O pedido está baseado nas decisões expedidas na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. O processo de desocupação foi interrompido em setembro por duas decisões do Tribunal Regional Federal (TRF-1), em Brasília, que suspenderam a saída dos produtores rurais da área xavante.
O Ministério Público Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça e obteve decisão favorável pelo reconhecimento da área como pertencente ao povo xavante. Nos dias 17 e 18 de outubro, o presidente do Supremo, ministro Ayres Brito suspendeu os efeitos das liminares proferidas pelo TRF-1.
Brito considerou estar configurada "a grave lesão à ordem e segurança públicas". E ainda salientou que “a medida liminar acabou por conflagrar ainda mais a área territorial em disputa. E o que é pior: em desfavor daqueles que tiveram suas terras esbulhadas há mais de cinquenta anos, por atos de reconhecida má-fé por parte dos invasores", argumentou.
O recurso encaminhado ao STJ foi remetido ao STF que, no entendimento jurídico, é o responsável por julgar matérias de foro constitucional. Por sua vez, ao STJ cabe os casos que estejam abaixo da Constituição Federal (infraconstitucional).
Agora, pelo entendimento do MPF, não existe nenhum impedimento judicial que barre o processo de desocupação de Marãiwatsédé. No entanto, não há previsão de quando o processo de desocupação será efetivado.
No pedido, o MPF solicitou à Polícia Federal o reforço do policiamento na área próxima à área indígena com o objetivo de evitar confrontos entre produtores rurais e indígenas. O pedido ainda inclui o patrulhamento da rodovia BR-158 por policiais rodoviários, inclusive, à noite.
Também deverá ser apreciado no pedido que o Incra faça um cadastro de reforma agrária às famílias que ocupam a área indígena. Um assentamento seria dado de forma imediata. O pedido está em trâmite na 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. Há pelo menos 17 anos ocorre a batalha judicial para demarcação e devolução da Terra Indígena Marãiwatsédé aos xavantes.
Outro lado
Na semana passada, o advogado que representa os produtores, Luiz Alfredo Feresin, afirmou que mesmo após o STJ ter declinado de sua competência, cabe a ele julgar a matéria. O advogado explicou que o TRF concedeu duas liminares em favor dos produtores rurais da região. Uma delas deu efeito suspensivo ao recurso extraordinário para o STF e a outra, recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.
"Não houve julgamento [no STJ]", disse. Segundo o advogado, mesmo este tribunal delegando a atribuição ao STF em manifestação datada em 15 de outubro e o Supremo Tribunal Federal no último em 17 de outubro, Feresin considera não ter o STF observado a manifestação do Superior Tribunal de Justiça e que o STF ainda poderá reconsiderar a decisão.
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