O Conselho
de Missão entre Povos Indígenas (Comin) e o Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) manifestam total solidariedade aos povos indígenas do
Brasil, em especial, às comunidades indígenas do Rio Grande do Sul,
diante do desrespeito, preconceito e violência dos quais têm sido alvos
nos últimos tempos. Durante o ano de 2013, o Comin e o Cimi se
manifestaram diante de várias situações violentas sofridas pelas
comunidades Kaingang e Guarani, por vezes junto a outros grupos
minoritários. Contudo, a lentidão ou omissão das autoridades competentes
para atender as demandas reivindicadas e de direito (demarcação de
terra; políticas públicas condizentes; investigação e julgamento dos
atentados a tiros, ameaças de morte, coerção e do abuso de poder de
servidores público; e outras violências) criou possibilidades para que
as declarações e incitações violentas ocorressem no dia 29 de dezembro
de 2013, em Vicente Dutra (RS).
As declarações ocorreram durante a realização da
Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados Federais. A
audiência foi conduzida e coordenada pelo deputado Vilson Covatti
(PP/RS), com participação dos deputados federais Alceu Moreira (PMDB/RS)
e Luiz Carlos Heinze (PP/RS). O tema da audiência era os conflitos
oriundos do processo de demarcação das terras de ocupação tradicional
kaingang, a Terra Indígena (TI)Rio dos Índios, de 715 hectares. Contudo,
durante a audiência, que não teve a participação da comunidade kaingang
ou de entidades de defesa dos direitos humanos ou dos povos indígenas,
somente os setores políticos, sindicais e dos agricultores se
manifestaram. Todos contrários à homologação da TI Rio dos Índios. Os
discursos incitavam a comunidade não indígena de Vicente Dutra e região a
resistir e desconhecer a presença histórica e legitimidade da
reivindicação da comunidade indígena.
A publicação do vídeo, com cerca de três minutos, na
última semana, é uma amostra dos discursos e falácias proferidas durante
duas horas. Os três deputados federais ocuparam maior tempo, porém
representantes de prefeituras, sindicatos e das famílias agricultoras
também se manifestaram. A íntegra da audiência pode ser visualizada no
sítio eletrônico do youtube, sob o título “Audiência Pública em Vicente
Dutra (RS)” – [Parte 1 até Parte 6]. Além das barbaridades já
divulgadas, ocorreram outras. Inclusive, propaganda eleitoral ao governo
estadual do Rio Grande do Sul, em que se afirma que as pré-candidaturas
de Ana Amélia Lemos (PP/RS) e José Ivo Sartori (PMDB/RS) orientariam a
Brigada Militar a defender a propriedade privada e não permitiriam a
continuidade dos processos e manifestações das comunidades indígenas.
Desrespeitam, assim, a legislação brasileira e as prerrogativas do
direito fundamental de acesso e permanência na terra dos povos
indígenas, como estipulado pela Constituição Federal do Brasil, a
declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ressalta-se que a Declaração das Nações Unidas sobre
os Direitos dos Povos Indígenas define no artigo 2o: “Os povos e pessoas
indígenas são livres e iguais a todos os demais povos e indivíduos e
têm o direito de não serem submetidos a nenhuma forma de discriminação
no exercício de seus direitos, que esteja fundada, em particular, em sua
origem ou identidade indígena”. Da mesma forma a Constituição Federal
do Brasil, constituído como Estado Democrático de Direito, estabelece
como um dos objetivos fundamentais, “promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação” (art. 3º, inciso IV da CF 88). Assim, a discriminação
e o preconceito se constituem em crime, como tipificado pelo artigo 20
da lei nº 7.7716/89 (Lei do Crime Racial): “Praticar, induzir ou incitar
a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional”.
O Comin e o Cimi referendam o documento elaborado
pelas lideranças indígenas entregue ao Ministério Público Federal/Passo
Fundo, durante o Encontro de Lideranças Indígenas, realizado na
Comunidade Kaingang RêKuju, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2014.
Reafirmamos e também “exigimos punição severa a esses deputados contra
os crimes de preconceito racial, étnico, apologia ao crime e a
violência, discriminação social, econômica, de gênero, religiosa e
formação de milícias. A incitação preconceituosa e violenta, aliada a
interesses eleitorais, representa uma ameaça aos direitos humanos dos
povos indígenas e promove uma opinião contrária e irreal sobre as
comunidades e os povos indígenas”, como expresso no documento das
lideranças indígenas. ‘O que não presta’ é o preconceito e a incitação à
violência. A luta por uma sociedade plural, cidadã e com justiça social
é o que se quer para a sociedade brasileira. Fevereiro de 2014 Conselho
de Missão entre os Povos Indígenas (Comin) Conselho Indigenista
Missionário (Cimi).
Nenhum comentário:
Postar um comentário