A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza nesta terça-feira (1/10) uma audiência sobre “avanços e retrocessos” em relação aos índios no Brasil. A discussão está relacionada aos 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, de acordo com a Agência de Notícias do Senado.
A reunião foi pedida pela senadora Ana Rita (PT-ES). Entre os convidados, estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati; e o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner.
Entre os principais pontos relacionados à questão indígena, a Constituição estabelece que a União tem competência para definir as demarcações de terras. E que a exploração de recursos em territórios indígenas depende de autorização do Congresso Nacional.
A audiência será realizada no contexto de um amplo debate em relação às demarcações de terras indígenas no Brasil, que tem envolvido representantes dos índios, governo e produtores rurais.
Representantes do setor rural consideram arbitrárias as ações de demarcação coordenadas pela Funai. Para a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o modo como as demarcações são feitas fere o direito de propriedade, também previsto na Constituição.
Um dos principais pontos de discussão está relacionado à Proposta de Emenda Constitucional 215, que deverá ser discutida por uma Comissão Especial do Congresso. O texto transfere para o Congresso Nacional terá competência para definir demarcações de terras no país.
A proposta é criticada por lideranças ligadas aos indígenas porque a PEC pode alterar um direito resguardado pela própria Constituição. No início de setembro, índios da etnia terena de Mato Grosso do Sul divulgaram uma carta em que afirmavam que iriam responder "à altura" no caso da criação de uma comissão especial para analisar a PEC. Os terena estão em conflito com produtores rurais na região de Sidrolândia (MS).
Parlamentares ligados ao agronegócio defendem a aceleração do debate em torno da proposta. Representantes do setor defendem que, além da Funai, instituições como a Embrapa possam ter participação em estudos sobre a ocupação indígena no território brasileiro.
A Comissão Especial da PEC 215 tinha a instalação prevista para o último dia 25. Segundo a Agência Câmara, a instalação não ocorreu a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O PT deve ocupar a presidência do colegiado, que deve ser instalado nesta semana.
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