A
proposta, que tem o aval do governo, permite ao Executivo promover a
demarcação com a exclusão de áreas consideradas "estratégicas"
para o governo, como as que possuem exploração de riquezas como
petróleo, gás, linhas de energia, situadas em "locais
indispensáveis à segurança pública" e instalações
militares, perímetros urbanos dos municípios e unidades de proteção
ambiental, entre outras.
Também
estabelece que, se esses locais excluídos da demarcação forem
"indispensáveis à sobrevivência e reprodução das tradições
indígenas", deve ser promovida pela União a compensação da
área equivalente na mesma região onde se localiza a reserva.
O
projeto foi apresentado na comissão mista (com deputados e
senadores) que regulamenta artigos da Constituição Federal. Relator
do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) articula com o governo a
aprovação da proposta. Para entrar em vigor, ela tem que ser
aprovada na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e
do Senado.
Na
Câmara, tramita uma proposta de emenda à Constituição que retira
do Executivo e repassa para o Legislativo a atribuição para
demarcar as terras indígenas. O governo e as lideranças indígenas
são contrários ao texto da PEC, mas a bancada ruralista defende a
sua aprovação.
Atualmente,
a demarcação é feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio),
antes da palavra final do Planalto. Os ruralistas querem tirar os
poderes da fundação por acusá-la de fraudar laudos e inflar
conflitos entre índios e produtores.
Os
indígenas também estão descontentes com o órgão e reclamam da
demora nos processos de demarcação. O Planalto é contra a PEC e
trabalha para evitar que esse debate ganhe força no Congresso por
causa do peso da bancada ruralista, que podem impor derrotas ao
governo em votações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário