos, apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, depoimentos sobre ameaças, intimidações e mesmo assassinatos sofridos pelos povos Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul.

É de causar espanto que a imprensa brasileira não tenha noticiado nada a respeito dessa importante denúncia feita perante a CIDH, uma vez que pode trazer consequências sérias para o país. Quando um determinado país é palco de muitas violações aos direitos humanos, ele pode ser excluído das ações do Banco Mundial ou do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Além disso, se o país não cumpre a decisão da Comissão ou da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), o assunto passa de jurídico a político (a ser resolvido pela Assembleia Geral da OEA).

A extrema importância da CIDH nos mostra que os direitos dos povos indígenas estão, no mínimo, sendo desconsiderados. Não há uma política de respeito aos acordos internacionais e muito menos à constituição brasileira. O direito dos índios Guarani-Kaiowá está sendo, mais uma vez, violado pelo Estado brasileiro, pois as terras já reconhecidas como indígenas não foram homologadas pela presidente Dilma Rousseff. A Funai, um órgão governamental, não é reconhecida pelo próprio governo para o qual trabalha.

A liderança Guarani-Kaiowá Genito Gomes, da comunidade de Guayviry, situada no município de Aral Moreira (MS), na fronteira com o Paraguai, deu seu depoimento à Comissão. Nísio, seu pai, foi assassinado em 18 de novembro de 2011, quando a comunidade foi atacada por um grupo armado, envolvendo produtores rurais, advogados, organização sindical, políticos locais e empresa de segurança privada. Sobre esse fato, está em trâmite Ação Penal na justiça federal de Ponta Porã, porém até o momento a justiça brasileira não puniu os responsáveis.

A comunidade de Guayviry, além de não ter acesso ao território, vive na beira da estrada e não tem acesso a água potável, educação e saúde. Eles vivem à mercê de "pistoleiros" contratados pelos fazendeiros do entorno. 

Por que a imprensa brasileira não deu destaque a essa denúncia? Somente o Cimi está divulgando essa notícia. Quando se trata de questão indígena, a imprensa só dá atenção quando a situação atinge níveis críticos, geralmente com casos de morte. Não há, por parte dos veículos de comunicação do Brasil, um acompanhamento dessas denúncias que antecipam as tragédias, o que é lamentável.

Sobre a CIDH

Criada pela OEA em 1959 e instalada em 1979, a CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. Junto com a CorteIDH, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).

A CIDH realiza seu trabalho com base em três pilares:

•     o Sistema de Petição Individual;

•     o monitoramento da situação dos direitos humanos nos Estados Membros, e

•     a atenção a linhas temáticas prioritárias.

Através dessa estrutura, a Comissão considera que, no contexto da proteção dos direitos de toda pessoa sob jurisdição dos Estados americanos, é fundamental dar atenção às populações, comunidades e grupos historicamente submetidos à discriminação. De forma complementar, outros conceitos formam seu trabalho: o princípio pro homine – segundo o qual a interpretação de uma norma deve ser feita da maneira mais favorável ao ser humano –, a necessidade de acesso à justiça, e a incorporação da perspectiva de gênero em todas suas atividades.