"Arsenal
de emendas, portarias, e regulamentações ameaçam não apenas os
territórios, mas a integridade física dos indígenas. As terras, águas,
matas, ar, biodiversidade e minérios estão subordinados à lógica
produtivista" (Cesar Sanson).
Estão
tramando, no Congresso Nacional, um dos piores golpes contra os
direitos dos povos indígenas nos últimos séculos. Se o fato se consumar,
os direitos desses povos, conquistados com muita luta e dignidade na
Constituição de 1988 serão varridos, se instaurando um cenário de
genocídio e etnocídio de quase um milhão de indígenas, de 305 povos. Um
verdadeiro holocausto poderá ser execrado pelos assassinos interesses de
um pequeno grupo da oligarquia e elite desse país. Em nome do rei e da
lei se declararam as guerras justas contra os povos nativos deste
continente, instaurando um reino de barbárie e extermínio.
Em
nome da lei e dos relevantes interesses da União (minorias no poder), a
ditadura militar desencadeou os projetos de invasão e saque das terras
indígenas, ocasionando o extermínio de comunidades inteiras. Agora
novamente em nome dos irrelevantes interesses de minorias insaciáveis do
poder econômico e político, querem sacrificar e rifar os interesses
constitucionais dos povos indígenas.
"O
PLP 227/2012, de relatoria do deputado ruralista Moreira Mendes
(PSD-RO), pretende legalizar o esbulho das terras indígenas, bens da
União, em benefício de latifúndios (agronegócio) privados, estradas e
execução de projetos hidrelétricos, expansão urbana, extração de
minérios e toda sorte de infortúnios que tal processo costuma carregar
em seu ventre de desgraça" (Nota do Cimi 16-07-13).
Assim se refere Marcio Santili, a esse golpe sendo urdido no Congresso: "Mas,
se é que é possível, a aberração no processo legislativo em curso é
ainda mais grave que o conteúdo de verdadeiro estupro aos direitos
constitucionais dos índios. O tal PLP, de número 227/2012, havia sido
aprovado na manhã da última quarta-feira pela Comissão de Agricultura e,
no começo da tarde, já havia um requerimento assinado por vários
líderes de partidos que, provavelmente, não leram o que assinaram. A
comissão piorou um projeto oligárquico de autoria do deputado Homero
Pereira (PSD-MT) e relatado pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ambos
fazendeiros e membros da bancada ruralista” (15-07-13, site do ISA).
Conforme a antropóloga Manoela Carneiro, "a
legislação colonial e todas as constituições do Brasil sempre
reconheceram os direitos dos índios a suas terras. Mas uma coisa é o
princípio, outra sua aplicação... afirma-se o princípio, mas abrem-se
exceções que o tornam inócuo. É o que tenta fazer o Projeto de Lei
227/2012: define o relevante interesse da União com tal latitude que as garantias constitucionais dos índios se tornam letra morta".
O deputado Padre Tom desabafa:
"Eu estou estarrecido desde a semana passada com a surpresa e a
velocidade desse PLP227 sobre os povos indígenas. Eu como presidente da
Frente Parlamentar (dos Povos Indígenas) não fui consultado nem por meu
partido, nem pelo governo, e vem
uma coisa querer mudar a Constituição, querer trazer interesses de
grandes produtores[...] como se fosse interesse do estado brasileiro
para querer o que? Invadir e tirar direitos dos povos indígenas".
Dilma, finalmente, ouviu
Tudo
isso se passa a poucos dias em que a presidente Dilma, pela pressão das
ruas e mobilizações dos povos indígenas, abriu um pequeno espaço em sua
agenda para um diálogo com representantes dos povos indígenas. Essa é a
hora de saber se de fato a presidente assumiu um compromisso com os
direitos dos povos indígenas, ou se tudo não passou de um jogo de cena
(pousar bem na foto).
Conforme
lideranças indígenas participantes do encontro, Dilma ouviu a leitura
de um documento contundente em defesa dos direitos indígenas e falas
incisivas sobre a postura do movimento de não aceitar modificações na
Constituição e no processo de demarcação das terras indígenas. Chegou a
se emocionar na fala de Lindomar Terena que fez menção ao passado de
perseguição sofrido pela presidente e que o mesmo sofrem secularmente os
povos indígenas. Caso se consume a aprovação do PLP 227, os povos
indígenas não deixarão passar mais esse golpe fatal e juntamente com
seus aliados no Brasil e no mundo darão sua resposta de resistência e
vida, contra mais um decreto de morte!
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