"O lampejo indigenista na Constituição está a ponto de perder o brilho", diz Dom Erwin Kräutler na Assembleia da CNBB

Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), se pronunciou sobre a questão indígena na manhã desta quarta-feira, 22, durante a 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida do Norte (SP). “Tomo mais uma vez a liberdade de descrever o avanço da dura e conflitiva realidade dos povos indígenas no Brasil. Faço-o no intuito de não apenas relatar atos e omissões, dados e números, mas sim de tocar o coração dos pastores e de todos os homens e mulheres da nossa Igreja”, disse Dom Erwin na abertura de sua intervenção dias depois do Acampamento Terra Livre (ATL) 2015, parte das ações permanentes da Mobilização Nacional Indígena.

Diante de uma conjuntura adversa aos povos indígenas, com ataques partindo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, lembrando das últimas decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anula demarcações e autoriza reintegrações de posse em terras tradicionais homologadas, Dom Erwin fez uma fala contundente, olhando para o presente. “Não relato fatos do passado, mas acontecimentos que ocorrem nestes dias. Tento mostrar o calvário de 305 povos indígenas tratados como estrangeiros em seu próprio país e acusados até de usurpadores de suas terras tradicionais ou então de invasores de propriedades produtivas”, denunciou o bispo.

 

Para o bispo a Constituição Federal está sob ataque. Não apenas os indígenas, todavia, correm o risco de perder direitos fundamentais; o país fica cada vez mais desidratado de democracia. “Não é possível que a vitória que indígenas e nós todos celebramos com a promulgação da Constituição de 1988 tenha sido apenas um furtivo relâmpago em meio às trevas que continuariam ao longo dos anos subsequentes e agora estão ficando cada vez mais espessas a ponto de o lampejo indigenista na Constituição perder de uma vez o seu brilho”, atacou Dom Erwin.

 

“O atual governo, ao favorecer abertamente os ruralistas, mostra-se intransigente para com os povos indígenas e quilombolas. Não aceita diálogo com líderes indígenas e rejeita qualquer questionamento ou crítica aos seus planos e projetos desenvolvimentistas. Essa postura arrogante estimula a perseguição e as violências contra os povos indígenas”, disse Dom Erwin.

 

Leia o pronunciamento na íntegra:

 

 

INTRODUÇÃO

 

“prontos a dar razão da esperança” 1 Pd 3,15

 

Tomo mais uma vez a liberdade de descrever o avanço da dura e conflitiva realidade dos povos indígenas no Brasil. Faço-o no intuito de não apenas relatar atos e omissões, dados e números, mas sim de tocar o coração dos pastores e de todos os homens e mulheres da nossa Igreja. Volto a repetir o que o Dr. Rubens Ricupero falou na aula que deu a essa Assembleia Geral sobre a atual conjuntura político-social: “A sociedade brasileira será julgada pela maneira como trata os mais fracos e frágeis”. Importa conhecer de perto esses “fracos” e “frágeis” e mais ainda as causas e os motivos de sua vulnerabilidade. São sempre pessoas de carne e osso. E entre elas sobressaem os indígenas, os verdadeiramente autóctones deste país maravilhoso. Já milhares de anos atrás seus antecedentes longínquos habitavam esse continente[1]. Muitos têm sobrenomes que identificam o povo a que pertencem. São mulheres e homens, crianças, jovens, adultos, idosos, feitos à imagem e semelhança de Deus (cf. Gn 1,27) a quem são negados os direitos fundamentais à vida, às suas terras ancestrais e de serem diferentes em seus costumes e tradições, culturas e línguas.

Ouço e interpreto o apelo de nosso Papa Francisco na Bula que proclama o Jubileu Extraordinário da Misericórdia “Misericordiae Vultus” também no contexto dos povos indígenas: “Abramos os nossos olhos para ver as misérias do mundo, as feridas de tantos irmãos e irmãs privados da própria dignidade e sintamo-nos desafiados a escutar o seu grito de ajuda. As nossas mãos apertem as suas mãos e estreitemo-los a nós para que sintam o calor da nossa presença, da amizade e da fraternidade. Que o seu grito se torne o nosso e, juntos, possamos romper a barreira de indiferença que frequentemente reina soberana para esconder a hipocrisia e o egoísmo” (MV 15).

BRASIL, PÁTRIA DOS POVOS INDÍGENAS?

Não relato fatos do passado, mas acontecimentos que ocorrem nestes dias. Tento mostrar o calvário de 305 povos indígenas tratados como estrangeiros em seu próprio país e acusados até de usurpadores de suas terras tradicionais ou então de invasores de propriedades produtivas[2].

 

Apesar dos duros golpes que sofreram e continuam sofrendo, a esperança de que um dia o sonho da Terra sem Males se torne realidade, não desvanece. É o sonho de um mundo justo, fraterno e solidário, onde todos podem viver em harmonia com a criação de Deus e seus semelhantes. A busca da realização deste sonho não deixa de ser parte intrínseca do Objetivo da CNBB, pelo menos a partir de sua 17ª Assembleia em 1979[3] que se inspirou na III Conferência Geral do Episcopado Latino-americano em Puebla.

 

O descaso e até o escárnio do governo brasileiro com os direitos constitucionais dos povos indígenas é assustador: “O Brasil não tem ideia da riqueza humana e cultural que se perde ao insistir em uma política que não se cansa de tentar transformar índios em pobres, ‘integrados’ às levas de marginalizados que ocupam as periferias das grandes cidades” escreveram Maria Rita Kehl e Daniel Pierri por ocasião do Dia do Índio, 19 de abril, na Folha de São Paulo[4]. Apesar de nossa Constituição Federal reconhecer o direito às terras que povos indígenas ocupam, o governo não as demarca, ou, quando as demarca, não as homologa. O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 determina: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens“. A terra, para estes povos, não se reduz à mera mercadoria ou a um bem a ser explorado até a exaustão. É a “mãe gentil” cantada e decantada em nosso Hino Nacional. É seu espaço vital, o chão de seus ritos e mitos, o território de suas lutas históricas pela sobrevivência.

 

Em alguns estados há constantes investidas contra as terras demarcadas ou a serem demarcadas. De ano em ano crescem as violências contra comunidades e lideranças indígenas, especialmente aquelas que vivem às margens de rodovias ou estão encurraladas em reservas reduzidíssimas. O setor ruralista não se cansa em articular, em todo o país, ações de intimidação e de coerção dos povos indígenas e dos quilombolas.

 

A SUBSERVIÊNCIA DO GOVERNO AO AGRONEGÓCIO

 

Nas relações do governo com seus “aliados”, salta à vista a perigosa subserviência aos ruralistas que vêm revelando sempre mais sua face depredadora dos recursos da natureza, como a destruição de florestas e de matas ciliares, e a poluição de mananciais de água. Em muitos casos se valem ainda da exploração da mão de obra humana, submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. É bom lembrar que muitos dos que se autodenominam hoje de “proprietários” adquiriram suas posses através da força bruta, expulsando famílias e povos, ameaçando e assassinando lideranças ou então adquirindo terras a preços irrisórios e promovendo a grilagem ou recebendo, a preço simbólico, terras do poder público.

 

O atual governo ao favorecer abertamente os ruralistas mostra-se intransigente para com os povos indígenas e quilombolas. Não aceita diálogo com líderes indígenas e rejeita qualquer questionamento ou crítica aos seus planos e projetos desenvolvimentistas. Essa postura arrogante estimula a perseguição e as violências contra os povos indígenas.

 

Os preceitos constitucionais, as normas e os tratados internacionais, especialmente no que se refere à consulta prévia, livre e informada das populações indígenas e quilombolas são desrespeitados em nome de projetos proclamados como de “interesse nacional” ou “interesse comum” que na realidade não geram o bem “comum” e sim o bem de alguns setores do mercado e da economia como empreiteiras, mineradoras, usineiros e empresas de energia hidráulica e do agronegócio.

 

Nos dois últimos anos assistimos a um verdadeiro “levante” contra os povos indígenas e quilombolas e seus direitos fundamentais à vida e à terra. As investidas se deram no âmbito político junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas também na mídia através da veiculação de notícias que provocam inquietação social[5].

 

OS POVOS INDÍGENAS E OS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA

 

No Poder Legislativo, alastram-se Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional no intuito de abolir direitos de indígenas e quilombolas e de romper com qualquer perspectiva de demarcação de terras. E não é só isso. A bancada ruralista chega até a propor a revisão das terras já demarcadas e homologadas pela Presidência da República. São propostas tramitando no Congresso que sorrateiramente tentam corromper todo o espírito da Constituição Federal de 1988. A mais aviltante das Propostas de Emenda Constitucional é sem dúvida a PEC 215/2000 que pretende transferir para o Legislativo a atribuição constitucional do Poder Executivo de demarcar terras indígenas, quilombolas e definir áreas ambientais. A aprovação desta PEC seria o mesmo como ancorar na Constituição Federal a sentença de morte destes povos, pois os interesses do agronegócio jamais irão deixar a majoritária bancada ruralista votar em favor da demarcação de uma área indígena. Outro retrocesso está embutido no Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 que visa modificar o Parágrafo 6º do Art. 231 da Constituição Federal e tem por finalidade definir áreas economicamente interessantes como de relevante interesse público e por isso interditá-las para indígenas, quilombolas ou qualquer outra minoria a fim de torná-las disponíveis ao agronegócio, às mineradoras, madeireiras e outras empresas.

 

No apagar das luzes da legislatura 2011 – 2014, a Comissão Especial da PEC 215/2000 foi extinta. No entanto, logo nos primeiros dias da atual legislatura, os mesmos parlamentares ruralistas entraram com requerimento e a Proposta de Emenda Constitucional foi desarquivada e constituída uma nova Comissão Especial.

 

Junto ao Poder Judiciário proliferam ações contra as demarcações de terras. Em muitas decisões se percebe que juízes, desembargadores e ministros procuram as brechas na legislação para fundamentar decisões contrárias aos direitos indígenas e impor a paralisação de demarcações[6].

 

A política do Poder Executivo é refém do agronegócio e por isso francamente anti-indígena. Não foi mero acaso que a bancada ruralista no Congresso Nacional exigiu que todas as demarcações de terras fossem paralisadas[7]. A coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Dra. Deborah Duprat, caracterizou com um olhar clínico toda essa situação: “Avalio que estamos vivendo um dos piores momentos pós-Constituição de 1988 no que diz respeito a direitos territoriais indígenas. Isso porque, pela primeira vez, os Três Poderes, por ação ou omissão, passam a percepção de que há excesso nas demarcações de terras indígenas e de que é preciso adotar providências no sentido de assegurar direitos de propriedade de terceiros”[8].

 

A SITUAÇÃO DA FUNAI

 

Existe dentro do próprio governo uma severa campanha contra a Funai. Há dois anos está sob o comando de presidentes interinos. Desde que, em junho de 2013, a antropóloga Marta Azevedo pediu demissão, a presidente Dilma oficialmente não nomeou ninguém para o cargo.  Nos 48 anos de sua existência, a Funai teve 33 presidentes – média de 1 ano e 4 meses de mandato para cada um[9].

 

O esvaziamento da Funai está relacionado aos acordos firmados com os setores da economia contrários aos direitos dos povos indígenas. O primeiro mandato da presidente Dilma terminou com o menor índice de demarcações da história dos governos desde a redemocratização.[10] O desinteresse do governo federal pelo órgão e pela questão indígena fica ainda mais evidente com a redução do quadro de funcionários permanentes.[11] Há, além disso, uma severa restrição orçamentária para o órgão indigenista.[12]

 

Quanto aos processos de demarcação, 13 processos se encontram

engavetados no Ministério da Justiça, aguardando a assinatura de

portarias declaratórias. Outros 18 processos de demarcação estão na mesa da presidente Dilma, à espera da assinatura do decreto de

homologação.

 

É inegável que o sucateamento do órgão responsável pela condução

da política indigenista, além das pressões para que as demarcações não ocorram, obedece a acordos políticos e ao projeto "desenvolvimentista" ligado exclusivamente ao extrativismo dos bens da natureza, à exploração da terra pelo agronegócio e à construção de grandes obras, como as hidrelétricas que geralmente afetam populações indígenas.

 

O pacto do governo federal com os ruralistas criou raízes e se alastrou pelo país. Governos estaduais, como de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, promoveram junto à opinião pública, uma espécie de linchamento da Funai e de seus servidores, caracterizando-os como manipuladores, fraudadores, parciais, fomentadores e promotores de conflitos entre “índios e produtores”. Entidades indigenistas e lideranças indígenas foram igualmente caluniadas pelos representantes dos governos estaduais e os defensores do agronegócio.

 

O resultado da aliança federativa com o ruralismo só não obteve êxito pleno em função dos protestos e mobilizações dos povos indígenas e seus aliados.[13]

 

CONCLUSÃO

 

Nunca me esqueço do momento em que na 27ª Assembleia Geral da CNBB (5 a 14 de abril de 1989) anunciei aos bispos reunidos em Itaici com incontido júbilo: “Pela primeira vez em sua história, o Brasil tem agora uma constituição que garante aos índios o direito à sua identidade étnico-cultural. O texto constitucional suprimiu o objetivo de “incorporar os silvícolas à comunhão nacional”, presente nas constituições anteriores, reconhecendo-se aos índios a cidadania, o direito à organização social própria, costumes, línguas, crenças e tradições, e fixando-se o prazo de cinco anos para concluir a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam (...). É inesquecível a presença de quase 200 índios no Congresso quando, em 1º de junho de 1988, o plenário aprovou a redação do capítulo específico sobre os seus direitos“[14].

 

Não é possível que a vitória que indígenas e nós todos celebramos com a promulgação da Constituição de 1988 tenha sido apenas um furtivo relâmpago em meio às trevas que continuariam ao longo dos anos subsequentes e agora estão ficando cada vez mais espessas a ponto de o lampejo indigenista na Constituição perder de uma vez o seu brilho. Em vez de os parâmetros constitucionais serem concretizados no dia-a-dia das aldeias, constatamos as omissões dos sucessivos Governos, as sempre novas tentativas do Legislativo de alterar o enunciado da Carta Magna do País e a escandalosa morosidade ou então a conivência e cumplicidade do Judiciário com setores anti-indígenas.

 

O comunicado que fiz nas Assembleias Gerais da CNBB ao longo de quatro mandatos de presidente do Cimi (1983 – 1991 e 2007 – 2015) ficou lamentavelmente muitas vezes recheado de más notícias, denúncias e clamores dos povos indígenas.

 

Hoje é a última vez que, como presidente do Cimi, me dirijo aos bispos do Brasil porque no próximo setembro termina o meu derradeiro mandato. Agradeço de coração as notas da CNBB ao longo de todos estes mais de trinta anos em favor dos direitos e da dignidade dos povos indígenas. Obrigado por tantos apertos de mão e abraços que recebi em solidariedade para com essa causa. O apoio direto, o compromisso com o Evangelho da Vida e a intransigente postura profética da CNBB foram e continuam a ser “Boa Notícia” para os povos indígenas. A Igreja do Brasil nunca os abandonou nem os deixou sozinhos.

 

Recebam, assim, meu cordial e mais sincero “Deus lhes pague”. Obrigado por todos os sinais de justiça e colegialidade que foram “razão da esperança” dos povos indígenas. Agora os seguranças que há nove anos me vigiam dia e noite no Xingu podem relaxar. Nossa vigilância, porém, para o bem comum e em defesa da causa dos povos indígenas continua. Não foi e nunca será em vão: “Se Deus é por nós, quem será contra nós?” “Quem nos separará do amor de Cristo?” (Rom 8,31.35).

 

Aparecida, 22 de abril de 2015

 

Erwin Kräutler

Bispo do Xingu

Presidente do Cimi

Fonte

Odemar, vamos sentir saudades!

Em nome da AJI venho comprimentar a família de nosso aluno Odemar de 16 anos que nos deixou, vamos guardar em nossa memória o sorriso, dedicação e muita força de vontade desse jovem. Ontem se foi um guerreiro, hoje um jovem, que Nhanderu te receba Odemar. Vamos sentir muitas saudades. Odemar Vasques é aluno da AJI desde 2014, e foi assassinado no dia 26 de Março na aldeia BOroró em Dourados. Nossos sentimentos a família.
AJI/GAPK

Comissão ouve presidente da Funai sobre delimitação de terras indígenas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (24), às 14h30, para ouvir o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, sobre identificação e delimitação de terras indígenas. O evento ocorrerá no plenário 6.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que pediu o debate, afirma que os proprietários de terra querem maior transparência nos processos de demarcação. “A Funai tem, atualmente, elaborado processos aos quais os produtores rurais e os municípios não têm acesso. Os processos correm à revelia, e o direito de defesa é mínimo”, diz. “A alegação é de que os interessados têm em torno de 90 dias para se defender, tempo insuficiente para qualquer ação efetiva.”

Da Redação – DC

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Anunciados os 50 jovens selecionados para curso de formação de novas lideranças na área de HIV e AIDS

O Comitê de Seleção do Curso de Formação de Novas Lideranças das Populações-Chave Visando o Controle Social do Sistema Único de Saúde no âmbito do HIV/AIDS anunciou nesta sexta-feira (20) a lista com os 50 candidatos selecionados para participar da formação. O Comitê analisou um total de 1.019 inscrições de jovens de todo o Brasil.
Durante os nove dias de trabalho do painel para a seleção dos candidatos, o Comitê se deparou com cartas de motivação de jovens de todas as regiões do país, de todas as populações-chave consideradas e com diversas histórias e experiências compartilhadas.
“As jovens e os jovens que se inscreveram no Curso mostraram demasiado interesse, competência e dedicação em realizar o controle social do Sistema Único de Saúde e demonstraram o comprometimento da juventude brasileira em se unir ao combate à epidemia de HIV/AIDS, que, nos dias de hoje, afeta sobremaneira jovens de 15 a 24 anos”, diz o Comitê em carta enviada aos inscritos.
Também na mesma carta enviada aos jovens não selecionados, o Comitê ofereceu a todas e a todos a oportunidade de participar de grupos fechados de discussão sobre o tema, já existentes nas redes sociais, para que possam contribuir e se inserir nos diálogos do momento, permanecendo em contato, compartilhando experiências e vivências “visando à construção de um mundo com zero nova infecção por HIV, zero morte relacionada ao HIV/AIDS e zero discriminação”.
Os 50 jovens selecionados serão contatados diretamente pelo DDAHV/MS e informados sobre os detalhes do treinamento de 30 horas/aula marcado para 7 a 11 de maio, em Brasília.
Todos os detalhes em http://bit.ly/1x9jUMK

Em comissão da ONU sobre as mulheres, governo brasileiro pede foco no futuro

A secretária executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Linda Goulart, fez uma intervenção na última quinta-feira (12) durante a sessão plenária da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres, encontro global que acontece em Nova York de 9 a 20 de março.
Falando em nome do governo brasileiro, a secretária executiva da SPM comemorou a importância dos avanços obtidos em Pequim, há 20 anos, e destacou o progresso obtido pelo Brasil no período. “Nós, brasileiros, conduzimos uma mulher à Presidência da República pela segunda vez”, disse, “um feito sem precedentes na história de nosso País”. Citou também as várias conquistas das mulheres brasileiras a partir da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, há dez anos. Mais recentemente, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que tipifica o feminicídio como crime hediondo.
Goulart afirmou, contudo, “que os desafios à nossa frente impõem sobriedade nessa comemoração”. E demonstrou insatisfação com a Declaração Política adotada pela Comissão sobre a Situação das Mulheres, “que se restringe a uma breve menção à violência contra as mulheres”, entre outros temas não contemplados no documento.
“Gostaríamos de ter falado sobre educação não discriminatória. Sobre igualdade no mundo do trabalho. Sobre HIV/AIDS e mortalidade materna. Mas a Declaração Política menciona somente e superficialmente a temática da ‘mulher e saúde’. Sequer menciona os temas de saúde sexual e reprodutiva e de direitos reprodutivos. E muito menos os direitos sexuais e o enfrentamento ao racismo”, destacou Linda.
A secretária executiva lembrou que a Conferência Mundial de Pequim afirmou, “de forma brilhante”, que “os direitos humanos da mulher incluem seu direito de ter controle e decidir de forma livre e responsável sobre as questões atinentes a sua sexualidade, inclusive sua saúde sexual, sem coerção, discriminação e violência”. E questionou: “Como podemos celebrar os 20 anos da Conferência sem falar nestes temas?”.
A 59ª sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres reúne mais de 8 mil pessoas em Nova York até o próximo dia 20 de março. Este ano o encontro tem como foco a análise do cumprimento das metas da Plataforma de Ação de Pequim, que completa 20 anos.
A Rádio ONU conversou com a ministra da Família e da Mulher de Angola, Filomena Delgado, que falou dos planos de empoderamento feminino perante o período de austeridade devido à redução dos preços do petróleo. O país é um dos principais exportadores do recurso no continente africano. “O orçamento está sendo revisto, vai ser aprovado ainda este mês. Pensamos que poderemos executar as nossas tarefas, não de mãos muito largas, mas vamos aprender a trabalhar com parte dos recursos com muita responsabilidade para não defraudar as expectativas dos angolanos.”
Já a ministra da Mulher e Ação Social de Moçambique, Cidália Manuel Chaúque, citou progressos nas últimas duas décadas, mas apontou a necessidade de buscar experiências para acelerar a formação da mulher. “Acima de tudo, reduzimos os níveis de mortalidade neonatal e a partir da cobertura de saúde para o nível das mulheres e o acesso da mulher à educação, e nós fazemos uma avaliação positiva deste período. Viemos colher experiências principalmente no que diz respeito ao acesso à educação técnico-profissional e no que se refere ao empoderamento da mulher.”
FONTE

Comissão da Verdade considera a não demarcação de Terras Indígenas grave violação de direitos humanos

O capítulo indígena vem se somar ao já divulgado pela Comissão Nacional da Verdade, em dezembro do ano passado, que apontou a morte de pelo menos 8.350 indígenas decorrentes de políticas de Estado, no período entre 1946 e 1988, e inúmeras violações, como esbulho territorial, remoções forçadas, expulsões, torturas, prisões, maus tratos e desassistência. (Leia o documento na íntegra).
O ex-coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que as investigações não começaram com os trabalhos da Comissão e não estão encerradas. “Nós estamos só começando a luta. É o fim do processo de investigação, mas o começo de um processo que vai dar efetividade ao que está escrito”.
Ao todo, foram realizadas 157 audiências públicas com a participação direta de oito mil pessoas. Destas, três foram focadas na temática indígena e contaram com a presença dos jornalistas Memélia Moreira e Edilson Martins, Maria Rita Kehl (coordenadora do grupo de trabalho relativo aos povos indígenas da Comissão Nacional da Verdade), Orlando Villas Boas, Timóteo Popygua, Benedito Prézia, Marcelo Zelic, entre outros.
Ao longo de mais de 60 páginas, o texto revela o caráter racista e “integracionista” da doutrina de segurança nacional e a subordinação dos direitos dos povos indígenas à política desenvolvimentista da época da ditadura militar. “Havia um pensamento etnocêntrico que queria tratar as Terras Indígenas como recursos a serem explorados e colonizados a serviço da extensão da malha ferroviária nacional e a serviço dos projetos desenvolvimentistas”, afirmou o pesquisador da Comissão Estadual, Pádua Fernandes.
Também o pesquisador Danilo Morcelli apontou para o fato de que o Estado de São Paulo é pouco lembrado quando se trata das violações aos direitos indígenas durante a ditadura militar. Ele conta que a inclusão de casos referentes a povos da região (como os Guarani, no litoral, e os Pankararu, que hoje vivem em favelas no Real Parque, na zona sul da capital) foi importante porque lançou um olhar sobre São Paulo. “Até então não tinha ninguém que incentivasse o tema e conversasse sobre isso em nível da legislação”.
O relatório da Comissão Rubens Paiva avança, em relação ao da CNV, ao vincular o crime de genocídio – tipificado no Brasil desde 1956 – ao quadro de violações e ao elevar a não demarcação de terras como grave violação de direitos humanos, uma vez que se traduz em impedimento à reprodução física e cultural dos povos indígenas, e, portanto, etnocídio e genocídio.
O pesquisador Pádua Fernandes criticou o relatório da Comissão Nacional. “A CNV, no Volume I [do Relatório Final], que conta a história do golpe e apresenta as graves violações de direitos humanos não tem genocídio! Por que será? É por que aconteceu com os índios que não pode aparecer? Isso é um absurdo, porque é uma das violações mais graves (...) A pesquisa que está no Volume II [onde se encontra o capítulo indígena] não foi valorizada pela CNV, aquele capítulo está lá, mas está isolado. Não aparece remoção forçada, por exemplo, e não aparece o pessoal da Funai como autor de graves violações de direitos humanos – só o General Geronymo Bandeira de Mello”.
A CEV "Rubens Paiva" listou 188 mortos e desaparecidos oriundos de grupos urbanos. Os levantamentos sobre indígenas e camponeses da CNV apontam 10 mil mortos. Os pesquisadores ressaltam que mesmo que estes números sejam ainda uma estimativa, abaixo da realidade, são úteis para “pintar um quadro” mais realista da amplitude e dos efeitos das violências da ditadura.
À luz da Constituição de 1988, a CEV elenca algumas recomendações como a regularização, proteção, desintrusão e recuperação ambiental das Terras Indígenas atingidas como forma de reparação coletiva pelas violações de direitos. E foram apresentadas como fundamentais à efetivação dos direitos indígenas. A CEV recomenda também a criação de um órgão permanente de investigação das ofensivas contra as comunidades indígenas e seus territórios que deverá ter os próprios indígenas como protagonistas e não será restrita ao período da ditadura militar – abrangendo os espaços temporais de antes da ditadura militar e da contemporaneidade.
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Debate revela diferentes visões sobre lei da biodiversidade

Quinze especialistas e líderes sociais apresentaram a senadores de três comissões permanentes, em audiência pública nesta quarta-feira (18), diferentes pontos de vista sobre o PLC 2/2015, que estabelece novo Marco Legal da Biodiversidade.
De um lado, os chamados usuários dos recursos genéticos — indústrias, agronegócio e institutos de pesquisa — veem vantagens da nova lei para alavancar a sua exploração econômica. De outro, os detentores do conhecimento tradicional sobre animais e plantas nativas — povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares — apontam quebra de direitos e riscos à proteção dos recursos naturais.
Comum a todos apenas a crítica à legislação em vigor (MP 2186/2001), considerada excessivamente burocrática e responsável por colocar na ilegalidade um grande número de pesquisadores e instituições que fazem bioprospecção e por dificultar a repartição de benefícios com comunidades tradicionais.
Povos tradicionais
O impacto do novo Marco Legal da Biodiversidade sobre povos indígenas e comunidades tradicionais foi destacado ao longo de todo o debate, não apenas por serem provedores de conhecimentos associados ao patrimônio genético, mas também por terem grande participação na domesticação de espécies hoje usadas na alimentação e na agricultura.
Logo no início do debate, Maira Smith, da Fundação Nacional do Índio (Funai), criticou a falta de diálogo com entidades indígenas na elaboração do novo marco legal, mas reconheceu o esforço do governo federal, após o envio do texto ao Congresso, de buscar o diálogo e incorporar aspectos relevantes aos povos tradicionais.
Como avanço do projeto, ela apontou o tratamento de patrimônio genético como propriedade da União e não do proprietário da área onde foi feito o acesso, como está na lei em vigor. Destacou ainda a criação do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios, destinado a promover ações que incentivem o uso sustentável da biodiversidade.
Críticas
No entanto, a representante da Funai apresentou aos senadores uma relação de aspectos do projeto que seriam prejudiciais aos povos indígenas e tradicionais. No mesmo sentido, Cláudia Pinho, representante da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, leu carta na qual 86 entidades que representam indígenas, agricultores familiares e comunidades tradicionais pedem mudanças no projeto.
— A biodiversidade é para nós a nossa riqueza. Ela não gera riqueza — resumiu. As críticas foram endossadas por Sônia Guajajara, representante da Entidade de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e Edel Tenório, vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Maurício Guetta, do Instituto Sócio Ambiental, Marciano Toledo, do Movimento dos Pequenos Agricultores, e Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, também apontaram problemas no projeto, como a dispensa de controle e fiscalização do acesso ao patrimônio genético e o perdão de dívidas para quem descumpriu a lei.
Conforme afirmam, medidas para resolver passivos igualam pesquisadores que não tiveram sucesso em seus pedidos de autorização, e mesmo assim realizaram atividades de bioprospecção, com aqueles que praticaram biopirataria.
Criticam ainda a implantação do cadastro autodeclaratório sem a exigência de aval do órgão de fiscalização, aspecto que, segundo Guetta, seria inconstitucional.
Aspectos positivos
No debate, representantes do setor empresarial e instituições de pesquisa destacaram os aspectos positivos do projeto de lei e defenderam a aprovação do novo marco legal.
Para Rosa Miriam de Vasconcelos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a nova lei representará maior agilidade na concessão de autorizações para realizar pesquisas, a partir da adoção de cadastro que servirá como autorização para as pesquisas.
— A Embrapa reconhece o esforço feito pelo governo no sentido de agregar em um único marco legal visões dos diferentes setores envolvidos — disse.
Para Adriana Diaféria, vice-presidente do Grupo Farma Brasil, o texto em exame reflete o consenso possível e oferece a segurança jurídica que o setor empresarial reivindica. Ela também destacou inovações no modelo de governança.
— O novo modelo garante a participação do setor empresarial, do setor acadêmico, indígenas e comunidades de agricultores tradicionais. Todos estarão sentados na mesma mesa para a regulamentação e implementação dessa legislação — afirmou.
Já Elisa Romano Dezolt, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou o potencial da biodiversidade brasileira para geração de benefícios para todo o país.
— Desburocratizando o acesso, conseguiremos ter um maior conhecimento da biodiversidade e, com isso, uma maior repartição de benefícios — disse, ao apontar ainda resultados na geração de empregos e aumento de arrecadação.
Nilson Gabas Júnior, diretor do Museu Emílio Goeldi, também destacou pontos positivos na nova legislação, mas sugeriu ajustes no projeto, como a inclusão de obrigatoriedade de associação entre empresa estrangeira e centro de pesquisa brasileiro, como condição para a primeira acessar os recursos genéticos.
A medida, disse, permitirá aos brasileiros usar laboratórios com recursos que ainda não estão disponíveis aqui, ampliar a formação de recursos humanos, assegurar a partilha de benefícios e ainda proteger a biodiversidade do país.
Ao encerrar o debate, o senador Otto Alencar (PSD-BA) reafirmou sua convicção de que as sugestões apresentadas serão consideradas pelos relatores da matéria nas comissões permanentes do Senado. O parlamentar presidiu a audiência pública realizada de forma conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte

Carta Aberta à Dilma, por Egydio Schwade

Entre 1967 e 1985 andei pelo Brasil “soprando as cinzas” de povos já considerados extintos, buscando animar o fogo escondido sob as cinzas da crueldade histórica e da violência então em curso, pela Ditadura Militar contra os remanescentes povos indígenas brasileiros. Em 1969 criei a Operação Amazônia Nativa (Opan) e em 1972 ajudei a criar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organizações que até hoje fortalecem a causa destes povos. Considero-me também um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores aqui no Norte, em especial, nos municípios de Itacoatiara e Presidente Figueiredo, onde resido. Colaborei na redação do documento que contem as linhas do PT sobre política indigenista, aprovado, por unanimidade, na primeira Assembleia Nacional do Partido em 1980. Gostaria que lesse estas linhas de ação do Partido e comparasse com o que está sendo aplicado pelo seu Governo hoje.

Assim, desde 1963, venho-me dedicando a causa destes remanescentes indígenas cuja sobrevivência era, então, considerada uma “causa perdida”. E a Ditadura Militar já destinava, previamente, as suas terras à latifundiários e mineradores que até hoje estão de olho grande sobre as mesmas. Assim as terras dos kiña ou Waimiri-Atroari, daqui, em cuja cercania moro, já haviam sido destinadas a 14 empresas de mineração.

Colaborei também na organização das primeiras Assembleias indígenas do país, que mudaram a rota da política genocida, montada pelos governos, desde os tempos do Brasil Colônia para o extermínio desses povos. Convivi com eles e de passagem pelas cidades dava notícias da sua situação à professores e alunos de universidades, à comunidades e aos jornais. E enquanto você sofria nas prisões da Ditadura a solidão e a tortura, no interior do país eu sofria a censura e a perseguição dos mesmos militares. O Cimi do qual fui o primeiro secretário executivo sofreu represálias pela Ditadura Militar bem como até hoje continua odiado pelos ditadores modernos instalados no agronegócio, nas mineradoras e na bancada ruralista.

Mas, eis que a partir de 1974 esses povos indígenas começam a se organizar. Mais e mais apoios começam a surgir por todo o Brasil e aqueles povos pobres, os mais pobres do país, cujas terras eram objeto de invasões de grandes projetos do Governo Federal, de grilagem da parte de mineradoras e fazendeiros e cuja sobrevivência era considerada uma “causa perdida”, começam a aparecer insistentes nos jornais e acabaram sendo os primeiros a balançar a Ditadura Militar.

Recordo-me que na virada do ano de 1978-79, a CNBB convidou o líder indígena Daniel Matenho Cabixi, para participar da Assembleia do CELAM em Puebla/México. Os ditadores, por certo já temendo a força indígena, não lhe deram o visto de saída do País.

Em 1980 quando do IV Tribunal Russell sobre os Direitos dos povos Indígenas das Américas, em Rotterdam quis repetir a determinação impedindo a saída do cacique Mario Juruna Xavante, escolhido para presidir aquele Tribunal. Pela primeira vez foi derrotada pela pressão nacional e internacional. Durante a realização do Tribunal os militares ditadores foram forçados a ceder e tive a honra de receber o cacique Juruna no Aeroporto de Amsterdam e acompanhá-lo até o local da realização do Tribunal, onde ainda chegou a tempo para presidir a sessão de encerramento.

É possível que você nunca tenha tido a experiência de sentir a força que estas populações humildes, sem armas e sem voz, encerram, achando, por isso, que só os poderosos, os donos das empresas e os políticos lhe possam dar governabilidade. Tudo bem, com eles você chegará ao fim do seu governo, mas de que forma? Com certeza, frustrada e derrotada nos ideais que a levaram a sofrer prisão e torturas, e mais humilhada do que se tivesse governado apenas um dia ao lado dos perseguidos e oprimidos por esses poderosos que agora a dominam e a encurralam. Pois não foram certamente os indígenas os autores do “panelaço”, durante a sua fala ao povo brasileiro e nem da recente parada nacional dos caminhoneiros, como não foram os Mapuche do Chile que organizaram em 1973 a greve dos caminhoneiros que derrubou o Governo Allende.

Além do mais os povos indígenas vivem o socialismo. E o PT não é um partido socialista? Não estão eles abrindo caminho ao socialismo que o PT está buscando? Por que, então, este desrespeito aos seus direitos e abandono quando os favorecidos diretos são os maiores inimigos do socialismo? Tudo isto é ininteligível neste seu governo, e intolerável.

Finalmente, muito maior e mais grave do que nós sofremos durante a Ditadura Militar, foi o sofrimento dos povos indígenas neste mesmo período, pois atingia não apenas adultos, mas a todo o povo igualmente. O mesmo PARASAR que bombardeou os guerrilheiros do Araguaia nos anos 70, no mesmo período, bombardeou aldeias Waimiri-Atroari. Daí a minha pergunta: Por que não aliviar de uma vez o sofrimento destes povos? Sofrimento que continua igual? Por quê?

Casa da Cultura do Urubuí – 10 de março de 2015.

‘Brasil perde um adolescente por hora, 24 por dia’, alerta chefe do UNICEF no país

Hoje, o Brasil perde um adolescente por hora, totalizando 24 mortos por dia. Para chamar a atenção sobre este alto índice de mortalidade, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Gary Stahl, publicou, nesta nesta terça-feira (03), um artigo lembrando que os homicídios já respondem por 36,5% da causa de mortalidade nesta faixa etária no país.
“A violência contra a população mais jovem coloca o Brasil em um paradoxo. O país é um caso de sucesso mundial no enfrentamento à mortalidade infantil, mas figura em segundo lugar em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria”, sublinhou Stahl, adicionando que entre 2006 e 2012, 33, mil adolescentes foram assassinados.
Stahl citou, em seu artigo publicado no portal UOL, que o país é referência internacional no combate à pobreza e na melhoria de vida de sua população, o que garante que a expectativa de vida média do brasileiro seja de quase 75 anos. No entanto, é o sexto no mundo em taxa de homicídio de crianças e adolescentes, atrás apenas de países como El Salvador. Isso significa que, para uma parte da população brasileira, a expectativa de vida é de apenas 18 anos de idade.
O Índice de Homicídios na Adolescência, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo UNICEF e pelo Observatório de Favelas e pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ajuda a cruzar dados estatísticos para antecipar o número de adolescentes em risco. O último índice divulgado aponta um quadro desolador: 42 mil adolescentes brasileiros poderão ser mortos violentamente entre 2013 e 2019 se as condições atuais do país prevaleceram.
Adolescentes negros: três vezes mais chances de morrer

No artigo, Stahl destacou que as vítimas tendem a ser adolescentes e jovens negros, que moram nas periferias das cidades, que pela cor de sua pele e condição social, têm três vezes mais chance de morrer assassinados do que um adolescente branco.
“Estamos diante de um quadro alarmante e complexo. Por isso, o pacto proposto pelo governo federal para os três níveis de governo, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, é crucial nesse momento. E o Congresso Nacional, que recomeça seus trabalhos, pode desempenhar um papel decisivo nessa frente”, adicionou.
O chefe do UNICEF no Brasil citou uma séria de projetos levados para votação neste ano que poderão melhorar o combate à violência e a investigação de mortes e lesões corporais decorrentes do uso da força por agentes do Estado, ajudando a pôr fim a impunidade.
“É preciso também criar e fortalecer políticas que garantam integralmente todos os direitos dessa população, priorizando os mais vulneráveis. Uma frente é a construção de planos estaduais e municipais de redução dos homicídios contra os adolescentes”, afirmou.
O UNICEF, por exemplo, já começou a apoiar municípios dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia a elaborar planos com ações concretas pelo fim das mortes dos adolescentes. A própria inclusão dos adolescentes nos processos participativos e decisórios ajuda a reduzir sua vulnerabilidade e aumentar a efetividade de políticas públicas, uma ação incentivada pela agência da ONU tanto no Brasil como em outros países do mundo.
“Nesse ano em que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 25 anos, o país tem apenas dois caminhos a seguir. Pode continuar sendo um espectador de um grande número de mortes anunciadas. Ou pode definir esse tema como prioridade e agir de forma enérgica para garantir o direito à vida de 42 mil adolescentes brasileiros até 2019”, pediu Stahl. “Qualquer que seja o caminho, uma coisa é certa: será uma decisão com efeitos profundos e irreversíveis na vida de todos os brasileiros”.
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ONU Mulheres parabeniza aprovação de lei que qualifica assassinato de mulheres como crime hediondo

A ONU Mulheres Brasil parabenizou nesta quarta-feira (4) o progresso realizado pelo país com a aprovação do projeto de lei que tipifica o assassinato de mulheres entre os homicídios qualificados no Código Penal. À espera de sanção presidencial, o projeto contribuirá para enfrentar o aumento de mortes de mulheres, que só entre 2001 e 2011 tirou a vida de 48 mil brasileiras.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei na última terça-feira (3), após ter obtido aprovação no senado em dezembro de 2014. Para a chefe da ONU Mulheres no país, Nadine Gasman, a aprovação do projeto de lei de classificação do feminicídio como crime hediondo e qualificação do assassinato de mulheres por razões de gênero representa um avanço político, legislativo e social.
“De iniciativa do Senado Federal, em seguimento às recomendações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a omissão do poder público à violência contra as mulheres no Brasil, e no sentido de fortalecer a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, o ordenamento jurídico brasileiro tem a possibilidade de ser alterado para que as mulheres tenham assegurado o direito de viver sem violência, como vem sendo reivindicado publicamente pelo movimento feminista e de mulheres há mais de 50 anos”, adicionou.
Cinco mil assassinatos de brasileiras por ano
Nadine explicou que o feminicídio é um crime motivado pelo ódio, planejado, calculado e cometido numa das demonstrações finais de posse e misoginia com que a relação da vítima com o agressor foi marcada.
“Além de dar nome e visibilidade a esses crimes, a tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir os assassinatos de mulheres. Acreditamos que esse é um passo decisivo para reduzir e eliminar o quadro perverso de 5 mil assassinatos de brasileiras por ano”, afirmou Nadine.
Ela ressalta a conquista como um marco no contexto das atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher no Brasil e na América Latina e Caribe, considerando que outros 15 países já garantiram a tipificação do feminicídio em leis nacionais num ciclo iniciado em 2007: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.
“Outro aspecto é o tema das reparações nos casos de sequelas e morte. É importante que fomentemos a discussão sobre a reparação financeira, lembrando que muitas mulheres morrem e deixam filhos e filhas menores de idade que serão criados por avós, tias, familiares, que muitas vezes não contam com as condições e recursos necessários para isso. A reparação financeira deve ser pedida no curso do processo e defensores e defensoras públicas podem e devem atuar nisso. A reparação também se refere ao direito à verdade e à reparação da imagem da vítima junto à família, comunidade e sociedade”, completou a representante da ONU Mulheres.
Leia mais sobre esta questão em http://goo.gl/PXXFPh

Mais de 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019

Foto: ONU/ Rick Bajornas

 
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) apresentaram nesta quarta-feira (28), no Rio de Janeiro, a 5ª edição do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). O estudo tem como objetivo permitir o monitoramento sistêmico da incidência de homicídios entre a população jovem, contribuindo para a avaliação das políticas de prevenção à violência.
Produzido com base em dados de 2012, o IHA estima que mais de 42 mil adolescentes, de 12 a 18 anos, poderão ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019. Isso significa que, para cada grupo de mil pessoas com 12 anos completos em 2012, 3,32 correm o risco de ser assassinadas antes de atingir os 19 anos de idade. A taxa representa um aumento de 17% em relação a 2011, quando o IHA chegou a 2,84.
De acordo com os dados, a Região Nordeste apresenta a maior incidência de violência letal contra adolescentes, com um índice igual a 5,97. Em contrapartida, o Sudeste possui o menor valor, com uma perda de 2,25 jovens em cada mil. Foi verificada ainda uma redução na mortalidade na Região Sul.
Em relação ao perfil dos adolescentes com maior vulnerabilidade, o estudo revela que a possibilidade de jovens negros serem assassinados é 2,96 vezes maior do que os brancos. Além disso, os adolescentes do sexo masculino apresentam um risco 11,92 vezes superior ao das meninas, sendo a arma de fogo o principal meio utilizado no assassinato de jovens brasileiros.
Hoje, os homicídios representam 36,5% das causas de morte dos adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%. Para a elaboração do IHA, foram analisados 288 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. O levantamento tem como base os dados dos Censos 2000 e 2010, do IBGE, e do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. O IHA faz parte das ações do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL), criado em 2007. A pesquisa na íntegra está disponível em http://www.unicef.org/brazil/pt/br_IHA2012.pdf

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Reunidos em homenagem a Sepé Tiaraju, povo Guarani Mbya reafirma sua força na luta pela terra sem males

Em memória dos 259 anos da morte de Sepé Tiaraju o Povo Mbya reafirma sua força na luta pela terra sem males!

Nós, filhos e filhas do povo Mbya Guarani, representantes de mais de 25 aldeias que se encontram espalhadas por todo estado do Rio Grande do Sul, estivemos reunidos entre os dias 05 e 07 de fevereiro de 2015 na cidade de São Gabriel/RS para celebrar o 9º encontro em memória da morte de nosso grande líder Sepé Tiaraju e os mais de 1500 guerreiros massacrados pelos exércitos da Espanha e Portugal no dia 10 de fevereiro do ano de 1756.

Escrevemos esta carta para avisar o Governo e o Estado Brasileiro que aqui estamos em luta. Para dizer que seguimos vivos, munidos de nossa fé e de nossa força e que continuamos nos encontrando para fortalecer nossas lutas e nossa resistência contra todas as ações e ofensivas aos nossos direitos. Que mesmo contra a vontade dos setores dominantes, deste Governo e deste Estado, que se esforçam para acabar com nossas terras, seguimos reafirmando que estamos cada vez mais fortes em nossa espiritualidade e na defesa da vida de nossas antigas e de nossas futuras gerações.

Denunciamos que assim como no tempo de Sepé Tiaraju, que tombou lutando por nosso povo, hoje enfrentamos igual destino. O governo Federal junto com o agronegócio, empresários, fazendeiros e outros exploradores insistem em continuar com o projeto colonizador. Ao radicalizar sua posição baseada no desenvolvimentismo, no agro-extrativismo e na exploração da natureza, radicaliza também sua investida contra os povos indígenas atacando nossos direitos constitucionais, tomando nossos territórios e criminalizando nossas lideranças.

Por longos anos, em nome de uma ideia de propriedade privada que destrói a vida, o Jurua – branco – botou cercas e cadeados em nossas terras e agora o governo coloca cercas e cadeados em nossos direitos. A PEC 215-2000, o PL 227-2012, a portaria 303-2012 da Advocacia Geral da União e as posições e decisões da segunda turma do Supremo Tribunal Federal contra a demarcação de nossas terras são exemplos destes cadeados e das armadilhas contra nossa vida e o modo de ser Guarani Mbya. Através destes golpes entendemos que, após a paralisação das demarcações de nossas terras, tanto o poder Legislativo quanto o Executivo querem acabar com nosso direito mais caro, o de sermos nós mesmos e vivermos nossa própria cultura. Não bastassem as violências praticadas por fazendeiros, grileiros e pelo governo, agora o próprio Poder Judiciário passou a apontar a revisão de alguns territórios já demarcados de nossos parentes no Mato Grosso do Sul baseado em um ataque que estão chamando de Marco Temporal, onde se estabelece como limite para demarcar nossas terras o ano 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada. Isso é mais um absurdo jurídico que querem impor contra nossos direitos originários.

O resultado desta política é desastroso: são décadas de descaso com nossos velhinhos que andaram gastando seus pés por este chão, criando seus filhos em beiras de rodovia, debaixo das lonas pretas, vendo com seus olhos tanta terra espalhada por este estado gigante, mas sem poder, com suas mãos, semear a terra e, junto ao broto novo, sentir pulsar também a cultura viva. É este o resultado da política de nossos governantes que escolhem o agronegócio e a morte ao invés de respeitar a própria Constituição e gerar políticas que defendem a vida, direito que temos e que queremos imediatamente. As leis estão no papel enquanto os Mbya estão na beira das estradas. Exigimos que elas deixem o papel para que nossa vida deixe de ser apenas um sonho distante.

E agora, para piorar, querem acabar com o pouco que nos resta. Com o desenvolvimentismo vêm as rodovias e deixamos de ter até mesmo a beira das estradas, muitas vezes última possibilidade de estarmos perto de nossos territórios tradicionais. Em âmbito nacional estes mesmos ataques se expressam contra nossos parentes na forma da construção de barragens, hidrelétricas, redes de transmissão de energia e outros caprichos de um modelo de desenvolvimento e progresso que consome a terra, as matas, os rios e a própria vida. Sabemos que a mineração é apontada como o próximo passo de exploração definitiva de nossas terras e, para isso, o Governo já prepara novas regras e códigos para mudar as leis que protegem a natureza para com isso poder depredar todo o meio ambiente e o que sobrou de nossos territórios.

Os nossos direitos a uma saúde diferenciada estão sendo igualmente ameaçados. O governo federal pretende entregar o dinheiro da assistência em saúde para empresas privadas, muitas delas ligadas aos inimigos dos direitos indígenas.  É de conhecimento público que a assistência em saúde está quase abandonada e o resultado disso tem sido a morte de nossas crianças. A intenção do governo federal é a de criar o INSI – Instituto Nacional de Saúde Indígena. Nós, através de nosso distrito sanitário, já nos manifestamos contra esta proposta e sabemos que a maioria dos povos indígenas do Brasil também não concorda com esse Instituto. Nós queremos o fortalecimento da Sesai e que nossas comunidades possam acompanhar e participar das ações e serviços de saúde. Mas lá em Brasília, longe de nossa realidade, de nossas vidas eles seguem nos golpeando e querem aprovar na marra este absurdo.

Queremos dizer ainda que as políticas de compensação pelas duplicações das estradas através de compra de pequenas terras são frutos de nossa luta. E que estas conquistas melhoraram um pouco as nossas vidas, trazendo um alivio imediato, especialmente para nossas crianças e nossos velhinhos. Agora temos tido condições de viver minimamente nosso Nande Reko. Mas sabemos que quando os filhos de nossos filhos vierem sobre a terra, estas terras serão insuficientes e que por isso estaremos lutando permanentemente pelos nossos territórios ancestrais, aqueles que nosso coração nunca esquece e que acompanha nossos passos.

Alegrou-nos muito a presença de nossos parentes Guarani Nhandewa do Paraná e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Reafirmamos nosso compromisso de estarmos firmes e sempre juntos nas lutas pelos nossos direitos e contra as praticas de violências e discriminação que os Jurua promovem contra nossos povos e nossas culturas. Juntos nós caminharemos e romperemos com as cercas e os cadeados que prendem e impedem as conquistas e garantias dos nossos direitos.

Por fim, exigimos – enquanto povo Guarani Mbya – que nossas terras sejam imediatamente demarcadas e nossos direitos constitucionais mantidos e assegurados. Lutaremos com todas as nossas forças, com nossas armas físicas e espirituais, para que isso aconteça. Com Ñhanderu entoaremos nossos cantos sagrados e continuaremos balançando nossos Mbarakas. Assim faremos a defesa do nosso direito originário de vivermos em nosso Tekoá.

Anunciamos, neste, que estamos mais vivos do que nunca e continuaremos nosso caminho rumo a YVY MARÃE´Y - Terra Sem Males.

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