Debate revela diferentes visões sobre lei da biodiversidade

Quinze especialistas e líderes sociais apresentaram a senadores de três comissões permanentes, em audiência pública nesta quarta-feira (18), diferentes pontos de vista sobre o PLC 2/2015, que estabelece novo Marco Legal da Biodiversidade.
De um lado, os chamados usuários dos recursos genéticos — indústrias, agronegócio e institutos de pesquisa — veem vantagens da nova lei para alavancar a sua exploração econômica. De outro, os detentores do conhecimento tradicional sobre animais e plantas nativas — povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares — apontam quebra de direitos e riscos à proteção dos recursos naturais.
Comum a todos apenas a crítica à legislação em vigor (MP 2186/2001), considerada excessivamente burocrática e responsável por colocar na ilegalidade um grande número de pesquisadores e instituições que fazem bioprospecção e por dificultar a repartição de benefícios com comunidades tradicionais.
Povos tradicionais
O impacto do novo Marco Legal da Biodiversidade sobre povos indígenas e comunidades tradicionais foi destacado ao longo de todo o debate, não apenas por serem provedores de conhecimentos associados ao patrimônio genético, mas também por terem grande participação na domesticação de espécies hoje usadas na alimentação e na agricultura.
Logo no início do debate, Maira Smith, da Fundação Nacional do Índio (Funai), criticou a falta de diálogo com entidades indígenas na elaboração do novo marco legal, mas reconheceu o esforço do governo federal, após o envio do texto ao Congresso, de buscar o diálogo e incorporar aspectos relevantes aos povos tradicionais.
Como avanço do projeto, ela apontou o tratamento de patrimônio genético como propriedade da União e não do proprietário da área onde foi feito o acesso, como está na lei em vigor. Destacou ainda a criação do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios, destinado a promover ações que incentivem o uso sustentável da biodiversidade.
Críticas
No entanto, a representante da Funai apresentou aos senadores uma relação de aspectos do projeto que seriam prejudiciais aos povos indígenas e tradicionais. No mesmo sentido, Cláudia Pinho, representante da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, leu carta na qual 86 entidades que representam indígenas, agricultores familiares e comunidades tradicionais pedem mudanças no projeto.
— A biodiversidade é para nós a nossa riqueza. Ela não gera riqueza — resumiu. As críticas foram endossadas por Sônia Guajajara, representante da Entidade de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e Edel Tenório, vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Maurício Guetta, do Instituto Sócio Ambiental, Marciano Toledo, do Movimento dos Pequenos Agricultores, e Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, também apontaram problemas no projeto, como a dispensa de controle e fiscalização do acesso ao patrimônio genético e o perdão de dívidas para quem descumpriu a lei.
Conforme afirmam, medidas para resolver passivos igualam pesquisadores que não tiveram sucesso em seus pedidos de autorização, e mesmo assim realizaram atividades de bioprospecção, com aqueles que praticaram biopirataria.
Criticam ainda a implantação do cadastro autodeclaratório sem a exigência de aval do órgão de fiscalização, aspecto que, segundo Guetta, seria inconstitucional.
Aspectos positivos
No debate, representantes do setor empresarial e instituições de pesquisa destacaram os aspectos positivos do projeto de lei e defenderam a aprovação do novo marco legal.
Para Rosa Miriam de Vasconcelos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a nova lei representará maior agilidade na concessão de autorizações para realizar pesquisas, a partir da adoção de cadastro que servirá como autorização para as pesquisas.
— A Embrapa reconhece o esforço feito pelo governo no sentido de agregar em um único marco legal visões dos diferentes setores envolvidos — disse.
Para Adriana Diaféria, vice-presidente do Grupo Farma Brasil, o texto em exame reflete o consenso possível e oferece a segurança jurídica que o setor empresarial reivindica. Ela também destacou inovações no modelo de governança.
— O novo modelo garante a participação do setor empresarial, do setor acadêmico, indígenas e comunidades de agricultores tradicionais. Todos estarão sentados na mesma mesa para a regulamentação e implementação dessa legislação — afirmou.
Já Elisa Romano Dezolt, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou o potencial da biodiversidade brasileira para geração de benefícios para todo o país.
— Desburocratizando o acesso, conseguiremos ter um maior conhecimento da biodiversidade e, com isso, uma maior repartição de benefícios — disse, ao apontar ainda resultados na geração de empregos e aumento de arrecadação.
Nilson Gabas Júnior, diretor do Museu Emílio Goeldi, também destacou pontos positivos na nova legislação, mas sugeriu ajustes no projeto, como a inclusão de obrigatoriedade de associação entre empresa estrangeira e centro de pesquisa brasileiro, como condição para a primeira acessar os recursos genéticos.
A medida, disse, permitirá aos brasileiros usar laboratórios com recursos que ainda não estão disponíveis aqui, ampliar a formação de recursos humanos, assegurar a partilha de benefícios e ainda proteger a biodiversidade do país.
Ao encerrar o debate, o senador Otto Alencar (PSD-BA) reafirmou sua convicção de que as sugestões apresentadas serão consideradas pelos relatores da matéria nas comissões permanentes do Senado. O parlamentar presidiu a audiência pública realizada de forma conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Carta Aberta à Dilma, por Egydio Schwade

Entre 1967 e 1985 andei pelo Brasil “soprando as cinzas” de povos já considerados extintos, buscando animar o fogo escondido sob as cinzas da crueldade histórica e da violência então em curso, pela Ditadura Militar contra os remanescentes povos indígenas brasileiros. Em 1969 criei a Operação Amazônia Nativa (Opan) e em 1972 ajudei a criar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organizações que até hoje fortalecem a causa destes povos. Considero-me também um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores aqui no Norte, em especial, nos municípios de Itacoatiara e Presidente Figueiredo, onde resido. Colaborei na redação do documento que contem as linhas do PT sobre política indigenista, aprovado, por unanimidade, na primeira Assembleia Nacional do Partido em 1980. Gostaria que lesse estas linhas de ação do Partido e comparasse com o que está sendo aplicado pelo seu Governo hoje.

Assim, desde 1963, venho-me dedicando a causa destes remanescentes indígenas cuja sobrevivência era, então, considerada uma “causa perdida”. E a Ditadura Militar já destinava, previamente, as suas terras à latifundiários e mineradores que até hoje estão de olho grande sobre as mesmas. Assim as terras dos kiña ou Waimiri-Atroari, daqui, em cuja cercania moro, já haviam sido destinadas a 14 empresas de mineração.

Colaborei também na organização das primeiras Assembleias indígenas do país, que mudaram a rota da política genocida, montada pelos governos, desde os tempos do Brasil Colônia para o extermínio desses povos. Convivi com eles e de passagem pelas cidades dava notícias da sua situação à professores e alunos de universidades, à comunidades e aos jornais. E enquanto você sofria nas prisões da Ditadura a solidão e a tortura, no interior do país eu sofria a censura e a perseguição dos mesmos militares. O Cimi do qual fui o primeiro secretário executivo sofreu represálias pela Ditadura Militar bem como até hoje continua odiado pelos ditadores modernos instalados no agronegócio, nas mineradoras e na bancada ruralista.

Mas, eis que a partir de 1974 esses povos indígenas começam a se organizar. Mais e mais apoios começam a surgir por todo o Brasil e aqueles povos pobres, os mais pobres do país, cujas terras eram objeto de invasões de grandes projetos do Governo Federal, de grilagem da parte de mineradoras e fazendeiros e cuja sobrevivência era considerada uma “causa perdida”, começam a aparecer insistentes nos jornais e acabaram sendo os primeiros a balançar a Ditadura Militar.

Recordo-me que na virada do ano de 1978-79, a CNBB convidou o líder indígena Daniel Matenho Cabixi, para participar da Assembleia do CELAM em Puebla/México. Os ditadores, por certo já temendo a força indígena, não lhe deram o visto de saída do País.

Em 1980 quando do IV Tribunal Russell sobre os Direitos dos povos Indígenas das Américas, em Rotterdam quis repetir a determinação impedindo a saída do cacique Mario Juruna Xavante, escolhido para presidir aquele Tribunal. Pela primeira vez foi derrotada pela pressão nacional e internacional. Durante a realização do Tribunal os militares ditadores foram forçados a ceder e tive a honra de receber o cacique Juruna no Aeroporto de Amsterdam e acompanhá-lo até o local da realização do Tribunal, onde ainda chegou a tempo para presidir a sessão de encerramento.

É possível que você nunca tenha tido a experiência de sentir a força que estas populações humildes, sem armas e sem voz, encerram, achando, por isso, que só os poderosos, os donos das empresas e os políticos lhe possam dar governabilidade. Tudo bem, com eles você chegará ao fim do seu governo, mas de que forma? Com certeza, frustrada e derrotada nos ideais que a levaram a sofrer prisão e torturas, e mais humilhada do que se tivesse governado apenas um dia ao lado dos perseguidos e oprimidos por esses poderosos que agora a dominam e a encurralam. Pois não foram certamente os indígenas os autores do “panelaço”, durante a sua fala ao povo brasileiro e nem da recente parada nacional dos caminhoneiros, como não foram os Mapuche do Chile que organizaram em 1973 a greve dos caminhoneiros que derrubou o Governo Allende.

Além do mais os povos indígenas vivem o socialismo. E o PT não é um partido socialista? Não estão eles abrindo caminho ao socialismo que o PT está buscando? Por que, então, este desrespeito aos seus direitos e abandono quando os favorecidos diretos são os maiores inimigos do socialismo? Tudo isto é ininteligível neste seu governo, e intolerável.

Finalmente, muito maior e mais grave do que nós sofremos durante a Ditadura Militar, foi o sofrimento dos povos indígenas neste mesmo período, pois atingia não apenas adultos, mas a todo o povo igualmente. O mesmo PARASAR que bombardeou os guerrilheiros do Araguaia nos anos 70, no mesmo período, bombardeou aldeias Waimiri-Atroari. Daí a minha pergunta: Por que não aliviar de uma vez o sofrimento destes povos? Sofrimento que continua igual? Por quê?

Casa da Cultura do Urubuí – 10 de março de 2015.

‘Brasil perde um adolescente por hora, 24 por dia’, alerta chefe do UNICEF no país

Hoje, o Brasil perde um adolescente por hora, totalizando 24 mortos por dia. Para chamar a atenção sobre este alto índice de mortalidade, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Gary Stahl, publicou, nesta nesta terça-feira (03), um artigo lembrando que os homicídios já respondem por 36,5% da causa de mortalidade nesta faixa etária no país.
“A violência contra a população mais jovem coloca o Brasil em um paradoxo. O país é um caso de sucesso mundial no enfrentamento à mortalidade infantil, mas figura em segundo lugar em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria”, sublinhou Stahl, adicionando que entre 2006 e 2012, 33, mil adolescentes foram assassinados.
Stahl citou, em seu artigo publicado no portal UOL, que o país é referência internacional no combate à pobreza e na melhoria de vida de sua população, o que garante que a expectativa de vida média do brasileiro seja de quase 75 anos. No entanto, é o sexto no mundo em taxa de homicídio de crianças e adolescentes, atrás apenas de países como El Salvador. Isso significa que, para uma parte da população brasileira, a expectativa de vida é de apenas 18 anos de idade.
O Índice de Homicídios na Adolescência, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo UNICEF e pelo Observatório de Favelas e pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ajuda a cruzar dados estatísticos para antecipar o número de adolescentes em risco. O último índice divulgado aponta um quadro desolador: 42 mil adolescentes brasileiros poderão ser mortos violentamente entre 2013 e 2019 se as condições atuais do país prevaleceram.
Adolescentes negros: três vezes mais chances de morrer

No artigo, Stahl destacou que as vítimas tendem a ser adolescentes e jovens negros, que moram nas periferias das cidades, que pela cor de sua pele e condição social, têm três vezes mais chance de morrer assassinados do que um adolescente branco.
“Estamos diante de um quadro alarmante e complexo. Por isso, o pacto proposto pelo governo federal para os três níveis de governo, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, é crucial nesse momento. E o Congresso Nacional, que recomeça seus trabalhos, pode desempenhar um papel decisivo nessa frente”, adicionou.
O chefe do UNICEF no Brasil citou uma séria de projetos levados para votação neste ano que poderão melhorar o combate à violência e a investigação de mortes e lesões corporais decorrentes do uso da força por agentes do Estado, ajudando a pôr fim a impunidade.
“É preciso também criar e fortalecer políticas que garantam integralmente todos os direitos dessa população, priorizando os mais vulneráveis. Uma frente é a construção de planos estaduais e municipais de redução dos homicídios contra os adolescentes”, afirmou.
O UNICEF, por exemplo, já começou a apoiar municípios dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia a elaborar planos com ações concretas pelo fim das mortes dos adolescentes. A própria inclusão dos adolescentes nos processos participativos e decisórios ajuda a reduzir sua vulnerabilidade e aumentar a efetividade de políticas públicas, uma ação incentivada pela agência da ONU tanto no Brasil como em outros países do mundo.
“Nesse ano em que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 25 anos, o país tem apenas dois caminhos a seguir. Pode continuar sendo um espectador de um grande número de mortes anunciadas. Ou pode definir esse tema como prioridade e agir de forma enérgica para garantir o direito à vida de 42 mil adolescentes brasileiros até 2019”, pediu Stahl. “Qualquer que seja o caminho, uma coisa é certa: será uma decisão com efeitos profundos e irreversíveis na vida de todos os brasileiros”.
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ONU Mulheres parabeniza aprovação de lei que qualifica assassinato de mulheres como crime hediondo

A ONU Mulheres Brasil parabenizou nesta quarta-feira (4) o progresso realizado pelo país com a aprovação do projeto de lei que tipifica o assassinato de mulheres entre os homicídios qualificados no Código Penal. À espera de sanção presidencial, o projeto contribuirá para enfrentar o aumento de mortes de mulheres, que só entre 2001 e 2011 tirou a vida de 48 mil brasileiras.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei na última terça-feira (3), após ter obtido aprovação no senado em dezembro de 2014. Para a chefe da ONU Mulheres no país, Nadine Gasman, a aprovação do projeto de lei de classificação do feminicídio como crime hediondo e qualificação do assassinato de mulheres por razões de gênero representa um avanço político, legislativo e social.
“De iniciativa do Senado Federal, em seguimento às recomendações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a omissão do poder público à violência contra as mulheres no Brasil, e no sentido de fortalecer a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, o ordenamento jurídico brasileiro tem a possibilidade de ser alterado para que as mulheres tenham assegurado o direito de viver sem violência, como vem sendo reivindicado publicamente pelo movimento feminista e de mulheres há mais de 50 anos”, adicionou.
Cinco mil assassinatos de brasileiras por ano
Nadine explicou que o feminicídio é um crime motivado pelo ódio, planejado, calculado e cometido numa das demonstrações finais de posse e misoginia com que a relação da vítima com o agressor foi marcada.
“Além de dar nome e visibilidade a esses crimes, a tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir os assassinatos de mulheres. Acreditamos que esse é um passo decisivo para reduzir e eliminar o quadro perverso de 5 mil assassinatos de brasileiras por ano”, afirmou Nadine.
Ela ressalta a conquista como um marco no contexto das atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher no Brasil e na América Latina e Caribe, considerando que outros 15 países já garantiram a tipificação do feminicídio em leis nacionais num ciclo iniciado em 2007: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.
“Outro aspecto é o tema das reparações nos casos de sequelas e morte. É importante que fomentemos a discussão sobre a reparação financeira, lembrando que muitas mulheres morrem e deixam filhos e filhas menores de idade que serão criados por avós, tias, familiares, que muitas vezes não contam com as condições e recursos necessários para isso. A reparação financeira deve ser pedida no curso do processo e defensores e defensoras públicas podem e devem atuar nisso. A reparação também se refere ao direito à verdade e à reparação da imagem da vítima junto à família, comunidade e sociedade”, completou a representante da ONU Mulheres.
Leia mais sobre esta questão em http://goo.gl/PXXFPh

Mais de 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019

Foto: ONU/ Rick Bajornas

 
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) apresentaram nesta quarta-feira (28), no Rio de Janeiro, a 5ª edição do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). O estudo tem como objetivo permitir o monitoramento sistêmico da incidência de homicídios entre a população jovem, contribuindo para a avaliação das políticas de prevenção à violência.
Produzido com base em dados de 2012, o IHA estima que mais de 42 mil adolescentes, de 12 a 18 anos, poderão ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019. Isso significa que, para cada grupo de mil pessoas com 12 anos completos em 2012, 3,32 correm o risco de ser assassinadas antes de atingir os 19 anos de idade. A taxa representa um aumento de 17% em relação a 2011, quando o IHA chegou a 2,84.
De acordo com os dados, a Região Nordeste apresenta a maior incidência de violência letal contra adolescentes, com um índice igual a 5,97. Em contrapartida, o Sudeste possui o menor valor, com uma perda de 2,25 jovens em cada mil. Foi verificada ainda uma redução na mortalidade na Região Sul.
Em relação ao perfil dos adolescentes com maior vulnerabilidade, o estudo revela que a possibilidade de jovens negros serem assassinados é 2,96 vezes maior do que os brancos. Além disso, os adolescentes do sexo masculino apresentam um risco 11,92 vezes superior ao das meninas, sendo a arma de fogo o principal meio utilizado no assassinato de jovens brasileiros.
Hoje, os homicídios representam 36,5% das causas de morte dos adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%. Para a elaboração do IHA, foram analisados 288 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. O levantamento tem como base os dados dos Censos 2000 e 2010, do IBGE, e do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. O IHA faz parte das ações do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL), criado em 2007. A pesquisa na íntegra está disponível em http://www.unicef.org/brazil/pt/br_IHA2012.pdf

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Reunidos em homenagem a Sepé Tiaraju, povo Guarani Mbya reafirma sua força na luta pela terra sem males

Em memória dos 259 anos da morte de Sepé Tiaraju o Povo Mbya reafirma sua força na luta pela terra sem males!

Nós, filhos e filhas do povo Mbya Guarani, representantes de mais de 25 aldeias que se encontram espalhadas por todo estado do Rio Grande do Sul, estivemos reunidos entre os dias 05 e 07 de fevereiro de 2015 na cidade de São Gabriel/RS para celebrar o 9º encontro em memória da morte de nosso grande líder Sepé Tiaraju e os mais de 1500 guerreiros massacrados pelos exércitos da Espanha e Portugal no dia 10 de fevereiro do ano de 1756.

Escrevemos esta carta para avisar o Governo e o Estado Brasileiro que aqui estamos em luta. Para dizer que seguimos vivos, munidos de nossa fé e de nossa força e que continuamos nos encontrando para fortalecer nossas lutas e nossa resistência contra todas as ações e ofensivas aos nossos direitos. Que mesmo contra a vontade dos setores dominantes, deste Governo e deste Estado, que se esforçam para acabar com nossas terras, seguimos reafirmando que estamos cada vez mais fortes em nossa espiritualidade e na defesa da vida de nossas antigas e de nossas futuras gerações.

Denunciamos que assim como no tempo de Sepé Tiaraju, que tombou lutando por nosso povo, hoje enfrentamos igual destino. O governo Federal junto com o agronegócio, empresários, fazendeiros e outros exploradores insistem em continuar com o projeto colonizador. Ao radicalizar sua posição baseada no desenvolvimentismo, no agro-extrativismo e na exploração da natureza, radicaliza também sua investida contra os povos indígenas atacando nossos direitos constitucionais, tomando nossos territórios e criminalizando nossas lideranças.

Por longos anos, em nome de uma ideia de propriedade privada que destrói a vida, o Jurua – branco – botou cercas e cadeados em nossas terras e agora o governo coloca cercas e cadeados em nossos direitos. A PEC 215-2000, o PL 227-2012, a portaria 303-2012 da Advocacia Geral da União e as posições e decisões da segunda turma do Supremo Tribunal Federal contra a demarcação de nossas terras são exemplos destes cadeados e das armadilhas contra nossa vida e o modo de ser Guarani Mbya. Através destes golpes entendemos que, após a paralisação das demarcações de nossas terras, tanto o poder Legislativo quanto o Executivo querem acabar com nosso direito mais caro, o de sermos nós mesmos e vivermos nossa própria cultura. Não bastassem as violências praticadas por fazendeiros, grileiros e pelo governo, agora o próprio Poder Judiciário passou a apontar a revisão de alguns territórios já demarcados de nossos parentes no Mato Grosso do Sul baseado em um ataque que estão chamando de Marco Temporal, onde se estabelece como limite para demarcar nossas terras o ano 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada. Isso é mais um absurdo jurídico que querem impor contra nossos direitos originários.

O resultado desta política é desastroso: são décadas de descaso com nossos velhinhos que andaram gastando seus pés por este chão, criando seus filhos em beiras de rodovia, debaixo das lonas pretas, vendo com seus olhos tanta terra espalhada por este estado gigante, mas sem poder, com suas mãos, semear a terra e, junto ao broto novo, sentir pulsar também a cultura viva. É este o resultado da política de nossos governantes que escolhem o agronegócio e a morte ao invés de respeitar a própria Constituição e gerar políticas que defendem a vida, direito que temos e que queremos imediatamente. As leis estão no papel enquanto os Mbya estão na beira das estradas. Exigimos que elas deixem o papel para que nossa vida deixe de ser apenas um sonho distante.

E agora, para piorar, querem acabar com o pouco que nos resta. Com o desenvolvimentismo vêm as rodovias e deixamos de ter até mesmo a beira das estradas, muitas vezes última possibilidade de estarmos perto de nossos territórios tradicionais. Em âmbito nacional estes mesmos ataques se expressam contra nossos parentes na forma da construção de barragens, hidrelétricas, redes de transmissão de energia e outros caprichos de um modelo de desenvolvimento e progresso que consome a terra, as matas, os rios e a própria vida. Sabemos que a mineração é apontada como o próximo passo de exploração definitiva de nossas terras e, para isso, o Governo já prepara novas regras e códigos para mudar as leis que protegem a natureza para com isso poder depredar todo o meio ambiente e o que sobrou de nossos territórios.

Os nossos direitos a uma saúde diferenciada estão sendo igualmente ameaçados. O governo federal pretende entregar o dinheiro da assistência em saúde para empresas privadas, muitas delas ligadas aos inimigos dos direitos indígenas.  É de conhecimento público que a assistência em saúde está quase abandonada e o resultado disso tem sido a morte de nossas crianças. A intenção do governo federal é a de criar o INSI – Instituto Nacional de Saúde Indígena. Nós, através de nosso distrito sanitário, já nos manifestamos contra esta proposta e sabemos que a maioria dos povos indígenas do Brasil também não concorda com esse Instituto. Nós queremos o fortalecimento da Sesai e que nossas comunidades possam acompanhar e participar das ações e serviços de saúde. Mas lá em Brasília, longe de nossa realidade, de nossas vidas eles seguem nos golpeando e querem aprovar na marra este absurdo.

Queremos dizer ainda que as políticas de compensação pelas duplicações das estradas através de compra de pequenas terras são frutos de nossa luta. E que estas conquistas melhoraram um pouco as nossas vidas, trazendo um alivio imediato, especialmente para nossas crianças e nossos velhinhos. Agora temos tido condições de viver minimamente nosso Nande Reko. Mas sabemos que quando os filhos de nossos filhos vierem sobre a terra, estas terras serão insuficientes e que por isso estaremos lutando permanentemente pelos nossos territórios ancestrais, aqueles que nosso coração nunca esquece e que acompanha nossos passos.

Alegrou-nos muito a presença de nossos parentes Guarani Nhandewa do Paraná e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Reafirmamos nosso compromisso de estarmos firmes e sempre juntos nas lutas pelos nossos direitos e contra as praticas de violências e discriminação que os Jurua promovem contra nossos povos e nossas culturas. Juntos nós caminharemos e romperemos com as cercas e os cadeados que prendem e impedem as conquistas e garantias dos nossos direitos.

Por fim, exigimos – enquanto povo Guarani Mbya – que nossas terras sejam imediatamente demarcadas e nossos direitos constitucionais mantidos e assegurados. Lutaremos com todas as nossas forças, com nossas armas físicas e espirituais, para que isso aconteça. Com Ñhanderu entoaremos nossos cantos sagrados e continuaremos balançando nossos Mbarakas. Assim faremos a defesa do nosso direito originário de vivermos em nosso Tekoá.

Anunciamos, neste, que estamos mais vivos do que nunca e continuaremos nosso caminho rumo a YVY MARÃE´Y - Terra Sem Males.

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A brutalidade dos coronéis e as histórias dos Tupinambá

“Bom, o doutor Almeida... ele tinha parte com o diabo.” É assim que dona Marluce do Carmo, uma senhora Tupinambá de 58 anos de idade, introduz o coronel mais afamado da região onde se situa a aldeia Serra do Padeiro, na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que se estende por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, no sul da Bahia. Recorrendo às artes ocultas, conta dona Marluce, “doutor” Almeida fez com que uma ponte sobre o rio de Una se construísse sozinha – ela tem nítida diante de si a imagem pavorosa que lhe foi transmitida pelos antepassados, de guindastes movendo-se sem a mão humana, noite adentro.
Referido pelos indígenas como o “dono de Una”, Manoel Pereira Almeida foi grande proprietário rural e um dos principais responsáveis pela fixação de não-índios no sul e oeste da Terra Indígena. Entre 1919 e 1937, esteve à frente da administração de Una – exceto por um breve intervalo, devido à Revolução de 1930 –, mantendo influência política no município até a década de 1960. Morreu, diz-se, quando um inimigo político determinou o corte de um pau-ferro, árvore que se erguia no centro da cidade e na qual sua vida fora “colocada”, a seu pedido, por um curandeiro.
“Olha, essa beira de rio aqui sempre foi nossa, dos nossos antepassados, nosso tataravô, dos nossos antepassados”, conta dona Marluce, diante de sua casa, junto ao rio de Una. “Eu nasci e me criei aqui. Esse rio aqui é o rio que lavou minhas fraldas e de todos esses que estão aí.” À beira do mesmo rio, ergue-se ainda hoje o opulento casarão de Almeida. “Eu conheci gente ligada ao filho desse doutor Almeida. A casa em que ele morava... ninguém não podia nem chegar, porque morava o demônio dentro lá também – da casa dele, entendeu? Então, o homem era esquisito. Além de ter se coligado com os demais, para mandar acabar com os nossos antepassados também. Tios meus morreram de tanto apanhar. Era ele, esse doutor Almeida, e outro coronel de Ilhéus também, que eram ligados às matanças com a gente, com nossos antepassados. É por isso que sempre eu falo: até hoje ainda existe a maldição por lá.”
Almeida não é exceção. Nas falas dos Tupinambá, coronéis do tempo do cacau e outros pretensos proprietários de terras comumente aparecem como figuras brutais, associadas a pactos diabólicos e a assombrações. No hospital de Buerarema (hoje desativado), instalado na casa onde viveu um poderoso local, Eurico Susart de Carvalho, ruídos fantasmagóricos são ouvidos à noite. Dona Marluce recorda: “Eurico Suzart também tinha parte com o coisa-ruim. Um dia, o vaqueiro dele de confiança, quando chegou na manga, viu que um boi preto engoliu esse Eurico e cagou. Aí Eurico disse para ele não contar para ninguém, que era um segredo, era para ele morrer com aquilo. Era coisa do pacto [diabólico]. Quando ele morreu, quem pegou no caixão diz que lá dentro não tinha corpo: era um toro de bananeira”.
No marco da brutal expropriação sofrida pelos indígenas, narrativas como essas se multiplicaram. Invadido, o território tupinambá recobriu-se de pedras de tocaia (atrás das quais se postavam matadores de índios), covas na mata (onde foram parar alguns dos indígenas que se recusaram a entregar seus sítios) e peixes grandes comedores de gente (que se fartavam quando corpos eram lançados nas represas a mando dos coronéis). Porém, nas últimas décadas – após um longo período de resistência mais ou menos silenciosa, em que a história tupinambá morava nas memórias dos velhos –, esse povo vêm se dedicando a curar a terra da sombra dos invasores.
Em 2004, após intensa pressão, o Estado brasileiro iniciou o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. No mesmo ano, os indígenas iniciaram a recuperação efetiva de seu território, retomando fazendas em posse de não índios, limpando as nascentes, replantando roças, reocupando velhas casas abandonadas e adentrando novamente as moradas dos encantados – entidades não humanas que, conforme a cosmologia tupinambá, são os verdadeiros donos da terra. Só na aldeia Serra do Padeiro, cerca de 70 fazendas foram retomadas desde então e, a despeito de violentas ações de reintegração de posse, os indígenas continuam em posse de todas.
Dona Marluce participa das retomadas desde o início. “Nós não somos ladrões: nós estamos lutando pelo que é nosso. Que a terra é nossa, sempre foi nossa. Os nossos pais que morreram, lutando para ela ser nossa, e não conseguiram... Mas nós, que somos os netos, os bisnetos, os tataranetos... agora chegou a nossa vez!”
***
Transcorridos mais de dez anos, o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença ainda não foi concluído e os indígenas vêm tendo seus direitos sistematicamente violados. Para que mais pessoas conheçam o caso tupinambá e se somem na pressão pela demarcação, a documentarista Fernanda Ligabue e eu, junto aos Tupinambá, estamos realizando um documentário de curta-metragem, reunindo depoimentos de indígenas da aldeia Serra do Padeiro, entre os quais, dona Marluce. O filme, produzido pela Repórter Brasil, está em fase de edição. Para finalizá-lo, criamos uma campanha de financiamento coletivo [link: http://catarse.me/pt/tupinamba] e convidamos todos que puderem a colaborar.

VEJA UM BREVE DEPOIMENTO DE DONA MARLUCE
Dona Marluce - Documentário "O RETORNO DA TERRA" - Campanha Catarse from O retorno da terra on Vimeo.
http://vimeo.com/117214017
* Mestre em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília - UnB (“O retorno da terra: As retomadas na aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, sul da Bahia”). Doutoranda em Antropologia Social junto ao Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (MN/UFRJ).

Com dois anos de desintrusão, índios lutam para recuperar terras degradadas

Há dois anos, no dia 28 de janeiro de 2013, a entrega de um documento ao povo Xavante marcou o fim da desintrusão (saída de agricultores e não índios) da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Depois de muitos anos de espera, os indígenas voltavam para a sua terra tradicional – de onde foram retirados à força na década de 60.

A luta pelo retorno à terra durou cerca de 20 anos - desde a declaração de ocupação tradicional pelo Ministério da Justiça, em 1993, até a saída definitiva dos não índios, em 2013. Durante esse período, fazendeiros e ocupantes entraram com várias ações e questionamentos na Justiça para tentar adiar a saída da área.

Agora, dois anos depois da desocupação definitiva, o cacique Paritzané, mais conhecido como Damião Xavante, conta que os índios estão mais tranquilos, mas que encontraram a terra ancestral de 165 mil hectares muito degradada.

“Deixamos a mata fechada. Quando nós voltamos, encontramos só pastagens, destruição da natureza, tudo acabado. Não tem caça, só pasto. Hoje, estamos cuidando para preservar, só que todo ano, desde que começou e antes de começar a desintrusão, só queimaram pasto. E nós encontramos grande dificuldade por causa da destruição que fizeram durante muitos anos”, desabafa.

De acordo com documentos disponibilizados pelo Ministério Público Federal, seis meses depois da desintrusão, a terra indígena foi invadida pelo menos duas vezes e novos mandados de desocupação foram expedidos pela Justiça Federal. Em janeiro de 2014, exatamente um ano após a retirada dos não índios, ocorreu nova invasão.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, destaca a iniciativa xavante de construir mais aldeias como forma de proteger o território. Ele lembra, entretanto, que ainda existe o temor de novas invasões de não índios. Hoje, a área conta com cerca de mil xavantes, segundo informações do cacique.

“Atualmente os xavantes tentam se organizar para ocupar toda a área. Mas o povo [xavante] está vendo as condições mais adequadas porque ainda existem riscos de ocupação do território, algumas ameaças. Por isso os indígenas estão fazendo avaliações para ver o melhor momento de formar novas aldeias dentro desse território.”

Em nota, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que a construção das aldeias tem sido tratada de forma conjunta entre a coordenação regional e a própria sede, em Brasília.
Há um plano, encaminhado pela associação indígena para a Funai, que prevê a construção de nova aldeia com os recursos da venda de silos (locais de armazenamento) que ficaram na área após a desintrusão. A venda foi autorizada por decisão judicial. O plano, entretanto, ainda está sendo avaliado pela fundação.

Já os antigos ocupantes da terra indígena que se enquadravam como beneficiários da reforma agrária foram, em parte, atendidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cerca de 97 famílias estão no Projeto de Assentamento Casulo Vida Nova, em uma área semiurbana, no município mato-grossense de Alto Boa Vista. Quem seguiu para a área, entretanto, reclama da total falta de estrutura para moradia e desenvolvimento econômico.

“É muito triste ver a situação que essas pessoas estão vivendo hoje. Sem água, sem luz, o caminhão leva água uma vez por semana. Não dá para sobreviver, não dá para produzir porque a terra é fraca. É varjão e o que não é varjão é um cerradinho bem fraquinho, e o tamanho também, é pouco maior que um lote”, critica Maria Brasilina Martins de Sousa.

A família de Brasilina tem um lote no Assentamento Vida Nova, mas ela trabalha com comércio ambulante em Alto Boa Vista. Antes, tinha uma loja na Vila Posto da Mata – que hoje faz parte da Terra Indígena Marãiwatsédé.

“Eu estava começando meu negócio. Estava começando a minha primeira casa. Meu marido tinha terra, gado. O que ficou lá dentro [da terra indígena] e não perdeu, as pessoas compraram pela metade do preço. Eu vendo roupa, já tinha a minha lojinha e hoje sou sacoleira, saio vendendo de casa em casa, de vilarejo em vilarejo, para pagar um aluguel porque nem minha casa mais eu tive condições de ter.”

O superintendente do Incra em Mato Grosso, Salvador Soltério, explica que a falta de moradias no Projeto de Assentamento Vida Nova é uma questão que não depende mais do instituto. Segundo ele, as famílias devem se inscrever no projeto Minha Casa Minha Vida Rural.

“O Incra conseguiu liberar recursos para crédito inicial, cerca de R$ 3 mil por família. Trabalhamos a questão de delimitar as ruas e os lotes, liberamos recursos para encascalhamento das ruas, e o Incra encaminhou todo o processo para a construção das moradias, que se encontra hoje no Banco do Brasil. Além disso, o Incra abriu edital na região para adquirir áreas destinadas a receber mais de 100 famílias que ficaram.”

Na área xavante, o cacique Damião explica que a esperança está nos mais jovens, para que trabalhem e valorizem a terra, pois, segundo ele, não é justo ter a terra e sair para morar na cidade. “Queremos produzir. Por isso, hoje o povo da aldeia Maraiwatsédé está trabalhando. E nós vamos plantar mais. É isso que quero. Esse é o futuro do cacique.”
Editor Lílian Beraldo

Galeria itinerante em Roraima reúne obras de oito artistas indígenas

Para retratar a cultura e os povos indígenas de Roraima, o artista plástico Jaider Esbell realiza a partir desta segunda-feira (26), a galeria itinerante: Arte indígena contemporânea em movimento. A exposição reúne obras de oito artistas regionais, com artesanatos em cerâmica e cestarias. A abertura do evento será às 18h, na avenida Benjamin Constant, bairro São Vicente, zona Sul de Boa Vista, e terá a participação especial do cantor Halisson Crystian.
"A exposição é aberta à pesquisadores, estudantes e a sociedade em geral, para mostrar o estado por meio das artes plásticas, literatura, culinária e artesanato indígena", explica Esbell.
Segundo ele, o evento é importante para promover a socialização entre as culturas indígenas e enriquecer a identidade cultural do estado.
Além de prestigiar a galeria, os visitantes podem adquirir as obras. A mostra de arte segue aberta até o dia 31 de janeiro das 15h às 21h. A entrada é gratuita.
Serviço
'Galeria itinerante'
ONDE: Avenida Benjamin Constant, bairro São Vicente, nº 2251
QUANDO: 26 a 31 de janeiro
ENTRADA: Gratuita

Fonte:

União deve indenizar fazendeiros por áreas ocupadas por índios em MS

A Justiça Federal de Dourados (MS) determinou que a União indenize os fazendeiros da região centro-sul de Mato Grosso do Sul que tiveram suas terras ocupadas por índios. O valor a ser pago deve ser o praticado pelo mercado e o pagamento deverá ser feito até que a União “cumpra seu dever fundamental” de demarcar as terras indígenas no estado.
O juiz deu um prazo de 30 dias para que a decisão seja cumprida. Caso isso não aconteça, o ministro da Justiça poderá responder pelo crime de responsabilidade e haverá bloqueio, no orçamento da União, dos recursos necessários para pagar os fazendeiros prejudicados pelas ocupações.
A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2007, pelo qual a Fundação se comprometeu a demarcar as terras indígenas em MS até junho de 2009.
Em 2010, a Funai enviou ao MPF justificativa pelo descumprimento do acordo e apresentou novo cronograma, destacando que iria providenciar os recursos humanos e materiais necessários. Porém, até o momento, publicou apenas um dos diversos relatórios antropológicos pendentes. Diante do atraso, em 2011 o MPF executou judicialmente o TAC.
Para o MPF, a situação de vulnerabilidade a que estão submetidos os indígenas “ocasiona prejuízos incalculáveis, com a perda de aspectos culturais e da própria vida de índios”. Por outro lado, os proprietários de terras, legitimamente adquiridas e que podem vir a ser consideradas de ocupação tradicional indígena, “vivem uma situação de grave insegurança jurídica, com a desvalorização das áreas e a dificuldade de empreender atividades econômicas”.
A decisão afirma que a inércia da Funai e da União “demonstra desrespeito à Constituição, ao Ministério Público Federal, ao judiciário, mas, sobretudo, às populações indígenas do Brasil”. Quando assinou o TAC, em 2007, a Funai reconheceu a omissão em relação à demarcação de terras indígenas no estado. Por isso, basta ao juiz receber a petição do MPF e ordenar sua execução, sem qualquer julgamento de mérito. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
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Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da SGCS

A elaboração da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos durante o período eleitoral e a intermediação de conflitos fundiários envolvendo a demarcação de terras indígenas e titulação de áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombolas foram as atuações de maior destaque da Secretária-Geral de Consultoria (SGCS) da Advocacia-Geral da União (AGU) em 2014. O setor produziu, ainda, 635 pareceres e 142 notas jurídicas sobre os temas de sua competência em 2014.
Com objetivo de esclarecer as principais dúvidas dos agentes públicos sobre as proibições estabelecidas pela Lei Eleitoral durante o período de campanha, a SGCS, em parceria com outras instituições, elaborou uma cartilha específica sobre o tema. Além da publicação, a Secretária-Geral também realizou 12 palestras sobre o assunto para dirigentes e assessores de comunicação de órgãos federais.
Na avaliação do Secretário-Geral de Consultoria, Fernando Luiz Albuquerque Faria, durante todas as atividades, a meta foi sempre cumprir um dos principais objetivos da AGU. "Nós buscamos efetivamente cumprir, neste ano, a grande finalidade da Advocacia-Geral da União que é orientar e oferecer segurança jurídica ao Estado brasileiro na sua atuação", afirmou.
Já com relação aos conflitos fundiários envolvendo comunidades indígenas e quilombolas, a Secretaria-Geral de Consultoria atuou na intermediação das conciliações para acabar com a disputa pelas terras por meio do acordo.
No Legislativo, a SGCS contribuiu com as discussões sobre a aprovação do Novo Código Civil, alteração da Lei Orgânica da AGU, transposição do regime jurídico dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional abrangidos pela Lei nº 8.878/1994, demarcações das reservas indígenas no Brasil e terrenos de marinha.
Outro destaque de 2014 foi a participação na implementação da previdência complementar dos servidores públicos federais, colaborando com os debates acerca da criação de fundação destinada a administrar as contribuições dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, a Funpresp. Além disso, a unidade atuou diretamente no tema na condição de membro do Conselho Deliberativo e na coordenação da análise jurídica de processos judiciais e de eventuais passivos da União relacionados a entidades de previdência complementar.
Entre as atividades desenvolvidas em 2014 estão, ainda, a coordenação e consolidação das informações para a produção da Mensagem Presidencial apresentada ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa de 2015 e a atuação na Comissão Mista de Reavaliação de Informações, última instância de análise de pedidos de informações feitos pela Lei de Acesso à Informação.
Na área ambiental, o órgão também contribuiu com o aprimoramento das normas de regulamentação do licenciamento ambiental e a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Cultural Palmares.
Fernando Albuquerque ressaltou que em 2015, "a meta é aprimorar o diálogo e continuar atuando na mediação de conflitos fundiários de terras indígenas e quilombolas e promover uma interlocução mais célere entre os órgãos da AGU e as demais entidades do Poder Executivo", destacou.
A Secretaria-Geral de Consultoria da AGU é órgão responsável por supervisionar e coordenar a articulação entre os órgãos de direção superior, de execução e vinculados à AGU e demais órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe ao Secretário-Geral de Consultoria substituir o Advogado-Geral em casos de ausências. A SGCS, presta serviços de assessoramento ao ministro da AGU e à Secretária-Geral de Administração (SGA) com relação à análise jurídica das licitações, contratos e demais atos administrativos da AGU.
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Município de Roraima co-oficializa línguas indígenas Macuxi e Wapixana

A partir deste ano, a população do município de Bonfim, em Roraima, passa a contar com duas línguas, além do Português. Isso porque foi aprovada, no fim de 2014, uma lei que torna a Macuxi e a Wapixana línguas co-oficiais no município.

A proposta vinha sendo discutida, desde 2012, com lideranças das comunidades e professores de línguas indígenas que atuam na região. O diálogo com a Câmara de Vereadores se deu por meio do Instituto Insikiran, vinculado à Universidade Federal de Roraima.

O indígena Júlio Macuxi ressalta a importância desse reconhecimento no município. A professora do instituto, Ananda Machado, afirma que a busca pelo reconhecimento das línguas indígenas acontece quando a comunidade passa por algum tipo de problema.

Pela lei, a Prefeitura, em parceria com as organizações indígenas e instituições federais de ensino superior, tem até cinco anos para contratar tradutores e intérpretes indígenas. Além disso, deve traduzir placas de sinalização, oferecer atendimento à população nas duas línguas, traduzir as leis municipais e financiar a publicação de livros, nas línguas Macuxi e Wapixana, que serão usados nas escolas públicas do município.

Bonfim, com 11 mil habitantes e 40% da população indígena, é o terceiro município brasileiro a tornar línguas indígenas co-oficiais. Também na Amazônia, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, foram co-oficializadas as línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa. No Mato Grosso do Sul, na cidade de Tacuru, o Guarani foi reconhecido como a segunda língua oficial.

Informações do Museu do Índio, no Rio de Janeiro, apontam que o Brasil corre o risco de perder, no prazo de 15 anos, um terço de suas línguas indígenas. Atualmente, os índios brasileiros falam entre 150 e 200 línguas. Devem ser extintas, até 2030, de 45 a 60 idiomas.

Confira, ainda, no Jornal da Amazônia 1ª Edição desta sexta-feira (23):

- Apesar da crise financeira no Estado do Amapá, o governador Waldez Góes confirmou o repasse de R$ 4,2 milhões para realizar festa de carnaval. O repasse será feito em duas parcelas.

- O município Ribeirão Cascalheira(MT) quer evitar que produtores de grãos armazenem a safra 2015/2016 em outras cidades.

O Jornal da Amazônia 1ª Edição é uma produção do Radiojornalismo EBC e vai ao ar de segunda a sexta, às 07h45, na Rádio Nacional da Amazônia.

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