O ministro José Eduardo
Cardozo (Justiça) prometeu encaminhar uma minuta com as novas regras de
demarcação de terras indígenas para lideranças de produtores rurais e
dos índios para que eles possam contribuir com a elaboração da portaria
que funcionará como um novo marco regulatório.
Ele não estabeleceu, contudo, prazo para encaminhar a proposta nem
publicar a portaria. "Minha ideia é baixar a portaria com acordo ou sem
acordo", disse hoje durante audiência no Senado.
Depois de recusar três convites para comparecer à Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária, Cardozo foi convocado para falar aos
senadores sobre os conflitos entre índios e produtores e a demarcação de
terras indígenas. Também participa da audiência como convidado o
ministro Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), que defendeu a
necessidade de elaboração de uma lei completar para dar segurança
jurídica aos processos de indenização e preservação de títulos de terra.
Cardozo, contudo, deixou claro que há disposição dentro do governo
de esperar a palavra final do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à
terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, antes de anunciar as
novas regras para todo o país.
Apesar de ter mantido 19 condicionantes para a área em Roraima -mas
que podem ser replicadas em outros locais pelo governo, o STF ainda
analisa os chamados embargos declaratórios, para sanar eventuais
omissões e obscuridades da decisão. Por avaliar que a decisão do Supremo
é, no máximo uma jurisprudência, o governo diz ser preciso esperar sob o
argumento de que ainda há insegurança jurídica.
Palhaço
Os ruralistas, contudo, têm pressa em resolver os conflitos
espalhados por todo o país e cobram do governo uma posição definitiva.
Nesta quinta, a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) afirmou que a AGU
(Advocacia-Geral da União) recuou por pressão de integrantes do governo
favoráveis aos indígenas.
"Se vocês querem proteger um grupo de brasileiros, saibam que nós
sabemos fazer pressão com muito mais força. Não estou ameaçando, mas
segurando o pessoal. O produtor rural não vai pintar cara de palhaço
não!", disse a senadora, que é presidente da CNA (Confederação Nacional
da Agricultura).
Antes de deixar a comissão, a senadora provocou Cardozo: "O senhor
não tem propriedade rural, né? Mora em apartamento". "Quando se tenta a
conciliação haverá sempre a acusação de omissão", respondeu Cardozo.
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