Bloqueio de rodovia é feito por 400 índios e congestionamento chega a 10 km

Quatrocentros índios da etnia Guarani Caiowá permanecem na rodovia MS-295, entre Iguatemi e Tacuru, a 427 quilômetros da Capital. Segundo o tenente-coronel Jonildo Teodoro de Oliveira, comandante da PRE (Polícia Rodoviária Estadual), o congestionamento, da via bloqueada nos dois sentidos, já é de 10 quilômetros. Desde a manhã, eles ainda fazem refém um desembargador e três servidores do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

A equipe de policiais que monitora o local, o tenente-coronel Oliveira conta que os índios reivindicam principalmente melhorias nos assentamentos, como água nas aldeias, por exemplo. Além da PRE, sete equipes da Polícia Federal e a Funai (Fundação Nacional do Indío) estão no local.

Pela manhã, assim que abordados, os servidores foram obrigados a entregarem o telefone celular. Porém, de acordo com a assessoria de comunicação do TRE/MS, um deles esconder o aparelho e efetuar uma ligação antes de ser flagrado.

O órgão disse ainda que o desembargador Josué de Oliveira e os servidores estavam fazendo uma correição nos municípios de Mundo Novo e Eldorado, sendo que já haviam terminado o trabalho e passariam por Sete Quedas, antes de retornar a Campo Grande. Ao passar por Tacuru, eles foram rendidos.

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Meninos indígenas viram esperança de medalha olímpica do Brasil

No coração da Amazônia, uma equipe especial está treinando duro para entrar na seleção brasileira de arco e flecha e participar das olimpíadas de 2016. Se depender da intimidade desses meninos com o esporte, a medalha é nossa!
Drin, Jardel. Anderson. Nascidos na floresta. Criados na floresta. E, agora, esperanças de medalha olímpica para o Brasil inteiro.
Bola, boneca, carrinhos. Não, nada disso. O primeiro brinquedo de um indígena é o arco e flecha. Uma tradição forte que de geração em geração é passada de pais para filhos.
Drin, Jardel e Anderson são três jovens de um grupo de indígenas da Amazônia escolhidos para um projeto inédito: treinar quem já nasceu com arco e flecha na mão para, quem sabe, no futuro, participar da Seleção Olímpica de Tiro com Arco, nome oficial do esporte.
Nas aldeias, quem cuida do treinamento é a professora de Educação Física Márcia Lott. “Eu encontrei assim, arqueiros inatos. Eu encontrei jovens indígenas muito interessados em mudança de vida”, explica a professora.
Para enfrentar o desafio, os jovens indígenas têm que deixar a aldeia para trás e viajar 60 quilômetros de barco, por mais de uma hora, até a cidade grande.
Na Vila Olímpica de Manaus, o treinamento é intenso.
“Eles caçam uma arara voando a 100 metros de altura. O desafio nosso é só misturar essa sabedoria tradicional com a tecnologia de ponta dos esportes olímpicos”, conta o superintendente da Fundação Amazonas Sustentável, Virgilio Viana.
No comando, a elite do esporte: Roberval Fernando dos Santos, Campeão Brasileiro de Tiro com Arco. Que treina, além da técnica, a cabeça dos jovens.
“O ideal é que ele tenha também uma boa preparação psicológica. Isso é o que define realmente, o que vai separar um arqueiro de muito alto rendimento de um arqueiro que treina muito bem, mas na hora da competição não vai tão bem”, explica Roberval Fernando dos Santos.
As aulas vão continuar pelos próximos meses. Os três melhores continuarão em um treinamento avançado até as Olimpíadas do Rio, em 2016. Para as famílias, o mais importante já foi feito.
“Ele mudou o comportamento, o jeito de ser. As coisas que ele falava para mim que eu me entristecia, hoje o que ele fala me dá alegria”, diz a mãe do Anderson, Vânia dos Santos.
“Antigamente os povos indígenas eram esquecidos. Hoje não, a gente é olhado mais de perto”, explica o pai do Jardel.
Na cabeça dos meninos, o sonho é um só.
“Espero que eu seja um dos três selecionados”, conta Jardel.
“Participar de vários campeonatos, competições e sempre ser o orgulho da minha família. Sou capaz de tudo se for preciso”, diz Anderson.
Drin: “Vou trazer uma medalha. Não para mim, para toda família, para toda comunidade”.
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Há 102 dias sem solução, produtores dizem ser “reféns da má vontade do governo”

O advogado e representante dos produtores rurais, Newley Amarilla, informou neste domingo que a classe planeja “descomemorar” a promessa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, relacionada à proposta de indenização aos proprietários de áreas retomas por indígenas em Mato Grosso do Sul.

“Estamos há 102 dias reféns da má vontade do governo que prometeu algo que, até o momento, não conseguiu cumprir. Isso se chama irresponsabilidade”, disse Amarilla.

Desde junho deste ano, várias reuniões foram realizadas em Campo Grande e Brasília em busca de entendimento entre indígenas, proprietários rurais e o governo. O último seria o responsável por indenizar os fazendeiros com TDA (Título da Dívida Agrária), a serem convertidas em dinheiro pelo governo do Estado.

De acordo com Amarilla, a falta de definição causa insegurança para ambas as partes e gera prejuízos “moral e material”. Caso não haja um posicionamento, o advogado apontou que o último recurso a ser adotado pode ser o de “deixar de negociar e retomar as terras no judiciário”.

Uma coletiva marcada para amanhã (30), na sede da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), deve tratar do tema às 15h.

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Senado discute situação dos indígenas no país

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza nesta terça-feira (1/10) uma audiência sobre “avanços e retrocessos” em relação aos índios no Brasil. A discussão está relacionada aos 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, de acordo com a Agência de Notícias do Senado.
A reunião foi pedida pela senadora Ana Rita (PT-ES). Entre os convidados, estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati; e o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner.
Entre os principais pontos relacionados à questão indígena, a Constituição estabelece que a União tem competência para definir as demarcações de terras. E que a exploração de recursos em territórios indígenas depende de autorização do Congresso Nacional.
A audiência será realizada no contexto de um amplo debate em relação às demarcações de terras indígenas no Brasil, que tem envolvido representantes dos índios, governo e produtores rurais.
Representantes do setor rural consideram arbitrárias as ações de demarcação coordenadas pela Funai. Para a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o modo como as demarcações são feitas fere o direito de propriedade, também previsto na Constituição.
Um dos principais pontos de discussão está relacionado à Proposta de Emenda Constitucional 215, que deverá ser discutida por uma Comissão Especial do Congresso. O texto transfere para o Congresso Nacional terá competência para definir demarcações de terras no país.
A proposta é criticada por lideranças ligadas aos indígenas porque a PEC pode alterar um direito resguardado pela própria Constituição. No início de setembro, índios da etnia terena de Mato Grosso do Sul divulgaram uma carta em que afirmavam que iriam responder "à altura" no caso da criação de uma comissão especial para analisar a PEC. Os terena estão em conflito com produtores rurais na região de Sidrolândia (MS).
Parlamentares ligados ao agronegócio defendem a aceleração do debate em torno da proposta. Representantes do setor defendem que, além da Funai, instituições como a Embrapa possam ter participação em estudos sobre a ocupação indígena no território brasileiro.

A Comissão Especial da PEC 215 tinha a instalação prevista para o último dia 25. Segundo a Agência Câmara, a instalação não ocorreu a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O PT deve ocupar a presidência do colegiado, que deve ser instalado nesta semana.

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STF nega liminar contra PEC sobre demarcação de terras indígenas

Na liminar, os deputados, integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, pediam que o STF impedisse a criação de comissão especial e a posterior tramitação, discussão e votação da PEC.

Para o ministro Barroso, apesar da plausibilidade jurídica do pedido, não se verifica “ameaça suficientemente forte para que se possa cogitar de uma suspensão do próprio debate sobre o tema”.

Ao analisar a plausibilidade jurídica do pedido - primeiro requisito para a concessão da liminar -, o ministro destacou que não é descabida a alegação dos autores da ação de que a proteção constitucional aos direitos dos índios poderia ficar fragilizada pela atribuição ao Legislativo da competência para a demarcação das terras por eles tradicionalmente ocupadas.

“Em linha de princípio, condicionar o reconhecimento de um direito fundamental à deliberação político-majoritária parece contrariar a sua própria razão de ser”, assinalou. “Tais direitos são incluídos na Constituição justamente para que as maiorias de ocasião não tenham poder de disposição sobre eles”.

Outro ponto destacado foi a jurisprudência do STF no sentido de que a demarcação de terras indígenas é um ato declaratório de reconhecimento de direitos imemoriais chancelados pela própria Constituição. “O que cabe à União, portanto, não é escolher onde haverá terras indígenas, mas apenas demarcar as áreas que atendam aos critérios constitucionais, valendo-se, para tanto, de estudos técnicos”, esclareceu.

Embora admita o interesse do Legislativo em participar do debate sobre o tema, o ministro Barroso alerta para a necessária cautela “para não se produzir um arranjo em que, na afirmação de fatos antropológicos, um juízo político venha a prevalecer sobre a avaliação técnica”.

Essas considerações, segundo o ministro, suscitam “relevantes dúvidas, quanto à validade, em tese”, da PEC 215, tendo em vista não só os direitos dos índios mas também o direito fundamental da proteção aos direitos adquiridos “e, possivelmente, até a separação dos Poderes”.

Espaço de debate

Com relação ao risco alegadamente existente na tramitação da PEC - segundo requisito indispensável à concessão da liminar -, o ministro lembrou que a Constituição atribui ao Congresso Nacional a incumbência de ser o espaço público de vocalização de ideias, opiniões e interesses de todos os segmentos da sociedade, e somente em casos excepcionais se deve impedir a discussão de um assunto de interesse público.

No caso da PEC 215, o relator observou que a comissão especial criada para examiná-la deve ser “um espaço democrático e dialético para serem ouvidas as comunidades indígenas e as autoridades públicas envolvidas, assim como os titulares de interesses fundiários e negociais”. E considera “precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional”. O ministro diz assumir a premissa de que o debate na comissão será plural e permitirá a exposição e a apreciação de diferentes pontos de vista.

Independentemente do resultado desse debate, o ministro Barroso lembra que a proposta terá ainda dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. “Diante disso, seria prematuro o Judiciário se interpor em um processo que está em estágio inicial de tramitação, antes mesmo de as Casas legislativas terem tido a oportunidade de amadurecer o debate público correspondente”, concluiu.

Da Redação em Brasília
Com informações do STF

Indígenas denunciam na Assembleia precariedade no serviço de saúde

Lideranças das aldeias indígenas de Aquidauana e Anastácio estiveram na Assembleia da manhã de terça-feira (24) para pedir apoio do deputado estadual Felipe Orro (PDT) ao movimento que encampam pela substituição do coordenador geral da Sesai (Secretaria de Saúde do Índio), Nelson Carmelo, a quem acusam de descaso no cumprimento de suas funções. Alegam que falta medicamentos, atendimento médico e infraestrutura nas aldeias e afirmam que o coordenador sequer os recebe para dialogar e que nunca visitou as aldeias para se inteirar da situação.
Cerca de 50 indígenas ocupam uma sala da Coordenadoria, em Campo Grande, em um protesto contra a permanência do coordenador no cargo; na semana passada eles chegaram a bloquear o trânsito na BR-262 entre Aquidauana e Miranda, sempre com o objetivo de chamar a atenção para o problema que enfrentam. “O coordenador não quis nos receber, ficou trabalhando no andar de cima. Agora está despachando de outro prédio”, disse o cacique da aldeia Aldeinha, de Anastácio, Enéias Campos da Silva.

O deputado Felipe Orro se dispôs a tentar uma intermediação junto a Brasília para resolver o impasse. “Considero justas as reivindicações e o governo federal precisa ouvir as comunidades. Se estão insatisfeitos é porque alguma coisa não está certa. Ninguém sai da sua casa para protestar, ocupar prédio público, bloquear rodovia sem uma razão forte que o leve a isso. Vou pedir o apoio dos demais deputados para que a Assembleia, como instituição, tome uma posição”, disse Felipe Orro.

Também integravam a comitiva o cacique Joseniel Martins da Aldeia Buritizinho, o professor Vanderlei Dias Cardoso da aldeia Limão Verde e José Luis Leite Torres, também da aldeia Buritizinho.
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Congresso discute projeto que atribui demarcação de terras indígenas à União

A proposta, que tem o aval do governo, permite ao Executivo promover a demarcação com a exclusão de áreas consideradas "estratégicas" para o governo, como as que possuem exploração de riquezas como petróleo, gás, linhas de energia, situadas em "locais indispensáveis à segurança pública" e instalações militares, perímetros urbanos dos municípios e unidades de proteção ambiental, entre outras.

Também estabelece que, se esses locais excluídos da demarcação forem "indispensáveis à sobrevivência e reprodução das tradições indígenas", deve ser promovida pela União a compensação da área equivalente na mesma região onde se localiza a reserva.

O projeto foi apresentado na comissão mista (com deputados e senadores) que regulamenta artigos da Constituição Federal. Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) articula com o governo a aprovação da proposta. Para entrar em vigor, ela tem que ser aprovada na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado.

Na Câmara, tramita uma proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo e repassa para o Legislativo a atribuição para demarcar as terras indígenas. O governo e as lideranças indígenas são contrários ao texto da PEC, mas a bancada ruralista defende a sua aprovação.

Atualmente, a demarcação é feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio), antes da palavra final do Planalto. Os ruralistas querem tirar os poderes da fundação por acusá-la de fraudar laudos e inflar conflitos entre índios e produtores.

Os indígenas também estão descontentes com o órgão e reclamam da demora nos processos de demarcação. O Planalto é contra a PEC e trabalha para evitar que esse debate ganhe força no Congresso por causa do peso da bancada ruralista, que podem impor derrotas ao governo em votações.

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5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena tem como objetivo aprovar diretrizes para as políticas de saúde executadas nas aldeias, por parte dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Além disso, a conferência é um espaço para debates sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

As conferências de saúde são espaços amplos e democráticos de discussão, avaliação e proposição de novas políticas de saúde.

A 5ª CNSI tem início em abril, com etapas locais. Posteriormente, serão feitas 34 conferências na etapa distrital em preparação para a etapa nacional, programada para o período de 26 a 30 de novembro de 2013, em Brasília.

Neste período, conselheiros de todo o país discutirão o tema central “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e SUS: Direito, Acesso, Diversidade e Atenção Diferenciada”, e os quatro eixos temáticos da conferência.

A 5ª CNSI é uma realização do Ministério da Saúde, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

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Índios que ocupam fazenda em Dourados temem ficar às margens de rodovia

Indígenas da etnia guarani-kaiowá ocupam uma propriedade rural em Dourados, a 225 km de Campo Grande, desde a noite de domingo (15). O grupo é composto por aproximadas 20 pessoas que estão na área de reserva legal da fazenda, a cerca de 700 metros da sede. Os indígenas são do acampamento Apyka'i, que fica às margens da rodovia BR-463. Eles viviam em situação precária e alguns moradores da aldeia foram vítimas de acidente no local. Por conta disso, resolveram entrar na área. O grupo disse que não havia espaço para produção de alimentos, e não tem acesso à água.
A ocupação ocorreu de forma pacífica e, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), os indígenas dizem que pretendem aguardar na área até que haja o reconhecimento da terra.
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Articulação dos Povos Indígenas do Brasil convoca mobilização nacional em defesa da Constituição Federal

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU), que, por sua vez, reúnem na sua base centenas de associações e comunidades indígenas, considerando:

Que os direitos constitucionais dos povos indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim como os seus territórios, encontram-se sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos, que defendem o seu direito à propriedade mas não respeitam os nossos direitos coletivos à nossa terra sagrada, e ainda querem tomar para si as terras públicas e os seus recursos naturais;
Que há uma ofensiva legislativa sendo promovida pela bancada ruralista contra os direitos originários dos nossos povos, os direitos de outras populações tradicionais e os direitos de todos os brasileiros ao meio ambiente saudável, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição – em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 – que afrontam, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

Que o próprio governo federal tem mantido uma conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma conduta que se materializa em medidas como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013, e que se traduz, dentre outras, nas paralisações: da demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca todos os povos e organizações indígenas do país assim como os demais movimentos sociais do campo e da cidade, para uma Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal, nos seus 25 anos de existência,  e pela Implementação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, dos camponeses e da Mãe Natureza, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro de 2013.
As manifestações de adesão e apoio devem ser encaminhadas para direitosindigenas25anoscf@gmail.com.

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O desmonte da Constituição Brasileira

Uma das constatações da 5ª Semana Social Brasileira, com assombro, é o desmonte da Constituição Brasileira de 1988, particularmente em tudo que se refere aos direitos das comunidades indígenas, quilombolas e ao meio ambiente. Estamos voltando a um Estado absolutista –autocrático e ditatorial- conforme denúncia feita recentemente pelo Conselho Missionário Indigenista (CIMI).

Uma série de PECs (Projetos de Emendas Constitucionais) se encarrega de fazer a tarefa suja proporcionada pelo Congresso Brasileiro, o que dá uma aparência de decisão democrática. A principal delas é a chamada PEC 215, que retira direitos das populações indígenas sobre seus territórios. Os ruralistas, minoria absoluta na sociedade, fizeram do Congresso seu espaço corporativo, não o local das decisões que interessam ao país. Por isso, outro destaque da 5ª Semana Social foi a reforma política, além da defesa intransigente dos territórios das comunidades tradicionais.

Não há como eximir o governo atual de co-responsabilidade profunda nessas decisões. Palavras ditas a esmo por ministros e ministras sobre essas questões nunca são contestadas pela presidenta de República, o que acaba por sinalizar como concordância e até encomenda. Depois lava-se as mãos como qualquer Pilatos.

O Congresso Brasileiro já golpeou as ruas. É como se nada tivesse acontecido nos meses recentes, é como se a população brasileira não tivesse demonstrado toda sua indignação e revolta com o andamento da res-pública. Aqueles que lutaram tanto para termos novamente um Congresso eleito, eleições diretas, uma nova Constituição, não podem olhar para o que está acontecendo sem ter ânsia de vômito. É espantoso e assustador o divórcio entre a classe política e os interesses da população. É preciso deixar claro, o problema não está no povo.

Portanto, não nos espantemos se a população voltar massivamente às ruas no momento adequado, onde até parcela das esquerdas –além da direita- se mostrem novamente perplexas e surpresas. Se um dia o povo entrar no Congresso e, ainda que por um dia, numa verdadeira conquista da Bastilha, depor os políticos, não pensem que é vontade de voltar à ditadura. Muito ao contrário, é vontade de fazer valer os interesses do povo numa verdadeira democracia.

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Avaliação de terras indígenas deve começar em breve, diz Funai em MS

Assunto foi debatido durante reunião nesta segunda-feira em Sidrolândia. De acordo com o coordenador da Funai, Agraer e SPU farão as análises.
Avaliações das fazendas inseridas dentro da terra indígena Buriti em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, devem começar em breve. O assunto foi debatido nesta segunda-feira (9) no município. A informação é do coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Mato Grosso do Sul, Marco Aurélio Tosta.
Segundo ele, as análises serão feitas por um grupo de estudos composto por técnicos da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Não foi informado quando será o início do levantamento, que deve estabelecer o valor das áreas.
Impasse
Indígenas e fazendeiros mantêm o diálogo para tentar resolver problemas relacionados ao conflitos por terras em Mato Grosso do Sul. Uma das últimas reuniões anteriores a desta segunda, ocorrida no dia 27 de agosto na sede do Ministério da Justiça não teve acordo.
A proposta do Governo Federal utilizar Títulos da Dívida Agrária (TDAs) para comprar terras do governo do estado, que, por meio destes títulos, indenizaria produtores rurais em áreas que seriam devolvidas às comunidades indígenas.
Em entrevista ao G1 na época desse encontro, o advogado que representa os indígenas, Luiz Henrique Eloy, as negociações recuaram pois, de acordo com o advogado, a secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), informou na reunião que o estado não tem terras suficientes par vender a União.
De acordo com a assessoria de imprensa da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), sem a viabilização jurídica de compra da propriedade com repasses do TDA, as proposições para o próximo encontro serão o levantamento das terras públicas da União no estado e a formação de um grupo de monitoramento para acompanhar a agenda e as deliberações da futura reunião.
Ainda conforme a federação ficou definido que será retomada a avaliação da região da fazenda Buriti e demais áreas requisitadas pelos terena e guarany-kaiwá.
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