Governo é denunciado na ONU por violação dos direitos indígenas e uso da Suspensão de Segurança

 



















Nesta segunda-feira, 10, entidades e lideranças sociais denunciaram o governo brasileiro na 25ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por violações de direitos indígenas no processo de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. As denúncias foram apresentadas pela coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, e pelo advogado da organização internacional AIDA, Alexandre Sampaio, no evento “O direito das populações indígenas à consulta sobre grandes projetos hidrelétricos no Brasil”, organizado pela coalizão de ONGs internacionais France Libertes.

De acordo com a coordenadora da Apib, a violação do direito dos povos indígenas à consulta e o consentimento livre, prévio e informado, previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não aplicada pelo Brasil, tem criado um perigoso precedente de ilegalidades no tocante à observância dos tratados internacionais, e está pondo em risco a sobrevivência da população indígena. “A aliança de interesses econômicos e políticos aprofunda uma crise sem precedentes na aplicação da legislação que protege nossos direitos. É inadmissível que o governo viole direitos indígenas garantidos tanto pela Constituição brasileira como por convenções internacionais”, afirmou Sônia Guajajara.

Já Alexandre Sampaio denunciou a utilização indiscriminada no país, por pressão da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), do mecanismo da Suspensão de Segurança no caso de ações na justiça contra violações das legislações ambiental e indígena referentes a projetos hidrelétricos. Além de derrubar ações que visam proteger as populações afetadas, sem julgamento de mérito e com argumentos infundados sobre supostas ameaças à "ordem social e econômica", as Suspensões de Segurança também reforçam a não observância da Convenção 169 da OIT, afirmou Sampaio. “A Suspensão de Segurança tem que ser abolida no Brasil. O problema é que os que a utilizam são os mesmos que se beneficiam com ela. Por isso é importante que a comunidade internacional fique ciente dessas manobras e cobre do governo brasileiro medidas efetivas de garantia dos direitos humanos”, explica o advogado.

Antes da realização do evento sobre direitos indígenas no Brasil, vários defensores dos direitos humanos se reuniram com a embaixadora da Missão Permanente do Brasil na ONU, Regina Dunlop. Diante da afirmação da embaixadora de que seria mais eficaz se as denúncias apresentadas fossem discutidas com o governo brasileiro em Brasília, Sonia Guajajara e Alexandre Sampaio afirmaram que as críticas aos grandes projetos são sistematicamente ignoradas internamente até que sejam expostas em fóruns internacionais, como os das Nações Unidas. “A reputação do Brasil está em jogo. Estamos aqui para dar visibilidade ao preconceito e à discriminação inaceitáveis sofridos pelos povos indígenas, e para por um fim a isso”, afirmou a coordenadora da Apib.

Documentos

Além da realização do evento sobre direitos indígenas e barragens, uma coalizão de organizações internacionais com status consultivo na ONU (France Libertes/Fondation Danielle Mitterrand, The Women’s International League for Peace and Freedom, The Indian Council of South America (CISA), International Educational Development, Inc., Mouvement  contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples, Survival International Ltd,) e organizações brasileiras entregaram à Assembleia Geral das Nações Unidas dois documentos que destacam as ameaças dos planos do governo brasileiro de construir até 29 grandes barragens na bacia do Tapajós (incluindo os afluentes Teles Pires, Juruena e Jamanxim). As hidrelétricas previstas provocariam, em vários casos, a inundação de territórios indígenas e de comunidades ribeirinhas.  Além disso, causaria outros danos irreparáveis à montante e à jusante das hidrelétricas, como a eliminação de espécies valiosas da ictiofauna (população de peixes) que constituem a base da economia e da sobrevivência da população local.

Da mesma forma que em Belo Monte, o governo não tem realizado processos de consulta livre, prévia e informada junto a povos indígenas e outras populações tradicionais atingidos por grandes barragens na bacia do Tapajós, inclusive as usinas Teles Pires e São Manoel já receberam licenças ambientais. Isso tem provocado crescentes conflitos com comunidades locais, como os povos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaka, que têm protestado contra a violação de seus direitos.

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Sedes de empresa GASPEN Segurança envolvida em morte de indígenas são fechadas

A Polícia Federal cumpriu ontem (10) decisão judicial liminar que determinava o fechamento das sedes da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul, cuja sede é em Dourados. A decisão atendeu ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) que pediu a dissolução da empresa, por envolvimento direto na morte de duas lideranças e ferimentos em dezenas de indígenas. Foram lacradas as sedes em Dourados e Nova Andradina, um posto da empresa em Ponta Porã, e recolhidos armamentos, munições letais e não letais e vários equipamentos.

A ordem judicial para interrupção das atividades da Gaspem é de 15 de janeiro. Ela só foi cumprida agora porque a PF solicitou mais informações sobre a abrangência da decisão. A Justiça respondeu, usando o parecer do Ministério Público Federal (MPF) como base: “Em decorrência desta decisão judicial, todas as atividades ligadas à segurança privada porventura exercidas pela ré serão consideradas ilícitas”.

A Gaspem oferecia serviços de segurança em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças, segundo o MPF. Ela funcionava irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal.

Para o MPF, o fechamento se justifica pois “há perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”.

De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades - atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.

Para o Ministério Público Federal, a Gaspem é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul de Mato Grosso do Sul, através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.

Registros

Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da Gaspem. Há relatos de ameaças feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame) - cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agosto de 2013 na BR 463.

Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada, além do possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.

Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. Aurelino Arce, dono da Gaspem, continua preso na Penitenciária Militar de Campo Grande, por envolvimento na morte de Nísio.

Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.

Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na Gaspem, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes administrativas.
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Bebê de menina indígena de 10 anos morre em Hospital na Jaguapiru

Morreu na madrugada desta terça-feira o bebê da menina indígena de apenas 10 anos de idade que se tornou mãe após ser vítima de abuso sexual, conforme apurado pelo Conselho Tutelar.

A menina deu à luz no dia 10 de fevereiro. Ainda se sabe oficialmente a causa da morte do bebê, mas segundo um conselheiro tutelar ouvido pelo Dourados News a criança pode ter sido asfixiada enquanto dormia com a mãe, em uma possível morte acidental.

A criança foi levada para o Hospital da Missão Caiuás, mas acabou falecendo. Conselheiros acompanham o caso.

O caso

A menina indígena, de 10 anos, deu entrada no Hospital Universitário de Dourados no dia 10, após dar à luz no Hospital da Missão, na Reserva Indígena de Dourados.

A avó e a mãe da criança disseram à polícia e ao Conselho Tutelar que a menina teria sido vítima de abuso sexual a caminho da escola.
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La Mujer y la Tierra son una sola

No hablaré de cifras sobre la situación de la mujer ni de sus dolores, o algo por el estilo que parezca académico. Por mucho tiempo he reflexionado sobre por qué en la lengua Awajún se dice a la mujer “nuwa”, a la tierra “nugka” y a la madre de la tierra “nugkui”. ¿Es una explicación de la relación holística de la mujer con la tierra o es una mera coincidencia lingüística? Yo diría que no es una coincidencia lingüística sino una expresión de conexión de la mujer con el mundo real. Me explico. En la historia del pueblo Awajún, la agricultura llega en manos de la mujer y Nugkui es su principal fuente proveedora de conocimiento en la materia.
La tierra representa fertilidad, pero también es fuente proveedora de la riqueza del mundo. Todo sale de ella. Así como la semilla germina alimentándose de la tierra, todas las naciones venimos por medio de la mujer.
La naturaleza epistemológica de esta relación es muy profunda y holística. La expresión “madre” es una palabra que viene dotada de una significación profunda como la raíz de un árbol anclada en el suelo. Cuando más profunda la raíz, más alta y visible denota el árbol. Pues contemplada en forma humana así se destaca la mujer develando su gran maestría, aunque muy ignorada tantas veces.
No se destaca porque trae naciones al mundo, se destaca porque es la primera maestra del mundo que enseña a la humanidad las bases del caminar. La tierra no se quiere desprender de la mujer, ella no puede hablar pero habla a través de la mujer, por eso le dio el conocimiento de la agricultura y del cuidado que los humanos debemos tener en su aprovechamiento. La mujer es cómplice innata de la tierra. No existe nación alguna sin ninguna identidad territorial como tampoco existe el ser humano sin ninguna madre.
En la modernidad de los tiempos quien entiende mejor el problema climático es la mujer y eso no es porque la mujer estudia con mayor dedicación el fenómeno natural, sino que ocurre que ella es la tierra misma. La mujer en forma de madre entiende mejor el problema del hambre porque es ella la que alimentó a las naciones y es ella la que enfrenta a diario y carga el problema de la escasez.
Entiende de cerca el problema de la pobreza porque conoce el frío que siente un niño cuando no tiene abrigo, entiende mejor el problema de la violencia y de la injusticia porque ella ha repartido desde un principio la ración del mundo con amor y ponderación. Ella es la que en familia distribuye alimento a todos por igual y el cariño que emana es la palabra de amor.
Sin embargo, poco o nada hemos hecho sus hijos por ella. Por eso, en el Día Internacional de la Mujer, lo mínimo que debemos hacer es honrarla como debe ser, darle el espacio que por derecho natural le corresponde. Por qué no entender que de las tantas tareas que existen gran parte de ellas deben estar en las manos maestras de la mujer, por qué no entender que la falta de esta fuerza le quita al mundo de los humanos la mitad de su energía, por qué no facilitar que la mujer siga sorprendiéndonos con su conocimiento, aprender de ella, dejar que con voz cada vez más fuerte diga “así se debe resolver el problema social”, “de esta manera se debe equilibrar los poderes para mantener la paz y la justicia”, de escuchar sus aportes sobre cómo enfrentar la crisis climática, pero también abrir más espacios en el plano político y económico para que sus manos ayuden a resolver el problema del hambre y la pobreza. Ella es sabia por naturaleza porque no está sola, la tierra es ella y la tierra está con ella, con su divino hacedor. Es el momento de darle vuelta a la página, es el tiempo de la mujer.
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*Gil Inoach Shawit, es indígena del pueblo Awajún, ocupó el cargo de presidente de la Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana (AIDESEP) de 1996 al 2002.





Fonte:

A luta dos Guarani Kaiowá no MS | Cacique Ladio Verón

A verdade sem medo: Comissão Indígena da Verdade e Justiça avalia os trabalhos

A memória e a verdade, mais do que resultados, produtos e relatórios, são processos coletivos e individuais de lutas por direitos históricos, por reparação e justiça. Com essa percepção e dentro de um momento conjuntural propício a iniciativas nesta perspectiva foi criada, em agosto de 2013, a Comissão Indígena da Verdade e Justiça.

O tempo é favorável à emergência de verdades ocultadas por décadas e séculos.  É a insurgente memória perigosa que aflora e busca seu espaço nos processos de mudanças e transformações sociais, na construção de novas sociedades.

A Comissão Nacional da Verdade, criada por pressão da sociedade civil, em 2012, ensejou a criação de inúmeras comissões país afora, à semelhança do que ocorreu em outros países da América do Sul, como Argentina e Chile. Foi nesse bojo que se constituiu a Comissão Indígena da Verdade e Justiça, criada pelo movimento indígena e aliados. São ferramentas para dar vazão à urgente necessidade de passar a história colonialista a limpo e dar a voz e a vez às vítimas, aos oprimidos, em especial os que sempre foram preteridos e relegados ao segundo plano e discriminados, como no caso dos povos indígenas.

A Comissão Indígena da Verdade e Justiça esteve reunida em Brasília neste mês de fevereiro para avaliar o andamento dos trabalhos, traçar rumos e definir estratégias. Participaram lideranças indígenas, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coiab, Apoinme, Aty Guassu, Arpinsul e entidades aliadas, dentre as quais o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Armazém da Memória e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), dentre outros.

Numa rápido olhar sobre a caminhada foram levantados os principais desafios e perspectivas. Todos manifestaram seu desejo de contribuir para que esse instrumento de luta pelos direitos indígenas se consolide e desperte a consciência nacional quanto às violências e genocídio a que foram submetidas as populações indígenas, especialmente pela ditadura militar. Mais do que um bom relatório, a Comissão Indígena alimenta a esperança de que se dê visibilidade a fatos marcantes que causaram a morte de aproximadamente 10 mil indígenas durante os 20 anos de ditadura militar. Em consequência das chacinas, transferências forçadas, epidemias, pacificações apressadas, torturas e assassinatos, milhares de indígenas e centenas de aldeias foram destruídas.

Um dos objetivos da Comissão Indígena da Verdade e Justiça é dar visibilidade a esses fatos, através de depoimentos e revelação de documentação histórica. Dessa forma também esperam contribuir com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, previsto para ser concluído até o final deste ano. Porém, o mais importante é que a revelação desse processo de negação de direitos, violências e genocídio não se repita e não perpetue em nosso país.

Otoniel Kaiowá observou que é importante trazer os velhos pra falar porque eles conhecem toda a história. Diz que devemos demonstrar que não existem fronteiras e essas pesquisas vão ajudar a fortalecer a dimensão territorial. Foi dada muita ênfase aos cuidados indispensáveis para a realização dos relatos e depoimentos nas aldeias, sendo isso fundamentalmente uma atividade dos próprios acadêmicos e professores indígenas. Com isso se estará respeitando o espaço, o tempo e a cultura de cada povo, a situação concreta de cada comunidade e a compreensão de cada depoente. Já existem atividades em curso, dentro desses princípios, conforme relatou o professor Neimar, da UFGD. No dia 21 foi realizada uma importante audiência, com depoimentos de representantes de cinco aldeias/tekohá, em Dourados.

Outra dimensão importante do trabalho é que se chegue a fazer reparação coletiva aos povos indígenas, dentro das perspectivas em que está trabalhando o Ministério Público Federal (MPF). Uma das ações movidas está a do MPF do Amazonas, com relação aos Tenharim.

Foram elencadas quase duas dezenas de povos que tiveram inúmeras mortes diretamente cometidas por agentes do Estado brasileiro ou em decorrências de suas políticas desenvolvimentistas. Esses fatos devem ser reforçados com depoimentos e documentos para serem revelados à opinião pública.

Também foi discutida uma proposta de publicação, relatando extensamente todo esse processo de violência e mortandade sofridas pelos povos indígenas em nosso país.

Com muita determinação e realismo, sem ilusões quanto às dificuldades a serem enfrentadas, os membros da Comissão Indígena da Verdade e Justiça estarão se empenhando cada vez mais para que mais pessoas, aliados e voluntários da causa, se empenhem na luta pela verdade sem medo e pela justiça sem subterfúgios.
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