Governo é denunciado na ONU por violação dos direitos indígenas e uso da Suspensão de Segurança

 



















Nesta segunda-feira, 10, entidades e lideranças sociais denunciaram o governo brasileiro na 25ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por violações de direitos indígenas no processo de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia. As denúncias foram apresentadas pela coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, e pelo advogado da organização internacional AIDA, Alexandre Sampaio, no evento “O direito das populações indígenas à consulta sobre grandes projetos hidrelétricos no Brasil”, organizado pela coalizão de ONGs internacionais France Libertes.

De acordo com a coordenadora da Apib, a violação do direito dos povos indígenas à consulta e o consentimento livre, prévio e informado, previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não aplicada pelo Brasil, tem criado um perigoso precedente de ilegalidades no tocante à observância dos tratados internacionais, e está pondo em risco a sobrevivência da população indígena. “A aliança de interesses econômicos e políticos aprofunda uma crise sem precedentes na aplicação da legislação que protege nossos direitos. É inadmissível que o governo viole direitos indígenas garantidos tanto pela Constituição brasileira como por convenções internacionais”, afirmou Sônia Guajajara.

Já Alexandre Sampaio denunciou a utilização indiscriminada no país, por pressão da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME), do mecanismo da Suspensão de Segurança no caso de ações na justiça contra violações das legislações ambiental e indígena referentes a projetos hidrelétricos. Além de derrubar ações que visam proteger as populações afetadas, sem julgamento de mérito e com argumentos infundados sobre supostas ameaças à "ordem social e econômica", as Suspensões de Segurança também reforçam a não observância da Convenção 169 da OIT, afirmou Sampaio. “A Suspensão de Segurança tem que ser abolida no Brasil. O problema é que os que a utilizam são os mesmos que se beneficiam com ela. Por isso é importante que a comunidade internacional fique ciente dessas manobras e cobre do governo brasileiro medidas efetivas de garantia dos direitos humanos”, explica o advogado.

Antes da realização do evento sobre direitos indígenas no Brasil, vários defensores dos direitos humanos se reuniram com a embaixadora da Missão Permanente do Brasil na ONU, Regina Dunlop. Diante da afirmação da embaixadora de que seria mais eficaz se as denúncias apresentadas fossem discutidas com o governo brasileiro em Brasília, Sonia Guajajara e Alexandre Sampaio afirmaram que as críticas aos grandes projetos são sistematicamente ignoradas internamente até que sejam expostas em fóruns internacionais, como os das Nações Unidas. “A reputação do Brasil está em jogo. Estamos aqui para dar visibilidade ao preconceito e à discriminação inaceitáveis sofridos pelos povos indígenas, e para por um fim a isso”, afirmou a coordenadora da Apib.

Documentos

Além da realização do evento sobre direitos indígenas e barragens, uma coalizão de organizações internacionais com status consultivo na ONU (France Libertes/Fondation Danielle Mitterrand, The Women’s International League for Peace and Freedom, The Indian Council of South America (CISA), International Educational Development, Inc., Mouvement  contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples, Survival International Ltd,) e organizações brasileiras entregaram à Assembleia Geral das Nações Unidas dois documentos que destacam as ameaças dos planos do governo brasileiro de construir até 29 grandes barragens na bacia do Tapajós (incluindo os afluentes Teles Pires, Juruena e Jamanxim). As hidrelétricas previstas provocariam, em vários casos, a inundação de territórios indígenas e de comunidades ribeirinhas.  Além disso, causaria outros danos irreparáveis à montante e à jusante das hidrelétricas, como a eliminação de espécies valiosas da ictiofauna (população de peixes) que constituem a base da economia e da sobrevivência da população local.

Da mesma forma que em Belo Monte, o governo não tem realizado processos de consulta livre, prévia e informada junto a povos indígenas e outras populações tradicionais atingidos por grandes barragens na bacia do Tapajós, inclusive as usinas Teles Pires e São Manoel já receberam licenças ambientais. Isso tem provocado crescentes conflitos com comunidades locais, como os povos indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaka, que têm protestado contra a violação de seus direitos.

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Sedes de empresa GASPEN Segurança envolvida em morte de indígenas são fechadas

A Polícia Federal cumpriu ontem (10) decisão judicial liminar que determinava o fechamento das sedes da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul, cuja sede é em Dourados. A decisão atendeu ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) que pediu a dissolução da empresa, por envolvimento direto na morte de duas lideranças e ferimentos em dezenas de indígenas. Foram lacradas as sedes em Dourados e Nova Andradina, um posto da empresa em Ponta Porã, e recolhidos armamentos, munições letais e não letais e vários equipamentos.

A ordem judicial para interrupção das atividades da Gaspem é de 15 de janeiro. Ela só foi cumprida agora porque a PF solicitou mais informações sobre a abrangência da decisão. A Justiça respondeu, usando o parecer do Ministério Público Federal (MPF) como base: “Em decorrência desta decisão judicial, todas as atividades ligadas à segurança privada porventura exercidas pela ré serão consideradas ilícitas”.

A Gaspem oferecia serviços de segurança em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças, segundo o MPF. Ela funcionava irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal.

Para o MPF, o fechamento se justifica pois “há perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”.

De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades - atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.

Para o Ministério Público Federal, a Gaspem é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul de Mato Grosso do Sul, através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.

Registros

Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da Gaspem. Há relatos de ameaças feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame) - cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agosto de 2013 na BR 463.

Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada, além do possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.

Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. Aurelino Arce, dono da Gaspem, continua preso na Penitenciária Militar de Campo Grande, por envolvimento na morte de Nísio.

Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.

Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na Gaspem, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes administrativas.
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Bebê de menina indígena de 10 anos morre em Hospital na Jaguapiru

Morreu na madrugada desta terça-feira o bebê da menina indígena de apenas 10 anos de idade que se tornou mãe após ser vítima de abuso sexual, conforme apurado pelo Conselho Tutelar.

A menina deu à luz no dia 10 de fevereiro. Ainda se sabe oficialmente a causa da morte do bebê, mas segundo um conselheiro tutelar ouvido pelo Dourados News a criança pode ter sido asfixiada enquanto dormia com a mãe, em uma possível morte acidental.

A criança foi levada para o Hospital da Missão Caiuás, mas acabou falecendo. Conselheiros acompanham o caso.

O caso

A menina indígena, de 10 anos, deu entrada no Hospital Universitário de Dourados no dia 10, após dar à luz no Hospital da Missão, na Reserva Indígena de Dourados.

A avó e a mãe da criança disseram à polícia e ao Conselho Tutelar que a menina teria sido vítima de abuso sexual a caminho da escola.
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La Mujer y la Tierra son una sola

No hablaré de cifras sobre la situación de la mujer ni de sus dolores, o algo por el estilo que parezca académico. Por mucho tiempo he reflexionado sobre por qué en la lengua Awajún se dice a la mujer “nuwa”, a la tierra “nugka” y a la madre de la tierra “nugkui”. ¿Es una explicación de la relación holística de la mujer con la tierra o es una mera coincidencia lingüística? Yo diría que no es una coincidencia lingüística sino una expresión de conexión de la mujer con el mundo real. Me explico. En la historia del pueblo Awajún, la agricultura llega en manos de la mujer y Nugkui es su principal fuente proveedora de conocimiento en la materia.
La tierra representa fertilidad, pero también es fuente proveedora de la riqueza del mundo. Todo sale de ella. Así como la semilla germina alimentándose de la tierra, todas las naciones venimos por medio de la mujer.
La naturaleza epistemológica de esta relación es muy profunda y holística. La expresión “madre” es una palabra que viene dotada de una significación profunda como la raíz de un árbol anclada en el suelo. Cuando más profunda la raíz, más alta y visible denota el árbol. Pues contemplada en forma humana así se destaca la mujer develando su gran maestría, aunque muy ignorada tantas veces.
No se destaca porque trae naciones al mundo, se destaca porque es la primera maestra del mundo que enseña a la humanidad las bases del caminar. La tierra no se quiere desprender de la mujer, ella no puede hablar pero habla a través de la mujer, por eso le dio el conocimiento de la agricultura y del cuidado que los humanos debemos tener en su aprovechamiento. La mujer es cómplice innata de la tierra. No existe nación alguna sin ninguna identidad territorial como tampoco existe el ser humano sin ninguna madre.
En la modernidad de los tiempos quien entiende mejor el problema climático es la mujer y eso no es porque la mujer estudia con mayor dedicación el fenómeno natural, sino que ocurre que ella es la tierra misma. La mujer en forma de madre entiende mejor el problema del hambre porque es ella la que alimentó a las naciones y es ella la que enfrenta a diario y carga el problema de la escasez.
Entiende de cerca el problema de la pobreza porque conoce el frío que siente un niño cuando no tiene abrigo, entiende mejor el problema de la violencia y de la injusticia porque ella ha repartido desde un principio la ración del mundo con amor y ponderación. Ella es la que en familia distribuye alimento a todos por igual y el cariño que emana es la palabra de amor.
Sin embargo, poco o nada hemos hecho sus hijos por ella. Por eso, en el Día Internacional de la Mujer, lo mínimo que debemos hacer es honrarla como debe ser, darle el espacio que por derecho natural le corresponde. Por qué no entender que de las tantas tareas que existen gran parte de ellas deben estar en las manos maestras de la mujer, por qué no entender que la falta de esta fuerza le quita al mundo de los humanos la mitad de su energía, por qué no facilitar que la mujer siga sorprendiéndonos con su conocimiento, aprender de ella, dejar que con voz cada vez más fuerte diga “así se debe resolver el problema social”, “de esta manera se debe equilibrar los poderes para mantener la paz y la justicia”, de escuchar sus aportes sobre cómo enfrentar la crisis climática, pero también abrir más espacios en el plano político y económico para que sus manos ayuden a resolver el problema del hambre y la pobreza. Ella es sabia por naturaleza porque no está sola, la tierra es ella y la tierra está con ella, con su divino hacedor. Es el momento de darle vuelta a la página, es el tiempo de la mujer.
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*Gil Inoach Shawit, es indígena del pueblo Awajún, ocupó el cargo de presidente de la Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana (AIDESEP) de 1996 al 2002.





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A luta dos Guarani Kaiowá no MS | Cacique Ladio Verón

A verdade sem medo: Comissão Indígena da Verdade e Justiça avalia os trabalhos

A memória e a verdade, mais do que resultados, produtos e relatórios, são processos coletivos e individuais de lutas por direitos históricos, por reparação e justiça. Com essa percepção e dentro de um momento conjuntural propício a iniciativas nesta perspectiva foi criada, em agosto de 2013, a Comissão Indígena da Verdade e Justiça.

O tempo é favorável à emergência de verdades ocultadas por décadas e séculos.  É a insurgente memória perigosa que aflora e busca seu espaço nos processos de mudanças e transformações sociais, na construção de novas sociedades.

A Comissão Nacional da Verdade, criada por pressão da sociedade civil, em 2012, ensejou a criação de inúmeras comissões país afora, à semelhança do que ocorreu em outros países da América do Sul, como Argentina e Chile. Foi nesse bojo que se constituiu a Comissão Indígena da Verdade e Justiça, criada pelo movimento indígena e aliados. São ferramentas para dar vazão à urgente necessidade de passar a história colonialista a limpo e dar a voz e a vez às vítimas, aos oprimidos, em especial os que sempre foram preteridos e relegados ao segundo plano e discriminados, como no caso dos povos indígenas.

A Comissão Indígena da Verdade e Justiça esteve reunida em Brasília neste mês de fevereiro para avaliar o andamento dos trabalhos, traçar rumos e definir estratégias. Participaram lideranças indígenas, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coiab, Apoinme, Aty Guassu, Arpinsul e entidades aliadas, dentre as quais o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Armazém da Memória e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), dentre outros.

Numa rápido olhar sobre a caminhada foram levantados os principais desafios e perspectivas. Todos manifestaram seu desejo de contribuir para que esse instrumento de luta pelos direitos indígenas se consolide e desperte a consciência nacional quanto às violências e genocídio a que foram submetidas as populações indígenas, especialmente pela ditadura militar. Mais do que um bom relatório, a Comissão Indígena alimenta a esperança de que se dê visibilidade a fatos marcantes que causaram a morte de aproximadamente 10 mil indígenas durante os 20 anos de ditadura militar. Em consequência das chacinas, transferências forçadas, epidemias, pacificações apressadas, torturas e assassinatos, milhares de indígenas e centenas de aldeias foram destruídas.

Um dos objetivos da Comissão Indígena da Verdade e Justiça é dar visibilidade a esses fatos, através de depoimentos e revelação de documentação histórica. Dessa forma também esperam contribuir com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, previsto para ser concluído até o final deste ano. Porém, o mais importante é que a revelação desse processo de negação de direitos, violências e genocídio não se repita e não perpetue em nosso país.

Otoniel Kaiowá observou que é importante trazer os velhos pra falar porque eles conhecem toda a história. Diz que devemos demonstrar que não existem fronteiras e essas pesquisas vão ajudar a fortalecer a dimensão territorial. Foi dada muita ênfase aos cuidados indispensáveis para a realização dos relatos e depoimentos nas aldeias, sendo isso fundamentalmente uma atividade dos próprios acadêmicos e professores indígenas. Com isso se estará respeitando o espaço, o tempo e a cultura de cada povo, a situação concreta de cada comunidade e a compreensão de cada depoente. Já existem atividades em curso, dentro desses princípios, conforme relatou o professor Neimar, da UFGD. No dia 21 foi realizada uma importante audiência, com depoimentos de representantes de cinco aldeias/tekohá, em Dourados.

Outra dimensão importante do trabalho é que se chegue a fazer reparação coletiva aos povos indígenas, dentro das perspectivas em que está trabalhando o Ministério Público Federal (MPF). Uma das ações movidas está a do MPF do Amazonas, com relação aos Tenharim.

Foram elencadas quase duas dezenas de povos que tiveram inúmeras mortes diretamente cometidas por agentes do Estado brasileiro ou em decorrências de suas políticas desenvolvimentistas. Esses fatos devem ser reforçados com depoimentos e documentos para serem revelados à opinião pública.

Também foi discutida uma proposta de publicação, relatando extensamente todo esse processo de violência e mortandade sofridas pelos povos indígenas em nosso país.

Com muita determinação e realismo, sem ilusões quanto às dificuldades a serem enfrentadas, os membros da Comissão Indígena da Verdade e Justiça estarão se empenhando cada vez mais para que mais pessoas, aliados e voluntários da causa, se empenhem na luta pela verdade sem medo e pela justiça sem subterfúgios.
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ONU: Fora da escola não pode!

Em 2010, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Instituto de Estatística da UNESCO (UIS) deram início à Iniciativa Global Out of School Children (OOSC).
No Brasil, o projeto é desenvolvido em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Além do relatório Todas as Crianças na Escola em 2015, a iniciativa inclui a mobilização Fora da Escola Não Pode!
O desafio do País é grande. Uma análise feita pelo UNICEF e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostrou que, segundo a Pesquisa por Amostragem de Domicílios (PNAD) de 2012, mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,2 milhão têm 4 e 5 anos; 507 mil, de 6 a 14 anos; e mais de 1,6 milhão têm entre 15 e 17 anos.
Os indicadores mostram que as crianças e os adolescentes mais vulneráveis à exclusão escolar são os negros e os indígenas, os com deficiência, os que vivem na zona rural, no Semiárido, na Amazônia e na periferia dos grandes centros urbanos.
Para que o Brasil possa garantir a cada criança e adolescente o direito de aprender, é necessário voltar a nossa atenção para os meninos e as meninas que estão fora da escola. E também àqueles que, dentro da escola, têm os riscos de abandono e evasão aumentados devido a fatores e vulnerabilidades diversos, como a discriminação e o trabalho infantil.
A exclusão escolar é um fenômeno complexo e a sua superação requer mais do que boa vontade. É preciso que o Estado cumpra o seu dever constitucional e que haja a participação e o compromisso de toda a sociedade e de cada um de nós para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão da educação básica na idade certa.
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Ministério Público mantém restrição de financiamento para produtores que estão em área indígena

Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou o Procedimento de Controle Administrativo n. 13/2012-21, que pedia a suspensão de recomendação expedida pela Procuradoria da República em Dourados (MS) para que bancos aplicassem as regras restritivas, constantes das convenções internacionais das quais as instituições financeiras são signatárias, quanto à concessão de financiamentos a produtores rurais ocupantes de áreas indígenas ou sob litígio. O Plenário seguiu voto-vista do conselheiro Luiz Moreira, que considerou que eventuais faltas dos procuradores da República que assinaram o documento estariam prescritas.

O PCA foi requerido pela Federação de Agricultura no Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul) e questionava a Recomendação n. 09/10. No documento, procuradores recomendaram ao BNDES, ao Banco do Brasil e a agentes financeiros (que operam recursos do BNDES) a observâncias dos pactos internacionais, o que implicaria no não financiamento de atividades de produtores rurais ocupantes de terras indígenas ou sob litígio no Mato Grosso do Sul.

O julgamento do PCA começou em 2013, quando o então relator, conselheiro Fabiano Silveira, defendeu que não era possível anular a recomendação, por tratar-se de atividade fim do Ministério Público, não sujeita a controle pelo CNMP. No entanto, ele votou pela abertura de processo administrativo disciplinar contra os procuradores signatários do documento, para apurar eventual excesso na emissão da recomendação.

Segundo o relator do voto vista, conselheiro Luiz Moreira, a atuação dos procuradores no caso foi regular e eles agiram de acordo com o previsto na Constituição. Ainda assim, mesmo que houvesse falta disciplinar, ela estaria prescrita. A recomendação foi expedida em 28 de outubro de 2010. Segundo a Lei Complementar n. 75/93, as faltas puníveis com censura prescrevem em um ano a contar do fato, enquanto as condutas puníveis com suspensão prescrevem em dois anos. Como a recomendação é de outubro de 2010, mesmo que houvesse falta punível com a pena de suspensão, ela estaria prescrita desde outubro de 2012. Foi destacado ainda que, mesmo em sendo consideradas as datas de expedição de ofícios no ano de 2011, buscando esclarecer item da recomendação, estaria o ato fulminado pela prescrição em 2013.

O relator afirmou ainda que, por sua atuação na questão indígena, os procuradores do MPF/MS deveriam "receber uma congratulação do CNMP e não serem representados para abertura de Procedimento Administrativo".

O processo foi arquivado.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP.

Cimi alerta: Portaria 303 está em vigor desde o dia 5 de fevereiro

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou uma carta em que alerta que a Portaria 303/2012, da Advocacia Geral da União (AGU), está em vigor, “de fato e de direito”, desde o dia 5 de fevereiro deste ano. Esta proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas no País e permite a revisão dos processos homologados - caso das terras indígenas de Aracruz, norte do Espírito Santo - e os ainda em curso, bem como intervenções no território tradicional sem consulta prévia.
 

O Cimi lembra que os efeitos da Portaria 303 estavam suspensos pela Portaria 415, de 17 de setembro de 2012, até o dia seguinte ao da publicação do acórdão nos embargos declaratórios da Petição 3388-RR, do caso Raposa Serra do Sol, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse acórdão foi publicado no dia 4 de fevereiro, portanto, passando a valer novamente, no dia seguinte, os efeitos da então suspensa portaria.

 

A Petição 3388 decide que as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol não têm efeito vinculante, ou seja, não podem ser aplicadas em outros processos, ao contrário da interpretação da Portaria, que estendeu as condicionantes para todos os processos do País. Para o Cimi, ao dar vigência à Portaria, o governo federal age, portanto, no contrassenso à decisão do STF.

 

“A vigência da Portaria 303/2012 é incompreensível e injustificável. Trata-se de uma decisão política do Poder Executivo Federal que desrespeita e atenta contra decisão do STF, determinando práticas na atuação dos Advogados da União, inclusive em processos judiciais que envolvem disputas fundiárias relativas ao direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais”, ressalta o Cimi.

 

A entidade também questiona o fato de, no dia 7 de fevereiro, a AGU ter publicado a Portaria 27/2014, que determina que a Consultoria-Geral da União e Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) deveriam fazer uma análise da “adequação” do conteúdo da Portaria 303 aos termos do acórdão dos embargos de declaração opostos na Petição nº 3388. “Qual o sentido de 'adequar' a Portaria 303/2012 ao conteúdo da decisão do STF?”, questiona.

 

O Cimi lembra que a Portaria 303/2012 é altamente prejudicial aos povos indígenas e, em respeito à decisão do STF e aos direitos destes povos, é fundamental que a mesma seja imediata e definitivamente revogada pelo governo federal.

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Água, uma tragédia anunciada

 "Meio copo de água é mais caro que a garrafa de uísque escocês. É por isso que a água do aquífero guarani, a maior reserva subterrânea do planeta, já não cai na torneira do brasileiros. É vendida pela Aquabrás a peso de ouro nas plantações de etanol e exportada para o mundo inteiro. Quanto mais diminui a calota polar, mais disparam as ações da Aquabrás. Enquanto isso, o pessoal lá embaixo está bebendo água do mar infectada com lixo industrial."
Esse é o depoimento do jornalista João Cândido na parte final do filme "Uma História de Amor e Fúria". Ele está no alto de um condomínio vertical no Rio de Janeiro em 2.096. O presidente da República, pastor Armando, acaba de declarar que só a fé do povo pode trazer chuva, enquanto um rali é realizado no deserto da Amazônia e um grupo de guerrilheiros explode o braço do Cristo Redentor, exigindo água para todos.
Ouvi algumas vezes que o roteiro do filme seria criativo. Discordo. Infelizmente, ele tem muito mais a ver com pesquisa e capacidade dedutiva do que com criatividade.
Na outra ponta do filme --lá no começo--, ouvimos um pajé conversando com um guerreiro tupinambá na aldeia deles, em frente ao Pão de Açúcar, numa noite de lua cheia. Eles acabam de presenciar a chegada de franceses que se instalaram onde é hoje a ilha do Governador. Os recém-chegados estão propondo ao cacique trocar anzóis por peixes e machados por toras de pau brasil. Ouvimos o pajé dizer: "Essas trocas não nos interessam. Você tem que deter o cacique. Ou esta terra será dominada por Anhangá, o deus das trevas. Florestas vão desaparecer. As águas vão ficar podres e infectadas com o veneno da serpente. Animais e homens vão morrer de sede". O guerreiro tupinambá ouve achando que há certa dose de exagero. Imagina, florestas desaparecerem, água ficar envenenada...
Entre as duas pontas do filme, estamos nós. Eu e você. Hoje. Guerreiros, sem saber. Presenciando nosso próprio definhamento sem nos darmos conta porque desaprendemos a ouvir as vozes do passado. E como diz o jornalista João Cândido, "viver sem conhecer o passado é andar no escuro". Se estivéssemos um pouco mais atentos, minimamente de olhos abertos, deveríamos estar comprometidos até o último fio de cabelo com as campanhas de desmatamento zero e os projetos de recuperação de mata ciliar, áreas de nascentes e recursos hídricos.
Não vi os fazendeiros da soja, cana ou gado refletindo sobre esse problema, que vai arruinar o negócio deles quando o oceano de nuvens que desce da Amazônia parar de dar as caras. Tampouco vi "black bloc" empunhando cartaz sobre o tema.
Mas li neste jornal que quase 150 municípios do Estado estão fazendo racionamento de água e os mananciais estão com níveis perigosamente baixos. Um taxista, essa espécie de pajé que nos cabe, me disse outro dia, de modo lacônico: "Nesse inverno, o pessoal vai se estapear por causa de água". Ai, ai, ai.
A palavra córrego numa aldeia kraó que visitei designava um pequeno braço de água cristalina que corre sobre um chão de areia branca e quente entre árvores frondosas, onde todos tomam banho na hora do pôr do sol, contando piadas sobre as coisas que aconteceram durante o dia. O que a palavra córrego designa em São Paulo, Rio, Recife ou qualquer outra cidade do país?
Como é possível que a civilização engendrada pelo pensamento científico possa ter desaguado numa ignorância tão assombrosa, enquanto a outra, que preferiu se resguardar no pensamento mítico, conseguiu produzir fartura de proteínas, carboidratos e exuberância metafísica?
Se optamos pela ciência, não deveríamos ao menos fazer uso dela? Cientistas afirmam aos quatro ventos que o regime de chuvas na América do Sul depende do oceano de nuvens que se forma sobre a Amazônia. Não seria prudente para a sobrevivência da nossa espécie adotarmos imediatamente uma política de desmatamento zero? Ou vamos permitir que essa tragédia anunciada seja o futuro dos nossos filhos?
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Lideranças indígenas vão a Brasília e confirmam bloqueio na BR 262 e MS-156

O vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande (CMDDI/CG) e representante do Conselho Local de Saúde Indígena, Élcio Terena, confirmou na manhã desta terça-feira (25), um bloqueio na MS-156, entre Dourados e Itaporã e outro na BR-262, entre os municípios de Aquidauana e Miranda.
De acordo com o vice-presidente, o bloqueio será realizado a partir do meio dia por 30 lideranças indígenas. Ele afirma que a manifestação será pacífica, no entanto, irão permitir apenas a passagem de carros de emergência.
“Queremos o apoio da sociedade. A situação indígena está muito difícil e queremos uma solução para os problemas que estamos enfrentando”, justificou.
Segundo Élcio, o bloqueio é um protesto em relação a dois problemas que afetam as comunidades indígenas. “Não agüentamos mais a morosidade da Justiça Federal quanto à demarcação das terras indígenas no Estado e na desassistência da saúde indígena que está totalmente sucateada e não atende a demanda da comunidade”, alegou.
O vice-presidente do CMDDI/CG), disse ainda que as lideranças continuam pleiteando um representante no Distrito Especial de Saúde Indígena (DSEI) e que vão levar ao Ministério Público Estadual (MPE) denúncias sobre nepotismo no órgão.
“Não temos nem mesmo Dipirona e insulina e enquanto isso estão brigando por cargos. Precisamos de um coordenador indígena para o DSEI. Temos denúncias de que estão beneficiando parentes com empregos dentro do DSEI”, afirmou.
Élcio Terena contou que nesta tarde, as lideranças indígenas que já estão em Brasília para protocolae na 6ª Câmara da Procuradoria da República, as reivindicações, vão se reunir com o ministro da Casa Civil, Aluízio Mercadante e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Os senadores Delcídio do Amaral (PT/MS), Ruben Figueiró (PSDB-MS), e outros parlamentares, também participam da reunião em Brasília.
Na semana passada, as lideranças fecharam a MS-156 por dois dias em protesto contra as condições de trabalhos nos postos de saúde da Reserva Indígena da região. Os bloqueios nesta terça-feira terão início às 12 horas, mas não há previsão para que as rodovias sejam liberadas.
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Mulheres jovens são as mais propensas a ficar desempregadas no Brasil, aponta relatório da OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um relatório nesta quinta-feira (13) sobre “Trabalho decente e a juventude na América Latina” fornecendo dados sobre a situação dos jovens da América Latina em relação à educação e emprego, com o objetivo de contribuir para que mais jovens tenham acesso ao trabalho decente, lhes permitindo desenvolver e contribuir para o desenvolvimento de suas famílias e para o progresso de seus países.
A situação do emprego para jovens é um desafio político na região da América Latina e do Caribe. Os desejos dos 108 milhões de jovens de trabalhar e construir uma vida a partir de seus empregos colidem com a realidade de um mercado de trabalho com uma alta taxa de desemprego e informalidade.
“A falta do acesso a oportunidades de trabalho decente gera frustração e desânimo entre os jovens. Há 108 milhões de razões pelas quais temos que agir agora”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.
O estudo afirma que entre 2005 e 2011, em um contexto de crescimento econômico, o desemprego de jovens entre 15 e 24 anos diminuiu de 16,4% para 13,9%, mas que esta taxa continua sendo o dobro da taxa global, e três vezes maior do que a taxa entre adultos. Cerca de seis em cada 10 jovens que conseguem um emprego estão em condições informais.
A publicação também inclui uma descrição de indicadores relevantes, análises das causas e consequências do que está sendo apresentado e os desafios que os jovens enfrentam na busca por empregos produtivos e por trabalho decente.
O documento aponta que, no Brasil, a probabilidade de jovens ficarem desempregados – 20% – é superior ao resto da população – 7% – e as mulheres jovens são as mais propensas a ficar desempregadas.
Brasil tem um dos piores índices de jovens matriculados no ensino superior na região
De acordo com o Quadro de Classificação de jovens matriculados no ensino superior, o Brasil fica apenas acima de El Salvador, Honduras e México, com a classificação de 53º no ranking dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A porcentagem de jovens brasileiros que não estudam nem trabalham é de 19%. O país está entre Honduras, que tem a taxa mais alta da região (27,5%), e a Bolívia, que tem a taxa mais baixa (12,7%).
“Sabemos que existe preocupação pela situação do emprego dos jovens. É urgente passar da preocupação à ação”, disse a diretora regional da OIT para a América Latina e Caribe, Elizabeth Tinoco, ao apresentar os resultados de um estudo que revela que nos últimos anos houve poucas mudanças. “É evidente que o crescimento não basta”, acrescentou.
“Estamos diante de um desafio político que demanda uma demonstração de vontade na aplicação de políticas inovadoras e de efetividade para enfrentar os problemas da precariedade laboral”, disse Tinoco.
“Hoje, a juventude tem que ser vista como um dos principais valores de capital social da região e deve deixar de ser pensada como algo distante, localizado no futuro. Para os jovens, o futuro começa todos os dias.”
FOnte