ONU: Fora da escola não pode!

Em 2010, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Instituto de Estatística da UNESCO (UIS) deram início à Iniciativa Global Out of School Children (OOSC).
No Brasil, o projeto é desenvolvido em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Além do relatório Todas as Crianças na Escola em 2015, a iniciativa inclui a mobilização Fora da Escola Não Pode!
O desafio do País é grande. Uma análise feita pelo UNICEF e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostrou que, segundo a Pesquisa por Amostragem de Domicílios (PNAD) de 2012, mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,2 milhão têm 4 e 5 anos; 507 mil, de 6 a 14 anos; e mais de 1,6 milhão têm entre 15 e 17 anos.
Os indicadores mostram que as crianças e os adolescentes mais vulneráveis à exclusão escolar são os negros e os indígenas, os com deficiência, os que vivem na zona rural, no Semiárido, na Amazônia e na periferia dos grandes centros urbanos.
Para que o Brasil possa garantir a cada criança e adolescente o direito de aprender, é necessário voltar a nossa atenção para os meninos e as meninas que estão fora da escola. E também àqueles que, dentro da escola, têm os riscos de abandono e evasão aumentados devido a fatores e vulnerabilidades diversos, como a discriminação e o trabalho infantil.
A exclusão escolar é um fenômeno complexo e a sua superação requer mais do que boa vontade. É preciso que o Estado cumpra o seu dever constitucional e que haja a participação e o compromisso de toda a sociedade e de cada um de nós para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão da educação básica na idade certa.
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Ministério Público mantém restrição de financiamento para produtores que estão em área indígena

Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou o Procedimento de Controle Administrativo n. 13/2012-21, que pedia a suspensão de recomendação expedida pela Procuradoria da República em Dourados (MS) para que bancos aplicassem as regras restritivas, constantes das convenções internacionais das quais as instituições financeiras são signatárias, quanto à concessão de financiamentos a produtores rurais ocupantes de áreas indígenas ou sob litígio. O Plenário seguiu voto-vista do conselheiro Luiz Moreira, que considerou que eventuais faltas dos procuradores da República que assinaram o documento estariam prescritas.

O PCA foi requerido pela Federação de Agricultura no Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul) e questionava a Recomendação n. 09/10. No documento, procuradores recomendaram ao BNDES, ao Banco do Brasil e a agentes financeiros (que operam recursos do BNDES) a observâncias dos pactos internacionais, o que implicaria no não financiamento de atividades de produtores rurais ocupantes de terras indígenas ou sob litígio no Mato Grosso do Sul.

O julgamento do PCA começou em 2013, quando o então relator, conselheiro Fabiano Silveira, defendeu que não era possível anular a recomendação, por tratar-se de atividade fim do Ministério Público, não sujeita a controle pelo CNMP. No entanto, ele votou pela abertura de processo administrativo disciplinar contra os procuradores signatários do documento, para apurar eventual excesso na emissão da recomendação.

Segundo o relator do voto vista, conselheiro Luiz Moreira, a atuação dos procuradores no caso foi regular e eles agiram de acordo com o previsto na Constituição. Ainda assim, mesmo que houvesse falta disciplinar, ela estaria prescrita. A recomendação foi expedida em 28 de outubro de 2010. Segundo a Lei Complementar n. 75/93, as faltas puníveis com censura prescrevem em um ano a contar do fato, enquanto as condutas puníveis com suspensão prescrevem em dois anos. Como a recomendação é de outubro de 2010, mesmo que houvesse falta punível com a pena de suspensão, ela estaria prescrita desde outubro de 2012. Foi destacado ainda que, mesmo em sendo consideradas as datas de expedição de ofícios no ano de 2011, buscando esclarecer item da recomendação, estaria o ato fulminado pela prescrição em 2013.

O relator afirmou ainda que, por sua atuação na questão indígena, os procuradores do MPF/MS deveriam "receber uma congratulação do CNMP e não serem representados para abertura de Procedimento Administrativo".

O processo foi arquivado.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP.

Cimi alerta: Portaria 303 está em vigor desde o dia 5 de fevereiro

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou uma carta em que alerta que a Portaria 303/2012, da Advocacia Geral da União (AGU), está em vigor, “de fato e de direito”, desde o dia 5 de fevereiro deste ano. Esta proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas no País e permite a revisão dos processos homologados - caso das terras indígenas de Aracruz, norte do Espírito Santo - e os ainda em curso, bem como intervenções no território tradicional sem consulta prévia.
 

O Cimi lembra que os efeitos da Portaria 303 estavam suspensos pela Portaria 415, de 17 de setembro de 2012, até o dia seguinte ao da publicação do acórdão nos embargos declaratórios da Petição 3388-RR, do caso Raposa Serra do Sol, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse acórdão foi publicado no dia 4 de fevereiro, portanto, passando a valer novamente, no dia seguinte, os efeitos da então suspensa portaria.

 

A Petição 3388 decide que as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol não têm efeito vinculante, ou seja, não podem ser aplicadas em outros processos, ao contrário da interpretação da Portaria, que estendeu as condicionantes para todos os processos do País. Para o Cimi, ao dar vigência à Portaria, o governo federal age, portanto, no contrassenso à decisão do STF.

 

“A vigência da Portaria 303/2012 é incompreensível e injustificável. Trata-se de uma decisão política do Poder Executivo Federal que desrespeita e atenta contra decisão do STF, determinando práticas na atuação dos Advogados da União, inclusive em processos judiciais que envolvem disputas fundiárias relativas ao direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais”, ressalta o Cimi.

 

A entidade também questiona o fato de, no dia 7 de fevereiro, a AGU ter publicado a Portaria 27/2014, que determina que a Consultoria-Geral da União e Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) deveriam fazer uma análise da “adequação” do conteúdo da Portaria 303 aos termos do acórdão dos embargos de declaração opostos na Petição nº 3388. “Qual o sentido de 'adequar' a Portaria 303/2012 ao conteúdo da decisão do STF?”, questiona.

 

O Cimi lembra que a Portaria 303/2012 é altamente prejudicial aos povos indígenas e, em respeito à decisão do STF e aos direitos destes povos, é fundamental que a mesma seja imediata e definitivamente revogada pelo governo federal.

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Água, uma tragédia anunciada

 "Meio copo de água é mais caro que a garrafa de uísque escocês. É por isso que a água do aquífero guarani, a maior reserva subterrânea do planeta, já não cai na torneira do brasileiros. É vendida pela Aquabrás a peso de ouro nas plantações de etanol e exportada para o mundo inteiro. Quanto mais diminui a calota polar, mais disparam as ações da Aquabrás. Enquanto isso, o pessoal lá embaixo está bebendo água do mar infectada com lixo industrial."
Esse é o depoimento do jornalista João Cândido na parte final do filme "Uma História de Amor e Fúria". Ele está no alto de um condomínio vertical no Rio de Janeiro em 2.096. O presidente da República, pastor Armando, acaba de declarar que só a fé do povo pode trazer chuva, enquanto um rali é realizado no deserto da Amazônia e um grupo de guerrilheiros explode o braço do Cristo Redentor, exigindo água para todos.
Ouvi algumas vezes que o roteiro do filme seria criativo. Discordo. Infelizmente, ele tem muito mais a ver com pesquisa e capacidade dedutiva do que com criatividade.
Na outra ponta do filme --lá no começo--, ouvimos um pajé conversando com um guerreiro tupinambá na aldeia deles, em frente ao Pão de Açúcar, numa noite de lua cheia. Eles acabam de presenciar a chegada de franceses que se instalaram onde é hoje a ilha do Governador. Os recém-chegados estão propondo ao cacique trocar anzóis por peixes e machados por toras de pau brasil. Ouvimos o pajé dizer: "Essas trocas não nos interessam. Você tem que deter o cacique. Ou esta terra será dominada por Anhangá, o deus das trevas. Florestas vão desaparecer. As águas vão ficar podres e infectadas com o veneno da serpente. Animais e homens vão morrer de sede". O guerreiro tupinambá ouve achando que há certa dose de exagero. Imagina, florestas desaparecerem, água ficar envenenada...
Entre as duas pontas do filme, estamos nós. Eu e você. Hoje. Guerreiros, sem saber. Presenciando nosso próprio definhamento sem nos darmos conta porque desaprendemos a ouvir as vozes do passado. E como diz o jornalista João Cândido, "viver sem conhecer o passado é andar no escuro". Se estivéssemos um pouco mais atentos, minimamente de olhos abertos, deveríamos estar comprometidos até o último fio de cabelo com as campanhas de desmatamento zero e os projetos de recuperação de mata ciliar, áreas de nascentes e recursos hídricos.
Não vi os fazendeiros da soja, cana ou gado refletindo sobre esse problema, que vai arruinar o negócio deles quando o oceano de nuvens que desce da Amazônia parar de dar as caras. Tampouco vi "black bloc" empunhando cartaz sobre o tema.
Mas li neste jornal que quase 150 municípios do Estado estão fazendo racionamento de água e os mananciais estão com níveis perigosamente baixos. Um taxista, essa espécie de pajé que nos cabe, me disse outro dia, de modo lacônico: "Nesse inverno, o pessoal vai se estapear por causa de água". Ai, ai, ai.
A palavra córrego numa aldeia kraó que visitei designava um pequeno braço de água cristalina que corre sobre um chão de areia branca e quente entre árvores frondosas, onde todos tomam banho na hora do pôr do sol, contando piadas sobre as coisas que aconteceram durante o dia. O que a palavra córrego designa em São Paulo, Rio, Recife ou qualquer outra cidade do país?
Como é possível que a civilização engendrada pelo pensamento científico possa ter desaguado numa ignorância tão assombrosa, enquanto a outra, que preferiu se resguardar no pensamento mítico, conseguiu produzir fartura de proteínas, carboidratos e exuberância metafísica?
Se optamos pela ciência, não deveríamos ao menos fazer uso dela? Cientistas afirmam aos quatro ventos que o regime de chuvas na América do Sul depende do oceano de nuvens que se forma sobre a Amazônia. Não seria prudente para a sobrevivência da nossa espécie adotarmos imediatamente uma política de desmatamento zero? Ou vamos permitir que essa tragédia anunciada seja o futuro dos nossos filhos?
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Lideranças indígenas vão a Brasília e confirmam bloqueio na BR 262 e MS-156

O vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande (CMDDI/CG) e representante do Conselho Local de Saúde Indígena, Élcio Terena, confirmou na manhã desta terça-feira (25), um bloqueio na MS-156, entre Dourados e Itaporã e outro na BR-262, entre os municípios de Aquidauana e Miranda.
De acordo com o vice-presidente, o bloqueio será realizado a partir do meio dia por 30 lideranças indígenas. Ele afirma que a manifestação será pacífica, no entanto, irão permitir apenas a passagem de carros de emergência.
“Queremos o apoio da sociedade. A situação indígena está muito difícil e queremos uma solução para os problemas que estamos enfrentando”, justificou.
Segundo Élcio, o bloqueio é um protesto em relação a dois problemas que afetam as comunidades indígenas. “Não agüentamos mais a morosidade da Justiça Federal quanto à demarcação das terras indígenas no Estado e na desassistência da saúde indígena que está totalmente sucateada e não atende a demanda da comunidade”, alegou.
O vice-presidente do CMDDI/CG), disse ainda que as lideranças continuam pleiteando um representante no Distrito Especial de Saúde Indígena (DSEI) e que vão levar ao Ministério Público Estadual (MPE) denúncias sobre nepotismo no órgão.
“Não temos nem mesmo Dipirona e insulina e enquanto isso estão brigando por cargos. Precisamos de um coordenador indígena para o DSEI. Temos denúncias de que estão beneficiando parentes com empregos dentro do DSEI”, afirmou.
Élcio Terena contou que nesta tarde, as lideranças indígenas que já estão em Brasília para protocolae na 6ª Câmara da Procuradoria da República, as reivindicações, vão se reunir com o ministro da Casa Civil, Aluízio Mercadante e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Os senadores Delcídio do Amaral (PT/MS), Ruben Figueiró (PSDB-MS), e outros parlamentares, também participam da reunião em Brasília.
Na semana passada, as lideranças fecharam a MS-156 por dois dias em protesto contra as condições de trabalhos nos postos de saúde da Reserva Indígena da região. Os bloqueios nesta terça-feira terão início às 12 horas, mas não há previsão para que as rodovias sejam liberadas.
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Mulheres jovens são as mais propensas a ficar desempregadas no Brasil, aponta relatório da OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um relatório nesta quinta-feira (13) sobre “Trabalho decente e a juventude na América Latina” fornecendo dados sobre a situação dos jovens da América Latina em relação à educação e emprego, com o objetivo de contribuir para que mais jovens tenham acesso ao trabalho decente, lhes permitindo desenvolver e contribuir para o desenvolvimento de suas famílias e para o progresso de seus países.
A situação do emprego para jovens é um desafio político na região da América Latina e do Caribe. Os desejos dos 108 milhões de jovens de trabalhar e construir uma vida a partir de seus empregos colidem com a realidade de um mercado de trabalho com uma alta taxa de desemprego e informalidade.
“A falta do acesso a oportunidades de trabalho decente gera frustração e desânimo entre os jovens. Há 108 milhões de razões pelas quais temos que agir agora”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.
O estudo afirma que entre 2005 e 2011, em um contexto de crescimento econômico, o desemprego de jovens entre 15 e 24 anos diminuiu de 16,4% para 13,9%, mas que esta taxa continua sendo o dobro da taxa global, e três vezes maior do que a taxa entre adultos. Cerca de seis em cada 10 jovens que conseguem um emprego estão em condições informais.
A publicação também inclui uma descrição de indicadores relevantes, análises das causas e consequências do que está sendo apresentado e os desafios que os jovens enfrentam na busca por empregos produtivos e por trabalho decente.
O documento aponta que, no Brasil, a probabilidade de jovens ficarem desempregados – 20% – é superior ao resto da população – 7% – e as mulheres jovens são as mais propensas a ficar desempregadas.
Brasil tem um dos piores índices de jovens matriculados no ensino superior na região
De acordo com o Quadro de Classificação de jovens matriculados no ensino superior, o Brasil fica apenas acima de El Salvador, Honduras e México, com a classificação de 53º no ranking dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A porcentagem de jovens brasileiros que não estudam nem trabalham é de 19%. O país está entre Honduras, que tem a taxa mais alta da região (27,5%), e a Bolívia, que tem a taxa mais baixa (12,7%).
“Sabemos que existe preocupação pela situação do emprego dos jovens. É urgente passar da preocupação à ação”, disse a diretora regional da OIT para a América Latina e Caribe, Elizabeth Tinoco, ao apresentar os resultados de um estudo que revela que nos últimos anos houve poucas mudanças. “É evidente que o crescimento não basta”, acrescentou.
“Estamos diante de um desafio político que demanda uma demonstração de vontade na aplicação de políticas inovadoras e de efetividade para enfrentar os problemas da precariedade laboral”, disse Tinoco.
“Hoje, a juventude tem que ser vista como um dos principais valores de capital social da região e deve deixar de ser pensada como algo distante, localizado no futuro. Para os jovens, o futuro começa todos os dias.”
FOnte

‘Não é casual que os jovens sejam defensores dos protestos de rua’, diz representante da OIT

Um relatório publicado esta semana pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), comparando dados entre 2005 e 2011, destaca que ao final deste período o desemprego juvenil na América Latina chegou a 13,9%. Ainda que a taxa tenha baixado em 16,4% em relação a 2005, os trabalhadores de 15 a 24 anos continuam enfrentando dificuldades para encontrar um emprego – e, mais ainda, um emprego de qualidade.
Segundo a diretora regional da OIT para a América Latina e Caribe, Elizabeth Tinoco, “não é casual que os jovens sejam defensores dos protestos de rua quando suas vidas estão marcadas pelo desalento e a frustração por causa da falta de oportunidades”.
“Isso tem consequências sobre a estabilidade social e inclusive sobre a governabilidade democrática”, disse Tinoco.
A situação de crescimento econômico com emprego registrada nos últimos anos na América Latina não foi suficiente para melhorar o emprego dos jovens, que continuam enfrentando um cenário pouco otimista no qual persistem o desemprego e a informalidade, alertou a OIT por meio da publicação.
“Sabemos que existe preocupação pela situação do emprego dos jovens. É urgente passar da preocupação à ação”, disse Tinoco, ao apresentar os resultados do estudo que revela que nos últimos anos houve poucas mudanças. “É evidente que o crescimento não basta”, acrescentou.
“Estamos diante de um desafio político que demanda uma demonstração de vontade na aplicação de políticas inovadoras e de efetividade para enfrentar os problemas da precariedade laboral”, disse Tinoco.
Jovens de menor renda sofrem mais com desemprego
Na América Latina existem cerca de 108 milhões de jovens, dos quais cerca de 56 milhões fazem parte da força de trabalho – isto é, que têm um emprego ou estão buscando uma ocupação.
A taxa de desemprego juvenil continua sendo o dobro da taxa geral e o triplo da dos adultos. Além disso, os jovens representam 43% do total dos desempregados da região, segundo o estudo da OIT.
Por outro lado, a taxa de desemprego juvenil está acima de 25% ao considerar-se somente os setores de menor renda, enquanto está abaixo de 10% para os de maior renda.
Com relação à qualidade do emprego, a OIT destaca que 55,6% dos jovens ocupados somente conseguem emprego em condições de informalidade, o que geralmente implica baixos salários, instabilidade laboral e carência de proteção e direitos.
O relatório diz que seis de cada 10 empregos gerados para os jovens são informais.
Além disso, somente 37% dos jovens contribuem para a seguridade social de saúde, e 29,4% para o sistema de aposentadorias. De todos os jovens que são assalariados, apenas 48,2% têm contrato assinado, em comparação com 61% dos adultos.
Neste cenário laboral adverso um dos problemas mais preocupantes é o de cerca de 21 milhões de jovens que não estudam nem trabalham – os chamados “nem-nem”. Aproximadamente um quarto desses jovens buscam trabalho mas não conseguem e cerca de 12 milhões dedicam-se a afazeres domésticos, em sua grande maioria mulheres jovens.
Os outros jovens, aproximadamente 4,6 milhões, são considerados pela OIT como o “núcleo duro”, e representam o maior desafio e os que estão em risco de exclusão social, pois não estudam, não trabalham, não procuram emprego e tampouco se dedicam aos afazeres domésticos.
O relatório destaca positivamente o fato de que, apesar das estatísticas laborais não serem alentadoras, a porcentagem de jovens que somente estudam aumentou de 32,9% em 2005 para 34,5% em 2011.
“Não há dúvida de que temos a geração mais educada da história e por isso mesmo é necessário tomar as medidas apropriadas para aproveitar melhor seu potencial e dar-lhes a oportunidade de iniciar com o pé direito sua vida laboral”, disse Tinoco.
O Brasil, aponta a publicação, tem um dos piores índices de jovens matriculados no ensino superior na região, ficando acima apenas de El Salvador, Honduras e México, com a classificação de 53º no ranking dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O documento afirma ainda que a porcentagem de jovens brasileiros que não estudam nem trabalham é de 19%. O país está entre Honduras, que tem a taxa mais alta da região (27,5%), e a Bolívia, que tem a taxa mais baixa (12,7%). Além disso, as mulheres jovens são as mais propensas a ficar desempregadas.
Sem receita única
A OIT afirma que, no caso do emprego juvenil, é necessário tomar medidas especificamente planejadas para atender as necessidades deste setor da população.
O documento enfatiza que não existem receitas únicas e a situação de cada país é diferente, mas existem exemplos, em países como Argentina, Brasil, Costa Rica, Peru e Uruguai, de experiências exitosas e inovadoras que podem ser adaptadas.
A melhoria e extensão dos programas de formação e capacitação para facilitar a transição escola-trabalho, permitindo que os jovens tenham melhores qualificações quando procuram emprego que respondam às necessidades do mercado laboral, é uma delas.
Outra saída são os programas de promoção do emprego destinados a beneficiar os jovens através de incentivos para a contratação ou a simplificação de trâmites burocráticos, bem como a adoção de estratégias destinadas à formalização de trabalhadores e também aquelas que buscam formalizar as principais fontes de emprego, como são as microempresas.
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Em favor dos povos indígenas

O Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifestam total solidariedade aos povos indígenas do Brasil, em especial, às comunidades indígenas do Rio Grande do Sul, diante do desrespeito, preconceito e violência dos quais têm sido alvos nos últimos tempos. Durante o ano de 2013, o Comin e o Cimi se manifestaram diante de várias situações violentas sofridas pelas comunidades Kaingang e Guarani, por vezes junto a outros grupos minoritários. Contudo, a lentidão ou omissão das autoridades competentes para atender as demandas reivindicadas e de direito (demarcação de terra; políticas públicas condizentes; investigação e julgamento dos atentados a tiros, ameaças de morte, coerção e do abuso de poder de servidores público; e outras violências) criou possibilidades para que as declarações e incitações violentas ocorressem no dia 29 de dezembro de 2013, em Vicente Dutra (RS).

As declarações ocorreram durante a realização da Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados Federais. A audiência foi conduzida e coordenada pelo deputado Vilson Covatti (PP/RS), com participação dos deputados federais Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS). O tema da audiência era os conflitos oriundos do processo de demarcação das terras de ocupação tradicional kaingang, a Terra Indígena (TI)Rio dos Índios, de 715 hectares. Contudo, durante a audiência, que não teve a participação da comunidade kaingang ou de entidades de defesa dos direitos humanos ou dos povos indígenas, somente os setores políticos, sindicais e dos agricultores se manifestaram. Todos contrários à homologação da TI Rio dos Índios. Os discursos incitavam a comunidade não indígena de Vicente Dutra e região a resistir e desconhecer a presença histórica e legitimidade da reivindicação da comunidade indígena.

A publicação do vídeo, com cerca de três minutos, na última semana, é uma amostra dos discursos e falácias proferidas durante duas horas. Os três deputados federais ocuparam maior tempo, porém representantes de prefeituras, sindicatos e das famílias agricultoras também se manifestaram. A íntegra da audiência pode ser visualizada no sítio eletrônico do youtube, sob o título “Audiência Pública em Vicente Dutra (RS)” – [Parte 1 até Parte 6]. Além das barbaridades já divulgadas, ocorreram outras. Inclusive, propaganda eleitoral ao governo estadual do Rio Grande do Sul, em que se afirma que as pré-candidaturas de Ana Amélia Lemos (PP/RS) e José Ivo Sartori (PMDB/RS) orientariam a Brigada Militar a defender a propriedade privada e não permitiriam a continuidade dos processos e manifestações das comunidades indígenas. Desrespeitam, assim, a legislação brasileira e as prerrogativas do direito fundamental de acesso e permanência na terra dos povos indígenas, como estipulado pela Constituição Federal do Brasil, a declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ressalta-se que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas define no artigo 2o: “Os povos e pessoas indígenas são livres e iguais a todos os demais povos e indivíduos e têm o direito de não serem submetidos a nenhuma forma de discriminação no exercício de seus direitos, que esteja fundada, em particular, em sua origem ou identidade indígena”. Da mesma forma a Constituição Federal do Brasil, constituído como Estado Democrático de Direito, estabelece como um dos objetivos fundamentais, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º, inciso IV da CF 88). Assim, a discriminação e o preconceito se constituem em crime, como tipificado pelo artigo 20 da lei nº 7.7716/89 (Lei do Crime Racial): “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

O Comin e o Cimi referendam o documento elaborado pelas lideranças indígenas entregue ao Ministério Público Federal/Passo Fundo, durante o Encontro de Lideranças Indígenas, realizado na Comunidade Kaingang RêKuju, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2014. Reafirmamos e também “exigimos punição severa a esses deputados contra os crimes de preconceito racial, étnico, apologia ao crime e a violência, discriminação social, econômica, de gênero, religiosa e formação de milícias. A incitação preconceituosa e violenta, aliada a interesses eleitorais, representa uma ameaça aos direitos humanos dos povos indígenas e promove uma opinião contrária e irreal sobre as comunidades e os povos indígenas”, como expresso no documento das lideranças indígenas. ‘O que não presta’ é o preconceito e a incitação à violência. A luta por uma sociedade plural, cidadã e com justiça social é o que se quer para a sociedade brasileira. Fevereiro de 2014 Conselho de Missão entre os Povos Indígenas (Comin) Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

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35 anos de escuridão: o incerto futuro dos índios atingidos por Belo Monte

O Termo de Compromisso de implementação do Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) deveria ter sido escrito, pactuado e assinado 35 dias após a emissão da Licença de Instalação da obra, em janeiro de 2011, quando a usina começou a ser erguida. O PBA-CI prevê ações enquanto durar o atual contrato de concessão pública da usina, 35 anos a partir de 2010.
Um ofício assinado por Márcio Meira, então presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), previa a retirada compulsória da anuência da licença caso a Norte Energia, concessionária da usina, não assinasse o termo no prazo estabelecido (veja o documento). Três anos se passaram e metade da usina foi construída sem que o documento, que garante o cumprimento das responsabilidades da empresa e do governo, fosse pactuado.

A assinatura do termo foi a principal pauta de reivindicação de 300 indígenas que ocuparam por dois dias o escritório da Norte Energia (saiba mais). A tensão levou a atual presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, a Altamira. Na última sexta-feira (14/2), ela chegou à cidade com a difícil tarefa de explicar aos índios quem pode resolver os três anos de inadimplência em Belo Monte antes da emissão da Licença de Operação, prevista para julho deste ano e que dá direito ao empreendedor encher os reservatórios e operar a usina.
Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Educação, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério do Planejamento, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a direção da Norte Energia participaram da reunião, que durou mais de 10 horas.
Os índios pediam também a retirada da anuência da obra pela Funai. “Eu quero uma resposta clara. O que a senhora tem pra nos dizer? Nós fizemos uma clara pergunta para a presidente e queremos uma resposta”, disse Luis Xipaya à presidente, na abertura da reunião. Assirati não retirou a anuência da obra como pediam os índios e como recomendou o MPF durante o encontro.
“Enquanto o termo não for pactuado, não há possibilidade de cobrança da implementação do PBA. Não há garantia de estrutura e durabilidade dos 35 anos de implementação do PBA. Por isso, eu assumo esta demanda dos indígenas e neste momento, o MPF recomenda à Funai que suspenda a anuência da Licença de Instalação pelo não cumprimento da condicionante que estabelece a pactuação do Termo de Compromisso”, disse, Thaís Santi, procuradora federal em Altamira.
A presidente da Funai reagiu e garantiu aos índios que o termo será redigido e enviado até o dia 10 de março às 300 lideranças presentes na reunião. O diretor socioambiental da Norte Energia, João Pimentel, afirmou que estará presente no próximo encontro para a assinatura do Termo de Compromisso. A reunião foi agendada para o dia 17 de março.
“Se nesta data nós tivermos problemas com este documento, nós estamos assumindo o compromisso de tomar uma medida endurecida dentro do processo de licenciamento”, assegurou.
Momentos de tensão
“Diga se é o PBA ou o Plano Operativo. É como se fosse marcar X, não tem mais o que falar”, questionou a procuradora ao diretor da Norte Energia. Era a quarta vez que Thais Santi repetia a mesma pergunta sem que Pimentel respondesse. Nesse momento, indígenas se irritaram e cercaram a mesa armados com bordunas e arcos (veja vídeo abaixo).
O PBA indígena é um conjunto de medidas principalmente de responsabilidade do empreendedor. A empresa descumpriu uma condicionante da obra ao dar início às ações sem a assinatura do Termo de Compromisso. Há pouco mais de um ano definiu o “Plano Operativo”, um extrato do PBA-CI, contendo somente uma parte do total das obrigações socioambientais presentes no documento original.
O MPF exigiu durante a reunião que João Pimentel se comprometesse a assinar um termo para garantia de recursos para o PBA, e não somente para o Plano Operativo.“O Plano Operativo é um compromisso que ela [Norte Energia] fez sozinha para se autoeximir das suas responsabilidades. A lei de Belo Monte é o que está no Parecer 21, é o PBA. Foi o compromisso que eles assumiram para conseguir fazer com que Belo Monte fosse aprovada”, informou a procuradora.
Não é o que pensa Fernando Ribeiro, superintendente de Projetos Indígenas da Norte Energia. Ele deixou claro que a empresa só deve se comprometer com a implementação do Plano Operativo. “Criar política pública é inadmissível para o empreendedor, nós estamos apoiando”, disse.
O texto literal que define as responsabilidades do empreendedor no parecer de anuência da Funai a Belo Monte (Parecer Técnico 21/2009-FUNAI) é: “Garantir recursos para execução de todos os Planos, Programas e ações previstas no Estudo de Impacto Ambiental para o componente indígena durante todo o período de operação do empreendimento”.
Está nas mãos da Funai a definição de um Termo de Compromisso que traga clareza sobre as responsabilidades do empreendedor e do governo federal, para pactuar o que deveria estar pactuado há três anos, 35 dias após a autorização do início das obras, em 2011.
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bloqueio-continua-e-manifestantes-ameacam-ocupar-distrito-sanitario

O protesto iniciado ontem com o bloqueio da rodovia MS-156, que liga Itaporã a Dourados, pode se estender por muitos dias e ainda se desdobrar em uma nova ocupação da sede do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande, nos moldes do que aconteceu em setembro do ano passado. O Distrito é de responsabilidade da Sesai (Secretaria Especial da Saúde Indígena), pasta que integra o Ministério da Saúde.
A possibilidade de uma nova ocupação foi informada ao Dourados News pelo presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena no Estado, Fernando Souza, que esteve pela manhã no bloqueio da rodovia em Dourados.
“O movimento indígena de Mato Grosso do Sul está, junto do conselho, radicalizando em todos os pólos da Sesai no Estado, mantendo apenas os serviços essenciais nos postos de saúde, e programando a retomada da ocupação na sede do DSEI em Campo Grande. E a mobilização vai permanecer até que o secretário Antônio Alves [secretário que responde pela Sesai no país] venha ver in loco as dificuldades das quais estamos falando praticamente há mais de um ano”, afirmou Souza.
As dificuldades das quais o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena falou são referentes à estrutura dos pólos de saúde no Estado. Em Dourados, por exemplo, são quatro postos de saúde, dois na aldeia Jaguapiru e dois na aldeia Bororó. Os profissionais que lá trabalham deram início na semana passada a uma greve que mantém apenas 30% dos mais de 200 trabalhadores em regime de plantão.
“Hoje toda a saúde indígena é de responsabilidade do governo federal. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e os demais profissionais que trabalham nestes postos nos polos estaduais são contratados com recursos do Ministério da Saúde. No entanto, eles não dispõem de ferramentas básicas para atender aos mais de 75 mil indígenas que aqui vivem, e dentro deste contexto que caracteriza desperdício de recursos públicos, temos tido histórico de óbitos em consequência da falta de infraestrutura para o atendimento, então tivemos que reagir”, justificou Souza.
O bloqueio da MS-156 segue por tempo indeterminado, se iniciando às 7h e se encerrando diariamente por volta das 17h, segundo informado pelos manifestantes. A possível ocupação da sede do DSEI em Campo Grande não tem data marcada. Além de Dourados, também estão previstas manifestações dos profissionais de saúde que prestam serviço por meio da Sesai em outros municípios do Estado, segundo informado por Souza.
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Indígenas da aldeia de Dourados manifestam em prol da saúde indígena e ameaçam fechar MS-156

Índios das aldeias de Dourados protestaram ontem em frente à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A comunidade promete onda de bloqueios na MS-156, caso uma providência não seja tomada pela Sesai.
As lideranças indígenas denunciam a crise na Saúde, que atinge tanto pacientes quanto os servidores que sofrem sem material para atendimento.
Esta semana, os funcionários foram obrigados a desativar a sala de vacinação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Aldeia Jaguapiru devido à falta de estrutura.
De acordo com o vice-cacique Laucídio Ribeiro Flores, terena da Aldeia Jaguapiru, a comunidade sofre com o sucateamento dos veículos da Saúde, falta de material para os servidores, atraso em salário, entre outros problemas crônicos da reserva.
Segundo ele, em relação à sala de vacinação desativada, a medida foi tomada porque não havia material básico, como agulhas, luvas ou seringas, no prédio. Na Casa de Apoio Indígena (Casai) 10 dos 29 leitos foram desativados devido à falta de manutenção na estrutura, segundo o vice-cacique.
Ele diz que não há alimentos disponíveis para os pacientes da Casa e que os servidores estão mantendo o serviço com o próprio salário. “Se não é a vaquinha dos funcionários, os pacientes ficam sem alimentação. Esta semana eu estive no local e vou encaminhar relatório para o Ministério Público Federal”, disse.
De acordo com Ribeiro, a Casai enfrenta problemas como a falta de materiais de limpeza, higiene pessoal para os pacientes, roupas de cama, banheiros danificados, e no abastecimento de alimentos, que não é suficiente para atender toda a demanda durante todo o mês.
Em alguns quartos, falta iluminação e ventilação, o que também estaria castigando os doentes. “Todas estas situações impedem o funcionamento adequado da casa e chegou a um ponto em que o atendimento ficou inviável em alguns dos leitos”, disse.
Com a desativação dos leitos, a estrutura terá menos vagas para atender os pacientes indígenas que chegam da região.
São homens, mulheres, crianças e idosos que saem das aldeias da região para serem atendidos em tratamentos ambulatoriais em hospitais de Dourados. “As dificuldades para os indígenas são muitas.
Vão desde o choque de sair da sua aldeia para receber atendimento médico em outro município, até o fato de não ser tratado com estrutura adequada na Casai.
As denúncias vão desde a falta de alimentação, até o transporte, que é demorado. Muitas vezes o índio sai da consulta às 9h, mas devido à falta de veículos disponíveis, é buscado lá pelas 14h”, denuncia o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Fernando de Souza.
Conforme ele, há anos a comunidade indígena protesta contra a situação precária em que se encontra a Saúde. “São postos de saúde sem médicos, sem medicamentos e material básico para atender a população.
Os veículos da Saúde estão sucateados. Eles estão no pátio da Sesai parados, quando deveriam estar nas aldeias, ajudando a salvar.
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Deputado diz que quilombolas, índios e homossexuais são “tudo o que não presta” e incita a violência

Um vídeo gravado em audiência pública com produtores rurais, em Vicente Dutra (RS), registra discursos de deputados da bancada ruralista estimulando que agricultores usem de segurança armada para expulsar indígenas do que consideram ser suas terras.

“Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fartem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, diz o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). “A própria baderna, a desordem, a guerra é melhor do que a injustiça”, defende.

Ele afirma que o movimento pela demarcação de terras indígenas seria uma "vigarice orquestrada” pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Moreira diz também que tal movimento seria patrocinado pelo Ministério Público Federal, o qual, segundo ele, defenderia a “injustiça”.

No vídeo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), diz que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo que não presta”.

“Quando o governo diz: ‘nós queremos crescimento, desenvolvimento. Tem de ter fumo, tem de ter soja, tem de ter boi, tem de ter leite, tem de ter tudo, produção’. Ok! Financiamento. Estão cumprimentando os produtores: R$ 150 bilhões de financiamento. Agora, eu quero dizer para vocês: o mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também é ministro da presidenta Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas. Tudo o que não presta ali está aninhado”, discursa Heinze.

Ele também sugere a ação armada dos agricultores. “O que estão fazendo os produtores do Pará? No Pará, eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará, porque a brigada militar não lhes dá guarida lá e eles têm de fazer a defesa das suas propriedades”, diz o parlamentar. “Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como o Pará está fazendo. Façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade. Foram corridos da propriedade. Isso aconteceu lá”.

 Promovida pelo também deputado ruralista Vilson Covatti (PP-RS), que pertence à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, a audiência pública aconteceu em novembro do ano passado e seu tema foi o conflito dos produtores rurais com os indígenas do povo Kaingang, que vivem na Terra Indígena Rio dos Índios, de 715 hectares.

Em dezembro do ano passado, produtores rurais do Mato Grosso do Sul organizaram um leilão para arrecadar recursos para a contratação de seguranças privados para impedir a ocupação de comunidades indígenas. O evento recolheu mais de R$ 640 mil e foi apoiado pela bancada ruralista. Parlamentares como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), estiveram presentes e defenderam a iniciativa.

 Veja os principais trechos do filme aqui:  

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7365&action=read

Um adeus no Apyka’i

Outro atropelamento, outra morte na mesma BR, a 463, nos mesmos Km 04, 05, 06. Outra vida é ceifada à beira do caminho. Ao todo, em nome do desenvolvimento nos últimos anos, são sete vítimas. Uma vida jovem!

A comunidade de Apyka’i vive uma situação muito delicada frente a tantas ameaças. Um lugar que no passado foi o paraíso deste povo hoje está sendo o contrário, o tormento. Até que o Governo Federal e a Justiça decidam pela demarcação da terra da comunidade do Apyka’i.

As famílias da comunidade revezam-se, durante as noites, em vigília e sentinela para proteger o seu tekoha (sua terra). E, na noite de 07 de fevereiro, enquanto as famílias Kaiowá realizavam rituais e atividades de proteção de seu tekoha, Delci, de 17 anos de idade, viveu os seus últimos momentos.

Por volta das 21 horas, quando pretendia atravessar a BR-463, foi atropelada por um caminhão que transportava bagaços de cana-de-açúcar. Segundo testemunhas, o caminhão, apelidado de Julieta, de propriedade da Usina São Fernando, que trafegava em alta velocidade, atropelou e matou Delci.

O sepultamento do corpo ocorreu no dia 10 de janeiro após um ato de protesto contra todas as práticas de violência. Lideranças indígenas de diversos tekohas participaram dos rituais de despedida da jovem Delci.

Uma jovem mulher, uma mãe foi plantada no solo sagrado. Muitos diziam, mas ela era tão jovem... O pai, a mãe, os irmãos, as irmãs de Delci se aproximaram do caixão para o último adeus! O povo entristecido gritou: “Delci você é mais um anjo no céu para fortalecer a nossa luta na terra”.

Naquele dia, por três vezes, um avião sobrevoou o local da comunidade. Parecia estarem vigiando o lugar. Quem seria? Qual sua intenção? Jogar flores? Claro que não.

Quando uma semente morre no solo fértil que grita por justiça, brota com mais vigor, com mais força e produz mais sementes. Nas palavras repetidas pelos Nhanderu (lideranças religiosas) se ouvia o clamor por justiça e a denúncia às violações aos direitos humanos: “Não é matando o nosso povo que vão resolver isso. Se matar resolvesse este problema a solução já teria acontecido, pois o solo de Mato Grosso do Sul está encharcado de sangue indígena”.

A comunidade continua decidida a permanecer no seu tekoha, mesmo que custe as vidas de todos.

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Indecisão sobre valor de terra faz crescer risco

 
Reportagem na edição de hoje (11) do jornal Correio do Estado mostra que sem a decisão do governo federal sobre o valor a ser pago pelas áreas reivindicadas pelos indígenas em Mato Grosso do Sul, cresce o risco de novos confrontos no campo, principalmente na região de Miranda. Os produtores contestam a avaliação da terra feita pela União, através da Funai (Fundação Nacional do Índio).
O preço a ser pago pelas terras consideradas indígenas e a metodologia de avaliação viraram uma queda de braço entre o Governo Federal e os produtores rurais, que contrataram, em conjunto, uma empresa particular para mostrar o valor das propriedades e contrapor os preços propostos.
A maior reclamação ocorre na área da Terra Indígena Buriti. As propriedades, juntas, foram avaliadas em R$ 78 milhões, enquando os produtores dizem que a área não custa menos que R$ 150 milhões, mas aceitam receber R$ 100 milhões para vender as fazendas.
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Aldeias de Dourados recebem incentivo para plantio

Famílias indígenas de Jaguapiru e Bororó foram beneficiadas com o preparo do solo custeado por Usina da região
A Usina Fátima do Sul Agroenergética S/A – Açúcar e Álcool destinou R$ 25 mil reais para o preparo de solo nas aldeias de Jaguapiru e Bororó, como resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para implementação de ações socioassistenciais.
Em junho de 2012, a Usina Fátima do Sul Agroenergética firmou no Ministério Público do Trabalho de Dourados, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Por meio do acordo, a empresa se comprometeu a implementar ações do Plano de Assistência Social (PAS), além de regularizar a jornada de trabalho, intervalos, descanso semanal e condições de segurança e saúde no trabalho.
A Usina Fátima do Sul Agroenergética S/A ainda estava em fase de instalação na época em que foram propostas ações na Justiça do Trabalho para obrigar a implementação do PAS. A empresa, desde que começou as atividades de moagem, em julho de 2011, iniciou também negociações com o MPT para implementar o plano.
Em janeiro deste ano a empresa Fátima do Sul Agroenergética depositou o valor de R$ 25 mil, referente aos serviços de preparo de solo nas aldeias Jaguapiru e Bororó, no município de Dourados. A destinação dos recursos em benefício da comunidade indígena foi iniciativa da usina, conforme informações do MPT em Dourados.
Segundo a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas, responsável pelo acompanhamento da execução do serviço de preparo do solo, foram distribuídos 277 hectares para 1.100 indígenas, nos quais já foram cultivados alimentos como milho e mandioca para o consumo pessoal das famílias. Atualmente vivem aproximadamente 13 mil indígenas distribuídos nas duas aldeias.
A Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas em Dourados foi inaugurada em julho de 2013 com o objetivo de desenvolver estratégias para melhorar a qualidade do acesso a serviços como saúde e educação. A Coordenadoria foi instalada na Aldeia Jaguapiru após a criação de 11 cargos destinados apenas a indígenas especializados nas áreas de saúde, serviços urbanos e educação, responsáveis por administrar junto à prefeitura municipal ações para a comunidade.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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Índios aguardam presença da presidente da Funai para resolver conflitos de Belo Monte

Cerca de 50 indígenas, de seis etnias, ocuparam da manhã da última segunda-feira (3/2) até a tarde desta quarta-feira (5/2) o escritório administrativo da Norte Energia, empresa responsável pela construção da usina de Belo Monte. “Nós viemos cobrar os planos de proteção, construção de escolas, postos de saúde, compra de geradores e torres de telefonia” explica Kwazady, cacique da aldeia Tucamã, TI Xipaya. Os indígenas desocuparam o prédio depois de agendar uma audiência pública para discutir com o governo e a empresa diversos compromissos atrasados e não cumpridos com relação aos povos indígenas da região.
Segundo Kwazady, a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, enviou uma carta, assumindo o compromisso de estar presente na audiência. No final da tarde de ontem, representantes da Casa do Governo, em Altamira, receberam um documento com 10 reivindicações dos indígenas. A audiência para discutir as pautas está marcada para o próximo dia 14. (leia a carta de reivindicações dos índios - carta página 1 e carta página 2)
A desocupação do prédio foi mediada por representantes da Casa do Governo. O órgão irá solicitar a presença do Ibama, ICMBio, Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e Norte Energia para a discussão do Plano Operativo, como é chamado o plano de execução das obras socioambientais relacionadas aos povos atingidos por Belo Monte.
Ontem, por telefone, Kwazady contou que tinha em mãos o acordo firmado com a Norte Energia durante ocupação do canteiro de outubro de 2012. O documento é resultado de uma reunião de conciliação judicial determinada pela Justiça Federal de Altamira, depois de 10 dias de ocupação nos canteiros de obras por indígenas, ribeirinhos, pescadores e agricultores. Segundo Kwazady, a empresa assinou um compromisso prevendo ações como a construção de postos de saúde, escolas, torres de telefonia, postos de vigilância contra invasores das Terras Indígenas e a realização de manutenção em equipamentos como os geradores de energia elétrica existentes nas aldeias.

30 dias que se transformaram em 300
Em janeiro de 2013, o Ministério Público Federal ingressou com ação judicial contra a Norte Energia, alegando que a empresa não cumpriu o acordo firmado com os índios durante a ocupação. O juiz federal de Altamira determinou que a empresa teria 30 dias para comprovar que cumpriu o acordo, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia. Uma longa batalha processual transformou 30 dias em mais de 365. Um recurso da Norte Energia foi recentemente negado pelo Tribunal Regional Federal. Desde janeiro deste ano, quase um ano depois da ação do MPF, chegou à mesa do juiz federal de Altamira a decisão de multar ou não a empresa.
Cansados de esperar, os índios ocuparam o prédio administrativo da empresa, para exigir o cumprimento do acordo judicial.
A Norte Energia já solicitou a reintegração de posse e segundo sua assessoria de imprensa, a negociação com os indígenas é intermediada por membros da Casa Civil e a empresa não tem nenhuma nota oficial sobre o assunto.

Os índios têm pressa
De acordo com o cronograma da empresa, a última licença ambiental da obra, a Licença de Operação, pode ser emitida no segundo semestre deste ano, permitindo que o Rio Xingu seja barrado definitivamente. Isso levanta preocupações da população atingida, já que depois da emissão dessa licença, a empresa terá concluído a parte mais importante da obra.
Os índios também reclamam sobre a maneira como agem os técnicos contratados para executar o programa de atividades produtivas. “Um monte de técnicos chegam lá, distribuem umas ferramentas e vão embora”. O programa começou a ser executado com quase dois anos de atraso e diz respeito a ações de apoio à produção e comercialização de produtos tradicionais nas aldeias. A falta de um cronograma definido e previamente comunicado pela Funai às comunidades também é queixa dos manifestantes.
A advogada Biviany Rojas, do ISA, acompanha o processo de licenciamento da usina e afirma que desde o início da construção, em 2011, os indígenas da região foram obrigados a suportar os impactos da instalação sem nenhuma medida de mitigação implementada. “O atraso favoreceu um contexto de cooptação de lideranças atrasando a implementação do ‘Plano Emergencial’.
Prolongadas negociações em torno de uma lista de compras e fornecimento de alimentação, sem nenhum projeto estruturante definido manteve as principais lideranças indígenas e suas famílias retidas longos períodos na cidade, enquanto serviços básicos de assistência não eram implementados nas aldeias, comprometendo a saúde e a sanidade social e política desses povos, avalia a advogada.
Outras reivindicações
No caso da etnia Parakanã, o processo de identificação e desintrusão dos ocupantes não indígenas da Terra Indígena (TI) Apyterewa teve início em 2011, e 140 ocupações não indígenas identificadas como de boa-fé foram indenizadas. O problema é que o processo não foi concluído e os Parakanã denunciam a paralisação das ações de desocupação de suas terras e o agravamento do processo de invasão por não indígenas. Eles já estiveram em Brasília em junho para uma conversa com a presidência da Funai sobre a desintrusão da TI Apyterewa ( saiba mais ).
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Polícia Federal invade aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro e leva criança de dois anos

 

Durante invasão da Polícia Federal em aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, neste domingo, 2, no município de Ilhéus (BA), M.S.M, de 2 anos, em fuga para a mata, se desgarrou dos pais e acabou nas mãos dos policiais. O delegado Severino Moreira da Silva, depois da criança ter sido levada para Ilhéus, a encaminhou para o Conselho Tutelar do município que, por sua vez, transferiu o menor para uma creche, onde ele segue longe dos pais e isolado por determinação da Vara da Infância e Juventude.

 

Representante da Funai solicitou ao delegado a entrega da criança. A intenção era devolvê-la aos pais, mas Silva se negou a entregá-la ao órgão indigenista. De acordo com fonte consultada pela reportagem, o delegado se irritou com a acusação de que os federais teriam sequestrado a criança da comunidade e afirmou publicamente que o menor foi abandonado.

 

“Isso não é abandono! A PF que entrou atirando e então todos fugiram para o mato como tática de proteção e resistência (...) Quando estamos na mata e um animal foge sem os filhotes, saímos de perto porque sabemos que ele volta para buscar as crias”, diz cacique Rosivaldo Ferreira dos Santos Tupinambá, o Babau. A liderança afirma ainda que o pai voltou para buscar M.S.M, minutos depois de deixar a mulher com os outros dois filhos em segurança na mata, mas o menor já tinha sido levado pelos federais.

 

No ofício 0193/2014 (DFP/ILS/BA), encaminhado ao Conselho Tutelar, o delegado afirma que equipe formada pelas polícias Federal e Militar, além da Força Nacional, “deslocou-se à Fazenda São José, a fim de proceder a necessária averiguação sobre uma denúncia de que o citado imóvel havia sido invadido mais uma vez por criminosos foragidos da Justiça, os quais estariam utilizando-se daquele empreendimento (...) para fins escusos (sic)”.

 

O núcleo familiar Tupinambá, alvo da polícia e acusado pelo delegado de criminoso, nunca deixou o local onde foi atacado, resistindo em trabalhos locais, desde os bisavós do menor M.S.M, ou em saídas esporádicas para outros estados nordestinos devido às perseguições. A área já está identificada pelo Ministério da Justiça. Conforme relato dos Tupinambá, os federais chegaram atirando a ponto dos indígenas recolherem dezenas de cápsulas, de arma de grosso calibre (veja foto), espalhadas pela terra tradicional. No último dia 29 de janeiro, a Fazenda São José, localizada dentro de território considerado indígena pelo Estado desde 2009, foi alvo de reintegração de posse. Uma de três bases da Polícia Federal acabou instalada no local.

 

 

“O ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) é dupla-face: para nós ele fala em diálogo, mas não é possível que a Polícia Federal monte uma base militar dentro de uma terra indígena sem ele saber. Não são os fazendeiros nos atacando ou pistoleiros contratados por eles. É a polícia”, declara cacique Babau.  

 

A liderança, perseguida por pistoleiros e pela Polícia Federal (veja cronologia de violências abaixo), afirma que o episódio é parte de um grande plano para criminalizar a luta dos Tupinambá pelas terras tradicionais do povo. “Já perderam a vergonha de dizer que querem a minha cabeça. Já tentaram me matar várias vezes. No final do ano passado mataram três indígenas. Este ano já foram quatro, na região da praia”, denuncia.

 

Mentiras e manipulações  

A volta da ditadura: governo Dilma militariza Terra Indígena Tupinambá

A história de violência vivida pelo povo Tupinambá nas décadas de 1930 e 1940, se repete na Serra do Padeiro, sul da Bahia. Apesar do regime hoje ser democrático e, desde 1988, a Constituição Federal assegurar, de modo claro e assertivo, os direitos dos povos indígenas às suas terras tradicionais, ao invés de finalizar o processo demarcatório e solucionar definitivamente esta questão, a opção do governo Dilma foi a de enviar a Polícia Federal e a Força Nacional para a área indígena. Durante as duas últimas madrugadas (29 e 30 de janeiro), os Tupinambá, que permanecem no mato após a reintegração de posse das fazendas Sempre Viva e Conjunto São José, foram alvos não só de armas de fogo, mas também de granadas, segundo eles mesmos relataram.

O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá teve início em 2004. Cinco anos depois, em abril de 2009, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou o relatório circunstanciado, no qual reconhece que “a área na qual se situa o imóvel litigioso é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse e usufruto são exclusivos da Comunidade Tupinambá”. O encaminhamento do relatório foi feito ao Ministério da Justiça, que tinha um prazo de 30 dias, de acordo com o decreto 1775/96, para a expedição da portaria declaratória. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, insiste em desrespeitar a legislação brasileira, de modo especial a Constituição Federal. É inaceitável que, em vez de dar seguimento ao devido procedimento administrativo, o governo instale uma base policial em uma terra reconhecidamente indígena.

Segundo a diretora da escola indígena, Magnólia Tupinambá, na madrugada de hoje (30/01), mais viaturas policiais chegaram na área. “O tiroteio foi ainda maior que na noite anterior. Parecia que iam derrubar as casas de tanto tiro. Foi muito tiro mesmo, e granada também. Mesmo a 6 km de distância você assustava com tanto tiro. E a gente se pergunta: por que o governo tá atirando nos indígenas? Por que tá agindo do mesmo jeito que na época da ditadura? Por que toda esta violência contra nós? Só queremos o que é nosso de direito”, questiona ela.

Além do episódio em que a Polícia Federal foi acusada de torturar cinco indígenas Tupinambá em 2009, em uma área retomada (Ação Civil Pública nº 001825-23.2010.4.01.3311 – JF/Itabuna), a diretora Magnólia refere-se à brutal perseguição do cacique Marcellino, que vitimou toda a comunidade Tupinambá na época da intensificação da agricultura cacaueira. Na década de 1930, ao tentar frear a penetração dos não índios,  contratados pelos coronéis, no território Tupinambá, o cacique resistiu a sucessivos confrontos com a polícia. No entanto, em 1937, Marcellino desapareceu. Os índios afirmam que ele foi levado para o Rio de Janeiro. O certo é que nunca mais retornou.

Este trecho de um artigo publicado, em outubro de 2013, na revista Carta Capital dá a dimensão da violência a que se referem os Tupinambá: “Quando procuravam Marcellino, certa noite, os policiais invadiram um sítio habitado por três indígenas – os irmãos Flaviano, Lourenço e Rufino – e suas famílias. Para que informassem o paradeiro do 'bando', os irmãos foram amarrados, açoitados com varas e interrogados. Os filhos menores de Rufino foram poupados, mas os dois mais velhos, Estelina Maria Santana e seu irmão Pedro, levaram uma surra de bainha de facão. Estelina morreu em 1987. A história quem conta é um de seus filhos, que vive em uma área retomada. Em sua perspectiva, o imperativo de recuperar o território tem a ver, junto às questões materiais, com uma obrigação moral, em memória de Estelina. Também participa do processo de retomada a filha de outro indígena torturado na perseguição a Marcellino, Manoel Liberato de Jesus, o Duca, que teve unhas arrancadas a saibro e a orelha esquerda pregada na parede. Ao fazê-lo, os policiais avisaram: se ainda estivesse ali quando voltassem, morreria. 'Meu pai fez força, rasgou a orelha e saiu'. O lóbulo acabou permanentemente mutilado, como se pode ver no retrato em sua carteira de filiação ao Sindicato Rural de Ilhéus, guardada pela filha”.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) entende que a militarização do território Tupinambá somente agrava a situação vivida pelos Tupinambá e ocupantes não índios.  A solução do caso depende, necessariamente, da imediata publicação da portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá, bem como, o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes não indígenas e o reassentamento daqueles que têm perfil para a reforma agrária. É inteira responsabilidade do governo Dilma evitar ou causar uma tragédia na Serra do Padeiro, terra do povo Tupinambá.

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