A Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB/MS), através da Comissão Especial de Assuntos Indígenas, enalteceu a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao realizar em Campo Grande, o Projeto Cidadania, Direito de Todos, iniciativa que reconhece a necessidade de inclusão do índio “e mostra a grave situação de penúria porque passam os povos indígenas do estado e a necessidade de se promover a erradicação do sub registro, a adoção de documentos civis para todos, ações de fundamental importância que asseguram a cidadania aos povos indígenas”.
A mestra e doutoranda em Direito Indígena Samia Roges Jordy Barbieri, presidente da Comissão, destacou o papel do CNJ nesse resgate “pois o projeto de Cidadania dá visibilidade a um povo que vive escondido e sofre desrespeitado em seus direitos fundamentais ao longo de anos”. O CNJ, segundo Samia, estabelece uma nova relação no trato das questões que envolvem o índio e lhes garante o exercício da cidadania.
“O estado de Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil e a situação desses índios é crítica. O estado vive um verdadeiro apartheid social. A morte de lideranças indígenas é um fato corriqueiro e são altos os índices de criminalização aos indígenas pois os operadores do Direito, lamentavelmente, não entendem a especificidade do Direito indígena”,denuncia a professora cujas ações de defesa dos indígenas são divulgadas através de um blog (www.ceaiobms.blogspot.com/).
Samia Barbieri, autora da obra “Os Direitos constitucionais dos índios e o Direito à diferença face ao princípio da dignidade da pessoa humana” (Editora Almedina, Coimbra) denuncia que os índios têm sido tratados “como empecilho ao desenvolvimento, como coisa apreendida e conquistada”.
Segundo Samia, “a população indígena sofre com o descaso do Poder público e com a lentidão dos processos de demarcação de terras”. A ação efetiva do CNJ que torna visível a situação dos índios, segundo a autora, traz esperança de que as questões das diversas etnias terá um horizonte mais promissor.
Fonte: OAB/MS
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