Crianças do Peti Indígena de Dourados são beneficiadas com doação de agasalhos

Crianças e adolescentes atendidos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) Indígena “Kunumim Verá”, da Aldeia Bororó, em Dourados, receberam ontem, 3 de agosto, agasalhos doados por meio da execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os agasalhos, no valor total de R$ 5.280,00, foram adquiridos por meio da destinação de parte dos recursos depositados em conta judicial, em razão da execução por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela rede de varejo Casa Bahia Comercial Ltda com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Dourados em 2008. O descumprimento do acordo acarretou a execução judicial com a posterior reversão dos recursos na compra dos agasalhos doados ao Peti Indígena.
O TAC foi assinado para corrigir irregularidades no registro de cartões de ponto, jornadas exaustivas e pagamento das horas extras trabalhadas pelos empregados da filial em Dourados. Também foram comprovadas irregularidades no banco de horas e na ausência de concessão dos intervalos entre as jornadas.

A destinação social vai beneficiar 110 crianças indígenas do Peti Indígena Kunumim Verá com conjuntos de moletom, calça e blusa. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é mantido com recursos do município, do Estado e verbas federais com o objetivo de erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes e assegurar frequência à escola. O Peti Indígena é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados. Atende crianças e adolescente de 7 a 16 anos de idade com reforço escolar e atividades socioeducativas.

A procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio realizou a entrega dos agasalhos na aldeia. Segundo ela, “é muito gratificante saber que os valores arrecadados nessa execução de TAC puderam atender as necessidades mais prementes da população infantil indígena que é atendida pelo Peti. São crianças em situação de risco e extremamente pobres, que, na maioria das vezes, sequer têm agasalhos para passar os dias mais frios do inverno”