O Ministério da Justiça colocou em debate nesta semana a minuta da portaria que altera das regras para demarcação de terras indígenas.
A proposta foi encaminhada aos diversos setores envolvidos na discussão
do tema e pode ser modificada até a publicação no Diário Oficial da
União (DOU).
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),
deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS) afirmou que ainda não tem
uma opinião formada sobre a proposta que está sendo analisada pela
assessoria jurídica da bancada ruralista como das diversas entidades do
setor agropecuário.
"Na próxima segunda-feira (02/12) realizaremos uma reunião para debater o assunto”, disse ele. Já o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
(Cindra), deputado federal Jerônimo Goergen, (PP-RS), elogiou o gesto
político do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT/SP).
"Temos aqui que registrar o diálogo ocorrido. Nós criamos essa
proposta do Grupo de Trabalho, o prazo para que essa proposta
acontecesse demorou um pouco. Mas o ministro, antes de publicar, trouxe
para que nós pudéssemos fazer uma análise e uma contraproposta”, disse
ele.
O deputado lembrou que a mudança na
sistemática das demarcações de terras indígenas vem sendo discutida
desde maio deste ano, quando a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi
Hoffman anunciou alterações no processo durante audiência pública sobre o
tema, realizada na Câmara dos Deputados.
Jerônimo afirmou que numa rápida análise é possível identificar pontos
favoráveis e contrários ao direito de propriedade na proposta
apresentada pelo governo. Jerônimo destaca que a proposta torna o
processo mais transparente e possibilita maior participação dos entes
federados, além de propor a criação de uma câmara de conciliação para
tentar reduzir os litígios.
Como ponto negativo, ele cita o fato de a Fundação Nacional do Índio (Funai)
continuar com as prerrogativas de enviar processos para a câmara de
conciliação. Na opinião do deputado, "a Funai ainda tem o papel
principal da execução, do julgamento e da realização do laudo
antropológico".
A proposta de portaria entregue
às entidades, parlamentares e órgãos públicos prevê que vários
ministérios poderão indicar representantes para compor o grupo técnico
que irá analisar os processos de demarcação, além de Estados e
municípios onde se localiza a área do estudo.
Jerônimo acredita que os prazos para a discussão são muito curtos. “Não
tem nenhuma condição de que a contribuição possa ser aprofundada. Vamos
com certeza mexer nessa questão, mas principalmente uma maior
participação dos agricultores no processo em si”, explicou o
parlamentar.
O deputado disse que também está previsto um encontro na próxima semana com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU),
Luis Inácio Adams, para analisar a entrada em vigor da Portaria
303/2012, que havia sido suspensa até a conclusão do julgamento do caso
Raposa Serra do Sol.
Ele lembra que a Portaria
303 coloca em prática as 19 condicionantes impostas pelo STF para a
demarcação da reserva em área contínua, em 2009. Essas condicionantes
seriam extensivas aos demais processos de demarcação de terras
indígenas, inclusive aos já finalizados.
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